O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tião Viana, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Alvaro Dias, Senadora Iris Araújo, eu vim à tribuna para comentar a sanção, publicada hoje no Diário Oficial, da medida provisória, agora transformada em lei naturalmente, que fixou o salário mínimo em R$300,00.

Sr. Presidente Tião Viana, sinceramente não entendi por que na Câmara não houve a votação nominal como ocorreu aqui no Senado, onde cada um votou de acordo com a sua consciência a favor ou contra a emenda que, naquela oportunidade, elevou o salário mínimo para R$384,00. Isso dá a mim, que olho de longe, a impressão de que não era para valer porque se fosse para valer o salário mínimo de R$384,00, não tinha como não haver votação nominal também na Câmara. Isso me dá a impressão, e recebi muitos e-mails nesse sentido, de que o valor de R$384,00 foi apresentado na linha de que “olha, vamos pagar para ver se vai ser aprovado aqui ou não”.

            Não estou, em nenhum momento, desmerecendo a iniciativa do encaminhamento da emenda, porque suscitou um bom debate. Houve quem votou a favor, quem se absteve e mesmo quem votou contra. Respeito a todos, mas eu acho que devia ter havido a votação nominal, como aconteceu aqui no Senado. A emenda seria apresentada, haveria a votação e cada um votaria de acordo com a sua consciência. O projeto foi para a Câmara, que, em votação simbólica, simplesmente mudou o resultado havido no Senado.

Eu recebi um e-mail, Senadora, que diz o seguinte: “Senador Paim, não sei se é sorte ou azar. Quando o senhor estava na Câmara o reajuste maior do salário mínimo lá passava e caía no Senado. Eu vim (V. Exª foi?) para o Senado, aqui, passa o valor maior e cai na Câmara”. Eu recebi isso como certo elogio. No mínimo, eu dou sorte na Casa em que eu estou na perspectiva de que o salário mínimo seja maior.

Senador Mão Santa, conheço bem a sua posição e também a da Senadora quanto a esse tema, que é uma proposição positiva, afirmativa, como foi sempre o entendimento da Senadora Heloísa Helena, aqui presente. Nós trabalhamos, efetivamente, para que este País tenha um salário decente, que atenda aos milhões e milhões de brasileiros e, também, aos aposentados e pensionistas.

Senador Mão Santa, eu decidi - estou no terceiro ano do meu mandato de Senador da República - que não votarei a favor de proposta nenhuma que não contemple também os aposentados e pensionistas. Há uma situação de desespero para os idosos, para os aposentados e pensionistas. Veja, mesmo nos R$300,00, os aposentados e pensionistas vão receber somente 6,5% de reajuste, e o salário mínimo recebe 15,7%. Não tem lógica. São aqueles que mais precisam, que lutaram durante muitos anos de suas vidas para este País ser o que é, e, no momento do reajuste, são sempre colocados quase como peças descartáveis.

Eu, que sou autor do Estatuto do Idoso, fico a me perguntar: o Estatuto do Idoso é importante, mas por que é que fica ainda essa discriminação na hora do reajuste pequeno, como tem sido o do salário mínimo, excluindo aqueles aposentados que pagaram sobre dois, três, quatro, cinco, seis ou sete salários mínimos, e não recebem o mesmo reajuste?

De fato é uma situação constrangedora, delicada. Os dados mostram que a inflação para o idoso é maior do que para outra parcela da população, que a inflação é mais contagiante, mais alarmante nos remédios, nos planos de saúde. Segundo o Ipea e o IBGE, a situação acaba pesando mais para o idoso. E é ele que recebe o menor reajuste, se compararmos aos outros trabalhadores.

Então, quero então deixar muito claro: não votarei em nenhuma proposta que não contemple também os aposentados e pensionistas.

E digo mais, Senadores: acho lamentável que esta Casa, o Congresso Nacional, não queira instalar a comissão mista de Deputados e Senadores. Isso, aprovamos no ano passado ainda. O Senado indicou, todos os partidos indicaram seus representantes A Câmara não indica, e depois fica esta folia: é R$310,00, é R$330,00, é R$384,00? E, no fim, vira R$300,00. Parece-me que não há vontade para se fazer uma discussão aprofundada, séria, sobre uma política de reajuste do salário mínimo e que contemple também os milhões de aposentados e pensionistas.

Parece-me que, quando eu era Deputado - é lamentável, Senadora Helena, dizer isto -, mais facilmente eu era indicado até como Relator de salário mínimo. Atualmente, não fui indicado nenhuma vez. Pedi, tentei, mas não me deram. No passado, eu fui indicado diversas vezes e construímos lá, mediante entendimento, propostas de reajuste do salário mínimo que contemplavam também os aposentados. Agora não consigo. Não tem jeito. Parece-me que, ao longo desses últimos anos, tem havido uma dificuldade enorme. Não que eu queria que seja aprovada a minha proposta ou a sua proposta, ou a proposta do Senador Mão Santa, ou a do Senador Garibaldi ou a da Senadora Iris de Araújo. Mas vamos construir, o que estou pedindo é isso. Vamos reunir todas as propostas, ver qual é a mais realista, a mais viável e que, é claro, mais contemple a nossa visão do social, os idosos e aqueles milhões e milhões que dependem do salário mínimo.

É o meu apelo de novo, Senador Mão Santa, porque o Orçamento vai ser votado no fim do ano. O que vai acontecer? De novo, se não tiver contemplado um percentual decente na peça orçamentária, quando chegar janeiro ou fevereiro ou maio do ano que vem, nós vamos de novo brigar: qual o reajuste? É R$380,00? É R$390,00? É R$400,00? E alguém vai alegar: “Ah! Por que vocês não colocaram na peça orçamentária o correspondente ao percentual que poderá ser dado, principalmente para os aposentados e pensionistas?” Porque não há lastro para dar o reajuste.

Eu espero, então, que instalemos ainda este ano a comissão e se faça, Senador Garibaldi. Porque o princípio que V. Exª trouxe para o debate - sabe V. Exª que concordo, assinei com certeza avalizando - é o princípio do PIB, claro. E eu, um pouco mais ousado, coloquei o dobro do PIB, mas V. Exª concorda que poderá haver a vinculação ao PIB. Podemos discutir se é o dobro ou não é, se é mais ou é menos o que estou propondo, mas temos que ter uma política permanente de reajuste do salário mínimo.

Senador Mão Santa, dou aparte a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paim, eu nunca vi um nome tão assim bem destinado: pai, pai, Paim. V. Exª vai ter que continuar sendo pai não só do salário do trabalhador, mas do aposentado. Quero advertir aqui o Presidente Lula: o número de suicídios de aposentados e idosos está aumentando. Eu ainda não tenho o estudo, mas nós somos observadores do povo, dos nosso Estados e das nossas cidades. E Juscelino Kubitschek, que era aquele otimismo, dizia que é melhor ser otimista. O otimista pode errar, mas o pessimista já nasce errando e continua. Juscelino tem uma reflexão que hoje podemos fazer nossa. Ele disse que a velhice é entristecedora - nós estávamos conversando -, mas desamparada é uma desgraça. Então, estamos desamparando os nossos idosos. E eu quero chamar a atenção para uma pesquisa: o número de suicídios entre eles está aumentando, porque sem condições físicas, sem saúde, na velhice estão desamparados. Então, é essa a sua defesa. Eu quero me apresentar aqui como o Cirineu que ajudou Cristo a carregar a cruz e ajudar V. Exª nessa caminhada em defesa dos aposentados e dos idosos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, cumprimento V. Exª e quero também dar o testemunho de que a sua posição tem sido muito firme, sempre em defesa dos idosos, dos aposentados e, naturalmente, de um salário mínimo mais decente.

Venho à tribuna no dia de hoje mais para fazer uma reflexão e evitar que, no ano que vem, estejamos no mesmo impasse do ano anterior. Só que lá foi R$260,00 ou R$270,00. Acabou ficando R$260,00. Este ano era R$310,00, R$333,00, que era um projeto de minha autoria, os R$300,00 como base e em cima dele o dobro do PIB, que daria onze (5,5 vezes dois); onze sobre R$300,00 daria R$333,00. Tinha toda uma lógica, toda uma construção que havíamos feito, mas, infelizmente, essa matéria não foi votada e prevaleceu a outra emenda, de R$384,00, que foi derrotada na Câmara por uma votação simbólica. Mas, mesmo o valor de R$384,00, Senadora, não incluía os aposentados. Para o aposentado, dava 6,5. Para o salário mínimo, R$384,00, dava o reajuste em torno de 50%.

Por isso, reafirmo da tribuna que temos que mudar essa lógica, com certeza absoluta. Havia um tempo em que eu falava em dez anos. Agora já falo em cinco anos. Em cinco ou seis anos, não vai ter um aposentado neste País que vai ganhar mais de um salário mínimo, pela lógica irreal de não manter o valor real de compra do benefício do aposentado e do pensionista, de acordo com a época em que ele se aposentou.

Eu insisto com esse tema. Espero muito - mas, muito mesmo - que o Governo reveja essa posição, que converse com os Senadores e com os Deputados que tratam do tema.

Instalou-se, agora, pelo que soube, uma comissão no Executivo, com agentes da sociedade, para dialogar sobre esse tema. Espero que conversem conosco aqui no Congresso Nacional. Porque a votação final não é lá, é aqui. É aqui que se decide qual o valor do benefício dos aposentados e também do salário mínimo. Então, a responsabilidade é do Congresso Nacional e é também do Executivo.

Eu, mais uma vez, quero fazer um apelo aos representantes do Executivo - Ministério do Planejamento, da Fazenda, do Trabalho, da Previdência: vamos sentar com os Parlamentares. Vamos evitar o conflito que se estabeleceu nos últimos anos. Eu digo que os últimos três anos todos foram de conflito, não teve um ano que não deu conflito sobre o salário mínimo. E me parece que algumas pessoas não aprendem. Não aprendem! Sabem que o problema vai acontecer.

O ano que vem, Senadora, é um ano eleitoral. Está visto que em maio do ano que vem, em abril, vai de novo se estabelecer aqui um conflito direto de Situação e Oposição. E há aqueles que nesse debate não estão preocupados - e é o meu caso - nem com Situação nem com Oposição. Eu entendo que a maioria dos Senadores está com essa posição. A ampla maioria dos Senadores, eu diria quase 99,9, porque alguns pensam diferente e é legítimo também, estão preocupados que a construção da política de reajuste seja efetiva e permanente. Por isso, Senador Garibaldi, eu faço questão de conceder-lhe o aparte porque sei que V. Exª também é um estudioso desse tema e tem conversado muito conosco aqui e com as entidades sobre a possibilidade real de construirmos uma política permanente de reajuste dos vencimentos dos trabalhadores e dos aposentados.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Paulo Paim, muito se tem cobrado do Presidente Lula a promessa feita de aumento do salário mínimo. Mas entendo que essa cobrança que V. Exª faz de que o salário mínimo deva ter uma política é muito mais legítima. Essa, sim, deveria levar-nos a uma cobrança maior do Presidente da República e do próprio Governo Federal. Ainda bem que V. Exª não está clamando no deserto, porque hoje eu sei que há uma preocupação com relação ao estabelecimento dessa política. Eu mesmo tive aquela iniciativa com relação à LDO que foi repetida este ano, mas que eu considero não ser suficiente ainda. O suficiente seria realmente se ter uma política mais consistente que pudesse nos levar a critérios que tranqüilizassem a todos aqueles que desejam que o salário mínimo tenha realmente um valor para o trabalhador brasileiro. Então, cumprimento V. Exª, sobretudo pela persistência e obstinação. Digo a V. Exª que não há ninguém mais obstinado do que o Senador Paulo Paim, principalmente quando defende essa causa de um salário mínimo melhor.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Garibaldi Alves Filho. Concordo com V. Exª sobre essa minha insistência. Algumas pessoas dizem que quando terminar este debate e que tivermos uma política permanente de recuperação do salário mínimo, em todo dia 1º de maio, eu perderei o discurso.

            E eu estou louco para perder o discurso. Estou louco para dizer: - Olha daqui para frente, nos próximos dez anos, nós vamos ter reajustes reais, como eu defendo, por exemplo - e pode haver outra proposta até melhor - de o dobro do PIB. Acabou, não existe mais discussão sobre salário mínimo.

(Interrupção do microfone.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Busca-se a inflação dos últimos 12 meses e aplica-se o resultado do dobro do PIB. Pronto, isso até que o salário mínimo deste País chegue a um patamar decente.

É como em relação à política de quotas; muitos me dizem que eu insisto nisso.

Sonho com o dia em que eu não precisarei mais falar em política de quotas para ninguém, porque daí a sociedade já terá incorporado e acabado com a discriminação e a política de quotas terá sido anulada. Tanto que eu digo que a política de quotas é o meio; não o fim. E até aceito em colocar a política de quotas por cinco anos, por dez anos até que se resolva a questão da discriminação. Mas enquanto isso não acontecer, claro que eu vou continuar insistindo com a política de inclusão, e a política de inclusão para mim passa, como foi em diversos países, pela aplicação da política de quotas.

E pretendo aprofundar-me neste assunto na segunda-feira. Já vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que falarei aqui da tribuna, na segunda-feira, da Marcha Zumbi Mais 10...

(interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agora eu concluo, não quero passar um segundo do tempo previsto. Falarei da Marcha Zumbi Mais 10 na segunda-feira. E falarei da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial que eu espero que o Congresso aprove este ano. Seria fundamental que, no dia 20 de novembro próximo, nos 310 anos da morte de Zumbi dos Palmares....

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - E de Dandara.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E de Dandara. A Senadora Heloísa Helena falava hoje comigo de forma muito positiva e lembrava da importância de termos um artigo ali que fale, por exemplo, da luta das mulheres negras e de todas as mulheres - mas já que é o Estatuto da Igualdade Racial que contemple mulheres negras - e sei que o Senador Rodolpho Tourinho está com essa preocupação e vai receber da Senadora uma contribuição nesse sentido. E entendo que, domingo, numa reunião que faremos, aqui, no Senado, nós vamos conversar com Lideranças da Comunidade Negra para unificar a Marcha Zumbi Mais 10 no mês de novembro.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não. Nobre Senadora Heloísa Helena, ouço o aparte de V. Exª para encerrar o meu pronunciamento.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Nobre Senador Paulo Paim, eu não ia fazer nenhuma consideração, até para que V. Exª pudesse fazer a devida explanação. Mas devo dizer que uma das mais belas coisas das nossas vidas é nos reencontrarmos permanentemente com a nossa própria história. Revisitar a nossa própria história e os passos que foram dados é algo maravilhoso. Por isso é que sempre faço questão de aparteá-lo e saudá-lo com entusiasmo. Suas lutas aqui, algumas vezes, são inglórias, como são muitas das minhas também, mas nada melhor do que ter a consciência tranqüila, saber que passamos por este mundo, circulamos nestes tapetes azuis sem vendermos a nossa alma e as nossas convicções, defendendo aquilo em que acredita. Sei o quanto V. Exª fala com entusiasmo. E não se trata de um discurso populista, demagógico. V. Exª trata destes temas - dos aposentados, do salário mínimo, da igualdade racial - reencontrando-se com a própria história, fazendo disso um tributo a todas essas gerações que possibilitaram que todos estivéssemos aqui também. Então, parabenizo V. Exª. Conversei com o Senador Rodolpho Tourinho, que está supersensível e feliz por ser o Relator de um projeto tão importante como esse de V. Exª. Estou à disposição naquilo que puder contribuir, articulando - como bem diz V. Exª - com os movimentos sociais, com os movimentos que estão tratando desse tema, para que não seja uma proposta descolada da realidade objetiva de quem está militando nesse movimento social. Eu não poderia deixar de saudá-lo. E fiz um aparte indireto, sem estar no microfone, apenas para dizer que, quando falar de Zumbi, tem que falar de Dandara, de Acotirene - V. Exª fala, mas hoje se esqueceu. Então, saúdo V. Exª pelo seu pronunciamento e pelo seu entusiasmo em relação a uma questão tão maravilhosa. Digo sempre que uma sociedade não pode se considerar uma civilizada se as pessoas são tratadas de forma diferente em função da cor de sua pele. Que coisa mais medíocre para uma sociedade! Que coisa mais pouco civilizada: a cor da pele da pessoa sinalizar como ela será tratada. Então, o coração, a alma, a experiência, nada disso importa para a sociedade. Essa hierarquia perversa entre homens e mulheres, brancos e negros, ricos e pobres, é algo desprezível. E, como já disse, eu não poderia deixar de saudá-lo pelo seu pronunciamento, Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Como havia prometido, termino, agradecendo à Senadora Heloisa Helena, que mais uma vez contribuiu para o meu pronunciamento.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.