Discurso durante a 158ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Anúncio da legalização do Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL), junto ao TSE. Denúncia de violência cometida pelo governo do PT no Estado do Acre. (como Líder)

Autor
Geraldo Mesquita Júnior (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AC)
Nome completo: Geraldo Gurgel de Mesquita Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA. POLITICA INDIGENISTA. ESTADO DO ACRE (AC), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Anúncio da legalização do Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL), junto ao TSE. Denúncia de violência cometida pelo governo do PT no Estado do Acre. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 15/09/2005 - Página 30962
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA. POLITICA INDIGENISTA. ESTADO DO ACRE (AC), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, ATUALIDADE, TRAMITAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PEDIDO, REGISTRO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), COMENTARIO, PARECER FAVORAVEL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
  • APREENSÃO, SITUAÇÃO, GRUPO INDIGENA, ESTADO DO ACRE (AC), VITIMA, VIOLENCIA, POLICIA, AMBITO ESTADUAL, POLICIA FEDERAL, EFEITO, ORDEM, DESPEJO, TERRAS.
  • REPUDIO, CONDUTA, POLICIA MILITAR, UTILIZAÇÃO, VIOLENCIA, OBJETIVO, CONTENÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DO ACRE (AC), CRITICA, INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL (IML), DELEGACIA DE POLICIA, RECEBIMENTO, ORDEM, GOVERNO ESTADUAL, NEGAÇÃO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, REGISTRO, ABERTURA, PROCESSO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), ENTIDADE, DIREITOS HUMANOS, SOLICITAÇÃO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (P-SOL - AC. Pela Liderança do P-SOL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei sobre três assuntos. O primeiro deles é extremamente agradável para mim, que sou do P-SOL; o segundo, causa-me preocupação; e o terceiro, profunda repulsa. Começarei pelo primeiro, que é mais agradável.

Anuncio para este Plenário e para a militância do P-SOL em todo o País, milhares de pessoas que estão dispostas a construir, juntamente com a população brasileira, um novo Brasil, que o P-SOL está em marcha forçada para sua legalização, será legal dentro em breve. Esse fato já ocorre na maioria dos Estados. O Partido já obteve registro junto aos tribunais regionais eleitorais e recentemente protocolamos o nosso pedido de registro nacional junto ao TSE, pedido que está tramitando com absoluta normalidade. E aqui trago, inclusive, notícia recente do pronunciamento do Ministério Público Federal, que, em parecer favorável, examinou a procedência do pedido do P-Sol. E o parecer do Ministério Público já se encontra sendo enviado ao relator do processo. E creio que poucos dias nos separam do deferimento final do pedido de registro do P-Sol. Essa é uma realidade que nos agrada, faz-nos felizes, a todos nós do P-Sol, em todo o Brasil, do Acre ao Rio Grande do Sul, terra da aguerrida Deputada Luciana Genro, passando por Alagoas, da guerreira Heloísa Helena, ao companheiro Babá, ao companheiro João Alfredo, do Ceará, que está aí se juntando a nós. E há milhares de militantes do P-Sol em todo este País.

Aproveito a oportunidade para mais uma vez agradecer aos milhares de brasileiros que nos ajudaram, oferecendo a sua assinatura de apoiamento ao processo de legalização do P-Sol. O nosso mais profundo agradecimento, em nome do P-Sol, em nome da nossa Líder, Heloísa Helena, em nome de todos nós os nossos profundos agradecimentos.

O segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, causa-me preocupação. O povo Nuquini, na Serra do Moa, no Estado do Acre, vem recentemente sofrendo violência, em face de uma ordem de despejo, uma ordem de desocupação de uma área deles, próximo da Serra do Moa, próximo do Parque Nacional da Serra do Divisor. Não discuto a decisão judicial. Discuto apenas a forma como foi perpetrada, executada a ordem judicial. A policia estadual e federal agiram com truculência, com violência, tocando fogo, inclusive, em instalações: casas, escolas, postos médicos, que estavam servindo àquela população indígena. Discute-se a forma. O povo Nuquini está revoltado. As nações indígenas que povoam o Estado do Acre se solidarizam com o povo Nuquini. Estamos tomando providências judiciais e de toda a sorte no sentido de fazer com que tal fato não se repita e que possa ser retomado do ponto da normalidade para permitir que o povo Nuquini tenha a tranqüilidade que merece já que é legítimo e natural ocupante daquela área tão bonita do meu querido Estado do Acre.

O terceiro assunto que, como disse, causa-me profunda repulsa se verificou no dia 07 de setembro, na capital do meu Estado, Rio Branco. Trago essa informação somente agora porque somente ontem retornei do meu Estado, em missão política onde estava. A Polícia Militar, orientada por ordem superior, baixou a borracha, na capital do meu Estado, em professores, estudantes e populares que pretendiam se manifestar legitimamente em praça pública, no dia 07 de setembro, desfilando com faixas e cartazes, colocando-se de forma veemente, protestando contra a corrupção, protestando seja lá contra o que fosse. É um direito legítimo da população se manifestar, seja em que ocasião for. Pessoas desarmadas, pessoas armadas apenas com a sua indignação foram agredidas por policiais militares na capital do meu Estado.

E mais ainda, Sr. Presidente, se isso não bastasse: o IML (Instituto Médico Legal) do Estado do Acre recebeu ordem de não proceder ao exame de corpo de delito nas pessoas que se machucaram, e aqui eu não ouvi falar que pessoas se machucaram.

Eu sou testemunha porque na delegacia compareci, fui lá ver, professores e estudantes algemados, presos, como se fossem marginais, como se fossem bandidos, presos e algemados, machucados, violentados. E o IML se negou a proceder ao exame de corpo de delito nessas pessoas.

Como se isso também não bastasse, Sr. Presidente, os delegados de polícia das delegacias da capital do meu Estado receberam ordem expressa de não proceder ao registro da ocorrência.

Tenho dito nesta tribuna do Senado que o Governo do meu Estado do PT, que se diz democrático e popular, não é bem isso que passa para a opinião pública brasileira. Ali nós estamos vivendo num Estado onde o estado de direito foi suprimido, onde a violência tem sido a tônica contra a população, e nós não podemos admitir que tal fato ocorra.

Eu estou oficiando à OAB nacional, estou oficiando ao Ministro da Justiça e aos órgãos e instituições que representam a defesa dos direitos humanos no nosso País para que este fato não fique impune, para que a violência e a truculência cometidas pelo Governo do PT no meu Estado não possam passar impunes. Estou denunciando um fato grave de que a Nação brasileira precisa tomar conhecimento.

O que ocorre no Acre não é o Estado virtual que o Governador Jorge Viana e o seu Governo passam para o País, em entrevistas que não refletem exatamente a realidade. Há fatos ainda graves, que eu trarei ao conhecimento deste Plenário e da Nação, que dizem respeito à atuação deste Governo, que, no desespero de saber que será apeado do poder, está exorbitando os limites da legalidade para agredir o povo acreano e ofender a sua dignidade.

Portanto, está aqui uma denúncia grave. Estou oficiando a órgãos que representam interesses - OAB, Ministério da Justiça e instituições que representam a luta pelos direitos humanos neste País -, para que tomem conhecimento. E, se providências puderem ser tomadas, o povo acreano agradece.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/09/2005 - Página 30962