Discurso durante a 163ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa do aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios e protesto quanto a taxa sobre a rolagem da dívida de Minas Gerais.

Autor
Wellington Salgado (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MG)
Nome completo: Wellington Salgado de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DIVIDA PUBLICA.:
  • Defesa do aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios e protesto quanto a taxa sobre a rolagem da dívida de Minas Gerais.
Publicação
Publicação no DSF de 22/09/2005 - Página 31629
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DIVIDA PUBLICA.
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, REUNIÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), ASSUNTO, PARCELAMENTO, DIVIDA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), AUMENTO, REPASSE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
  • PROTESTO, SUPERIORIDADE, PAGAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), JUROS, DIVIDA PUBLICA, COMPARAÇÃO, ESTADOS, BRASIL, RESSALVA, ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DE ALAGOAS (AL).

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria simplesmente endossar aqui o que o Senador Ney Suassuna colocou sobre a questão dos municípios.

            Eu tive oportunidade de participar da reunião da Associação dos Municípios Mineiros, em Belo Horizonte, e o problema é o mesmo colocado pelo Senador Ney Suassuna: a questão de não-parcelamento das dívidas do INSS, a mesma luta por mais 1% no Fundo de Participação dos Municípios, e, o que é pior, os Municípios de Minas Gerais vêm pagando 7,5% sobre a rolagem da sua dívida, mais IGP-DI, quando em todos os Estados, com exceção do Pará e de Alagoas, que é o Estado do Presidente, pagam 6% sobre a rolagem da dívida. Não entendo por que isso.

Acho que todos os Estados deveriam ser iguais. No entanto Minas Gerais está pagando 1,5% a mais por ano para a rolagem da sua dívida, e os Municípios pedem 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios. Inclusive Alagoas também paga 7,5% sobre a rolagem da sua dívida, e Estado do Pará. São os três únicos Estados que pagam IGP-DI mais 7,5, enquanto todos os demais pagam IGP-DI, mais 6. O porquê eu não sei, mas acho que todos deveriam ser iguais.

Então, se Minas voltar a pagar igual a todos os outros Estados, IGP-DI, mais 6, teríamos mais 1,5 para o Governador Aécio, que está lutando para pagar as suas dívidas, distribuir para os municípios. Não entendo em que momento aconteceu isso, mas está completamente errado. Eu não sei como vou caminhar, junto com os demais Senadores, para tentar igualar Minas com os demais Estados.

Era só isso que eu queria colocar, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/09/2005 - Página 31629