Discurso durante a 184ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Homenagem ao Dia do Aviador e Dia da Força Aérea Brasileira. Apelo para a liberação de recursos federais para os municípios atingidos pela seca no Amazonas, bem como para a conclusão das eclusas de Tucuruí.

Autor
Luiz Otavio (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PA)
Nome completo: Luiz Otavio Oliveira Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. CALAMIDADE PUBLICA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Homenagem ao Dia do Aviador e Dia da Força Aérea Brasileira. Apelo para a liberação de recursos federais para os municípios atingidos pela seca no Amazonas, bem como para a conclusão das eclusas de Tucuruí.
Publicação
Publicação no DSF de 21/10/2005 - Página 35681
Assunto
Outros > HOMENAGEM. CALAMIDADE PUBLICA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA, AVIADOR, FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB), ELOGIO, ATUAÇÃO, DEFESA, SEGURANÇA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, FORMAÇÃO, JUVENTUDE, ESCOLA MILITAR, AERONAUTICA.
  • GRAVIDADE, CALAMIDADE PUBLICA, SECA, REGIÃO AMAZONICA, REGISTRO, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, LIBERAÇÃO, RECURSOS, MUNICIPIOS, ESTADO DO AMAZONAS (AM), ESTADO DO PARA (PA), SOLICITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS.
  • SOLICITAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, MUNICIPIOS, SECA.
  • SOLICITAÇÃO, BANCADA, ESTADO DO PARA (PA), GESTÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, CONCLUSÃO, ECLUSA, USINA HIDROELETRICA.
  • REITERAÇÃO, SUPERAVIT, BALANÇA COMERCIAL, ESTADO DO PARA (PA), DEMORA, REPASSE, COMPENSAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL.

O SR. LUIZ OTAVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje estivemos reunidos neste plenário, presidido pelo Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, com diversos Senadores que representam a nossa Federação, para comemorar antecipadamente o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira.

No momento da homenagem, foi importante que os Senadores que me antecederam tenham feito referências elogiosas e tenham reconhecido o grande papel da Força Aérea Brasileira para o Brasil.

Estavam também aqui os dois chefes do Estado-Maior representando os Comandos do Exército e da Marinha. Com certeza, as referências feitas por todos os Senadores, mas, principalmente, pelo Senador Aelton Freitas, autor da proposta da sessão de homenagem, e pelo Presidente Renan Calheiros, no encerramento da referida sessão, dão provas inequívocas de que realmente o nosso País, o Brasil, reconhece na Força Aérea Brasileira o seu trabalho permanente de não só defender a nossa segurança, as nossas fronteiras e combater o narcotráfico, mas também, com certeza, permitir que a população brasileira, principalmente a população mais necessitada, como no caso da região amazônica, dos índios da região amazônica, enfim, aquelas pessoas que normalmente vivem isoladas dos grandes centros sejam atendidas em suas necessidades também pela Marinha do Brasil.

A Força Aérea Brasileira faz um trabalho social muito grande que é reconhecido por todos nós, e, com certeza, continuará fazendo o trabalho na área de salvatagem, na área de resgate de acidentes, já que cai uma grande quantidade de aeronaves que sobrevoam o nosso País dada a nossa dimensão continental.

Além disso, é por intermédio da Aeronáutica que conseguimos dar um grande incentivo a essa juventude, que hoje é a grande maioria do nosso País, na questão da sua formação como no seu treinamento, com as Escolas de Oficiais e as Escolas de Praças, de Sargentos, de Cabos e aperfeiçoamento de soldados.

Sr. Presidente, Senador Flávio Arns, nosso Senador pelo Paraná, com certeza reconhece o trabalho da Força Aérea Brasileira no atendimento a essa população tão necessitada. É por meio das missões religiosas e das missões das Forças Armadas que a população pode contar sempre com o apoio em qualquer momento.

Tenho, em minha família, uma história ligada à Força Aérea Brasileira. Meu pai, na Segunda Guerra Mundial combateu pela Força Expedicionária Brasileira (FEB), na Itália; tenho um irmão que foi aviador da Aviação Civil brasileira e uma irmã que é Major da Aeronáutica.

Portanto, esta homenagem no dia de hoje, com a presença de vários oficiais de todas as patentes, no Senado Federal, recebendo as honras e o reconhecimento do Congresso Nacional pelo Dia do Aviador, é momento de muita satisfação para o povo brasileiro.

Senador Flávio Arns, tenho certeza de que o seu Estado, o Paraná ainda não chegou a ter esse tipo de problema, mas nós, na Amazônia, estamos enfrentando, pela primeira vez, uma seca muito grande depois da década de 60. Nasci em 1954. Era, portanto, bem criança quando aconteceu, na Amazônia, uma seca como esta que estamos vivendo hoje.

O Pará e o Amazonas são os Estados mais afetados. Cinco Municípios no oeste do Pará enfrentam o problema da seca. Temos rios caudalosos, com o maior volume de água do mundo - o rio Amazonas e o rio Pará -, também temos a Hidrelétrica de Tucuruí - com certeza uma fonte de energia que abastece o Brasil inteiro, pois são mais de dez mil megawatts de potência - e, futuramente, teremos a Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira. Portanto, este período está nos trazendo preocupação, mas também providências, e o Governo, por intermédio do Presidente Lula e do Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, determinou a liberação de recursos para atender a essa necessidade da Região Amazônica, em especial, da Região Norte.

Faço também um apelo ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para que libere recursos da defesa civil, inclusive para as Forças Armadas, não só a Força Aérea Brasileira, mas o Exército e a Marinha, cujo efetivo guarnece as nossas fronteiras. Homens e mulheres das Forças Armadas podem ser mobilizados para enfrentar todas essas dificuldades.

Espero que o Ministro Palocci e sua equipe econômica liberem recursos para as Forças Armadas, para que, num esforço coletivo com os Governos dos Estados, como é o caso do Governador do Pará, Simão Jatene, e com os Prefeitos possam enfrentar essa calamidade. Essa população tira o seu sustento dos nossos rios, da capacidade das nossas águas. Realmente, com a seca, estamos tendo e teremos muito mais dificuldades para vencer os momentos que estamos vivendo agora.

Sei que este apelo será atendido, porque a seca ocorria habitualmente no Nordeste. Inclusive, todos os anos recursos eram disponibilizados no Orçamento da União com essa finalidade. Mas o período de seca no Norte, na Amazônia, é uma novidade. Tenho certeza de que, na votação do Orçamento, incluiremos recursos para atender, no próximo ano, a esse período de estiagem e de seca.

Faço também um apelo para o Estado do Amazonas, que reunirá, nos próximos dias, em Brasília, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, para que libere recursos, como é o caso da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, cuja sede é em Belém, mas atende a toda Amazônia Legal. A ADA dispõe de recursos que podem atender a esses Municípios, e, com certeza, vamos trabalhar para liberá-los.

Há um apelo da Bancada Federal do Pará, para que parte dos recursos que estão dentro do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia possam ser liberados para concluir as eclusas de Tucurui. Com certeza, esses recursos já alocados no Orçamento e ainda não utilizados poderão, por medida provisória discutida com o Presidente Lula e com o Ministro Palocci, concluir definitivamente essas eclusas.

Lembro que Tucuruí não é problema. Lembro que o Pará e a Amazônia não são problemas. A Amazônia e o Pará são soluções. Hoje, a energia gerada em Tucuruí atende ao Nordeste brasileiro e parte do Sudeste. Da mesma forma, faremos com Belo Monte, em Altamira.

Não estamos aqui a pedir esmolas. Não estamos aqui de pires na mão. Estamos reivindicando os direitos da nossa população e dos nossos governantes.

Um Estado viável economicamente, como o Pará - sempre digo isso aqui -, aguarda, na Lei Kandir, a definição de recursos do Fundo de Desenvolvimento e principalmente do Fundo de Compensação das Exportações, que estamos discutindo novamente junto com a equipe econômica.

Não foram alocados recursos da ordem de mais de R$900 milhões que complementam os recursos do Fundo de Compensação das Exportações, que substitui, finalmente, a Lei Kandir. Dará um total de 6,2 bilhões para todos os Estados exportadores, como é o Pará, serem compensados. O Estado do Pará exporta mais de US$4 bilhões por ano há mais de doze anos e importa apenas US$300 milhões por ano.

Era o que eu tinha a dizer.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela paciência.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/10/2005 - Página 35681