O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é novidade o fato de que as elevadas taxas de juros praticas no Brasil são verdadeira barreira ao desenvolvimento. A última reunião do Comitê de Política Monetária - Copom, manteve, pela terceira vez consecutiva, a taxa Selic em 19,75%, que significa juros reais de mais de 12% ao ano. Um verdadeiro desestímulo ao investimento em setores que promoveriam o crescimento nacional.

Mas não são apenas os juros elevados que atrapalham nosso desenvolvimento. Outros “gargalos” são apontados pelos estudiosos da área.

De fato, para que o investidor seja atraído é fundamental a implantação de estruturas legais e marcos regulatórios isentos e eficientes.

Pode-se citar o caso da Agip (Liquigás), uma empresa multinacional italiana que resolveu negociar todos os seus ativos com a Petrobrás, deixando o Brasil após mais de meio século de atuação entre nós. Isso ocorreu em função da falta de uma regulamentação adequada para o setor.

Em recente visita ao Brasil, o Primeiro-Ministro espanhol, José Luis Zapatero, reivindicou a necessidade de que aprovemos marcos jurídicos apropriados para o ingresso de capitais estrangeiros no Brasil.

A ampliação de nosso suprimento de energia elétrica é outro ponto indispensável para sustentar o desenvolvimento econômico. Precisamos não apenas continuar a investir no potencial hidrelétrico brasileiro, mas complementá-lo com a energia de termelétricas, alimentadas pela biomassa oriunda do bagaço de cana-de-açúcar.

Em relação à infra-estrutura, é necessário que a aplicação estrita da Lei das Parcerias Público-Privadas seja observada e que o Governo esteja atento à sua fiscalização.

Mas o Brasil jamais superará os entraves ao desenvolvimento se não souber lidar com as grandes diferenças regionais de seu extenso território.

Um país com dimensões tão grandes requer políticas públicas que focalizem essas diferenças, a fim de minimizá-las.

Uma recente e interessantíssima publicação sobre o tema, intitulada Estratégias para o Nordeste e a Amazônia, foi produzida pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), que traçou um profundo “raio x”, identificando e analisando as diferenças regionais brasileiras, bem como as possíveis ações visando a estimular o desenvolvimento de áreas que, sem o apoio governamental, estão fadadas à miséria e estagnação.

Esse documento, já em suas primeiras páginas, apresenta uma eloqüente tabela indicando a relação entre o maior e o menor produto bruto per capita por unidades territoriais do Brasil, Estados Unidos e União Européia. O resultado foi que, enquanto a mesorregião norte-americana mais rica tem 2,3 vezes mais riqueza que a mais pobre, e na União Européia essa proporção é de 3,9, no Brasil esse número salta para incríveis 28,9.

Ou seja, em números redondos, podemos dizer que, enquanto a região européia mais rica é cerca de 4 vezes mais afluente que a mais pobre, no Brasil temos regiões quase 30 vezes menos privilegiadas que outras!

Sr. Presidente, fala-se muito em má distribuição de renda entre os indivíduos - e, de fato, esse é um dos nossos mais graves problemas econômico-sociais -, mas não podemos esquecer que há, no Brasil, uma concentração de desenvolvimento e renda que tem fortíssimo viés regional. Assim, qualquer política que vise à diminuição das desigualdades não pode ignorar as características e peculiaridades de cada região, bem como seu dinamismo e integração sócio-econômica com outras áreas.

Quero ainda ressaltar um outro conjunto de dados que é mostrado no documento.

Os pesquisadores tiveram a curiosa idéia de dividir o território nacional em quatro classificações: alta renda, baixa renda, estagnadas e dinâmicas.

Como o próprio rótulo indica, as regiões estagnadas são aquelas onde houve pouco avanço no desenvolvimento sócio-econômico. As dinâmicas, ao contrário, apresentaram razoável crescimento durante as três últimas décadas. As de alta e baixa renda dispensam maiores esclarecimentos.

Pois bem, ao analisar-se o mapa do Brasil dividido nas quatro tonalidades que foram associadas a esses quadros sócio-econômicos, nota-se que as regiões de baixa renda estão indubitavelmente concentradas no semi-árido nordestino e no Norte do País. Isso não deve ser nenhuma surpresa para a maioria dos Srs. e das Sras.

Por outro lado, embora possua municípios que apresentaram algum dinamismo econômico nos últimos anos, o Norte também apresenta grandes regiões em absoluta estagnação. É o caso, infelizmente, do meu Estado, Roraima, o qual exibe apenas duas tonalidades: a de baixa renda e a de estagnação!

A interferência estatal nessas áreas críticas é indispensável. Em especial, na implementação da política de desenvolvimento regional é fundamental a articulação com outras políticas públicas, dentre as quais se destaca a de infra-estrutura, área que constitui importante gargalo para o desenvolvimento de regiões que estão pouco integradas com a malha viária ou com a rede de distribuição de energia elétrica.

            O mesmo relatório do INAE traz um artigo assinado pelo Senhor Roberto Cavalcanti de Albuquerque, Diretor Técnico do Instituto, intitulado “Nordeste e Amazônia: Novos Caminhos do Desenvolvimento”. Esse interessante artigo traz informações muito elucidativas acerca dos entraves para o crescimento e progresso dessas duas regiões, que têm características tão peculiares frente ao Centro-Sul brasileiro.

Ele apresenta, por exemplo, tabelas comparativas com os índices do nível de vida (INV) para essas e outras regiões. A título de explicação, esse índice é mais refinado que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), pois é composto por um número maior de variáveis sócio-econômicas.

Pois bem, o INV calculado para o Nordeste, com dados referentes ao ano 2000, ficou em 0,645. Para o Centro-Sul - que engloba as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do País - o INV foi de 0,874, e para a Amazônia, foi de apenas 0,637. Como se pode observar, há uma discrepância enorme entre o nível de vida da população amazônica e o dos habitantes do Centro-Sul do País.

Por outro lado, quando se medem os índices de pobreza extrema, percebe-se, mais uma vez, a perversidade das grandes diferenças regionais que o Brasil comporta. Enquanto o Centro-Sul tem apenas 7,2% de miseráveis e a média nacional é de 12,9%, a Amazônia apresenta um índice de 18,8% e o Nordeste, 24,1%, ou seja, um quarto de sua população nessa condição.

O índice de pobreza extrema nordestino é mais de três vezes o do Centro-Sul e o dobro da média nacional!

Sr. Presidente, nobres Colegas, a má distribuição de renda no Brasil não se verifica apenas entre indivíduos. Esse problema de fato existe, mas é apenas uma das facetas da questão.

Não se pode atacar a questão da desigualdade, que constitui forte barreira ao desenvolvimento nacional, se não estivermos apercebidos de que isso envolve a superação das diferenças regionais que estão contidas em nosso território.

Nesse sentido, destacam-se a região Nordeste - especialmente o semi-árido - e o norte do País. Sem o apoio governamental, a ser levado avante por meio de políticas públicas que forneçam infra-estrutura para a sustentação e desenvolvimento de atividades econômicas, essas regiões estarão fadadas à permanente estagnação.

Muito obrigado.