Discurso durante a 144ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Elogios ao discurso do Presidente Lula, proferido ontem. Considerações sobre empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Elogios ao discurso do Presidente Lula, proferido ontem. Considerações sobre empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas.
Publicação
Publicação no DSF de 27/08/2005 - Página 29142
Assunto
Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • APOIO, DISCURSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INCENTIVO, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, ESCLARECIMENTOS, PAIS.
  • APREENSÃO, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, GRAVIDADE, SITUAÇÃO FINANCEIRA, INFERIORIDADE, REAJUSTE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CRITICA, FAVORECIMENTO, BANCOS, AUSENCIA, RISCOS, INADIMPLENCIA, NECESSIDADE, REGULAMENTAÇÃO, COMBATE, ABUSO, QUESTIONAMENTO, CAMPANHA, PUBLICIDADE, INCENTIVO, DIVIDA.
  • ANALISE, CONCENTRAÇÃO DE RENDA, BRASIL, CRITICA, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, FALTA, PRIORIDADE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESVIO, RECURSOS, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, REDUÇÃO, JUROS, VALOR, POLITICA MONETARIA, EMPRESTIMO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADO.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou falar hoje sobre o chamado empréstimo consignado em folha para aposentados e pensionistas. Mas não poderia deixar de fazer um breve registro sobre o pronunciamento feito ontem pelo Presidente Lula.

Entendo que o Presidente foi bem. Se o Presidente não fala ao País é questionado. O Presidente, ontem, abriu o coração, falou a verdade dos fatos, incentivou as investigações, teve o apoio do empresariado nacional, defendeu - como dever fazer mesmo - o Ministro Palocci, fez uma comparação histórica com outros Presidentes, demonstrando tranqüilidade de que vai aguardar todos os fatos e que espera prevaleça a verdade.

Quanto se vai ou não ser candidato à reeleição, essa é uma decisão que Sua Excelência tem que tomar no momento adequado, conforme explicitou. Portanto, cumprimento o Presidente Lula pela fala muito tranqüila e muito firme no dia ontem, tranqüilizando o País.

O que me traz hoje à tribuna, Sr. Presidente, é minha preocupação com o chamado empréstimo consignado. A falta de dinheiro nas famílias é um fato real. São as contas a pagar, despesas da casa, alimento, enfim, as dificuldades são enormes. A tudo isso, normalmente, os aposentados têm que apensar como gastos, que não são pequenos, o remédio, o médico, hospital, fisioterapia, alimentação especial, enfim, cuidados redobrados, quando a idade avança para todos nós. Imaginem, então, aquele aposentado e pensionista que ainda tem que pagar aluguel?

Esse povo, Sr. Presidente, que trabalhou uma vida inteira, é claro, não consegue ter sossego e precisa ficar calculando e esperando quase um milagre para sobreviver.

O reajuste do salário mínimo foi ínfimo e, assim mesmo, não foi estendido aos aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo; esses receberam somente um terço do percentual concedido ao salário mínimo.

É lamentável que o Brasil seja considerado o pior País da América Latina em distribuição de renda, conforme relatório sobre a situação mundial 2005 das Nações Unidas divulgado hoje. O fosso que separa ricos e pobres, infelizmente, aumenta, embora todos digam que o País está mais rico.

No entanto, para mim, Sr. Presidente, que cuido da área social - embora muitos achem que eu deveria vir à tribuna só para falar em CPI... Há uma centena de Parlamentares que falam em CPI. Eu tenho dito que a CPI deve cumprir o seu papel, assim como o Ministério Público e a Polícia Federal. Eu vou continuar tratando dos assuntos que sempre pautaram a minha vida ao longo desses 20 anos no Congresso, ligados à área social -, creio que ainda há falhas em nosso Governo. A política econômica está indo bem, mas não houve a devida repercussão no social e, conseqüentemente, está aí instalado o impasse que acaba contribuindo para a crise.

Hoje pela manhã, fiquei impressionado ao ver que alguns analistas colocam a culpa da situação de miséria de grande parte do nosso povo na Previdência. Ora, colocar a culpa na Previdência? A Previdência, para mim, ainda é o melhor instrumento de combate à pobreza neste País.

Por que não fazem a mesma análise com relação aos fundos de pensão? Eles detêm quase um quarto do PIB e cuidam da aposentadoria de 6 milhões de pessoas de classe média e alta. E com eles está tudo bem. E a Previdência, que cuida da aposentadoria dos pobres, daqueles que ganham menos de sete salários ou até menos de um salário mínimo, que são 24 milhões de pessoas, é culpada do fosso entre ricos e pobres ter aumentado.

Sinceramente, repito: se os recursos da Previdência, que não ficam no bojo da seguridade social, não fossem destinados para outros fins, ela seria - e é para mim - superavitária.

Fui constituinte de 1986 a 1988 e, às vezes, parece-me que nos consideram bobos. Por que só falam da contribuição da Previdência feita pelo empregado e empregador e não das outras rubricas que dão muito mais do que a contribuição sobre a folha, que é a tributação sobre lucros, sobre o faturamento e a CPMF? Disso ninguém fala. Esse dinheiro é deslocado para outros fins, quando deveria ficar na seguridade e na Previdência. Isso tem de ser dito, porque não dá para aceitar que a Previdência seja a culpada. Daqui a pouco, os aposentados, que já não têm seus salários reajustados, serão os culpados. “Vamos tirar mais deles!” - isso é inadmissível.

Volto a falar do crédito consignado em folha. Sem sombra de dúvida, essa foi uma inovação do sistema financeiro. É lógico, Sr. Presidente, que, diante das dificuldades, os idosos recorrem a empréstimos. Como digo sempre aqui, recebo em meu gabinete mais e-mails do que possam imaginar. E tenho recebido ultimamente várias denúncias de idosos, que pedem: “Senador, não me mande retorno, porque senão vou ter problema na família.” O idoso é pressionado a tirar empréstimo por netos, por filhos, por amigos, por vizinho. Depois, ele fica pagando e o dinheiro desaparece e a situação dele só se complica. Então reafirmo que é preciso ter muito cuidado.

Por autorizar expressamente esse tipo de desconto, o crédito consignado reduziu drasticamente o risco de inadimplência, porque o desconto é em folha; quando vai receber o seu benefício, já vem deduzido a prestação dos bancos. Com isso, a taxa de juros cobrada caiu. Mas deve cair muito mais porque o banco não arrisca nada. Com a redução dos juros, com o aumento da garantia, o volume de crédito consignado cresceu de forma exponencial entre setembro de 2004 a julho de 2005.

Considerando os dados relativos aos aposentados, o volume de empréstimos passou de R$612 milhões para R$7,8 bilhões. Veja quanto os banqueiros estão ganhando!

Diante desses números, dá para imaginar o tamanho da dificuldade que os idosos e pensionistas vêm enfrentando. Os juros cobrados foram também menores em junho de 2005, pois, enquanto pessoas físicas pagavam taxa que, em média, atingiam 65% ao ano, agora, os juros, em que o banco não arrisca nada, chegam a 30% a 40%. Isso não tem lógica, quando a taxa Selic está, hoje, em torno de 19,75%. E, se o banco está cobrando de 30% a 40%, ele esta ganhando. É claro que existem as taxas naturais de implantação do sistema, mas o banco não pode cobrar algo em torno de 30% a 40%.

É notório, entretanto, que o sistema financeiro do nosso País está longe de apresentar uma estrutura efetiva, que demonstre o seu compromisso com o social. Os bancos, repito, continuam ganhando muito, muito mesmo. Lamento que, neste momento, isso se dê em detrimento da causa dos aposentados e pensionistas.

Portanto, na minha avaliação, sem a intervenção direta das instituições para regulamentar essa questão, não há por que esperar que a taxa de juros diminua. É preciso que haja uma posição firme. No meu entendimento, caberia ao Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formulador, e ao Banco Central do Brasil, órgão executor da política monetária, impor limites às taxas de juros cobradas.

Estou me referindo, nesse caso, a todos, mas, principalmente, aos aposentados e aos pensionistas.

Sr. Presidente, na ausência desse instrumento, cabe, então, ao Parlamento disciplinar o mercado de crédito, coibindo os abusos praticados.

Temos de mudar esse quadro, senão, mais uma vez, a situação vai se configurar em um Senador que, desta tribuna, faz denúncia pela denúncia. Esse quadro acaba se traduzindo em uma exploração dos idosos e dos aposentados. Por quê? Por ter autorizado o desconto em folha, o risco do banqueiro é zero; se é zero o risco, ele não deve ter lucro de quase 50%.

Não se justifica, portanto, que os bancos cobrem dos aposentados taxas muito superiores àquelas cobradas do Governo, que, em última análise, é quem garante tanto o pagamento dos juros da dívida pública quanto o pagamento dos aposentados. O risco de inadimplência, em um e outro caso, é o mesmo, de forma que a taxa cobrada não poderia ser a que é cobrada hoje.

Sr. Presidente, nós, aqui, no Parlamento, podemos ajudar os aposentados.

Para cobrir custos administrativos e algum risco de crédito remanescente, certamente de pequena monta, proponho, por meio do projeto de lei que apresentei ontem à Casa, que o juro cobrado não ultrapasse 5%, o que é hoje a taxa Selic. Com isso, Sr. Presidente, reduziríamos e muito o que pagam os aposentados e os pensionistas em matéria de juro - no meu entendimento, de forma indevida.

Como mecanismo de reforço da aplicação da lei, tivemos o cuidado, no texto do projeto apresentado por nós, de deixar claro que o limite inclui todos os acréscimos cobrados a título de despesas administrativas e taxas de abertura de crédito.

Para se ter uma idéia de como isso faz diferença, ao se incluir a taxa de abertura de crédito, por exemplo, a taxa de juro efetivamente paga chega a aumentar em até dez pontos percentuais. Hoje, não dá para se concordar com isso! Portanto, queremos, por meio desse projeto, reduzir pela metade - estou propondo só pela metade - o lucro que os banqueiros estão tendo em cima dos aposentados e dos pensionistas.

Também julgamos importante excluir, do teto fixado para a taxa de juros, os acréscimos de natureza tributária e os gastos para a recuperação de crédito, o que certamente inibe vício e, no meu entendimento, torna-se inconstitucional.

Por fim, o projeto prevê que as normas entrem em vigor em 45 dias após a publicação da lei que estou levando a debate. É tempo suficiente para que os agentes financeiros e o Governo se adaptem à nova legislação.

Sei que não seria necessário descrever a realidade da grande maioria dos aposentados e pensionistas do nosso País. A realidade fala por si, e os dados, hoje, mostram que o nosso País, infelizmente, está em último lugar quando se trata da América Latina.

Sr. Presidente, quero também dizer que sei que qualquer esforço no sentido de minimizar as dificuldades que os idosos enfrentam, usando para tanto o senso de justiça social, é dever de todos nós, Senadores e Deputados. Espero que estejamos todos juntos nessa caminhada.

De fato, é um escândalo o lucro dos banqueiros. Creio que não há um Senador ou Deputado que não concorde com o fato de que, hoje, a melhor forma de se dar bem na vida é estar bem com o sistema financeiro. Não há um empresário neste País que gere emprego, quer seja no agronegócio, quer seja na produção, na indústria, na área urbana, e que obtenha lucros próximos ou semelhantes aos que obtêm os banqueiros.

Estamos observando agora, em relação aos aposentados, que existe propaganda vinte e quatro horas por dia com o objetivo de incentivar as pessoas a irem ao banco, o que significa pagar juros e endividar-se, pressionadas muitas vezes por “amigos”. Só que o idoso é que vai pagar a conta. Ora, se fosse bom fazer empréstimos em banco, não haveria necessidade de tanta campanha, de forma tão ostensiva.

Uso este momento até para conversar com o povo brasileiro: não se engane! Toda vez em que se vai ao banco fazer um empréstimo, quem está ganhando é o banqueiro. O cidadão está marchando.

Por isso, Sr. Presidente, a minha fala no dia de hoje é um alerta. Estou muito preocupado com a situação dos idosos, que estão sendo aclamados, chamados dia e noite para ir ao banco fazer empréstimos e pagar juros, para mim, abusivos.

Com esse projeto, quero limitar, quero diminuir pela metade o lucro que os banqueiros estão tendo, especificamente no chamado empréstimo consignado, em cima dos aposentados e dos pensionistas. Os banqueiros já terão um bom lucro se perderem 50%.

Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço a V. Exª pela tolerância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/08/2005 - Página 29142