O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é imperativo registrar aqui a enorme preocupação que tomou de assalto a grande maioria dos Prefeitos do meu Estado, o Estado do Tocantins.

Estou seguro, Sr. Presidente, de que essa preocupação transcendeu as fronteiras do Tocantins. Estou seguro de que a maioria dos Municípios brasileiros, que tem como sua fonte maior, a mais importante fonte de receitas, o Fundo de Participação, levou um susto enorme com a redução brutal que se processou no pagamento das duas primeiras parcelas de cada um dos Municípios.

Há Municípios que experimentaram uma redução superior a 80%, deixando os Prefeitos de mãos atadas, sem alternativas, sem meios de cumprir e de honrar compromissos usuais de cada mês. E pior, Sr. Presidente, sem nenhuma explicação. Não se tem uma explicação por parte do Ministério da Fazenda das razões que o levaram a impor um corte tão brutal, tão forte nesses Municípios.

Tenho manifestado aqui, com certa insistência, a nossa preocupação, principalmente os Estados das Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, onde os Municípios, na sua grande maioria, não têm fontes alternativas de produção e vivem em razão da distribuição do Fundo de Participação. São as regiões apenadas nessas distorções regionais que ainda persistem em nosso País.

Não sei que alternativas teremos de encontrar. É preciso que nos preocupemos com isto. Nessa distribuição de renda nacional as regiões mais pobres precisam merecer um mínimo de atenção, precisam de ter uma forma de compensação pela sua inesgotável paciência por uma necessidade permanente de equilibrar a vida de milhares de brasileiros com a vida de outros brasileiros que ocupam as regiões mais ricas.

Não sabemos porque houve um corte superior a 80% nas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios. O que sabemos é que as prefeituras não têm como pagar seus funcionários, não têm como pagar fornecedores, não têm como atender às demandas básicas da população, como lixo, iluminação pública, questões relacionadas à saúde e educação.

Não é possível, Sr. Presidente, que isso continue dessa forma. Não vemos, a cada dia que passa, nenhuma ação efetiva para que essas regiões mais pobres tenham uma compensação, inclusive até encontrar uma alternativa de produção.

Veja o caso do Estado do Tocantins. Tenho reiterado as condições extraordinárias que o Tocantins tem para contribuir com a demanda nacional de energia. Hoje, temos uma usina que produz 900 megawatts. São cinco turbinas, sendo que apenas uma turbina já atende às necessidades do Tocantins, as outras quatro atendem às demandas das regiões mais ricas. É imperativo que as regiões mais ricas transfiram um pouco dos seus recursos para haver uma compensação às necessidades da brava gente tocantinense.

Por isso, Sr. Presidente, o que traz à tribuna nesta tarde é registrar a preocupação, intensa, dos Prefeitos dos Municípios do Estado do Tocantins, que não têm como atender às necessidades e aos compromissos já assumidos.

Senador Ramez Tebet, é possível que os Prefeitos do seu Estado, o Mato Grosso do Sul, também estejam penando, também estejam sem saber que atitude tomar, o que fazer para atender às demandas das suas cidades, de seus Municípios.

Quem sabe o Ministro da Fazenda possa, já que tem um superávit primário elevado, encontrar uma forma de antecipar pelo menos receitas para que os Municípios não fiquem inadimplentes, para que os Municípios não deixem de atender às necessidades da sua gente e encontre uma forma de equacionar essa situação, que é gritante, imperativa e não pode ficar sem solução.

Era o que eu gostaria de registrar, Sr. Presidente.

Muito obrigado.