O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, fiz um resumo da situação dos exportadores e comentei a questão do ICMS, que não está sendo pago aos exportadores. Como tive de resumir, devido ao meu tempo, recebi alguns e-mails para que fizesse, na íntegra, o meu pronunciamento, tornando mais clara, efetivamente, a minha reclamação. Então, é esta a denúncia que faço.

Estou perplexo com a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), anunciada pelos Governadores do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Pará e de São Paulo, de não repassar aos exportadores o ressarcimento dos créditos aos quais eles têm direito pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS, incidente sobre os produtos de exportação, enquanto a União não ressarcir o que deve aos Estados.

Acontece que o Governo Federal não está fazendo o repasse devido e promete contingenciamento dos recursos previstos na Lei Kandir. Com a atitude de deixar de provisionar recursos para o fundo de ressarcimento, o Governo, na verdade, não está cumprindo essa lei.

Essa medida vem forçar os exportadores a se aliarem à luta dos Governadores, para que a União repasse os recursos. Porém, o atraso desse ressarcimento inviabiliza o setor exportador. O empresariado está muito incomodado com essa situação, porque, com a disputa que está havendo entre a União e os Estados, quem está sendo prejudicado, em primeiro lugar, são os exportadores, os empresários dessa área.

E por que falo tanto isso, Senador Alvaro Dias? Porque o Rio Grande do Sul depende muito da exportação, e está havendo lá uma verdadeira batalha dos trabalhadores do calçado, tendo sido assassinado um líder que protestava contra essa situação que está levando milhares e milhares ao desemprego.

O Ministro da Fazenda Antonio Palocci recebeu os interessados e pediu 15 dias para resolver o impasse criado.

Como eu disse ontem, o Ministro Paulo Bernardo afirmou que o dinheiro dos Estados não foi incluído no Orçamento deste ano e nem no projeto orçamentário para 2006. Por esse motivo, não foi liberado. É preciso regulamentar o fundo de compensações criado para reduzir as perdas dos Estados com a Lei Kandir.

Essa situação agrava a crise gaúcha do setor calçadista exportador, que já tem sido sacrificado com sucessivas políticas econômicas e tributárias desfavoráveis ao setor.

Repito que empresários e trabalhadores pressionados pelo desemprego têm efetuado inúmeros protestos para chamar a atenção dos Governos em nível federal e estadual. É hora de os Governos federal e estadual se entenderem e apontarem caminhos para recuperar o setor. É preciso retomar o crescimento, alterando a atual política do mercado de exportação, favorecendo medidas que contribuam efetivamente para a geração de emprego e de renda e fortalecendo também o mercado interno.

É imprescindível, Sr. Presidente, aprovarmos uma reforma tributária menos onerosa ao empregador e mais justa para a sociedade brasileira sem mexer nos direitos básicos dos trabalhadores, o que acaba acontecendo toda vez em que esse debate é levantado. É importante fomentar a exportação, mas também fortalecer o mercado interno; se o mercado interno não corresponde à expectativa da produção de calçados e se andamos de pés descalços é porque a população não tem poder de compra.

Lembro de novo: neste momento, diante do fechamento de mais de 13 mil postos de trabalho, desde o início deste ano, na região calçadista do Vale dos Sinos, somos obrigados a pedir a liberação dos créditos de exportação devidos aos Estados. Sei que, havendo vontade política, encontraremos saída para essa situação.

Essa decisão é vital para dar um fôlego aos exportadores, aos empresários e aos trabalhadores, que fizeram ontem, em Porto Alegre, uma grande manifestação em solidariedade ao líder sindical assassinado, e exigindo políticas voltadas ao emprego.

Sr. Presidente, com esse esclarecimento, passo ao meu pronunciamento destinado ao dia de hoje.

Estamos aqui para fazer uma reflexão. Trago alguns dados que foram divulgados em recente pesquisa, segundo a qual a maioria do povo brasileiro ganha no máximo três salários mínimos.

Pergunto: o que faríamos se vivêssemos com R$900,00? Se pegarmos uma cidade como Brasília, veríamos que o valor pagaria, talvez, o aluguel de um apartamento com o condomínio.

Bem, mas e os gastos adicionais? Se isso gastamos com aluguel e condomínio, o que faríamos, por exemplo, para alimentar, para educar os nossos filhos, para a saúde, enfim, como seria a sobrevivência do cidadão brasileiro?

E se recebêssemos - este é um fato real - R$300,00? Cem milhões de pessoas neste País têm, no máximo, uma renda per capita correspondente a até um salário mínimo.

Queremos refletir sobre isso, porque a maioria dos trabalhadores formais brasileiros - conforme a pesquisa, em torno de 60% - ganham no máximo até três salários mínimos. Os dados foram divulgados esta semana e constam do “Perfil do Trabalhador Formal Brasileiro”, uma pesquisa realizada pelo Serviço Social da Indústria (Sesi).

De 2001 a 2003, o número de trabalhadores com menores salários passou de 58,1% para 64,2%. O número de analfabetos diminuiu, mas ainda é alto: sai de 1,7% para 1%. Os que não completaram o Ensino Fundamental passaram de 29,7% para 26%. Em outros países da América Latina, a média da escolaridade do trabalhador é bastante superior à nossa. No Chile, por exemplo, são doze anos. No Brasil, a média fica em seis anos. Ou seja, o trabalhador chileno, Senador Mão Santa, estuda pelo menos doze anos, no Chile, aqui pertinho; nós estudamos somente seis anos.

De acordo com os padrões internacionais, a cada quatro assalariados brasileiros, um não tem a educação mínima exigida para um trabalhador.

A pesquisa realizada pelo Sesi nos mostra ainda que essas mesmas pessoas que ganham até R$900,00 e que têm baixa escolaridade estão na faixa dos 30 aos 39 anos; em sua maioria (60%) são do sexo masculino; trabalham no setor de serviços (31,7%); e concentram-se na região Sudeste (52,1%).

Esse quadro alerta para a importância de pensarmos e de colocarmos em prática políticas públicas voltadas à saúde, à educação, à habitação e ao saneamento básico, enfim, uma série de medidas que garantam a qualidade de vida dos brasileiros.

Por razões assim é que, ano após ano, insisto que haja a valorização do salário mínimo e para que seja adotada uma política permanente de reajuste desse salário. Digam o que quiserem, mas uma coisa é certa: a maioria dos brasileiros depende do salário mínimo. Não adianta alguns contestarem essa afirmação porque os dados estão aí.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A maioria do povo brasileiro depende da valorização do salário mínimo, que ainda é, Senador Mão Santa, o melhor distribuidor de renda da humanidade, não só do Brasil.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, é uma vergonha esse salário mínimo e vou dizer por quê. Com a globalização da sociedade, hoje se sabe que a diferença do menor para o maior salário é em torno de dez salários mínimos - em alguns países, essa diferença é até menor, como na Alemanha, com sete. Nós nos curvamos diante do Presidente do STF, que curvou, fez agachar, desmoralizou e desmoronou este Poder quando exigiu do Severino que aprovasse, para o ano, R$27 mil reais para o Poder Judiciário. Esse valor dividido por dez - essa é uma conta fácil, não estou exigindo muito do Lula - dá R$2.700,00. Refiro-me aos R$27 mil que estão amarrados como exigência do Presidente do STF a um fraco - ele que acabou, desmoralizou o Severino, e desmoralizou tudo, veio daí. E mais vergonhoso ainda é que o feitiço virou contra o feiticeiro: são trinta e uma greves universitárias. Senador Paulo Paim - ó, Lula, atentai bem, entrando pela porta estreita, não é essa vagabundagem dessas nomeações que existem para os companheiros -, o salário do professor universitário é de R$700,00 a R$1.300,00 para os mais titulados. Isso é uma vergonha! Os países civilizados também valorizam o professor. Se não tivesse o professor, não teria esse negócio de Presidente de STJ, de STF, não teria doutor e não teria engenheiro - talvez existissem mais Lulas aí, que não valorizariam os professores.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, aproveito o aparte de V. Exª para, mais uma vez, deixar clara a minha posição de total apoio - e sei ser esta a posição de todos os Senadores neste plenário - à greve dos professores universitários. É preciso diálogo, entendimento e negociação para que a greve, que já vai para o segundo mês, termine e, com isso, nós contemplemos os interesses dos alunos e das universidades, principalmente dos professores.

Sr. Presidente, as diferenças existentes no Brasil são gritantes. São desigualdades que crescem a cada ano e têm colocado o País numa posição vergonhosa.

De acordo com relatório da ONU divulgado no mês passado, o Brasil tem a maior desigualdade social da América Latina. O nosso salário mínimo é o menor de todo o continente americano. E o que temos previsto para o ano que vem? Um mínimo de R$321,00.

Mais uma vez, quero lembrar que o projeto de lei de nossa autoria, o Projeto de Lei nº 314, foi apresentado a fim de modificar essa realidade. Ele se baseia na aplicação de 5,5% a título de previsão orçamentária e de 26,51% a título de aumento real. Eu tenho visto que a maioria das categorias tem pedido reajustes de 30%, 35%, 50%. Por que o salário mínimo não pode ter um reajuste da metade do que a maioria está pedindo, que é de 26,51% sobre o valor atual, o que elevaria o salário mínimo para R$400,40 e manteria uma política permanente de reajuste, conforme a inflação, mais o dobro do PIB?

Sr. Presidente, quero também dizer que, mais importante do que fixarmos um número para o dia 1º de maio, é instalarmos, definitivamente, a Comissão Especial do Salário Mínimo, composta de 11 Senadores e 11 Deputados, para que tenhamos uma política permanente de recuperação do salário mínimo, que interessa a milhões e milhões de brasileiros e, conseqüentemente, a milhões e milhões de aposentados e pensionistas. A importância, o reflexo do salário mínimo na vida do brasileiro é evidente, por isso lamentamos que essa comissão mista ainda não tenha sido instalada.

Sr. Presidente, nossos trabalhadores e nossos idosos merecem atenção especial. Nossos jovens, os mais atingidos pela situação de miséria, também.

Dados divulgados pela mesma pesquisa do Sesi alertam ainda para a situação dos jovens. Como eles entrarão no mercado de trabalho? Vamos mais além: que mercado os receberá?

Se cruzarmos os dados dessa pesquisa com outra realizada pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Organizações das Nações Unidas, a ONU, veremos que a situação da nossa população jovem é ainda mais alarmante. O levantamento nos mostra que onze milhões de adolescentes na América Latina vivem com US$1 por dia, ou seja, US$30 por mês.

Vejamos especificamente em relação ao real. O dólar está em torno de R$2,28. Se trabalhássemos com R$2,28 para cada dólar, por mês, isso daria cerca de R$68,40, levando em consideração trinta dias, com um dólar por dia.

E tem mais: no mundo, até 2002...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ..., já eram 208 milhões de jovens que viviam abaixo da linha de pobreza, ou seja, vivendo com, no máximo, até dois dólares por dia. Essa é a nossa realidade. A população jovem está marginalizada.

Insisto: nossos jovens precisam de ensino profissionalizante. Por isso, estou criando no Projeto de Lei um fundo aqui no Congresso. Necessitam de qualificação para ingressar no mercado de trabalho.

Esse grande contingente de assalariados, 59,5%, que vive com até três salários mínimos merece e quer futuro para eles e para os seus filhos. Não precisamos, Sr. Presidente, de pesquisas para sabermos disso, mas sempre é bom nos basearmos nelas para trazer a denúncia. Ninguém gosta de viver em condições precárias.

São pessoas, Sr. Presidente, que têm consciência de que a exclusão dificulta o acesso de todos à qualificação profissional e, conseqüentemente, ao mercado de trabalho.

Por essas razões, Sr. Presidente, apresentei uma série de projetos. Quero aqui destacar de novo o Fundep, de minha autoria, que é o Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificado do Trabalhador. O objetivo do fundo é destinar verbas para o custeio de programas voltados à educação profissional.

Sr. Presidente, quero também dizer que, na mesma linha, apresentei a Proposta de Emenda Constitucional nº 24, que prevê a constituição de um fundo nacional voltado também ao ensino profissionalizante. Esse fundo teria receitas provenientes de diversos impostos e contribuições sem onerar o Tesouro, sem sacrificar contas públicas e sem penalizar o nosso contribuinte.

A PEC propõe também a criação de um conselho consultivo que vai acompanhar os gastos.

Sr. Presidente, quero dizer, por fim, que o fundo não constitui a única fonte de financiamento da educação profissional: seria apenas um fundo de apoio ao desenvolvimento das ações do setor privado...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que sou um apaixonado pelo ensino profissionalizante. Digo e repito que seria importantíssimo que em cada cidade deste País tivéssemos pelo menos uma escola profissionalizante. Cidades pequenas teriam uma escola à altura da sua realidade; cidades maiores poderiam ter uma dúzia de escolas.

Enfim, vemos que muito precisa ser melhorado. Os salários e o acesso à educação são exemplos. Precisamos trabalhar para que as oportunidades sejam iguais para todos. Vida digna é um direito de todos os brasileiros. É preciso que esta Casa se debruce sobre estes temas: ensino profissionalizante e políticas voltadas a emprego e renda.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sªs e Srs. Senadores, hoje estamos aqui para fazer uma reflexão: O que faríamos se vivêssemos com R$900,00? Se pegarmos uma cidade como Brasília, o valor pagaria o aluguel e o condomínio de um apartamento razoável, com uns dois quartos.

Bem, mas e os gastos adicionais? O que faríamos, por exemplo, para nos alimentar, para educarmos nossos filhos, para garantirmos nossa saúde e a de nossa família? E se recebêssemos um salário mínimo, R$ 300, ou menos, como viveríamos?

Queremos refletir sobre isso porque a maioria dos trabalhadores formais brasileiros - 59,5%-, ganham até 3 salários mínimos. Os dados foram divulgados esta semana e constam do “Perfil do Trabalhador Formal Brasileiro”, uma pesquisa realizada pelo Serviço Social da Indústria (Sesi).

De 2001 a 2003 o número de trabalhadores com menores salários passou de 58,1% para 64,2%. O número de analfabetos diminuiu, mas ainda é alto: foi de 1,7% para 1%. Os que não completaram o ensino fundamental passaram de 29,7% para 26%. Em outros países da América Latina a média de escolaridade dos trabalhadores é bastante superior à nossa: no Chile, por exemplo, são 12 anos. No Brasil, a média fica em torno de 6 anos.

De acordo com os padrões internacionais, a cada quatro assalariados brasileiros, um não tem educação mínima exigida de um trabalhador.

A pesquisa realizada pelo Sesi nos mostra ainda que essas mesmas pessoas que ganham até R$900,00 e que têm baixa escolaridade; estão na faixa dos 30 a 39 anos; em sua maioria (60%) são do sexo masculino; trabalham no setor de serviços (31,7%); e concentram-se na região Sudeste (52,1%).

Esse quadro alerta para a importância de pensarmos e de colocarmos em prática políticas públicas voltadas à saúde, à educação, à habitação, ao saneamento, enfim, uma série de medidas que garantam a qualidade de vida dos brasileiros.

Por razões assim é que, ano após ano, insisto para que haja a valorização do salário mínimo e para que seja adotada uma política permanente de reajuste do mesmo. Digam o que quiserem, mas uma coisa é certa: a maioria dos brasileiros depende do mínimo.

As diferenças existentes no Brasil são gritantes. Desigualdades que crescem a cada ano e têm colocado o país em uma posição vergonhosa.

De acordo com relatório da ONU divulgado no mês passado, o Brasil tem a maior desigualdade social da América Latina. Nosso salário mínimo é o menor. E o que temos previsto para o ano que vem? Um mínimo em torno de R$321,00.

Nosso PLS 314/05 foi apresentado a fim de modificar esta realidade. Ele baseia-se na aplicação de 5,5% a título de previsão inflacionária e de 26,51% a título de aumento real, sobre o valor atual do salário mínimo. A idéia é que, em 1º de maio de 2006, o montante seja de R$ 400,40. Uma política de reajuste mantida por nós desde 2003.

Mas, mais importante que aprovar um salário mínimo de R$400,40 é a aprovação de uma política permanente de reajuste do salário básico, item que também faz parte do projeto. Os critérios adotados para o reajuste do mínimo deverão preservar o seu valor real ano a ano. Com isso a concessão do correspondente à inflação mais o dobro do PIB será garantida.

Nosso projeto não esquece os aposentados e pensionistas: deve sim haver vínculo entre os reajustes da previdência e do salário mínimo garantindo a atualização automática dos valores dos benefícios previdenciários e preservando o justo valor de milhares de aposentadorias e pensões.

A importância, o reflexo do salário mínimo na vida dos brasileiros é evidente, por isso lamentamos que a Comissão Mista que tratará sobre o salário mínimo - matéria já aprovada-, ainda não tenha sido instalada. E, atentem, basta que a Câmara indique seus representantes!

Nossos trabalhadores, nossos idosos merecem atenção especial. Nossos jovens, os mais atingidos pela pobreza, também.

Os dados divulgados pelo Sesi alertam ainda para a situação de nossos jovens. Como eles entrarão no mercado de trabalho? Vamos mais além, que mercado os receberá?

Se cruzarmos os dados dessa pesquisa com outra, realizada pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Organizações das Nações Unidas (ONU), veremos que a situação de nossa população jovem é ainda mais alarmante. O levantamento nos mostra que 11 milhões de adolescentes na América Latina vivem com até US$1.00 por dia.

Vejamos, o dólar está em torno de R$2,28, então, por mês isso daria cerca de R$68,4. A questão é: o jovem pode viver com esse valor mensalmente?

E tem mais, no mundo, até 2002, já eram 208 milhões de jovens abaixo da linha de pobreza, ou seja, vivendo com no máximo, US$2.00 por dia. Essa é a triste realidade que a população jovem enfrenta!

Insisto: nossos jovens precisam de ensino profissionalizante. Necessitam de qualificação para ingressar no mercado de trabalho.

Esse grande contingente de assalariados, os 59,5% que vivem com até três salários mínimos, merecem e querem que seus filhos tenham um futuro melhor. Não precisamos de pesquisas para sabermos isso. Ninguém gosta de viver em condições precárias.

São pessoas que têm consciência de que a exclusão dificulta o acesso de seus filhos ao ensino, à qualificação profissional. Trabalhadores que sabem que podem ser atingidos pelo desemprego, o que acaba inviabilizando um futuro melhor.

Por razões assim é que apresentamos, em 2003, o PLS 274. A matéria cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificado do Trabalhador (FUNDEP). O objetivo do Fundo é destinar verbas para o custeio de programas voltados à educação profissionalizante a fim de gerar trabalho e renda e, conseqüentemente, melhorar as condições de acesso ou de permanência dos nossos jovens no mercado de trabalho. Os desempregados também serão beneficiados já que o projeto prevê investimentos produtivos e na qualificação profissional.

Na mesma linha, apresentamos este ano a PEC 24/2005 que prevê a constituição de um fundo nacional voltado ao ensino profissionalizante. Esse fundo teria receitas provenientes de diversos impostos e contribuições sem onerar o Tesouro, nem sacrificar outras políticas públicas.

A PEC propõe criação de conselho consultivo e de acompanhamento, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de realizar o controle social da aplicação dos recursos do Fundo.

O Fundo não constituiria a única fonte de financiamento da educação profissional: seria apenas um fundo de apoio ao desenvolvimento das ações do setor privado e de iniciativas do poder público. Ou seja, com isso, o financiamento da manutenção dos estabelecimentos que oferecem cursos de educação profissional não seria atingido.

Enfim, vemos que muito precisa ser melhorado. Os salários, o acesso à educação, são exemplos claros disso. Precisamos trabalhar para que as oportunidades sejam iguais para todos. Vida digna é um direito de todos brasileiros. Esse preceito está em nossa Carta Magna, cabe a nós começarmos a colocá-lo em prática.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou perplexo com a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz anunciada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará e São Paulo de não repassar aos exportadores o ressarcimento dos créditos aos quais eles têm direito pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre os produtos de exportação, enquanto a União não ressarcir o que deve aos Estados.

Acontece que o Governo Federal não está cumprindo com os repasses devidos e promete contingenciamento dos recursos previstos na Lei Kandir. Com a atitude de deixar de provisionar recursos para o fundo de ressarcimento o governo está descumprindo a lei.

Essa medida vem forçar os exportadores a se aliarem à luta dos governadores para que a União repasse os recursos devidos. Porém, o atraso nesse ressarcimento inviabiliza o setor exportador. O empresariado está na incomoda situação entre o Governo do Estado e a União e tem disparado críticas tanto aos governadores de estado quanto ao Governo Federal.

O ministro da Fazenda Antonio Palocci recebeu os governadores e pediu 15 dias para resolver o impasse criado.

O ministro Paulo Bernardo afirmou que o dinheiro dos estados não foi incluído no Orçamento deste ano e nem no projeto orçamentário para 2006, por esse motivo não foi liberado. É preciso regulamentar o fundo de compensações criado para reduzir as perdas dos estados com a Lei Kandir.

Essa situação agrava a crise gaúcha do setor calçadista exportador que já tem sido sacrificado com sucessivas políticas econômicas e tributárias desfavoráveis ao setor.

Empresários e trabalhadores pressionados pelo fantasma do desemprego, tem efetuado inúmeros protestos para chamar a atenção do Governo Federal para a situação tensa que vivenciam.

É hora do Governo Federal olhar para o setor e mudar o atual quadro, pois já não temos como recuperar o que deixamos de exportar.

É preciso retomar o crescimento alterando a atual política econômica, fortalecendo medidas que contribuem para a geração de emprego e renda e fortalecem o mercado interno.

É, ainda, imprescindível aprovar uma reforma tributária menos onerosa ao empregador e mais justa para com a sociedade brasileira. E, por fim, é preciso fomentar as exportações.

Porém, neste momento, diante do fechamento de mais de 13 mil postos de trabalhos, desde o início deste ano, na região calçadista do Vale dos Sinos peço imediata liberação dos créditos de exportação devidos aos Estados. Sei que havendo vontade política encontraremos uma saída orçamentária.

Essa decisão é vital para dar um fôlego ao exportador e para preservar a manutenção dos empregos em todo o país!

Era o que eu tinha a dizer.