Discurso durante a 170ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Custo da ponte que liga o Brasil ao Peru, segundo análise realizada pelo Tribunal de Contas da União. Comentários ao discurso do Presidente Lula em homenagem ao Presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Trabalhos desenvolvidos pela CPMI dos Correios. (como Líder)

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DO ACRE (AC), GOVERNO ESTADUAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. :
  • Custo da ponte que liga o Brasil ao Peru, segundo análise realizada pelo Tribunal de Contas da União. Comentários ao discurso do Presidente Lula em homenagem ao Presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Trabalhos desenvolvidos pela CPMI dos Correios. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 01/10/2005 - Página 33629
Assunto
Outros > ESTADO DO ACRE (AC), GOVERNO ESTADUAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ANALISE, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CUSTO, SUPERIORIDADE, CONSTRUÇÃO, PONTE, LIGAÇÃO, ESTADO DO ACRE (AC), BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PERU, COMPARAÇÃO, DIFERENÇA, PREÇO, INFERIORIDADE, OBRA PUBLICA, SIMILARIDADE, CONCLUSÃO, OCORRENCIA, SUPERFATURAMENTO, PROJETO.
  • COMENTARIO, PRONUNCIAMENTO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, HOMENAGEM, HUGO CHAVEZ, CHEFE DE ESTADO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, OPINIÃO, ORADOR, APOIO, GOVERNO ESTRANGEIRO, DESRESPEITO, DEMOCRACIA.
  • ACUSAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, FUNDOS PUBLICOS, CORRUPÇÃO, MANUTENÇÃO, SISTEMA DE GOVERNO, AUTORITARISMO, TENTATIVA, IMPEDIMENTO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PROCURADOR DA REPUBLICA, IMPRENSA, ATIVIDADE CULTURAL, FUNCIONARIO PUBLICO, CONGRESSISTA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), MANIPULAÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO PUBLICO, INTERVENÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), EXPULSÃO, HELOISA HELENA, SENADOR, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA.
  • EXPECTATIVA, EFICACIA, RESULTADO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora Heloísa Helena, em respeito ao Tribunal de Contas da União, já que o Senador Sibá Machado apresentou uma nota técnica do Governo do Acre, apresento e encaminho à Mesa a análise do custo da ponte Brasil/Peru realizada pelo Tribunal de Contas da União.

A comparação do custo dessa obra com uma outra obra assemelhada mostra uma diferença brutal de preços. Os valores pagos pelos empreendimentos são muito diferentes. Para executar a obra referente à ponte, localizada na cidade de Rio Branco, Acre, o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre celebrou um contrato no valor de R$6.778.641,00. A mesma autarquia firmou contrato no valor de R$23.978.484,00, sendo que, desse total, R$16 milhões e 128 mil referem-se exclusivamente à Ponte Binacional*. Portanto, fica evidenciada a expressiva diferença de preços pagos por empreendimentos semelhantes, o que reforça a tese levantada pelo Tribunal de Contas da União relativamente ao superfaturamento, ao sobrepreço dessa obra à qual nos referimos há pouco, a ponte ligando o Brasil, no Acre, ao Peru.

Portanto, Sr. Presidente, encaminho esse documento à Mesa em homenagem a esse esforço de moralização que realiza o Tribunal de Contas da União.

E quero encaminhar também e pedir a V. Exª que considere como lido na íntegra o pronunciamento que faço em nome do meu Partido, o PSDB, relativamente ao discurso do Presidente Lula em homenagem ao seu colega, Hugo Chávez. O Presidente da República fez a seguinte avaliação do regime político de Hugo Chávez: “Eu não sei se a América Latina teve um presidente com as experiências democráticas colocadas em prática na Venezuela”. E foi adiante, ao dizer que ninguém poderia acusar a Venezuela de não ter democracia. “Poder-se-ia até dizer” - disse Lula - “que tem em excesso”. E olhe, Sr. Presidente, que o Governo de Chávez é conhecido internacionalmente por suprimir liberdades democráticas, a começar da liberdade de opinião e de imprensa. E eu estive recentemente em Caracas observando essa realidade. Lula fez essa avaliação durante solenidade de assinatura de um acordo entre as estatais de petróleo do Brasil e da Venezuela. Para o Presidente brasileiro, Chávez foi demonizado no Brasil, mas seria, na opinião dele, um companheiro da integração da América do Sul.

O Presidente Lula evidencia mais uma vez sua tendência e admiração por regimes totalitários. O elogio a Chávez não é o primeiro que faz a ditadores. Todos nós nos lembramos da admiração que ele demonstrou ao referir-se ao ditador do Gabão, que está há 37 anos no poder. Lula tentou implantar um modelo semelhante no Brasil.

E temos aqui uma seqüência das medidas autoritárias que o Presidente Lula e o seu partido pensaram para o Brasil. Como há tempo, vou ler.

O Governo inicialmente começou a defender o projeto de lei que institui a Lei da Mordaça para os procuradores da república.

Na seqüência, encaminhou ao Congresso um projeto de lei que dispõe sobre a mordaça para os jornalistas, o famoso projeto de lei que dispunha sobre a Fenage e impunha o dirigismo para ao setor, que foi rejeitado pela Câmara.

O governo também pensou na mordaça para as produções culturais, por meio do projeto da Ancinav, que se encontra ainda em fase de estudo, no âmbito do Poder Executivo, apesar de ter sido noticiado que o governo desistiu desta agência.

Depois, pensou na possibilidade, por meio de decreto, de impedir que servidores públicos falassem com a imprensa. Essa brilhante idéia não vingou.

Também pensou num decreto que permite à Abin e à Polícia Federal acessar o sigilo bancário e fiscal dos investigados.

Depois o PT tentou cassar o direito de expressar dos Senadores. Foi à justiça para processar o Senador Tasso Jereissati por ter “ofendido” o tesoureiro do PT, o Sr. Delúbio Soares. Imagina o que poderia ser feito com o Presidente Lula quando ele falou dos trezentos picaretas do Congresso! Essa atitude evidencia o “ranço” autoritário do PT que não sabe conviver com a crítica e traz para a vida política brasileira experiências que ele anda absorvendo no mundo, principalmente Cuba e Gabão, e na Venezuela com o Coronel Chávez.

Para completar, o viés autoritário do Governo continuou e chegou ao mês de janeiro de 2005 impondo a censura prévia ao IBGE na divulgação de seus dados, com a portaria do Ministério do Planejamento.

A simpatia do Presidente Lula pelas ditaduras. Além de Cuba, Gabão e Venezuela, vemos notícias sobre as ligações do PT com as FARCs. Foi noticiado que o Governo do PT também encaminhou medicamentos para essa organização criminosa da Colômbia.

Agências reguladoras. Depois de ter aparelhado o Estado Brasileiro nomeando petistas derrotados para cargos no Poder Executivo, o Governo do Presidente Lula começou a aparelhar as agências reguladoras nomeando os derrotados nas últimas eleições municipais.

Houve a intervenção federal nos hospitais do município do Rio de Janeiro e exagero na utilização das medidas provisórias, retirando prerrogativas do Poder Legislativo, além da expulsão, por exemplo, da Senadora Heloísa Helena e de Deputados Federais do PT, revelando esse viés autoritário instalado sobretudo depois da posse do Presidente Lula na Presidência da República.

E o que é mais triste e deplorável é que esse projeto de poder autoritário de longo prazo passou a ser custeado com recursos espúrios, ou seja, recursos públicos utilizados num esquema sofisticado e complexo de corrupção que se implantou no País a partir de uma relação de promiscuidade do Executivo com o Legislativo, partidos políticos e parte do setor empresarial privado. Isso estamos investigando e certamente continuaremos a ouvir: não provaram ainda a origem dos recursos. Vamos ter que conviver com essa ilação. Para nós está já explicitado, de forma cabal, absoluta, que a parte maior, substancial, dos recursos utilizados nesse esquema de corrupção são recursos públicos, sim. E neste momento o Presidente da CPMI dos Correios, Senador Delcídio Amaral, conclui reunião com as empresas de auditoria, para receber propostas, a fim de, escolhendo a mais adequada, contratar empresa de auditoria que confira qualificação técnica a essa investigação, com laudos comprobatórios da origem dos recursos públicos utilizados nesse esquema de corrupção.

Tenho esperança, Sr. Presidente, de que, ao final dos trabalhos desta CPI, com essa providência administrativa de qualificar tecnicamente a investigação, contratando empresas de auditorias competentes e autorizadas, capacitadas a oferecer laudos técnicos com valor de prova material perante a Justiça, possamos cumprir o nosso dever, em que pese o esforço de alguns, no sentido de fazer com que essa Comissão Parlamentar de Inquérito frustre as expectativas da Nação.

Nós não podemos evidentemente prometer, porque não nos cabe que haverá responsabilização civil e criminal de todos e que haverá uma punição exemplar para todos, porque isto cabe ao Ministério Publico inicialmente e posteriormente ao Poder Judiciário. Mas temos o dever de oferecer ao final um relatório conclusivo indiciando pessoas e permitindo ao Ministério Público, no desdobramento, cumprir esta missão e exigência da Nação de se responsabilizar, civil e criminalmente, todos os envolvidos nesse esquema de corrupção.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Materia referida:

“Análise do Custo da Ponte Brasol/Peru”.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/10/2005 - Página 33629