O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cem anos, na Cidade de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, nascia Ernani Amaral Peixoto, personagem central da vida pública brasileira em grande parte do Século XX - eu diria, na maior parte do Século XX, dos anos 30 até o final do século, até os anos 80, pelo menos -, o nosso homenageado de hoje. Ao registrar desta tribuna a passagem do primeiro centenário de nascimento deste político que engrandeceu como poucos a história do nosso País e a história do Rio de Janeiro, muito em particular, cumpro o dever de homenagear alguém que honrou as melhores tradições do nosso Estado e que soube ser permanentemente fiel aos princípios que, desde cedo, abraçou.

Na trajetória de Amaral Peixoto, há dois aspectos que o singularizam, ambos convergentes na afirmação de sua superioridade intelectual, firmeza moral e competência na ação administrativa em particular. Refiro-me ao fato, não muito comum, de ter aliado à capacidade administrativa, sobejamente demonstrada nos cargos que exerceu no Poder Executivo, a vocação para o paciente jogo da negociação política, desenvolvido sob rigoroso balizamento ético, que fez dele um dos homens públicos mais respeitados na República brasileira.

Amaral Peixoto foi Senador nesta Casa, Deputado Federal, Ministro por duas vezes, Embaixador em Washington, Ministro do Tribunal de Contas, Almirante da nossa Marinha. Passou por todas as responsabilidades, as ocupações oficiais que a República brasileira pode oferecer a um cidadão seu, com exceção da Presidência da República, mas foi articulador de Presidentes como chefe do maior partido brasileiro dos anos quarenta, cinqüenta, sessenta, o Partido Social Democrático, o PSD.

Homem de profundo bom senso, extraordinária capacidade de escolher, de selecionar os seus auxiliares, que, afinal, é a qualidade número um mais importante de qualquer administrador. Não era um homem carismático, não era uma personalidade a que se pudesse atribuir adjetivos como genial, extraordinário, porque era, acima de tudo um homem comum, de extraordinário bom senso, isso sim, e de apego às regras da moral e da ética muito profundo. Era um homem de imensa paciência.

Recordo-me, nos diálogos tantos que tive a oportunidade de manter com ele, de suas palavras, ao dizer que para ele a principal qualidade de um político não era nem o carisma, nem a inteligência, nem a capacidade de trabalho, de mobilização; era, sobretudo, a paciência, esta virtude que ele trouxe e praticou a vida inteira e que o fez presidente do maior partido político do País, articulador principal da vida política do Brasil naqueles tempos em que ele esteve presente.

Sua escolaridade básica foi marcada pela ação pedagógica dos jesuítas, aluno que foi do famoso Colégio Anchieta, em Friburgo, e do Santo Inácio, no Rio de Janeiro, onde foi aluno do grande Padre Leonel Franca. Moço ainda, ingressou na Escola Naval do Rio de Janeiro, em 1923. Penso ter sido esse o primeiro e decisivo contato do jovem Ernani com a realidade profunda do Brasil, a começar por seu interesse em acompanhar mais detidamente o cenário político nacional. Afinal, o Brasil vivia um período por demais turbulento, e aquele era o momento em que a jovem oficialidade militar - os tenentes - buscava combater os vícios de instituições consideradas “carcomidas”, na louvável e idealista pretensão de transformá-las.

Foi realmente o grande momento político deste País no século passado, um momento que gerou toda uma transformação, gerou a revolução política de 1930, que, por sua vez, desenrolou-se numa transformação profunda na vida econômica, social, cultural e política no Brasil.

Com a vitória da Revolução de 30, Amaral Peixoto vincula-se ao Clube 3 de Outubro, esteio das correntes tenentistas, comprometidas com as reformas de que o Brasil tanto carecia e pelas quais eles lutavam. Sua aproximação com Vargas se dá em 1933, quando foi nomeado seu ajudante-de-ordens por indicação do grande almirante brasileiro Protógenes Guimarães, figura de destaque, de grande prestígio na Marinha, que havia sido Governador do Estado do Rio de Janeiro e que foi o padrinho de espada de Amaral Peixoto por ocasião da sua formatura como Guarda Marinha. No mesmo ano, tinha início sua trajetória política ao se filiar ao Partido Autonomista, liderado pela grande figura de Pedro Ernesto, o extraordinário Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Às vésperas da decretação do Estado Novo, em novembro de 1937, e em meio à crise profunda na qual estava mergulhado o Governo do Estado do Rio, foi nomeado interventor estadual.

Como interventor, posteriormente confirmado por Getúlio Vargas, Amaral Peixoto deu início ao processo de modernização do Estado, um processo profundo e amplo de modernização daquele Estado que estava em tendência decadente em razão da perda de importância do café na produção nacional com a Abolição da Escravatura, todo aquele processo que se desenrolou no final do século XIX e que atingiu profundamente a economia do Estado do Rio, que era enraizada na produção de café.

Pois bem, Amaral Peixoto deu início a um processo de modernização. A reforma financeira que comandou, reorganizando o sistema tributário e aprimorando os mecanismos de arrecadação, dinamizou, redinamizou a economia do Estado do Rio, que se encontrava - como eu disse - em decadência com a queda de produção de café. Conseguiu que fosse criada a Caixa Econômica do Estado e que fosse reaberta a Alfândega de Niterói. Instituiu a loteria estadual e criou a Secretaria Estadual de Educação e de Saúde, que não existiam.

Foi esse um período marcado pela construção de prédios escolares em todo o Estado, dezenas e centenas de prédios escolares, aumento considerável das matrículas, sem falar nos projetos de urbanização, mais freqüentes em Niterói, que era capital do Estado, de que resultaram a construção do Estádio Caio Martins, a criação do Museu Antonio Parreiras e do Clube de Menores Operários do Barreito.

Por todos os méritos, vale a pena ressaltar a capacidade administrativa, sempre louvada e reconhecida, de Amaral Peixoto. Nesse sentido, lembro que partiu dele a iniciativa de adquirir em Petrópolis o palácio que o Governo Federal transformaria no Museu Imperial - hoje o tão visitado e admirado Museu Imperial.

Na área da saúde, afora dezenas de postos de atendimento inaugurados em todo o Estado, em sua administração foram criados o Laboratório Regional de Campos, o Hospital Psiquiátrico de Niterói, o Dispensário de Tuberculosos de Nova Friburgo, o Instituto Vital Brazil - o grande Instituto Vital Brazil -, além da construção do Centro Experimental de Saúde de Petrópolis e da constituição do Conselho Estadual de Serviço Social.

No setor agrícola, que então estava em quase total decadência, a ação de Amaral Peixoto se tornou realmente memorável, sob a coordenação de um dos seus grandes secretários, Rubem Farrula, deixando sua marca na economia do Estado, na economia agrícola do Estado. Entre outras medidas, fundou a Comissão Executiva do Leite, embrião da Cooperativa Central dos Produtores de Leite (CCPL), que impulsionou a produção leiteira do Estado do Rio e foi fundamental para a eliminação dos intermediários, com o conseqüente benefício dos produtores e consumidores.

No campo industrial, seu Governo ficou marcado por uma arrojada política de incentivos, de que seriam exemplos notáveis a Companhia Vidreira do Brasil, em São Gonçalo; a Companhia Nacional de Álcalis, em Cabo Frio; a Fábrica Nacional de Motores (FNM), em Duque de Caxias, e sobretudo a grande Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda.

Destaco, ainda, o monumental trabalho desenvolvido pelo Governo de Amaral Peixoto no setor rodoviário, sob a liderança do engenheiro Francisco Saturnino Braga - cito aqui meu próprio pai. A Comissão de Estradas de Rodagem, então criada, dotou o Estado de cerca de 700 quilômetros de rodovias, interligando praticamente todas as suas regiões, a começar pela ligação da estrada para Friburgo, que depois continuou em direção ao meio oeste fluminense - Cantagalo, Cordeiro, Carmo, etc; a rodovia de contorno da Baía, ligando Niterói a Rio de Janeiro, via Magé; a ligação de Rio Claro a Angra dos Reis, antiga estrada de Angra dos Reis, que foi a primeira rodovia no Brasil a ser construída com terraplenagem mecanizada. Até então, a abertura de estradas, a terraplenagem, o movimento de terras era feito à mão, com enxada, carrinho de mão e carroça de burro. Essa foi a primeira rodovia em que se usou trator, terraplenagem mecanizada. Finalmente, cita-se a importantíssima e fundamental ligação de Niterói a Campos, ou seja, a ligação da capital do Estado à sua principal cidade, ao seu principal pólo urbanístico e de desenvolvimento econômico do norte do Estado que é a cidade de Campos.

Essa capacidade administrativa não inibiu, contudo, a vocação política de Amaral Peixoto. Casado desde 1939 com dona Alzira Vargas, Amaral Peixoto participou de toda a trama política brasileira que, iniciada na Era Vargas, desembocou no regime militar instaurado em 1964. Ao lado de Agamenon Magalhães, ele esteve à frente das primeiras reuniões que conduziram à criação, em 1945, daquele que viria a ser o maior partido político brasileiro entre meados dos anos 1940 e os primeiros anos pós 1964. Refiro-me ao grande Partido Social Democrático, o PSD, de quem Amaral Peixoto foi alma e coração.

Em todos os momentos de pronunciada crise política, Amaral Peixoto se fazia presente. Mestre da negociação, mostrando sabedoria extraordinária na condução desses entendimentos, sempre buscava a conciliação, sem, entretanto, jamais trair seu ideário ético-político. Foi assim em 54, quando a tormenta explode com o suicídio de Vargas. Foi assim em 55, quando os golpistas de sempre tentavam rasgar a Constituição e violar a vontade popular, impedindo a posse de Juscelino Kubitschek. Foi assim em 61, quando o gesto tresloucado de Jânio Quadros quase mergulha o País em guerra civil, ante a tentativa de impedir a posse de Jango. Foi assim na intervenção militar de 64. Sempre presente, Amaral Peixoto constantemente mostrava sua enorme competência de conciliar posições que pareciam inconciliáveis, usando sua paciência, seu bom senso, sua visão de estadista, seu interesse pelo País, pelo desenvolvimento do País, pela felicidade de seu povo.

Na resistência ao arbítrio, Amaral Peixoto assumiu a bandeira do velho MDB e, em terras fluminenses, liderou a luta para impedir que o partido que congregava o espírito oposicionista se conspurcasse nas práticas mesquinhas do fisiologismo adesista. É esse grande Amaral Peixoto, merecedor de nosso respeito e de nossa admiração, da nossa maior admiração, mesmo que posições contrárias possam nos ter colocado em fronteiras distintas em determinados momentos e situações, é precisamente esse Amaral Peixoto, essa grande figura da política nacional que reverencio desta tribuna. Essa passagem pelo MDB a que me referi há pouco é responsável pela minha presença no Senado.

A primeira eleição que disputei, em 1974, foi por insistência de Amaral Peixoto. Eu não pretendia ser candidato. Havia sido Deputado Federal anteriormente, mas tinha voltado ao BNDE, que é a minha casa profissional. Estava me sentindo muito bem no BNDE quando o candidato do MDB ao Senado, o então Deputado Affonso Celso Ribeiro de Castro teve um acidente cardiovascular cerebral e não pôde prosseguir na campanha. Faltava um mês e tanto para a eleição, havia uma proximidade muito grande, e o candidato adversário da Arena era o Senador Paulo Torres, que era então Presidente do Senado, havia sido governador, era considerado imbatível. Na falta de outro pretendente para disputar essa vaga ao Senado com o então Senador Paulo Torres, Amaral Peixoto convocou-me. Chamou-me pela liderança que exercia sobre mim, uma liderança que herdei de pai, porque ele foi líder político do meu pai, que foi Deputado pelo velho PSD do Estado do Rio. E invocou essa condição de liderança para me fazer aceitar um encargo que, naquele momento, era politicamente suicida, era um serviço ao Partido que eu estava ali prestando. Em 1974, houve uma virada política de grande envergadura no País: nos 22 Estados que então existiam, o MDB ganhou em 16 nas eleições majoritárias, as únicas eleições majoritárias que decorriam no País, naquele tempo, que eram as eleições do Senado, porque os governadores eram eleitos pelas assembléias. Essa é a razão de eu ter vindo pela primeira vez e, depois, ter repetido essa eleição e essa vitória pelo Senado em outras eleições subseqüentes.

Ao relembrar a responsabilidade de Amaral Peixoto nessa minha eleição, eu gostaria também de relembrar um fato que considero muito importante neste momento. Ao discutir essa reforma eleitoral que foi aprovada no Senado e que está na Câmara em vias de receber o seu último julgamento, reforma esta que tem como fundamental objetivo reduzir os gastos de campanha, eu lembro que esta eleição de 1974, em que me elegi Senador, acabei me elegendo com dois terços. Eram dois candidatos, eu tive 66% dos votos, e o adversário, então imbatível, teve 33%. A razão foi que, naquele ano, naquela eleição deu-se, pela primeira vez, o uso da televisão, o programa gratuito do TRE, que, naquele ano, foi efetivamente, realmente gratuito, porque era ao vivo, não havia gravação, não havia ação de agente publicitário, de marqueteiro nenhum. Os candidatos chegavam lá espontaneamente e, no seu tempo marcado, quem passasse do tempo era cortado, davam o seu recado, diziam suas opiniões, suas propostas, seus programas. E, assim, foi uma eleição que resultou numa grande virada política, em que o MDB, como disse, ganhou em 16 Estados. Foi, sobretudo, uma vitória da democracia, porque, pela primeira vez, utilizou-se esse instrumento, mas de forma pura, que não foi viciada nem distorcida por nenhuma programação de marketing, nem de agência de publicidade, mas tão simplesmente a voz e as propostas dos candidatos postas diretamente diante do vídeo e dos eleitores.

Essa é uma recordação que considero extremamente válida neste momento em que estamos procurando reduzir gastos de campanha, acabando com a interferência dessas operações de marketing, de marquetagem, como se diz, política. No fundo, se pensarmos bem, no âmago da coisa, no mais profundo dos significados, esses marqueteiros só têm uma função, que é enganar o povo, é apresentar os candidatos e os partidos de uma forma que não é aquela exatamente verdadeira, mais edulcorada, apresentada de forma distorcida, que seja mais simpática, que ganhe mais adesão, que ganhe mais emotivamente, a adesão dos eleitores. Há toda uma ciência do marketing que se desenvolveu com esse objetivo, que, no fundo, no fundo, é de enganar o povo. E é importante que isso seja posto de lado, seja restringido de todas as formas, como, aliás, a proposta apresentada no Senado, que foi aprovada, consegue, na medida em que elimina as gravações sujeitas a todas essas manobras de apresentação, quando exige que o candidato espontaneamente lá apareça e dê seu recado e, sem todas aquelas cenas feitas hoje, que custam muito caro, cada vez mais caro, e sejam postas no vídeo. Para quê? Para iludir o eleitor e formar nele aquela propensão a votar no candidato do partido.

Lembro-me bem dessa eleição de 1974. Lembro-me das palavras de Amaral Peixoto, quando eu relutava em aceitar, e ele, com a sua sabedoria, com a sua profunda visão dos problemas, disse-me: “Não pense que você não tem senso de eleição, não. Nós vamos ter televisão pela primeira vez. E você tem capacidade de chegar à televisão e dar o seu recado, explicitar suas propostas. Isso não é um atributo que o nosso adversário tenha. Tenho certeza de que ele terá dificuldade, e você vai ter um grande fator a seu favor nesse processo.”

Escutei aquelas palavras e passei a acreditar que o impossível era possível, isto é, derrotar o Marechal e Presidente do Senado, Senador Paulo Torres. E assim aconteceu. Comecei com Ibope zero e acabei tendo dois terços dos votos do Estado do Rio. Uma eleição que se processou ainda separadamente. Apesar de já ter ocorrido a fusão do Estado da Guanabara e do Rio de Janeiro, a eleição ainda se processou separadamente. Depois as bancadas se juntaram formando a grande Bancada do novo Estado.

Amaral Peixoto foi o grande líder do Estado do Rio antigo, de toda a chamada província fluminense de tão grandes tradições. E soube honrar essa liderança que lhe foi dada sem que nenhum concidadão nosso, fluminense, tenha posto sobre a sua condução o menor reparo do ponto de vista ético, moral e do ponto de vista de sabedoria, de bom-senso, de paciência, que era a grande virtude da sua personalidade.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a passagem do centenário de Amaral Peixoto é ocasião mais do que propícia para uma reflexão em torno de nossa experiência histórica, essa experiência do século XX, tão próxima ainda, quando ele repontou como uma extraordinária liderança.

De Amaral Peixoto permanecem vivos exemplos de retidão, de extraordinário espírito público e de devoção à causa que abraçou. Dele ficaram traços de alguém que fez política por amor profundo à sua terra e à sua gente. E isso, convenhamos, Srªs e Srs. Senadores, não é pouco.

Por essa razão, estamos aqui homenageando sua figura em seu centenário de nascimento. É o que faço desta tribuna, agradecendo a atenção e dizendo muito obrigado, Sr. Presidente.