O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em maio último, estive nesta tribuna comentando uma notícia aguardada pelos pernambucanos desde a década de 60.

Trata-se da instalação da uma refinaria de petróleo no porto de Suape, em Pernambuco. Esse porto vem sendo construído também desde essa época com grande sacrifício pelo Governo do Estado, com o apoio do Governo Federal.

Ontem, estive no Palácio do Planalto para a cerimônia de assinatura do contrato entre a Petrobras e a PDVSA, empresa venezuelana, para a construção dessa refinaria.

A refinaria a ser instalada no porto de Suape é uma parceria entre a Petrobras, estatal brasileira, e a estatal venezuelana de petróleo, PDVSA, e deve se chamar Abreu e Lima.

Foi o Presidente venezuelano, Hugo Chávez, quem sugeriu que a refinaria recebesse o nome do general pernambucano Abreu e Lima, que lutou ao lado do libertador Simon Bolívar na independência da Venezuela. Na realidade, o General Abreu e Lima foi o braço direito do libertador Simon Bolívar na luta pela independência da Venezuela.

E mais do que isso. Ontem ficamos sabendo que a refinaria, que era reivindicada por pelo menos sete Estados, não vai ficar em Pernambuco por decisão do Governo brasileiro. Segundo declarou o próprio Presidente Lula naquela oportunidade, a localização foi escolha do Presidente Hugo Chávez em homenagem ao General Abreu e Lima.

A refinaria é um projeto de US$ 2 bilhões e deve criar milhares de empregos diretos e indiretos. Mais empregos indiretos, porque uma refinaria hoje é completamente automatizada e, portanto, a quantidade de empregos diretos não é tão grande.

A capacidade de refino prevista é de 200 mil barris diários de petróleo, com a criação, na época da construção, de quase 10 mil empregos. É de se ressaltar que desde 1980 que não se inaugura uma refinaria aqui no Brasil. No mundo também a quantidade de refinarias construídas é relativamente pequena tendo em vista que, em todo o processo, desde a exploração até a comercialização do petróleo, o refino é aquela parte em que o lucro é menor, é aquela parte em que o lucro se faz na quantidade e não no lucro por barril refinado.

Essa refinaria é importante porque, em primeiro lugar, será localizada no Nordeste. A refinaria mais próxima de Pernambuco está localizada na Bahia. No restante do Nordeste não há nenhuma refinaria e o consumo do Nordeste é relativamente grande - mais de 200 mil barris diários - e, em segundo lugar, porque ela será projetada para utilizar petróleo pesado, que é produzido tanto no Brasil quanto na Venezuela, que tem um preço inferior no mercado internacional, cerca de 15% menor. Quando essas refinarias forem inauguradas, daqui a cinco ou seis anos, o Brasil já será auto-suficiente em petróleo e, portanto, terá alguma capacidade de exportação.

Tanto o Brasil quanto a Venezuela, que é uma das maiores exportadoras do mundo, ficam prejudicados porque exportam um petróleo mais barato. Essa refinaria, mais especializada, mais moderna, permitirá ao Brasil exportar o que sobrar, os produtos finais - gasolina, nafta, diesel, etc -, a um preço de mercado.

A decisão de implantar a refinaria em Pernambuco teve como base estudos das PDVSA e da Agência Nacional de Petróleo, ANP. Por esses estudos, em 2010 o Brasil terá um déficit de 610 mil barris/dia, e a maior carência estaria nas regiões Norte e Nordeste, de 330 mil barris/dia. Déficit no sentido do refino, não da quantidade de petróleo.

Ao final da cerimônia, fui abordado por um engenheiro aposentado da Petrobras que me declarou que, em estudos desenvolvidos, de maneira reservada, por aquela companhia, ainda nos anos 60, a localização ideal para o empreendimento já era o Estado de Pernambuco.

Na verdade, havia pouca diferença entre os Estados do Nordeste quanto à localização da refinaria. O Estado de Pernambuco tinha toda a infra-estrutura necessária, inclusive com o Porto Suape, mas outros Estados também tinham. Portanto, a participação do Presidente Hugo Chávez foi decisiva.

É uma pena que o Presidente Lula nada tenha feito pelo seu Estado natal. Quando eu me dirigia para a cerimônia, imaginei que, pelo menos, Sua Excelência fosse alegar que a escolha do Estado tivesse alguma participação do Governo brasileiro. Mas, para minha surpresa, descobri que uma decisão estratégica como essa, que estava plenamente confirmada por estudos técnicos da Petrobras, dependeu da decisão de um Governo estrangeiro.

O que o Presidente Lula promete para Pernambuco é a transposição do Rio São Francisco.

Já estive nesta tribuna, por diversas vezes, para reclamar a forma açodada e autoritária como o Governo Lula tem conduzido uma questão que divide os Estados brasileiros, que é a transposição do Rio São Francisco.

Mesmo com o parecer contrário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e dos Governadores dos Estados à foz do rio, o Executivo insiste na implantação da transposição.

O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira, a concessão da outorga pela Agência Nacional de Águas - ANA, do uso da vazão de 26,4 metros cúbicos por segundo para bombeamento dos canais e dutos que farão à transposição do “Velho Chico”.

Com esta outorga, a vazão do rio ainda disponível acabará sendo 100% utilizada, não se permitindo quaisquer outros aproveitamentos das potencialidades hídricas. Ou seja, o São Francisco estará “seco” para novos empreendimentos de interesses dos Estados banhados pelo rio.

O projeto não é consensual nem no âmbito do Governo Federal. O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, tem sérias restrições ao projeto pretendido pelo Ministério da Integração Nacional.

Até o bispo da cidade de Barra, no interior da Bahia, encontra-se em desesperada greve de fome para impedir o início da transposição do Rio São Francisco. O frei Luiz Flávio Cappio começou seu protesto ao meio-dia desta segunda-feira instalando-se numa pequena capela da cidade de Cabrobó, próximo de onde sairá uma das tomadas de água. Em carta enviada ao Presidente da República, informa que só suspenderá a greve se o Lula assinar o documento desistindo da obra ou pelo menos adiando a obra, para que estudos mais detalhados possam ser realizados.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador José Jorge, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo o aparte ao Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador José Jorge, em primeiro lugar, congratulo-me com V. Exª e com o Estado de Pernambuco por acolher a nova refinaria da Petrobras, extremamente importante para o Nordeste e para o Estado de Pernambuco. V. Exª frisou bem que poucas refinarias têm sido construídas ultimamente. Nós estávamos precisando de uma refinaria, o tempo indicava novo consumo, nova necessidade de produção, dadas as diferenças do nosso petróleo. Enfim, por tudo o que se conhece em relação a todas as particularidades técnicas, sabíamos que ela tinha de ser instalada no Nordeste. Congratulo-me com V. Exª. Quero também deixar muito clara, mais uma vez, nossa posição. Tenho certeza de que falo por toda a Bahia e pelos Senadores da Bahia, que são contrários ao projeto de transposição do rio São Francisco. Alerto, pelo que conhecemos do Bispo, que não se trata de simples ameaça. A ameaça que ele faz é verdadeira e não vai voltar atrás. Temos essa convicção pelo que conhecemos dele, o que torna mais grave o problema. Entendo que é preciso pelo menos reanalisar o projeto. Congratulo-me com V. Exª.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª.

O projeto é polêmico e divide o Nordeste. O Estado de Pernambuco está no meio da polêmica. Os Estados diretamente beneficiados serão Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O Estado de Pernambuco será o fornecedor da água, que será retirada das margens do rio localizadas no meu Estado. Há um pequeno benefício para Pernambuco, que é o local por onde a água passará. Trata-se de um projeto muito grande, quando muitos outros projetos menores e mais simples poderiam ser realizados neste momento.

Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Jorge, sobre a refinaria, também quero me congratular com V. Exª. Considero importante e estratégico pensar cada vez mais em descentralização dos espaços, não só interiorizando tecnologia, como investindo no setor produtivo de ponta do País inteiro. Essa é uma luta gloriosa, que vale a pena e que é salutar para se pensar o Brasil gigante do futuro. Quanto à questão da obra de transposição, não posso entrar em detalhe, porque realmente não a conheço. Limito-me a falar de uma expectativa. Pelo que consta, é uma obra pensada ainda no governo de D. Pedro II, se não me engano. Realmente há que se imaginar como aplacar as dificuldades do semi-árido brasileiro, utilizando recurso hídrico do rio São Francisco. Visitei o rio Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro, onde há uma experiência de transposição, que - claro - deve ter características completamente diferentes, mas vale para se ter uma idéia do que é transposição. Vi lá dois grandes ganhos com a transposição: um refere-se ao abastecimento de água para a Grande Rio de Janeiro, pois o complexo abastece quase 95% da cidade; o segundo grande ganho é a geração de energia elétrica por conta da topografia, que permite quedas d’água de mais de 300 metros. Tenho dúvida com relação ao projeto, porque, no Rio de Janeiro, a transposição gera a energia que deve ser utilizada no seu complexo. No momento em que a água tem que subir a relevos mais altos, ela, depois, na queda, gera uma quantidade de energia numa proporção de seis para um, mais ou menos - para cada megawatt consumido, seis megawatts são produzidos. Fico imaginando que, no momento em que se tiver que elevar uma certa quantidade de água, que depois deve descer por gravidade, se deve precisar de energia elétrica. Nesse caso, a água será voltada apenas para o consumo das pessoas ou também para o setor produtivo, para que possa haver rendimento para pagamento dessa conta de energia elétrica? Quero conhecer melhor o projeto e até, quem sabe, percorrer algum dos trechos que estão prometidos para a execução dessa obra. V. Exª poderia me honrar com a companhia, e poderíamos visitar algum trecho do Estado de Pernambuco previsto para a água passar. Preciso conhecer melhor o projeto para me posicionar. Talvez essa pudesse ser a tônica de uma comissão, não falo de uma comissão formal do Senado, mas de um conjunto de Senadores interessados no projeto, para que também possam conhecer, ouvir bem os dois lados e até discernir melhor e contribuir mais para o debate. Num primeiro momento, vale a intenção de resolver um grave problema de abastecimento de água para consumo humano e para a produção agrícola daquela região. Se V. Exª concordar, eu gostaria de visitar pelo menos os trechos prometidos.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sem dúvida, ficaremos muito honrados com a presença de V. Exª. Infelizmente não há nada feito; V. Exª poderia visitar os locais de onde a água sairá, que será no Município de Cabrobó, no Estado de Pernambuco. São dois canais que atravessarão o Estado de Pernambuco para chegar aos Estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará.

A idéia da transposição é antiga. Esse projeto específico está sendo feito de forma apressada. Foi uma promessa. Não foi feito um estudo, nem foi feita a discussão no sentido de que pudéssemos ter uma unanimidade ou pelo menos uma maioria de Estados e da população favorável ao projeto.

A Confederação Nacional de Bispos do Brasil publicou nota condenando a obra pretendida pelo Governo Lula. A obra orçada em R$4,5 bilhões parece ser o único projeto que o Presidente Lula tem para o Nordeste. Durante a campanha eleitoral, Sua Excelência vendeu a transposição como sendo a solução definitiva para o drama da seca na nossa região.

Sem consenso no Governo e sem respaldo técnico para garantir essa afirmativa, o Ministro Ciro Gomes mudou o discurso inicial e agora diz que a obra não resolverá o problema da seca, “mas dará segurança de abastecimento para parte da população do semi-árido”.

A transposição é um tema que divide os maiores especialistas em hidrologia do País. Integrantes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos afirmam que, em muitos dos Estados beneficiados pela transposição, não existe de fato falta de água; o que há é um mau gerenciamento dos recursos hoje disponíveis.

Para o Governador João Alves, de Sergipe, “a obra somente servirá para beneficiar criadores de camarão e a agricultura irrigada”, ou seja, grandes produtores agrícolas, contrariando o discurso do Governo de que a transposição seria para o consumo humano e animal e para os pequenos empreendimentos agropastoris.

Como comentei no meu último pronunciamento sobre este assunto, dia 30 de novembro, precisamos definir uma política efetiva de combate à seca que dê fim à indústria de exploração das famílias desassistidas.

Há que se definir uma política envolvendo os interesses de pelo menos sete Estados da Federação, não se deixando de lado a Casa que os representa, o Senado Federal.

Os órgãos técnicos e os ministérios devem se pronunciar, mas a palavra final tem que ser do Congresso Nacional, em especial desta Casa, que quem tem a função constitucional de defender a Federação.

Ao concluir, Sr. Presidente, gostaria de dizer que o rio São Francisco precisa urgentemente de ações que garantam a sua revitalização. O Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, está muito oportunamente fazendo esta semana uma série de reportagens que mostram o descaso e o abandono do “Velho Chico”. O rio está morrendo!

Antes de “sangrar” o rio, é preciso restabelecer a pujança daquele que é considerado o Rio da Integração Nacional e não permitir que ele se transforme em motivo de discórdia entre os Estados federados, como o Governo Lula está fazendo.

Sr. Presidente, parabenizo o Governador Jarbas Vasconcelos, a Bancada de Pernambuco no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e o Governo Federal pela iniciativa e pela decisão de construir essa refinaria em Pernambuco.

Muito obrigado.