O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - nova entidade pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia -, Maurício Tiomino Tolmasquim, assinou o artigo “Setor Elétrico, Exemplo de Robustez”, em O Globo, edição de 23 de agosto, que contradiz frontalmente os técnicos e especialistas que apontam um próximo caos na produção de energia hidrelétrica, se nova orientação não for dada prementemente à nossa política energética.

Diz um trecho do artigo: “Afirmam que não há investimentos ou que estamos caminhando para um racionamento em quatro ou cinco anos. A afirmação não tem respaldo nos fatos.”

E Tolmasquim informa que “dos 13.037 MW do estoque das 45 usinas licitadas até 2002, que estavam paralisadas, 6.015 MW já estão com licenciamento ambiental em curso, o que corresponde a 24 empreendimentos. Outros 5.386 MW têm processo de licenciamento concluído. Ou seja, 87% da potência licitada têm questão ambiental resolvida”. E prossegue dizendo que investimentos em oito usinas em construção vão adicionar, a partir de 2006, mais de 4.000 MW. Assegurada, pois, a oferta de energia até o fim desta década, ao mesmo tempo em que se prevêem novos investimentos para usinas geradoras a partir de 2010. Além disso - consta ainda do artigo -, investimentos já feitos ou a fazer em transmissão asseguram plena normalidade. “Todos esses fatores nos permitem trabalhar com tranqüilidade na construção do futuro do setor elétrico”.

Enfim, assegura a citada autoridade que não existe o risco alardeado por setores técnicos que discordam do seu diagnóstico.

Essas informações têm algo de surpreendente, pois o que se lê na imprensa e se ouve nas tribunas deste Congresso é exatamente o contrário. Isto é, divulga-se amplamente, como nas manchetes do citado jornal, edição de 25 de julho, que o “País corre contra o tempo para evitar colapso de energia a partir de 2009”. E o subtítulo: “Demora na concessão de licenças ambientais é apontada como entrave”. E, na matéria, destacam-se as perspectivas de colapso em função do esperado déficit de energia da ordem de 2,3 mil megawatts médios a partir de 2009.

A realidade do Sr. Maurício Tomasquim, que atrai o desejo de a ela aliar-se, não parece ser a mesma de outros qualificados especialistas. Em substanciosos artigos, tem sido registrada grande preocupação em relação à nossa política energética.

O Consultor Joaquim Francisco de Carvalho - antigo Coordenador do Setor Industrial do Ministério do Planejamento e engenheiro da Cesp, Secretário de Energia do Ministro Camilo Penna no Governo Figueiredo - aponta graves erros de várias administrações na condução da política de energia. Define como desastrosa a ação governamental do passado que impediu os planos de expansão e modernização das estatais do setor, entregando a particulares, a preços subsidiados, o que já existia e funcionava muito bem. Os grupos privados que assumiram o setor elétrico - diz o consultor - não tiveram interesse, pela natural volúpia do lucro no ambiente mercadológico, em investimentos. Por isso, estão operando no limite da segurança. Ressaltou Joaquim de Carvalho na imprensa: “A energia elétrica no Brasil é um serviço público e tem sido objeto da especulação de atravessadores, financiados pelo Poder Público”. E acrescentou:

...o sistema elétrico brasileiro é todo baseado em usinas hidroelétricas que, dadas suas fortes implicações ambientais, requerem planejamento integrado e operação centralizada. Os reservatórios têm usos múltiplos, que absorvem pesados investimentos em regularização de bacias, controle de enchentes, proteção de mananciais de água potável, irrigação de terras agrícolas, construção de hidrovias e outros, quase todos deficitários, embora indispensáveis para o desenvolvimento equilibrado e o bem-estar da sociedade. Por isso, até em países absolutamente privatistas, como os Estados Unidos, as bacias hidrográficas são controladas pelo Estado, e as hidroelétricas são estatais.

Esses são depoimentos, Sr. Presidente, que merecem toda a nossa reflexão.

O fato é que os projetos dificilmente saem do papel. Eu mesmo, como representante do Maranhão, sou testemunha, há anos, do que vinha ocorrendo com a planejada usina de Estreito e com o que ainda vem ocorrendo com a usina de Serra Quebrada. No rio Tocantins, a usina de Estreito teve agora a promessa da então Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, de que próximos estão os dias para o início das obras, mas a de Serra Quebrada, em função de meia dúzia de indícios e de índios também ali presentes, continua programada para as calendas gregas, em virtude dos entraves ambientais.

Sr. Presidente, eu gostaria de concluir este pronunciamento, que diz respeito a uma situação técnica de grande envergadura para o nosso País, mas, em razão do Regimento, V. Exª já me chama a atenção para o tempo. Peço-lhe, então, que o restante do meu discurso seja dado como lido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

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O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética - nova entidade pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia -, Maurício Tiomino Tolmasquim, assinou o artigo “Setor elétrico: exemplo de robustez” em O Globo, edição de 23 deste agosto, que contradiz, frontalmente, os técnicos e especialistas que apontam um próximo caos, na produção da energia hidrelétrica, se nova orientação não for dada prementemente à nossa política energética. Diz um trecho do artigo: “Afirmam que não há investimentos ou que estamos caminhando para um racionamento em 4 ou 5 anos. A afirmação não tem respaldo nos fatos”.

E Tomasquim informa que “dos 13.037 MW do estoque das 45 usinas licitadas até 2002 que estavam paralisadas, 6.015 MW já estão com licenciamento ambiental em curso, o que corresponde a 24 empreendimentos. Outros 5.386 MW (seis empreendimentos) têm processo de licenciamento concluído. Ou seja, 87% da potência licitada têm questão ambiental resolvida”. E prossegue dizendo que investimentos em oito usinas em construção vão adicionar, a partir de 2006, mais de 4.000 MW. Assegurada, pois, a oferta de energia até o fim desta década, ao mesmo tempo que se prevêem novos investimentos para usinas geradoras a partir de 2010. Além disso - consta ainda do artigo -, investimentos já feitos ou a fazer em transmissão asseguram plena normalidade. “Todos estes fatores nos permitem trabalhar com tranqüilidade na construção do futuro do setor elétrico.”

Enfim, assegura a citada autoridade que não existe o risco alardeado por setores técnicos que discordam do seu diagnóstico.

Essas informações têm algo de surpreendentes, pois o que se lê na imprensa e se ouve nas tribunas deste Congresso é exatamente o contrário. Isto é, divulga-se amplamente, como nas manchetes do citado jornal, edição de 25 de julho, que “País corre contra o tempo para evitar colapso de energia a partir de 2009”. E o subtítulo: “Demora na concessão de licenças ambientais é apontado como entrave”. E na matéria destacam-se as perspectivas de colapso em função do esperado déficit de energia da ordem de 2.300 megawatts médios a partir de 2009.

A realidade do Sr. Maurício Tomasquim, que atrai o desejo de a ela aliar-se, não parece ser a mesma de outros qualificados especialistas. Em substanciosos artigos, tem sido registrada uma grande preocupação em relação à nossa política energética. O Consultor Joaquim Francisco de Carvalho -antigo Coordenador do Setor Industrial do Ministério do Planejamento e engenheiro da Cesp, Secretário de Energia do Ministro Camilo Penna no Governo Figueiredo - aponta graves erros de várias administrações na condução da política de energia. Define como desastrosa a ação governamental do passado que impediu os planos de expansão e modernização das estatais do setor, entregando a particulares, a preços subsidiados, o que já existia e funcionava muito bem. Os grupos privados que assumiram o setor elétrico - diz o consultor - não tiveram interesse, pela natural volúpia do lucro no ambiente mercadológico, em investimentos. Por isso, estão operando no limite da segurança. Ressaltou Joaquim de Carvalho na imprensa: “A energia elétrica no Brasil é um serviço público e tem sido objeto da especulação de atravessadores, financiados pelo poder público.” E acrescentou:

“... o sistema elétrico brasileiro é todo baseado em usinas hidroelétricas que, dadas suas fortes implicações ambientais, requerem planejamento integrado e operação centralizada. Os reservatórios têm usos múltiplos, que absorvem pesados investimentos em regularização de bacias, controle de enchentes, proteção de mananciais de água potável, irrigação de terras agrícolas, construção de hidrovias e outros, quase todos deficitários, embora indispensáveis para o desenvolvimento equilibrado e bem estar da sociedade. Por isso, até em países absolutamente privatistas, como os Estados Unidos, as bacias hidrográficas são controladas pelo Estado, e as hidroelétricas são estatais.”

São depoimentos, Sr. Presidente, que merecem a nossa reflexão.

O fato é que os projetos dificilmente saem do papel. Eu mesmo, como representante do Maranhão, sou testemunha há anos do que vinha ocorrendo com a planejada usina de Estreito e com o que ainda vem ocorrendo com a de Serra Quebrada. No Rio Tocantins, a Usina de Estreito teve agora a promessa da então Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, de que próximos estão os dias para o início das obras, mas as de Serra Quebrada, em função de meia dúzia de índios, continuam programadas para as calendas gregas em virtude dos entraves ambientais.

Alguma coisa de grave, Sr. Presidente, estaria acontecendo com os responsáveis pelos estudos e as concessões das licenças ambientais, embora afiance o citado presidente da Empresa de Pesquisa Energética que tais problemas já foram equacionados. Nada obstante, todos sabemos que essas licenças eternizam-se. Lideranças ambientais, as mais interessadas no assunto, justificam os atrasos sob o argumento de que “a demora na concessão das licenças ambientais também se deve ao fato de esses órgãos terem sofrido um verdadeiro desmonte.”

Incrível que isso aconteça. No âmbito federal ou estadual, tais “desmontes” não podem ocorrer. O país não merece estar à mercê de disputas ou questiúnculas departamentais internas que comprometem gravemente a sua economia. Com energia, disciplina e espírito público, os entraves seriam solucionados. Os governos federal e estaduais deviam intervir seriamente nessas questões. Se não, o problema justificaria até mesmo um inquérito parlamentar para apurar as causas desses retardamentos.

Segundo cálculos dos especialistas, entre os quais o nosso Colega Senador Rodolpho Tourinho, ex-ministro de Minas e Energia, a obra de uma hidrelétrica não leva menos de quatro anos para a sua conclusão. Portanto, aqueles projetos paralisados, por estarem sob a dependência de órgãos incumbidos de concederem a licença ambiental prévia, teriam de estar licitados até dezembro deste ano, como meio de se evitar o suposto colapso energético estimado a partir de 2009, caso não se inicie a execução dos projetos em 2006.

O documento da Empresa de Pesquisa Energética não menciona, provavelmente por fugir do tema a que se propôs abordar, o auspicioso fato, de um lado, da nossa auto-suficiência de petróleo. E de outro, a lamentável previsão de que em menos de 20 anos estarão exauridas as nossas reservas conhecidas de petróleo. Fato geológico este que, se confirmado, representará uma tragédia para as nações despreparadas para enfrentá-lo. Daí a suprema relevância de se executar, sem equívocos, o aproveitamento daquilo que nos é mais precioso, que é a energia hidráulica, e de se ativarem, num ritmo até agora ignorado, os procedimentos referentes às demais fontes alternativas de energia, que nos foram amplamente legadas por um alvissareiro destino.

É de bom augúrio a notícia de que, em dezembro vindouro, o Brasil alcançará a sua ansiada auto-suficiência em petróleo. O triste lamento é a ameaça concreta de que as reservas brasileiras conhecidas de petróleo e gás não durarão mais que duas décadas. Os apagões de março de 1999 e de janeiro passado foram um grave indício de que o sistema elétrico brasileiro, por falta de investimentos, está operando com alto risco.

O surgimento há 20 anos do Programa Nuclear Brasileiro, portanto, foi uma imperiosa opção assumida pelo Brasil, embora venha sofrendo constantes e graves desativações que o comprometem.

Graças à Marinha do Brasil, deu-se início, no final de 1979, a um programa para garantir à nação combustível nuclear e reatores, um empreendimento que enfrenta perspectivas sombrias a delimitarem nossas reservas conhecidas de petróleo e gás. O Brasil possui a quinta das maiores reservas de minério nuclear, tendo prospectado apenas uns 30% de seu território, como informa um artigo de José Carlos Azevedo, PhD em Física e ex-Reitor da UnB, o que dá uma idéia das esperanças otimistas que se abrem para o nosso País. Ele ressalta em trechos de seus artigos na imprensa:

“Foi desastrosa a falta de visão de governantes, exemplificada na opção pelo gás da Bolívia, as custosas termoelétricas, o descaso por outras formas de abastecimento - células de combustível, metano dos mares e nuclear, por exemplo -, a falta de investimentos no setor elétrico e a ufania tola com a autonomia do abastecimento de petróleo.”

“Se o Brasil não reativar o programa nuclear, o Pro-Álcool, a construção de hidrelétricas e se o petróleo da Petrobrás acabar, como previsto, a situação será calamitosa”.

Vê-se que o país está balançando em duas pontas, uma favorável e outra desfavorável. Ora é beneficiado pelo trabalho da Petrobras, ora é obstruído pelos inexplicáveis obstáculos que se têm anteposto aos projetos energéticos, agora esclarecidos pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética, que assume responsabilidade por seus felizes e aplaudidos vaticínios.

A crise, segundo as opiniões que se opõem à da referida empresa pública, está à nossa porta. Os sucessivos governos parece não terem percebido o desastre e não incentivaram o abastecimento do País com respaldo em outras formas de energia, além da hidrelétrica, com que somos presenteados pela natureza.

Não se subestima, Sr. Presidente, a gloriosa marca da próxima auto-suficiência em petróleo, mas espera-se que o êxito não empalideça os esforços que se fazem prementemente necessários para a expansão e diversificação das fontes de energia que se oferecem à competência brasileira.

Exaltemos tal êxito sem esquecer aqueles patriotas que viveram e morreram sob a inspiração de ideais nacionalistas, graças aos quais foi possível a criação da Petrobras, em 1953, numa conjuntura econômica e internacional que justificavam a estatização da empresa e do monopólio que lhe foi concedido. Entre eles, o grande escritor Monteiro Lobato, que lutou bravamente na primeira metade do século passado - e que acabou até mesmo por levá-lo à prisão -, para demonstrar, contrariando interesses estrangeiros, que o nosso país tinha mananciais de petróleo nas profundezas da nossa área territorial.

O mesmo afã patriótico, ao que parece, não se repete no setor de energia, cuja importância, para as condições brasileiras, iguala e vai superar de muito a relevância do petróleo.

Da mesma forma com que me congratulo com a Petrobras por ter atingido a sua meta de auto-suficiência, lamento que não haja uma atuação mais enérgica no desenvolvimento e expansão das energias alternativas. E lamento que, no setor de energia elétrica, falhas estruturais estejam atravancando obras que constituem a espinha dorsal do desenvolvimento brasileiro.

Há de se entender a gravidade do fato geológico de que as nossas reservas petrolíferas - e tantas outras espalhadas pelo mundo - estarão exauridas em período muito próximo, quando se dará início a uma nova etapa histórica em que o ser humano estará à mercê, para o seu progresso e conforto, dos benefícios que lhe possam proporcionar as usinas hidrelétricas e as tantas outras formas alternativas de energia.

Conclamo o governo federal e os governos estaduais a assumirem, como prioridade, a reorganização dos instrumentos que respondem pelas licenças ambientais, tornando-os um diligente auxiliar do desenvolvimento nacional. E congratulo-me com a Empresa de Pesquisa Energética que, através do seu presidente, está assumindo o ônus da informação oficial de que os problemas de sua área estão solucionados, e que se pode “trabalhar com tranqüilidade na construção do futuro do setor elétrico,” o que é uma aspiração de todo o país.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.