O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em novembro do ano passado, comentei, nesta tribuna, o descaso do Governo do Presidente Lula com as Unidades Federadas, em especial as diminuições nos repasses do Fundo de Participação dos Estados - FPE - e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

O Jornal do Commércio de Recife, na edição de hoje, traz em destaque - como todos os demais jornais, como o Diário de Pernambuco e a Folha de Pernambuco - o protesto de 150 das 184 Prefeituras de Pernambuco contra a redução dos repasses do Governo Federal.

Segundo o jornal, as Prefeituras pernambucanas permanecerão fechadas no dia de hoje, com faixas pretas na fachada, “em protesto ao corte de 80% no Fundo de Participação dos Municípios na segunda cota de setembro, em relação à mesma parcela de agosto”.

O protesto, que tem início hoje, deve estender-se até amanhã. Excetuando-se os postos de saúde e as escolas, todos os demais órgãos públicos municipais devem permanecer fechados, em protesto contra o Governo Federal.

O protesto é uma iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe. Segundo seu Secretário Executivo Anatólio Julião, “é um grito de protesto”.

            Ainda segundo a Amupe, a Prefeitura de Recife não apóia o movimento, pois o Prefeito de Recife, “João Paulo, pertence ao Partido do Presidente e é tratado de forma privilegiada, recebendo muitas verbas”.

            Enquanto isso, os demais Municípios pernambucanos estão à míngua. O Presidente da Amupe e Prefeito de Pombos, Josuel Vicente Lins, declarou que os pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços e o 13º salário dos funcionários públicos dos Municípios pernambucanos estão ameaçados: “Não estamos em condições de pagar os nossos débitos, e 90% dos Municípios estão ameaçados de não pagar o 13º salário”.

Ainda segundo o Prefeito de Pombos, “o Município esperava receber entre R$80 e R$100 mil na última parcela do FPM de setembro, paga no dia 19, mas o valor liberado foi de apenas R$19 mil” - portanto, 20% daquilo que estava planejado.

            Prefeito reeleito, Josuel disse que nunca tinha visto corte desse tamanho: “Deste valor, terei de tirar 25% para a educação e 15% para a saúde... A gente não tem condições nem de manter os serviços públicos essenciais. O que pode acontecer é a Prefeitura parar”.

Esse é o maior corte já ocorrido no Fundo de Participação dos Municípios e poderá impedir os Prefeitos de cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essa perda de receita impacta fortemente a economia dos Municípios, em especial dos mais pobres, que dependem integralmente dos repasses dos Governos Federal e Estadual. Sofre toda a economia municipal, que, em sua maioria, compõe-se de pequenos comerciantes e de agricultores de sobrevivência.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador, permita-me um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Senador José Jorge, gostaria de, solidarizar-me com as palavras de V. Exª. De fato, o quadro que se mostra com relação à transferência de recursos para os Municípios denuncia tratamento extremamente desigual, penalizando sobretudo os mais pobres. O que se passa em Pernambuco - por isso quero reiterar a minha solidariedade às palavras de V. Exª - é algo jamais visto e que se observa também nas demais unidades da Federação. Portanto, V. Exª tem razão ao fazer essa denúncia e reclamar do Governo Federal providências para que os Municípios não sejam privados da prestação dos serviços públicos básicos, sobretudo em áreas mais carentes, como o Nordeste, o Centro-Oeste e a Amazônia, mais necessitados do apoio e da atenção do Governo Federal.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador.

Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios são provenientes da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Permita-me um aparte, Senador, quando puder?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não.

O Fundo recebe 22,5% da União relativamente ao produto de arrecadação dos impostos sobre a renda de qualquer natureza e sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados, distribuído proporcionalmente à população de cada Município, sendo que 10% do Fundo são destinados às Capitais dos Estados.

A União alega que a arrecadação dos impostos foi menor do que a esperada, mas esse é um argumento que contrasta com o discurso do Governo Lula de que a economia está em franco crescimento, além de ser contrário ao que informa a Receita do Brasil.

Segundo nota disponível no site da Receita do Brasil, “a arrecadação dos tributos e das contribuições previdenciárias administrados pela Receita Federal do Brasil totalizou em agosto R$38,671 bilhões, apresentando crescimento nominal de 15,64% (...) em relação ao mesmo mês do ano passado”. Isto é, enquanto a Receita da União aumentou 15,64% de um ano para outro, a receita dos Municípios caiu em 80%.

Ainda segundo a nota da Receita, “o desempenho em agosto foi puxado pelo crescimento na arrecadação do Imposto de Renda pago pelas pessoas físicas sobre ganho líquido em operações na Bolsa de Valores. Os recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido também contribuíram para o resultado satisfatório da arrecadação no mês passado”.

            Portanto, dos três itens dados pela Receita, dois deles, Imposto de Renda da Pessoa Física e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, estão incluídos no Fundo de Participação.

Então, uma dúvida paira no ar: para onde está indo toda essa montanha de dinheiro? Como afirmou o Secretário-Executivo da Amupe, só pode estar sendo desviado para algum “propinoduto ou para o exterior”.

            Enquanto isso, as Prefeituras não podem investir em educação e em saúde nem construir obras de infra-estrutura como estradas, calçamento e prédios públicos. Além dos investimentos básicos, os Prefeitos estão deixando de pagar as empresas prestadoras de serviços de eletricidade, de telefonia e saneamento.

Nos próximos dias 27 e 28, a Confederação Nacional de Municípios está programando uma manifestação aqui em Brasília, para alertar o Poder Legislativo sobre a situação atual dos Municípios imposta pelo Governo do Presidente Lula.

Pretendem, também, reivindicar a aprovação de projetos de lei de interesse do Municípios, como o aumento de 1% na base de cálculo do FPM - que, diga-se de passagem, é emenda à Constituição - já para este ano, conforme redação dada pelo Senado Federal, o que representaria um reforço financeiro para que as prefeituras possam pagar o 13º salário no final do ano.

Concedo um aparte ao Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador José Jorge, é sempre muito oportuno abordar este assunto porque ele é angustiante para os prefeitos. Hoje, se telefonarmos para qualquer prefeito das Regiões Norte, Nordeste e mesmo Centro-Oeste, que dependem fundamentalmente da verba do fundo de participação, a palavra de ordem é “desespero”, “angústia” e por algumas razões, e não somente pelo fato de ter caído o Fundo de Participação. No dia 1º de setembro, foi entregue pelo Governo Federal a previsão de distribuição do Fundo de Participação. Essa previsão é uma espécie de dogma, a pequena bíblia que os prefeitos seguem. Eles planejam suas despesas em função dessa previsão. E a previsão para o segundo decênio, para a parcela liberada no dia 20 de setembro, era exatamente 50% maior do que o que saiu. Houve uma redução, portanto, de 50% em relação ao que se previu 10 ou 20 dias antes.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Prevista pela própria Receita.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - E 20% em relação ao que ocorreu no mesmo período no mês passado. Ou seja, no dia 20 de agosto, digamos que tenham liberado 100 e, no dia 20 de setembro, liberado 20. Cair de 100 para 20 é algo desesperador e angustiante. Previram, digamos, 100 e liberaram 50. Previram com 20 dias. É o tipo da previsão em que não se pode errar. A margem de erro é muito pequena. Na segunda-feira, tive a oportunidade de falar sobre esse assunto, de denunciá-lo, por uma razão muito simples: o Governo anuncia seguidamente recorde de arrecadação como um todo, inclusive no Imposto de Renda. O Fundo de Participação é produto de IPI e Imposto de Renda. Como está em queda vertiginosa a distribuição desse Fundo se a arrecadação é recorde? Há algo errado. Ou estão informando erroneamente a arrecadação ou estão informando de forma correta e sonegando a distribuição desse Fundo. Por essa razão, apresentei requerimento com pedido de informações ao Ministro da Fazenda para que explique tintim por tintim a esta Casa o que está acontecendo, para passarmos a limpo e vermos se está havendo algum tipo de enganação. Isso impõe a luta, que é nossa e antiga, de elevar, na reforma tributária, aquele 1% precioso na cota parte do Fundo de Participação de Estados e Municípios a partir de uma redistribuição da verba pública no País. Obrigado.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Senador José Agripino, agradeço a V. Exª.

Só com esse reforço de caixa, o percentual de 1% aprovado no Senado por meio da emenda constitucional da Reforma Tributária, e que está tramitando na Câmara há mais de um ano, os Municípios deverão receber uma transferência adicional de R$1,4 bilhão por ano.

A verdade dos fatos é que, além do “propagandismo” oficial de crescimento econômico, o Governo Federal concede várias isenções fiscais utilizando os impostos que são divididos com Estados e Municípios e, ao mesmo tempo, aumenta a arrecadação com contribuições como a CPMF e o PIS/Cofins, que não são compartilhados com os outros entes da Federação.

Outro fator que agravou a partição do FPM foi a alteração promovida pelo Governo Federal de restituição do Imposto de Renda. Segundo nota publicada pela Confederação Nacional de Municípios - CNM, “a simples alteração do mês em que ocorre a queda na transferência do FPM para os Municípios não resolve o problema de fluxo de caixa das prefeituras, e a decisão unilateral da Receita Federal sobre como distribuir as restituições do IRRF-PF dentro do ano, demonstra, no mínimo, uma falta de preocupação com a situação financeira dos demais entes da Federação”.

            Se se quer um Brasil forte e que, de fato, tenha impacto no mundo, não bastam discursos inflamados na ONU ou programas pirotécnicos de ajuda internacional. Para combater efetivamente a miséria no País, basta fortalecer os Municípios brasileiros com o que lhes é de direito, que é o FPM justo.

Sr. Presidente, vou encerrar, mas gostaria de me solidarizar com os Municípios de Pernambuco e dos demais Estados do Nordeste e das Regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil que estão imensamente prejudicadas. Além disso, também quero me solidarizar com a greve branca que os Municípios do meu Estado de Pernambuco estão fazendo.

Muito obrigado.