O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra, pela ordem, para encaminhar um pronunciamento com três pontos: o Governo nega R$50 mil para o Centro de Educação Tecnológica do meu Estado; deixa em greve os trabalhadores, professores e servidores das universidades federais; e se recusa a atender às reivindicações dos municípios brasileiros. Dinheiro para fazer fisiologia, para eleger presidente de Câmara, este Governo deslavado tem.

Resumidamente, este é o pronunciamento que vai na íntegra para as mãos de V. Exª.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos:

1.- Enviei ofício ao Ministro da Educação, Fernando Haddad,solicitando a liberação da verba de R$50 mil para o Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, do Amazonas.

A verba ainda não foi liberada. É verba de minha emenda individual e destina-se ao reequipamento dos laboratórios do Curso Técnico em Segurança do Trabalho.

O CEFET-AM é uma instituição de ensino de referência na área tecnológica. Mantém, ademais e a duras penas, um excelente ensino de nível técnico e de terceiro grau. Seus cursos são fundamentais para atender às exigências de qualificação da mão de obra, inclusive, do Pólo Industrial de Manaus.

Cadê os bilhões liberados? Não chegaram ou não vão chegar ao MEC ?

O que houve? Será que do Orçamento da União apenas libera verbas, como esses bilhões para a compra de votos na eleição da Câmara?

2 - Os professores e servidores das Universidades Federais estão em greve. Reivindicam, justamente, melhoria salarial.

O Governo e especialmente o MEC até agora fazem ouvidos moucos ao clamor das nossas instituições de Ensino.

Até quando prosseguirá essa insensibilidade?

O Governo e o MEC não poderiam ser mais humildes e abrir canais de negociação? Afinal, é a Educação que está em jogo.

3 - E os Municípios brasileiros?

Os Prefeitos estiveram ontem no Senado, para chamar a atenção para a gravidade das finanças dos nossos Municípios. Estão todos à mingua, principalmente os pequenos municípios, mas, não obstante, o Governo ainda deu uma garfada no FPM e, para agravar o quadro, o projeto que dá mais um mísero 1% de acréscimo nessas transferências, dorme sono alto na Câmara dos Deputados.

Quando o Projeto foi aprovado aqui no Senado, houve o compromisso do Governo de aprovar a matéria também na outra Casa.

Os Municípios estão aflitos. Os Prefeitos, desesperados. O Governo permanece insensível.