O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi uma delegação, no meu gabinete, de homens que representam o transporte urbano no Brasil, não o de metrô, mas o das transportadoras de ônibus. Eles nos fizeram um apelo, a mim e a alguns colegas nossos do Senado e da Câmara, sobre o que está acontecendo no País relativamente ao transporte urbano, em relação às pessoas que precisam se deslocar de suas casas para o trabalho, ou para tratamento médico, ou para quaisquer outras atividades que tenham que se locomover. E nos trouxeram uma estatística alarmante: cerca de 37 milhões de brasileiros que moram nas cidades não têm condições de pagar as passagens de ônibus, porque elas são caras devido à quantidade de - digamos - taxas, impostos, custos adicionais, quer do Governo Federal, quer dos Estados, quer dos Municípios.

Lembro que, quando Presidente da Empresa Brasileira de Transporte Urbano, tivemos cuidado em relação ao ponto principal da organização que demos ao transporte urbano no Brasil, e o fizemos em todas as capitais. Por exemplo, aquele projeto de Curitiba foi do meu tempo; não aquelas paradas bonitas feitas posteriormente, mas a estrutura do projeto foi da EBTU. Goiânia, Curitiba, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, enfim, trabalhamos no País inteiro, e a nossa preocupação era com que o transporte urbano tivesse um desempenho de tal ordem, tanto econômico para quem o explorava, como rápido e eficiente para quem dele fazia uso. E conseguimos isso.

Na época, uma questão foi solucionada pela EBTU: o problema da renovação de frota. Pelo que diziam os empresários da época, a vida útil de um ônibus naquele tempo não ia além de sete anos, e havia necessidade de renovação, porque eles começavam a gastar combustível demais. Criamos, então, um fundo de renovação de frota. Foi algo assim inusitado. Conseguimos renovar a frota de grandes cidades, como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, assim como no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. E o resultado disso era sempre uma redução nas tarifas cobradas pelos empresários aos usuários dos ônibus.

Creio ser chegado o momento de o Poder Público debruçar-se sobre isso. E nós aqui também temos de olhar esse problema com muita presteza, porque, na verdade, Srªs e Srs. Senadores, já pensaram no drama de uma pessoa que mora numa cidade grande e que não pode usar a bicicleta para chegar até o seu destino? Isso é impossível, pois são distâncias quilométricas, e eles se vêem na contingência de ficarem presos em casa necessitando, por exemplo, de uma ajuda médica, de uma consulta, ou precisando ver a sua conta, seu depósito na Caixa Econômica ou do INSS. Já pensaram no drama dos 37 milhões de brasileiros levantados pela Federação dos Transportadores de Transporte Urbano no Brasil?

Eu, que já fui o presidente da maior empresa que cuidou disso no Brasil durante quatro anos, creio que está na hora de usarmos a nossa experiência e de trabalharmos para que se encontre uma fórmula para reduzir as tarifas e colocá-las ao alcance dos menos favorecidos e dos que mais precisam do transporte urbano.

Não me refiro aqui ao metrô, geralmente com custos mais baixos, mas que tem eixos definidos, direções determinadas, e não pode sair dos trilhos. É verdade que nós, na EBTU, implantamos no Brasil o que se chama integração ônibus-metrô - foi do meu tempo. Implantamos isso em São Paulo, no Rio de Janeiro e, depois, em Porto Alegre, o que foi bom. No entanto, os usuários das linhas de ônibus, cujos destinos não são alcançados pelo metrô, estão impedidos de usá-las, porque não têm dinheiro para pagar.

Uma das sugestões que considero perfeitamente possível e viável está nas mãos do Governo; está nas mãos da Petrobras. Por exemplo, a Petrobras negocia gasolina. No passado, a Petrobrás negociava a gasolina e, no lucro que conseguia obter, subsidiava o diesel. Com isso, mantinham-se os preços das passagens urbanas. De repente, aos pouquinhos, a Petrobras foi eliminando esse subsídio. Depois, veio uma determinação, uma lei que tornou isso livre, ou seja: podem aumentar, podem discutir isso nos seus Estados.

Na verdade, o que há hoje é a impossibilidade de 37 milhões de brasileiros se locomoverem, porque não podem pagar a passagem de ônibus.

O Sr.Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Com todo o prazer, Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Eminente Senador Alberto Silva, primeiro, quero cumprimentá-lo por trazer à baila esse assunto. Todos os dias, deparamo-nos com notícias, nos jornais do Brasil inteiro, de que sempre há movimentos de estudantes e de usuários de transportes coletivos em capitais, em Municípios, em razão do preço da passagem do transporte urbano. Recentemente, em Florianópolis, nosso Prefeito Dário Berger, do PSDB, sofreu muito em relação a esse problema. Às vezes, exige-se do Executivo, do administrador, uma posição firme, mas que ele está impossibilitado de realizar.

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Exatamente.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que se cobre o que está em lei, o que está no Orçamento. Sou autor, Senador Alberto Silva, de dois projetos de lei que refletem essa preocupação. Um deles visa a que o transporte municipal urbano, principalmente de empresas privadas, seja isento do imposto do combustível, a Cide, porque eles não usam rodovias federais. Sugerimos também que as empresas sejam isentas ou recebam incentivos no desconto do ISS - Imposto sobre Serviços - e que fiquem isentas do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre peças, pneus, carrocerias. Se isentarmos as empresas desses impostos, o preço das passagens terá uma redução superior a 30%.

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Chegamos a 50%.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Sou autor de dois projetos de lei nesse sentido. Então, meus parabéns e meus cumprimentos a V. Exª, Senador Alberto Silva, pela sua experiência, pelo seu conhecimento. V. Exª é um exemplo para nós e um grande conselheiro.

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Muito obrigado.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Mas é claro que o seu pronunciamento traz à baila esse assunto, para que nos debrucemos sobre esses projetos, trazendo benefícios aos usuários do transporte urbano.

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Senador Leonel Pavan, fico grato à sua intervenção e convido V. Exª para que nos juntemos, formando um grupo de trabalho, para que toda essa ponderação de V. Exª se transforme realmente em resultado positivo, em leis que beneficiem o transporte urbano.

V. Exª está de parabéns pela iniciativa e conta comigo e - tenho certeza - com todos os nossos companheiros aqui, para transformarmos em lei essa iniciativa, resultando numa redução dos preços das passagens de transporte coletivo nas diferentes cidades brasileiras. Não é possível assistirmos a 37 milhões de brasileiros que não podem transportar-se, porque não têm dinheiro para pagar a passagem.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Alberto Silva, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Serei rápido. Quero só fazer uma pergunta. Pelo menos na Amazônia - não sei como é em outras regiões -, há um problema muito forte: os chamados transportes alternativos. É o caso de vans, kombis, esses carros que prestam um certo serviço de transporte urbano, concorrendo com as empresas mais consolidadas. Há ainda o problema dos mototáxis; no mínimo, é um problema de higiene - aquela história do capacete, que passa de cabeça em cabeça, transportando também uma série de outros problemas de saúde -, além de haver o risco de acidente ou coisa parecida. Então, pergunto a V. Exª: que sugestão teríamos nessa direção?

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Dentro da lei, a que acaba de referir-se o Senador Leonel Pavan, podemos colocar dispositivos que regulamentem isso, ou uma proibição ou uma regulamentação, para que esses veículos não venham, digamos, a atrapalhar a grande maioria da população que não pode pagar, porque eles, sendo concorrentes dos transportes de ônibus, que são os transportes populares e coletivos, estão prejudicando o desempenho das empresas que também pagam impostos e fazem grandes investimentos. Creio que, na legislação - e acho que todos nós podemos entrar nisso -, deveremos disciplinar a matéria.

Ao tempo em que existia a Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos, ela tinha gestão sobre isso e não permitia. Enquanto eu fui presidente daquela empresa, durante os quatro anos, não houve...

(Interrupção do som.)

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - ... nada disso.

Termino, Sr. Presidente, agradecendo o aparte do Senador Sibá Machado e registrando que quero me juntar à iniciativa do Senador Pavan para que encontremos a solução que estão esperando milhões de brasileiros.

Voltaremos ao tema oportunamente.

Muito obrigado.