O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei um projeto de lei que torna sem efeito a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que obriga os motoristas a se submeterem a cursos de direção defensiva e primeiros socorros quando da renovação da carteira de motorista.

Segundo estimativa, cerca de 25 milhões de condutores já habilitados terão que freqüentar, até o ano de 2010, esses cursos. E se nós formos estimar em cerca de R$80,00 cada curso desse, chegaremos à cifra de R$2 bilhões, que será repassada para a iniciativa privada para a realizar dos cursos. A grande maioria das pessoas sabem dirigir, não têm nenhum tipo de problema nem precisam de curso de primeiros socorros e de direção defensiva.

           Com relação a essa questão de primeiros socorros, é bom lembrar que a própria recomendação médica é não mexer nos acidentados. Então, o caso parece-me conflitante até com as próprias regras estabelecidas pela Medicina.

           Esse enorme montante de dinheiro a ser empregado para essa finalidade seria direcionado necessariamente a um grupo restrito de empresas autorizadas detentoras de um verdadeiro mercado cativo.

           O meu projeto isenta de obrigação desse curso aqueles motoristas que, ao renovarem a carteira de habilitação, nunca tenham tido a carteira cassada nem suspenso o direito de dirigir. O curso seria válido para a primeira habilitação e, no caso de motoristas de frota, também na renovação da carteira.

           Já estou acrescentando uma emenda ao meu próprio projeto, isentando os taxistas dessa contribuição, pois, verificando o que acontece na prática, eles acabariam perdendo dois, três dias de trabalho e ainda teriam que fazer o curso e pagá-lo. Então, já estou preparando essa emenda. Da mesma forma, estou estudando uma outra emenda no sentido de que, no caso dos frotistas, essa obrigação seja da pessoa jurídica que emprega os motoristas, e não dos motoristas.

           Algo que me impressionou muito foi o número de cartas, e-mails e telefonemas que recebi. E eu gostaria de trazer alguns casos ao conhecimento das Srªs e dos Srs. Senadores e do público telespectador para sabermos o que a população indignada sente. Quero trazer essa indignação para a casa de cada um, por meio da TV Senado.

           Tenho aqui a opinião do Sr. Bartolo Sarnelli. Ele é um conterrâneo meu e mora no Parque Cruz Aguiar, Rio Vermelho. Ele diz:

           Sr. Senador (...) Me apresso em aplaudir e dar apoio irrestrito à sua iniciativa e tomo mesmo a liberdade de solicitar a V. Excia. que carimbe o seu projeto com a palavra “URGENTE” já que realmente ele o é para mim, e para todo mundo, diga-se de passagem.

           Creio que é uma boa idéia tornar esse projeto urgente, Bartolo.

           Veja, Exª, o meu caso - e como ele deverá haver milhares de outros por este Brasil imenso - consegui a minha carta de habilitação em Santos, estado de S. Paulo, prestando exame no dia 23.09.1949, portanto há 56 anos, sendo que, até hoje, não há a menor ocorrência registrada no meu prontuário. Imagine, Excia. depois de dirigir por mais de meio século, praticando todos os dias e a todos os momentos justamente a chamada direção defensiva para me preservar e aos outros, voltar a uma sala de aula para me submeter a um curso deste tipo. É concebível, uma coisa como esta? Chega a ser uma falta de respeito ao cidadão, com direitos adquiridos... e até mesmo mais uma maneira de tomar dinheiro do povo...

           Na verdade, se bem estou lembrado, há algum tempo, em campanha, o Contran divulgou largamente que daria aos motoristas como eu, nova carteira com tarja dourada. A idéia era fazer a habilitação e festejar as bodas de ouro sem registros de ocorrências... ficou no papel, como tantas outras absurdas como aquela do selinho no pára-brisa ou do estojo do pronto-socorro e até mesmo a mudança da cor das placas dos veículos. Todas elas, no entanto, tiveram algo em comum. Criaram um custo desnecessário para os motoristas... isto, sem falar nos novos extintores... A idéia do estojo de pronto-socorro, sinceramente, foi simplesmente, um retumbante fracasso, uma idéia falida e sem sentido!

           Tenho uma carta aqui, manuscrita, que vem de Carangola, Minas Gerais. Diz o Sr. Fernando Bauer:

           Venho apresentar a minha indignação no caso da renovação da carteira de habilitação. Eu acho que o Detran devia presentear com a renovação todos motoristas que tenha mais de 40 ou 50 anos como motorista que nunca teve problemas de trânsito.

           Temos aqui uma outra de Ricardo Rudge, do Rio de Janeiro, que diz o seguinte:

           Prezado Senador, acabo de fazer hoje a prova de direção defensiva e primeiros socorros, imposta pelo Detran-RJ para renovação de minha CNH, o que considero um absurdo de um governo que só sabe exigir do cidadão coisas que nem de perto fazem sentido. Tenho CNH desde 1967 e nunca recebi advertência grave por má utilização do veículo.

           Apesar de ter sido aprovado, verifiquei no local do exame diversas pessoas, humildes inclusive, que não conseguiram aprovação [este é um outro problema] (que é de 70% de respostas certas), e que serão obrigados a pagar novas taxas, perderem tempo e tudo por causa de exigências despropositadas.

           (...) torço para que o Senhor consiga modificar mais esta situação de abuso contra nós.

           Tenho mais cartas e vou mostrar mais uma, que vem de Itapetinga, São Paulo, de Francisco Galvão. Entre outras coisas, ele diz:

           Digo penalizado e indefeso, porque as “mentes iluminadas” dos que administram o Departamento de Trânsito vivem arquitetando planos para obterem vantagens das brechas da lei penalizando cada vez mais os proprietários de carros, como Vossa Excelência explanou sobre o Kit-Socorro. Quanto ao curso de primeiro socorro exigido agora, não deixa de ser um absurdo, pois os próprios médicos orientam para que a suposta vítima de acidente de trânsito não seja movida por pessoas sem conhecimento de causa (...).

           Mais uma, Sr. Presidente - termino em breve -, de Vivian Guedes Bittencourt:

           Os Brasileiros estão cansados de tantas exigências dos órgãos públicos.

           O Governo Federal não cumpre sua obrigação na conservação das estradas e nada lhe é cobrado.

           Uma outra, de Adalberto Braga, diz:

Essa tal Direção Defensiva, aqui no meu Estado, está se enveredando para mais um caminho da corrupção.

           É mais um caso que pode entrar pela corrupção e que devemos efetivamente evitar.

           Tenho vários outros casos de e-mails, cartas, telefonemas. Isso é impressionante e nos dá muito a dimensão da penetração da TV Senado, o que é importante para sentirmos que as palavras que dizemos aqui são ouvidas por este País inteiro.

           Por fim, quero enfatizar que estarei encaminhando, possivelmente nesta semana ainda, uma emenda a esse meu projeto isentando os taxistas. Os taxistas, na minha terra, são muito importantes. Ao longo dos últimos dez anos, financiamos quase R$100 milhões em veículos novos para os taxistas e foi criado um fundo. Não é possível que, com todo esse esforço que faz o Estado de um lado, venha o Governo Federal, de outro lado, para retirar os benefícios concedidos a pessoas que deles precisam, que têm necessidade de ganhar seu dinheiro e que não podem, efetivamente, perder dois ou três dias em busca dessas modificações esdrúxulas e absurdas que estão sendo propostas pelo Governo Federal.

           Agradeço muito, Sr. Presidente, a compreensão de V. Exª. Creio que ainda ouviremos falar muito deste assunto e tenho certeza de que conseguiremos aprovar esse projeto no Senado.

           Muito obrigado.