Discurso durante a 161ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Realização de seminário na Bahia, pelo PFL, para debate e discussão dos problemas nacionais. Necessidade de combate às desigualdades sociais.

Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA.:
  • Realização de seminário na Bahia, pelo PFL, para debate e discussão dos problemas nacionais. Necessidade de combate às desigualdades sociais.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Edison Lobão, Garibaldi Alves Filho, Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 20/09/2005 - Página 31347
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), DEBATE, PROBLEMAS BRASILEIROS, ESPECIFICAÇÃO, COMBATE, POBREZA, DESIGUALDADE SOCIAL, DISCUSSÃO, SALARIO MINIMO, EMPREGO, ECONOMIA, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou acabando de chegar de Salvador, na Bahia, na companhia dos Senadores Antonio Carlos Magalhães, César Borges, Rodolpho Tourinho e Jorge Bornhausen, onde o meu Partido realizou mais um seminário para o debate e a discussão das questões nacionais.

Neste momento, Senador Mão Santa, o PFL talvez seja o único Partido político que está exercitando o debate em torno da problemática nacional. Fizemos há três meses um seminário sobre economia, consolidado já em uma proposta no campo econômico, Senador Garibaldi, quando ouvimos experts em economia de diversas tendências e consolidamos as ideais em uma proposta que o Partido assumiu e que já está inscrita como formulação problemática do PFL.

Hoje, durante toda a manhã até uma da tarde, em Salvador, na Bahia, com auditório lotado, foi feito um seminário sobre “Propostas para a solução da questão social”, com palestrantes muito bem escolhidos, como o Dr. Ricardo Paes de Barros, do Ipea; a Drª Marina Taniguchi, ex-primeira-dama de Curitiba - ex-primeira dama e ex-Secretária de Promoção Social, com um belo trabalho feito à frente da Prefeitura de Curitiba; o Dr. Bessone, que foi Presidente do IBGE; a Senadora Maria do Carmo Alves, que foi Secretária de Promoção Social de Sergipe; o Dr. Albérico Mascarenhas, Secretário de Fazenda do Estado da Bahia; e o Dr. Marcelo Garcia, Secretário Municipal de Assistência Social do Rio Janeiro, um naipe de pessoas experimentadas. Reputo todo eles portadores de belíssimas experiências que foram expor idéias, apresentar números e oferecer propostas no campo da solução da questão social. E fizemos algumas apreciações importantes.

Senador Mão Santa, o combate à pobreza se pode efetivar por duas vertentes: na luta para crescer a renda ou na luta para combater desigualdades. É curioso. Muitas vezes, as ações que se voltam para combater desigualdades no Brasil são muito mais eficazes, em conseqüências práticas para a diminuição da pobreza, que a luta ou as providências para aumentar a renda no País. Isso foi mostrado pelo Dr. Ricardo Paes de Barros, que fez uma exposição riquíssima em números, em informações, em dados. Ele é do Ipea e dispõe de elementos dos quais eu não dispunha e nós não dispomos.

Chegamos a conclusões curiosíssimas. Em um país como o Brasil, onde a perversa concentração de renda é um fato - basta ver o índice Gini do Brasil -, a luta para combater pobreza, seja ela absoluta ou apenas pobreza, deve concentrar-se com muito mais intensidade no combate às desigualdades sociais, no combate às desigualdades de classe. A luta para o crescimento da renda é importante, mas é menos importante do que a luta para combater desigualdades. E, neste ponto, entra um elenco de providências. Aumentar o salário mínimo é importante? É importante, mas não é fundamental. Fundamental é adotar, por exemplo, ações para diminuir a pobreza nos dois maiores segmentos da população brasileira que estão perversamente mergulhados na pobreza, que são as crianças de zero a 5 anos e os idosos acima de 70 anos.

Curiosamente, Senador Cristovam Buarque - nunca ninguém se ateve a isso, e o PFL vai se ater -, se quisermos libertar o Brasil dos grilhões da perversidade e da pobreza não o faremos com Bolsa Família; não será com 50 milhões de cartões que conseguiremos resultados definitivos. É evidente que dar uma cesta alimentar a um pobre é uma coisa boa, mas não é o melhor, nem é o mais recomendável nem o mais aconselhável. Na hora em que se constata que a pobreza reside fundamentalmente na categoria das crianças e dos idosos, e muito mais das crianças, é preciso pensar em educação. É preciso pensar no círculo da educação para onde convirjam as ações que estariam estabelecidas na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), como mínimos sociais.

Existe uma menção aos mínimos sociais. Mínimos sociais de quê, Senador Mão Santa? Será que para o pobre do arrabalde de Parnaíba, de Campo Maior, de Caraúbas, de Itajá, no meu Rio Grande do Norte, ou de Tabatinga as ações são as mesmas? Deve-se fazer o mesmo por um pobre da periferia de São Paulo e por um pobre do interior do Piauí? É claro que não. São pobrezas com carências diferentes, que devem ser apreciadas na sua inteireza e na sua realidade, para que os remédios sejam aplicados. Sendo assim, surge a importância da descentralização da ação. É preciso retirar a ação do plano federal para distribuí-la, com responsabilidades e recursos, aos planos estadual e municipal.

Discutimos muitos assuntos, e tive a oportunidade de fazer uma apreciação rápida sobre a minha visão. Mencionei que, quando fui Governador, destinei recursos, os mais vultosos que pude, ao Programa de Geração de Emprego e Renda, por exemplo.

Senador Mão Santa, o atual Governo do Presidente Lula falhou muito - acabei de falar sobre as falhas do atual Governo no campo da política de relações exteriores. No campo social, o Governo Lula, de quem se esperava tudo, resume-se hoje ao Bolsa Família, que é a ampliação do Bolsa Escola e do Vale-Gás, que já existiam no Governo passado e foram apenas engordados.

Qual é a minha preocupação? É que estamos com 50 milhões de carteirinhas, bem cadastradas ou mal cadastradas, gerando 50 milhões de dependentes, de pessoas que estão recebendo um prato de comida, uma cesta de alimento ou um dinheirinho para ficarem dependentes daquele óbolo do Estado. Onde está o incentivo à capacidade do brasileiro? Onde está o municiamento da criança com uma educação de qualidade? Onde está a preocupação com o futuro do cidadão, de quem se quer cidadania? Cidadania não significa dependência, não significa dar um prato de comida ao indivíduo e deixá-lo dependente para o resto da vida. Não é isso.

Essa foi a discussão que se estabeleceu hoje, em Salvador, reunindo debatedores, palestrantes da melhor qualidade e quadros do PFL. Temos que fazer a avaliação correta da questão social e identificar os remédios acertados. Para mim, isso ficou muito claro.

O Dr. Marcelo Garcia, que é Secretário Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, que tem feito um bom trabalho à frente da Prefeitura daquele Município, fez uma boa exposição. Ele colocou claramente um fato com o qual concordo: a educação tem que ser o centro das atenções, como forma de efetivar o combate à pobreza de forma permanente; e para a educação ou para a escola devem convergir as ações que signifiquem, na verdade, a tradução correta dos mínimos sociais, conforme está dito na Loas.

O que seria uma ação enquadrada dentro dos mínimos sociais? Habitação é uma delas. Ações de habitação, ações para geração de emprego. O que houve com o programa Primeiro Emprego do atual Governo? Está completamente falido! O que existe é o paternalismo da esmola do programa Fome Zero, que traduziu-se no Bolsa Família. Além disso, os programas voltados para a educação e para a saúde devem ser usados como arma de guerra. Abrir guerra contra o anafalbetismo, contra o despreparo do jovem e da criança; o suprimento de uma saúde de boa qualidade; tudo isso, juntamente com o saneamento básico, são um elenco de providências voltadas todas para um círculo, em cujo centro esteja a educação.

Ouço, com muito prazer, o Senador Garibaldi Alves Filho, que já foi Governador do meu Estado e que tem uma experiência a relatar nesse campo.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador José Agripino, por uma coincidência que considero feliz, hoje à tarde, antes da chegada de V. Exª ao plenário, abordei uma pesquisa do Ibope revelando dados de nossa população quanto ao analfabetismo. Entre dois mil entrevistados, Senador José Agripino, homens e mulheres com idade entre 15 e 64 anos, constatou-se que 68% são analfabetos funcionais, isto é, apresentam dificuldades em interpretar textos e não têm muita habilidade na escrita. Se considerarmos a capacidade plena de leitura e de desenvolver um texto escrito, obtemos um índice de exclusão de 75%. Ou seja, três quartos da população brasileira não possuem as condições necessárias de se inserirem de uma maneira satisfatória no mercado de trabalho. E falando da educação básica, outro dado: 20% da população brasileira têm a escolaridade mínima obrigatória, ensino fundamental e ensino médio. Portanto, o desafio educacional, como disse V. Exª em seu discurso, é enorme, Senador. Temos uma travessia muito grande até a situação que desejávamos que o nosso País estivesse trilhando na educação.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço ao Senador Garibaldi Alves Filho pelos dados que incorpora ao meu pronunciamento, que só o enriquecem, que são importantes e coonestam um dos dados que foram fornecidos no debate de Salvador.

V. Exª deve saber, mais do que eu até, Senador Edison Lobão, que, das crianças, dos jovens, meninos e meninas, que ingressam na escola, apenas 40% completam o primeiro grau. E o destino dos 60% restantes? Para onde estão indo os 60% restantes? São brasileiros excluídos da perspectiva de oportunidades de futuro.

Essa tem que ser a preocupação fundamental. É isso que tem que nos mover em uma guerra em torno da questão social.

Ouço, com muito prazer, o Senador Cristovam Buarque, ex-Ministro da Educação, pessoa por quem tenho o maior respeito e admiração.

O Sr. Cristovam Buarque (S/Partido - DF) - Vice-versa. Senador, quero manifestar a minha satisfação por ver o PFL envolvido nesta luta dos dois lados. Primeiro, é preciso separar a luta contra a pobreza do necessário crescimento econômico. Precisamos crescer economicamente. Mas a redução da pobreza não vem do crescimento econômico, e sim de políticas públicas diretamente voltadas a erradicar a pobreza. Segundo, isso vem sobretudo da educação. E aí quero dizer que a bolsa-escola resolve a pobreza se vinculamos a bolsa à escola. Quando o nome mudou de bolsa-escola para bolsa-família, já estava implícita uma mudança: abandonar a escola e ficar...

(Interrupção do som.)

O Sr. Cristovam Buarque (S/Partido - DF) - ... não resolve o problema da pobreza, porque é a escola que vai resolver, não a renda. Renda não resolve, a não ser que acerte na loteria, e só um pode acertar. Mas eu queria me oferecer para debater com as Lideranças do PFL, com qualquer um dos senhores, a idéia - que tenho falado com o Senador José Jorge - de nacionalizar a educação básica no Brasil. Eu falava em federalizar, mas, até por influência do Senador José Jorge, mudei para nacionalizar. Não há saída para a educação brasileira se ela ficar entregue aos municípios. Os municípios são muito desiguais no Brasil. Além disso, há prefeitos que gostam e prefeitos que não gostam de educação. Se as universidades são federais, por que a educação básica é municipal? Não estou propondo à União gerenciar as 180 mil escolas. Respeitamos a descentralização gerencial, respeitamos a liberdade pedagógica, mas criança é um fenômeno nacional, não municipal. Essa nacionalização da educação...

(Interrupção do som.)

O Sr. Cristovam Buarque (S/Partido - DF) - ... que V. Exª demonstra que o PFL está interessado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço muito o aparte do Senador Cristovam, que sempre puxa para cima o debate, com idéias universais, com idéias modernas, profundas. Podem ser polêmicas, mas são profundas e defensáveis. Com o maior gosto, levarei a proposta de V. Exª, o oferecimento que V. Exª faz para debater com o PFL, que está preocupado com o debate da questão social, em que está inserida, em primeiro lugar, a questão da educação, levarei o oferecimento que V. Exª faz para colocar a sua inteligência à disposição de uma proposta que apareça consolidada como proposta do PFL, mas com a contribuição do competente Senador e ex-Ministro Cristovam Buarque.

Ouço, com muito prazer, o Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Saturnino. Bloco/PT - RJ) - Senador José Agripino, solicito a V. Exª e também ao Senador Mão Santa brevidade, pois o tempo do Senador José Agripino já está encerrado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, fico feliz por essas ações do PFL, cujo quadro tem homens como V. Exª, exitoso Prefeito, exitoso Governador, empresário, homem de visão e de saber. De uma coisa o País tem certeza: o fracasso administrativo do PT foi tão vergonhoso quanto o da ética. V. Exªs se lembram do nome Guaribas? Ícone, a mídia, Goebbels, todos os Ministros, avião... Cassaram um prefeito que tinha lá, ficaram com o vice, botaram ele no PT e perderam as eleições feiamente, porque não deu nada certo em Guaribas. Não sabem, não têm experiência, não têm homens como V. Exª. Tem que ter experiência, tem que saber fazer. Resultou no fracasso dele, que perdeu feiamente...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ..., traduzindo o fracasso do seu combate à pobreza. Mais um dos fatos: água. Fizeram mídia na televisão. Aí ganharam logo a licitação daquilo que era mais caro e rendoso para a malandragem: distribuir os canos nas casas. Lá é um semi-árido, na Serra das Confusões. Não foram lá antes e detectaram um poço que tivesse água. Então, só fizeram despesas, e o povo do Piauí, com a sua sabedoria, os enxotou. O PT foi derrotado em Guaribas.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Consulto o Presidente sobre a possibilidade de mais um minuto para ouvir o aparte do Senador Edison Lobão.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Saturnino. Bloco/PT - RJ) - Com certeza.

Peço ao Senador Lobão que também seja breve. Aliás, S. Exª será o próximo inscrito.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Presidente.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Não irei além de trinta segundos. Apenas para dizer que em poucos momentos da vida nacional se teve oportunidade tão grande de encaminhar uma solução a este problema quanto agora, levantando o assunto neste Senado, como o faz V. Exª. Esta Casa possui 40 ex-Governadores que lidaram, diretamente, com a educação em seus Estados. Cito, inclusive, V. Exª, os Senadores Mão Santa, Garibaldi Alves Filho, eu próprio, o Senador Cristovam, que acabou de apartear V. Exª. Fomos todos nós Governadores de Estado. O Senador Cristovam foi Ministro da Educação, ligado permanentemente à educação, um bom Ministro da Educação e reitor da Universidade de Brasília. Creio que a inteligência desses homens será capaz de encaminhar uma boa solução. Apenas quero acrescentar um ponto: acho que há uma dispersão de recursos financeiros aplicados na educação. A União Federal despende 18% de todas as suas receitas com a educação, os Governos Estaduais, 25%, os Municípios, 25% e ainda há o forte investimento da iniciativa privada. Afinal, o que é feito de toda essa massa de dinheiro em matéria de educação? Se analisarmos melhor essa situação, poderemos encontrar, realmente, uma explicação e um projeto para resolver o problema. Meus cumprimentos a V. Exª!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço ao Senador Edison Lobão.

Sr. Presidente, vou concluir respondendo ao Senador Mão Santa e ao Senador Edison Lobão.

Senador Mão Santa, o fato mais importante, com relação aos debates hoje ocorridos em Salvador - a que faço, por dever de justiça, referência - foi a constatação de que é mais eficaz a luta do combate à pobreza pela vertente do combate às desigualdades do que pela vertente do crescimento da renda. É incrível, mas é verdade. Isso foi apresentado em números pelo Dr. Ricardo Paes de Barros, que é do Ipea. Trata-se de um craque, de um pesquisador com fama nacional e internacional. É um técnico, um apolítico, a quem convidamos para expor dados e para apresentar sua visão, sua solução.

Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, em meio a uma crise - o Presidente da Câmara renuncia ou não renuncia, dúvida sobre a cassação de dezoito deputados, oitivas nas CPIs dos Bingos, do Mensalão e dos Corrreios -, meu Partido reúne-se para debater a questão social. Não venho para falar em crise; venho falar da solução que meu Partido está procurando para a questão social, levando o depoimento de pessoas que sabem o que dizem e trazendo o depoimento de pessoas do meu Partido que viveram experiências positivas.

O PFL, que está preocupado e debateu hoje, em Salvador, a questão social, é um Partido que sabe fazer. É um Partido que tem, em seus quadros, campeões de desempenho em governos estaduais e em prefeituras municipais. Está cumprindo o seu dever. Hoje em Salvador fez mais um seminário, dessa vez voltado para a questão social, sem paternalismos, dando ao cidadão o legítimo direito à conquista da sua capacidade de ser.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/09/2005 - Página 31347