A SRA. HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, já está virando quase moda estarem presentes sempre os mesmos na sexta-feira; deve ser a bancada da sexta-feira e da segunda-feira.

Antes de fazer um rápido comentário sobre os vetos do Presidente da República, de coração, agradeço a vários Senadores que ontem fizeram manifestações de solidariedade a mim, manifestações de protesto à atitude desqualificada e agressiva de um Deputado do PT numa das reuniões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Então, quero agradecer de coração a V. Exª, Senador Alvaro Dias, ao Senador Geraldo Mesquita, aos Senadores Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Mão Santa, Arthur Virgílio, Sibá Machado, Tasso Jereissati, José Agripino, Leonel Pavan e vários outros Senadores, além dos meus queridos Deputados do P-SOL e Deputados que fizeram manifestações generosas.

Não tenho dúvida de que, naquele episódio e em tantos outros dos quais já fui vítima, se eu fosse filha de banqueiro, Senador ou uma mulherzinha domesticada para acobertar político corrupto, jamais usariam dos termos chulos, típicos do desqualificado linguajar marginal e machista que, infelizmente, alguns parlamentares insistem em usar.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, farei alguns comentários, até porque têm uma repercussão direta no meu Estado de Alagoas. Ontem, não pude fazer esse comentário, porque estava na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, quando tivemos a oportunidade, na Subrelatoria da CPMI dos Correios, de analisar dois dos contratos da Rede Postal Aérea Noturna, que tratam de processos claros de corrupção, de intermediação de interesse privado, exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva, no que diz respeito à contratação especialmente de duas empresas: a Skymaster e a empresa Beta. Uma delas, inclusive, como é de conhecimento de todos, entregou R$800 mil à campanha do Presidente Lula e ganhou um contrato de R$100 milhões na Rede Postal Aérea Noturna. Ontem, por ter ficado toda a tarde na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, não tive a oportunidade de vir ao Plenário para fazer esse comentário.

Há vários anos, tenho batido nesta Casa, até para enfrentar a cantilena enfadonha e mentirosa, herança do Governo Fernando Henrique... Essa, sim, é a única herança maldita que o Governo Lula trata com a maior satisfação. Nunca vi uma coisa dessas. Todas as vezes vejo o Presidente Lula e a cúpula palaciana do PT reproduzirem a mesma cantilena enfadonha e mentirosa do Governo Fernando Henrique, no que trata do servilismo ao capital financeiro, da inserção subordinada aos interesses dos gigolôs do Fundo Monetário Internacional e das instituições de financiamentos multilaterais, realmente não dá para não perder a paciência.

Ontem, o Presidente Lula vetou as alterações feitas pelo Congresso Nacional na LDO. O impacto disso é absolutamente grave para o meu Estado de Alagoas, Senador Mozarildo Cavalcanti, porque se trata de um Estado exportador, em função da agroindústria do açúcar. Tantas vezes insisti nesse ponto, porque sabemos exatamente o que significa tanto a precarização das relações de trabalho quanto o impacto ambiental gigantesco, enfim, tudo aquilo que significa a monocultura tem um impacto gravíssimo para sociedade de uma forma geral. Meu Estado de Alagoas, que é utilizado pelo Governo Federal para viabilizar seu discurso entusiasmado em relação ao equilíbrio da balança comercial, mais uma vez, será penalizado com o veto do Presidente da República em relação à Lei Kandir. Desde cedo, eu e Senador Alvaro Dias já estávamos discutindo sobre isso.

O Governo Lula já deve ao Estado de Alagoas mais de R$30 milhões em relação às compensações da Lei Kandir. Como se isso não fosse pouco, agora, o Presidente da República, além de vetar a obrigatoriedade de incluir, no Orçamento do próximo ano, recursos para um reajuste linear do funcionalismo público - dos trabalhadores do setor público, daqueles que exercem as atividades exclusivas do aparelho de Estado ou aquelas que, quando patrocinados pelo aparelho de Estado, significam a única referência para os filhos da pobreza, para aqueles que não têm seguro-saúde, carro blindado, firma de vigilância na porta, além daquilo que significa a única possibilidade de acesso aos filhos da pobreza -, o Governo também acabou suprimindo o mecanismo que prevê o ressarcimento das isenções de ICMS a Estados exportadores. Isso cria um problema muito grande para o Estado de Alagoas. O Governo Federal já deve ao Estado de Alagoas R$30 milhões dessas compensações. O Estado de Alagoas já tem um problema muito grave com a Lei Kandir.

O que acontece com o setor da agroindústria do açúcar? Como ele tem isenção na exportação, o que é melhor para ele? Ele destina mais da metade da sua produção à exportação, porque está isento de ICMS, enquanto o mercado interno fica à mercê das definições do próprio setor, o que é extremamente grave.

Alagoas passou por uma situação extremamente difícil em função do acordo dos usineiros, que era imoral e absolutamente insustentável juridicamente. Como se isso não fosse pouco, além da dívida que o Governo Federal tem com o Estado de Alagoas, de mais de R$30 milhões, o Governo ainda teve a ousadia de suprimir da LDO o mecanismo que prevê o ressarcimento das isenções de ICMS a Estados exportadores, criando um problema ainda maior do que os gigantescos problemas que o Estado de Alagoas já tem.

Sr. Presidente, sabemos todos nós o quanto o Congresso Nacional está desmoralizado em função das gravíssimas denúncias de corrupção. Quando o Congresso Nacional se predispõe a ser parte do balcão de negócios sujos e da promiscuidade Palácio do Planalto, Senado da República e Câmara Federal, acaba se desmoralizando mais ainda. Ele já devia ser visto como instituição desmoralizada perante a população não apenas pelas graves denúncias de corrupção, mas também pelo seu servilismo, por sua ausência de funcionamento, já que funciona como anexo arquitetônico medíocre dos interesses do Palácio do Planalto, além de participar da corrupção deslavada.

O que acontece? Houve um acordo do Congresso Nacional com o Governo para a aprovação da LDO, que dava conta tanto da obrigatoriedade de incluir, no Orçamento do próximo ano, a previsão, os recursos para o reajuste linear dos trabalhadores do setor público, como também o mecanismo que prevê o ressarcimento das isenções de ICMS a Estados exportadores. Mas é claro que o Governo Lula, tal qual o Governo Fernando Henrique Cardoso, não respeita o Congresso Nacional, que, pelo seu lado, se desmoraliza perante a opinião pública sendo parte do balcão de negócios sujos, da promiscuidade do Palácio do Planalto, como também funcionando sem nenhuma capacidade de derrubar os vetos ou de agilizar aquilo que foi acordado.

Na próxima semana, estarão aqui os prefeitos de todo o País. Mas é a mesma coisa, porque, para financiar a agiotagem internacional, para financiar essa política econômica absolutamente subserviente a uma nuvem financeira de capital volátil que paira sobre o planeta Terra, com essa política de juros, há mais de 100 bilhões, Senadora Lúcia Vânia, enquanto o Estado brasileiro tem apenas 5% de previsão no Orçamento para investimentos públicos, que podem significar dinamização da economia local, geração de emprego e renda, políticas sociais e políticas públicas para amenizar o cotidiano de todo o sofrimento da grande maioria da população, nem o que está previsto, nem os míseros 5% previstos para investimento está sendo executado de fato. Enquanto isso, mais de 40% da riqueza nacional é jogada para fazer a felicidade dos banqueiros que se chafurdam na pocilga do capital.

Então, realmente isso é muito difícil, principalmente para os prefeitos que não têm nada. Isso porque os prefeitos estão lutando há vários meses por um mísero aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios. Quando se dividir R$1,4 bilhão entre mais de cinco mil Municípios brasileiros será menos do que uma migalha. Então, realmente fica muito difícil que o Congresso Nacional se faça respeitar perante a opinião pública diante de uma posição ora mergulhada na corrupção, junto com o Palácio do Planalto, ora marcada por um servilismo absolutamente acovardado, diante do que o atual Governo, como também o Governo anterior, tenta patrocinar.

Então fica aqui, em nome de Alagoas, meu protesto, porque sei o que é que, de fato, isso significará para as finanças já combalidas de meu Estado.