A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto prosseguem as investigações no Congresso Nacional sobre a maior crise ética que se abateu sobre o País, a vida deve seguir seu ritmo.

Mas a rotina dos programas e projetos da União, dos Estados e Municípios, bem como a normalidade dos trabalhos no Congresso Nacional, sofre com a paralisia que se abateu sobre a União, refletindo-se de forma dramática nos Estados e Municípios.

Estive, semana passada, acompanhando o Governador Marconi Perillo em visita a vinte cidades do Nordeste goiano. Essa é a região em que vários Municípios possuem o menor IDH do Estado. Durante essa visita, presenciei dois fatos que considero graves e parece que não foram percebidos pelo Governo Federal. Refiro-me à extinção do Projeto Alvorada - e aqui me antecedeu o Senador Antonio Carlos Magalhães, falando sobre a erradicação da pobreza e a sugestão do nosso Presidente da República para o combate à pobreza.

Assusta-nos assusta ver que o Fundo da Pobreza, que, até então, financiava o Projeto Alvorada, destinado àqueles Municípios de menor IDH, concentrando recursos e evitando a sua pulverização, foi solenemente ignorado pelo atual Governo, e as conseqüências estão aí: pulverização de recursos que são destinados muitas vezes a ONGs, desconhecendo-se os trabalhos das Prefeituras; a falta de continuidade desses projetos que envolviam infra-estrutura, assistência social, saúde, educação, o que, obviamente, traz um prejuízo muito grande e, o que é mais grave, faz com que a sociedade, principalmente os mais pobres, sejam totalmente desconhecidos dos programas sociais.

Isso é muito triste porque esse mesmo trabalho já levou o Presidente da República anterior, Fernando Henrique Cardoso, a receber o prêmio da Organização das Nações Unidas pela evolução positiva do Índice de Desenvolvimento Humano. E quero citar a experiência de Goiás, que é uma experiência altamente bem-sucedida, onde conseguimos grandes avanços. As cidades melhoraram suas ações de saneamento básico, de saúde e educação, mas hoje sofrem com a ausência desse programa.

Há um segundo problema que me causa muita inquietação: é a questão do alargamento da dívida do INSS dos pequenos Municípios. Nós temos ainda 1.600 Municípios neste País que são obrigados a pagar, a renegociar suas dívidas em tempo extremamente curto, fazendo com que esses Municípios fiquem engessados, impossibilitando qualquer ação. Isso é muito grave. E, mais grave ainda, quando sabemos que existe aqui no Senado da República o projeto de lei do ex-Senador Geraldo Melo, por mais de dois anos sob a batuta do Senador Aloizio Mercadante, que se nega a relatá-lo e se nega, inclusive, a atender aos apelos desta Senadora.

Em 2003, já preocupada com isso, levamos o assunto ao então Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que se sensibilizou e organizou um grupo de trabalho para resolver o assunto.

            Com a saída do Ministro e ascensão do nosso colega, Senador Amir Lando, o assunto voltou à pauta.

            Ao assumir o Ministério, o Senador Romero Jucá garantiu prioridade ao tema, que foi discutido aqui no Senado, no gabinete do Senador Garibaldi Alves, que até então presidia a Comissão voltada para os Municípios.

Na ocasião, o Ministro Jucá se comprometeu a encaminhar uma medida provisória à Casa Civil para resolver a questão das dívidas dos Municípios com o INSS. O Senado Romero Jucá se afastou do Ministério, mas o assunto continua a merecer a atenção desta Casa.

É nesse sentido que hoje ocupo esta tribuna, para relatar as conseqüências da omissão do Governo Federal em relação a este assunto, ou seja, os pequenos Municípios encontram-se em situação de calamidade pública, e quem sofre com isso é a população mais desassistida de nosso País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.