Discurso durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Corrobora o registro feito pelo Senador José Agripino de que as Comissões Parlamentares Mista de Inquerito não estão paralisando a pauta do Senado. Critica o excesso de medida provisória no Congresso Nacional.

Autor
Jefferson Peres (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AM)
Nome completo: José Jefferson Carpinteiro Peres
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
  • Corrobora o registro feito pelo Senador José Agripino de que as Comissões Parlamentares Mista de Inquerito não estão paralisando a pauta do Senado. Critica o excesso de medida provisória no Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 17/08/2005 - Página 27778
Assunto
Outros > SENADO. MEDIDA PROVISORIA (MPV).
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, DISCURSO, JOSE AGRIPINO, SENADOR, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CONGRESSO NACIONAL, AUSENCIA, OBSTACULO, ANDAMENTO, PAUTA, SENADO.
  • COMENTARIO, EXCESSO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), OBSTACULO, TRABALHO, SENADO, ESPECIFICAÇÃO, ANUNCIO, REMESSA, GOVERNO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, UNIFICAÇÃO, RECEITA, PREVIDENCIA SOCIAL, RECEITA FEDERAL.
  • SOLICITAÇÃO, EMPENHO, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SENADOR, APRECIAÇÃO, REFORMULAÇÃO, TRAMITAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SENADO.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Renan Calheiros, sei que o Senador José Sarney está ansioso para falar, e nós, ansiosos para ouvi-lo. Senador Sarney, esteja certo disso. Mas eu não poderia deixar de corroborar o registro feito pelo Senador José Agripino, Sr. Presidente. Deixo registrado nos Anais do Senado que esta Casa não está paralisada. Duas CPMIs e uma CPI não paralisaram o Senado. Estamos trabalhando, estamos votando. Quando paramos os trabalhos, isso se dá por força das medidas provisórias, as celebérrimas medidas provisórias.

Agora mesmo - não posso deixar de chamar a atenção da Casa -, o Governo acaba de mandar para o Congresso uma medida provisória polêmica e complexa. Não sou a favor nem contra, vou examiná-la, mas já estou recebendo manifestações contrárias. Trata-se da medida provisória que unificou as receitas da Previdência Social e a Receita Federal em um único órgão. Não estou entrando no mérito, Sr. Presidente, mas por que fazer isso por medida provisória? Por que não mandá-la com pedido de urgência constitucional? É mais uma medida provisória para trancar a pauta deste Senado - talvez, na próxima semana.

Reitero o apelo que fez a V. Exª o Senador Antonio Carlos Magalhães.

Senador Renan Calheiros, V. Exª, que tem conduzido esta Casa tão bem - e faço questão de dizer isso de público -, tome a frente desse processo no sentido de mudar, de uma vez por todas, o rito das medidas provisórias!

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/08/2005 - Página 27778