Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Data
20/09/2005
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu gostaria de comunicar que estou encaminhando à Mesa requerimento de informações sobre um fato que me está causando espécie e que aos Estados e Municípios, muito mais do que causar espécie, está causando quebradeira.

Recebi muitas ligações telefônicas do meu Estado informando que o Fundo de Participação dos Municípios, que é distribuído a cada 10 dias, por decênios, neste mês de setembro, no dia 10, caiu um absurdo e, no dia 20, foi reduzido a 20%, ou seja, houve uma queda de 80%. Foi reduzido a 20%! Os Municípios estão com as mãos na cabeça, sem ter como pensar em pagar folha de pessoal, compromissos correntes, isso, aquilo e aquilo outro.

São divulgados recordes de arrecadação, seguidos de Imposto de Renda, produção industrial normal, com pequena queda, e IPI sem reduções drásticas. Sabe-se que o Fundo de Participação de Estados e Municípios é produto das arrecadações de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados. O que houve, então? Há má informação? Há informação incorreta sobre a real arrecadação de Imposto de Renda e de IPI? Estariam divulgando dados falsos para iludir a opinião pública, ou sonegando informações para que os Estados e Municípios sofram o revés atual?

Para que esse assunto fique esclarecido - e ele é gravíssimo! -, estou encaminhando à Mesa requerimento de informação endereçado ao Ministério da Fazenda, a respeito do comportamento da receita do IPI e do Imposto de Renda ao longo do mês de setembro, ou da receita de agosto que se reproduziria no mês de setembro, produzindo essa catástrofe da queda do Fundo de Participação, que responde, no meu Estado e nos Estados do Nordeste, como o principal elemento orçamentário para fazer face às despesas correntes.

O segundo ponto, Sr. Presidente, é uma farsa que quero denunciar.

O Presidente Lula não foi votar na eleição do PT, que distribuiu uma nota em claro desacordo ou em sintonia perfeita de atitudes, para o menos avisado.

O Presidente Lula não foi, pela primeira vez na história, Senador Mão Santa, votar na eleição para a escolha da Executiva do Partido, a começar pelo Presidente - ele que foi três vezes presidente do Partido; ele que foi por 15 anos presidente do PT. Não foi, simplesmente não foi votar. Estava em São Bernardo e não foi votar, como que dizendo: “Não tenho nada que ver com esse Partido. Esse Partido mazelado, esse Partido denunciado, esse Partido 'imundiçado', investigado nas CPIs, não tenho nada que ver com ele.” Ele que foi fundador do Partido, por 15 anos seu presidente e o maior dos líderes do PT - indissociável, como dizem as matérias de jornal hoje. Indissociável do Partido dos Trabalhadores.

E o PT divulga uma nota manifestando independência em relação ao Governo. Vejam bem, o Partido dos Trabalhadores divulga, no mesmo dia em que Lula não vai votar, dizendo: “Xô, PT”, uma nota manifestando-se independente do Governo. Dizendo o quê? Dizendo que o PFL e o PSDB foram os comandantes da eleição de Severino, esquecendo-se que Severino foi eleito por uma divergência estabelecida dentro do próprio PT, que apresentou dois candidatos à presidência da Câmara: Virgílio Guimarães e Luiz Eduardo Greenhalgh. Nenhum dos dois mereceu a vitória porque eles se dividiram. Estão esquecendo que Severino foi eleito com muitos dos votos dados a Virgílio Guimarães e que Severino Cavalcanti pertence a um Partido da base aliada, o PP. Eles se esquecem que Severino Cavalcanti, eleito, foi adotado pelo Governo imediatamente. Está aí Márcio Fortes para contar a história, que é Ministro e vai ser mantido, tudo indica. Severino é da base do Governo e foi eleito por uma mancada política do PT. Eleito, foi imediatamente adotado pelo Governo, que o acarinhou com alguns cargos, dentre os quais um Ministério - o Ministro Márcio Fortes foi indicado pelo PP, pelo Sr. Severino, Presidente da Câmara.

Mas a independência vai mais longe; a desfaçatez, Senador Sérgio Guerra, vai mais longe e bate, agora, na política econômica: faz crítica à taxa de juros, faz crítica à distribuição de renda e faz crítica à distribuição ou liberação de verbas para atendimento à questão social.

Senador Sérgio Guerra, a política de juros é praticada por quem dentro do Governo? Pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Planejamento. Quem são os Ministros? Paulo Bernardo, Antonio Palocci. Qual é o Partido de S. Exªs? PT roxo. E eles criticam mais a distribuição de renda. A distribuição de renda é operada por que Ministérios? Pelos Ministérios do Trabalho, da Fazenda e do Desenvolvimento Social. Quem são os Ministros? Patrus Ananias, Antonio Palocci e era Berzoini - agora, nem sei quem é. Tudo do PT. Então, eles batem neles próprios, como que declarando independência. Que jogo de desfaçatez é esse?

A terceira questão é a mais ignominiosa e revoltante: arvoram-se a condição de guardiões da ética. Eles têm a coragem, Senador Arthur Virgílio, de voltar a falar, na nota divulgada, em ética; de pronunciar e escrever a palavra ética, julgando-se vítimas de um processo e acusando. Não têm eles o senso do ridículo de ousar acusar o Presidente do meu Partido de forma irônica: “O Senador Jorge Bornhausen é incorruptível.” É incorruptível, sim, senhor! É incorruptível. Na hora em que ousaram acusá-lo, na CPI do Banestado, ele foi para lá e calou os acusadores com argumentos, documentos e papéis. Calou-os e o assunto nunca mais voltou. Agora, o Sr. Genoíno, que era o Presidente do PT, está fora da Presidência do PT, acusado de parceria com o dólar em cueca.

Então, tenha paciência! Vamos devagar com o andor, porque o santo é de barro. Vamos acabar com o jogo de desfaçatez.

Senador Sérgio Guerra, PT e Lula são indissociáveis. Lula pode não ir votar mil vezes, o PT pode distribuir mil notas, mas não vão conseguir nunca dissociar a imagem de um e de outro. Não há nenhuma hipótese.

E a última pérola é a mais curiosa de todas.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço o Senador Arthur Virgílio, rapidamente.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu conheci o Presidente Lula como um homem valente e sempre o respeitei como tal. Tive uma decepção a mais. Não ter ido votar, para mim, foi um gesto de omissão e omissão, na vida pública, é sinônimo de covardia. Para mim, ele praticou um gesto de covardia não indo lá se assumir, ou seja, é omisso, agora, em relação a si próprio.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Eu compreendo o Senador Mercadante, inclusive, que numa atitude corajosa criticou frontalmente o Presidente Lula por essa omissão.

Ouço o Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Quero apenas confirmar tudo o que V. Exª está dizendo. Essa crise foi gerada, desenvolvida e sustentada no âmbito do PT e dos seus aliados. Não há essa história de elite. Isso tudo é uma fraude. Essa argumentação é uma fraude absolutamente insincera - do Presidente, do Governo, dos que o apóiam, de uma maneira geral, e do PT, em especial.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Sérgio Guerra.

A última da nota, Sr. Presidente, é agredir a CPMI, que está prestando um serviço ao País, investigando as mazelas decorrentes da crise gerada pelo PT e pelo Governo. Fala o PT em “golpismo” e “agressão” por parte da mídia.

O que falta ao PT e ao Governo é um pouco de humildade para, diante dos fatos todos, assumirem a culpa de verdade, permitirem as investigações, participarem e colaborarem com elas, para sintonizarem com a opinião pública e merecerem um pouquinho de respeito do povo do Brasil.

Sr. Presidente, encaminho a V. Exª o requerimento a que fiz menção.

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