O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o jornal O Estado de S. Paulo de hoje trouxe uma matéria denominada “Governo emperrado”, que demonstra como o Poder Executivo é incompetente na administração da coisa pública.

Segundo levantamento do jornal, faltando cerca de dois meses para encerramento do ano, o Governo não conseguiu executar a grande maioria dos Projetos Pilotos de Investimentos - PPI, pois apenas 10,7% das verbas orçadas foram efetivamente utilizadas.

Os chamados Projetos Pilotos do Fundo Monetário Internacional, do FMI, não têm contingenciamento, portanto, são projetos para os quais os executores têm a disponibilidade completa das verbas, não havendo razão para que não fossem executados. Mesmo assim, já no décimo mês do ano - e todos sabemos, Senador Gilberto Mestrinho, que o ano tem doze meses -, até agora só se executou 10% do programa.

Dos 2,95 bilhões previstos para 2005, apenas 315 milhões encontraram destino. Os demais estão presos na burocracia da máquina federal. Dos 95 programas e obras incluídos no PPI, 44 não executaram sequer 10% do previsto e 33 ainda estão sem qualquer movimentação. E vejam que já estamos na metade do mês de outubro!

Acertados com o Fundo Monetário Internacional, esses projetos eram uma antiga reivindicação do Brasil e de outros países, em que projetos de grande importância econômica e social e de rápido retorno financeiro não impactassem o cálculo do resultado primário do País.

Para o jornal: “o fracasso é o sinal mais visível de uma notável incapacidade gerencial. O governo empaca na realização de programas e obras mesmo quando não há restrições fiscais e as despesas podem render, além de retorno econômico e financeiro, os aplausos do FMI”.

Enquanto a carga tributária aumenta, ao ponto de sufocar os empreendedores nacionais, os Programas de Modernização da Administração Fazendária e o Programa de Modernização da Administração das Receitas Previdenciárias, previstos no PPI, estão paralisados. Para o primeiro, foram empenhados apenas 28,1% das verbas e para o segundo nada foi empenhado.

Obras de recuperação de rodovias em vários Estados, inclusive em Pernambuco, estão sem qualquer empenho de verbas, apesar de constarem do PPI e terem outras fontes de recurso, como é o caso da Cide.

Ainda segundo o Estadão, “não só as obras e programas do PPI estão atrasados. Outros investimentos estão empacados por notória incapacidade em todas as fases da administração, desde o planejamento mais amplo até o controle final da execução das obras e programas. O aparelhamento partidário da administração federal contribui para deteriorar os padrões”.

Outro exemplo eloqüente desta incompetência administrativa é o aparecimento de um novo surto de aftosa no rebanho bovino de Mato Grosso do Sul, por omissão irresponsável do Poder Executivo. Esse foi mais um exemplo de uma catástrofe anunciada. E não foi por falta de aviso, que, para surpresa de todos, veio do próprio Governo.

O Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, já vinha denunciando o contingenciamento dos recursos para defesa sanitária. Dos R$137 milhões previstos, o Ministério da Fazenda reduziu para apenas R$ 37 milhões, uma redução de 73%.

Com mais esta “barbeiragem administrativa” do Governo Lula, o Brasil corre o risco de perder competitividade e mercado no mundo. Segundo o jornal O Globo, “a economia de alguns milhões de reais para controle do déficit público pode significar o fim de muitos milhões de dólares que entrariam no País com receita das exportações, cujo valor previsto para este ano é de US$ 3,1 bilhões. Para o próximo ano, as receitas vão depender das medidas retaliatórias adotadas pelos 150 países importadores de carne bovina brasileira”.

Notícias publicadas já hoje na Internet dão conta de que a Rússia e o Chile suspenderam a importação de carne brasileira, e corremos o risco de ver comprometidos outros mercados de carne, tão duramente conquistados em décadas de trabalho sério dos produtores nacionais.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senador José Jorge?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não. Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador José Jorge, é importante que V. Exª esteja levantando esta questão, que os jornais televisivos e escritos publicaram hoje, do prejuízo que a Nação brasileira pode sofrer pela não-liberação em tempo hábil de R$ 3 milhões. O Ministro, por diversas vezes, fez apelos ao Ministro da Fazenda para que liberasse esses recursos, a fim de que a Defesa Animal pudesse implementar ações de vacinação. Agora, estamos sendo pegos de surpresa por esse foco de febre aftosa no Mato Grosso do Sul. Como foi dito hoje pelo ex-Ministro Pratini de Morais, nos últimos 12 meses, de setembro a outubro deste ano, o setor da indústria da carne já exportou US$3 bilhões, ultrapassando em muito o valor exportado no ano passado. Então, em função de R$3 milhões, a Nação brasileira corre o risco, como bem disse V. Exª, de sofrer suspensão de mercados já conquistados, tornando-se o maior exportador de carne do mundo. É preciso que o Governo Lula, que o Ministro da Fazenda seja sensível às liberações dos recursos em tempo hábil.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - E são recursos previstos no Orçamento.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Recurso previsto no Orçamento. Que o contingenciamento não atinja áreas sensíveis como essa, cuja liberação de recursos, em função do tempo, não pode ser postergada. Na nossa região, Senador José Jorge, a Amazônia, não adianta o Governo Federal liberar recursos a partir de agora, outubro e novembro, porque vamos entrar na estação de inverno. Teremos cinco ou seis meses de chuva intensa. Então, qualquer recurso liberado agora não será aplicado na Região Amazônica. Há que se ter essa sensibilidade não só para com as regiões que têm condições climáticas diferenciadas, como também para setores como o agronegócio e para a questão da defesa animal, em que a não liberação em tempo hábil pode acarretar à Nação brasileira prejuízos irrecuperáveis. Deus queira que isso não aconteça nesse episódio do foco de febre aftosa em Mato Grosso do Sul. Parabéns pelo pronunciamento, Senador José Jorge.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

Recentemente, o Presidente Lula declarou publicamente que é um homem de fé e que “urucubaca não vai pegar em cima nós”. Quando o Presidente Lula era da Oposição, também trabalhava como oposicionista. Não sei se era urucubaca o que ele fazia ao Governo quando era oposicionista. Nós não o fazemos. Queremos que o Governo se saia bem e ficamos tristes quando acontecem coisas como essa, que prejudica todo o País.

Esses fatos que destaco neste pronunciamento demonstram que os erros do Governo não são fruto da torcida dos que se opõem ao Governo, mas é conseqüência da incompetência governamental mesmo.

Achei muito oportuna a charge do jornalista Chico Caruso, publicada hoje no jornal O Globo. Está aqui a charge, onde o Presidente Lula aparece como um navegador, tipo Pedro Álvares Cabral, e está escrito o seguinte: “MOMENTO POÉTICO: DA SILVA EM PESSOA. - Navegar é preciso, governar não é preciso...”

Espero, sinceramente, que passe logo essa tormenta de incompetência administrativa que é o governo do Presidente Lula, pois governar tem que ser preciso para salvação de nossa Nação.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

Agradeço aos dois Líderes, Senador Osmar Dias e Senador Aloizio Mercadante, por terem me cedido a ordem.