O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço minhas as palavras proferidas nesta sessão pelo nobre Senador José Maranhão no que diz respeito à pessoa do Senador Alberto Silva. Perfeitas colocações, homenagens sinceras, homenagens justas que se fazem a um homem público do caráter, da envergadura, da competência desse grande piauiense que é o Senador Alberto Silva.

Senador Alberto Silva, eu, que admiro tanto as suas propostas, que admiro tanto a sua coragem de propor num País onde propostas nada valem, onde as propostas, os programas e os projetos são jogados na lata de lixo, registro que sou testemunha viva do trabalho que V. Exª teve para que fosse implantado o biodiesel. Não acredito, de forma alguma, que esse projeto tenha andamento nesse Governo. Apostamos na capacidade de gerenciamento do Presidente Lula, homem de passado limpo e bonito. Imaginávamos que Sua Excelência teria condições de implementar uma política capaz de corrigir os erros cometidos no passado. No entanto, o Presidente Lula implantou, na prática, um regime parlamentarista. Ele cuidou de viajar, de ser Chefe de Estado, e deixou o Ministro José Dirceu na condição de primeiro-ministro. Só que não deu certo, porque, no parlamentarismo, o primeiro-ministro é nomeado pelo povo, ou seja, pelo Congresso, representando o povo. No caso em pauta, o primeiro-ministro foi nomeado pelo Presidente; portanto, era seu empregado. Não funcionou.

Assim, estamos perdendo quatro anos. Isso no que diz respeito ao biodiesel. Seria uma coisa linda, maravilhosa se a proposta do Senador Alberto Silva fosse implantada. Veríamos toda a frota circulando, gastando combustível renovável e que não traria poluição. O combustível seria renovável e sobretudo gerador de empregos, já que hoje, na indústria, os homens são alijados da produção. Fui participar da inauguração de uma fábrica em São Paulo, uma expansão da SKF, empresa maravilhosa, competente, séria, digna e honrada, que vai produzir cinco milhões de rolamentos por mês para exportação. Só que essa fábrica, para produzir cinco milhões de rolamentos/mês, vai utilizar, na linha de montagem, na fabricação, três funcionários! As máquinas é que vão fabricar. O homem está alijado do trabalho.

Graças a Deus que a tecnologia chegou a esse ponto. Só que precisamos de inteligência para superar as dificuldades do INSS, da seguridade social, tomar providências, já que a ciência e a tecnologia caminham aceleradamente rumo ao futuro, e nós, políticos, continuamos parados, aplicando uma lei de seguridade elaborada no Governo de Getúlio Vargas, no início do século. É uma tragédia.

Eu queria dizer também que o Senador Alberto Silva não se preocupa somente com a maravilha do biodiesel. S. Exª propôs ao Governo Federal a criação de uma câmara de gestão, para que algumas pessoas do Governo, algumas pessoas competentes pudessem acabar com a buraqueira que assola o País. Não temos mais estradas para transitar. Não adiantou toda essa coragem, toda essa cabeça, todo esse cérebro do Senador Alberto Silva. Não se criou a câmara de gestão, nem se cuidou de tapar os buracos, mas está se cuidando de fazer uma obra de R$7 bilhões, que é a transposição do rio São Francisco. Também não se faz a Norte-Sul, e precisamos tanto de ferrovias.

A Vale do Rio Doce não constrói trilhos, não constrói estradas, que é obrigação dela. Por que a Vale do Rio Doce não constrói? Porque as leis do meio ambiente implantadas em nosso País não deixam a Vale do Rio Doce trabalhar. Isso é um absurdo.

Estou com um projeto para fazer com que a Vale do Rio Doce pague tributo quando ela exportar produtos in natura, que não geram emprego e não agregam valor. Mas não adianta, Senador Alberto Silva, pois estamos acabando com o nosso minério. A Vale exportou 218 milhões de toneladas no ano passado, para faturar apenas US$4 bilhões, quando a soja, que pode produzir biodiesel, contribuiu com US$10 bilhões para nossa balança de pagamentos, Senador Alberto Silva.

Com relação à aftosa, eu queria também parabenizar o Senador José Maranhão pelo que disse aqui. Este País não tem política para o homem do campo. Quando o Presidente Lula assumiu o Governo, um quilo de carne custava R$2,00 para o produtor. Hoje, custa R$1,50 apenas. Você, com um litro de água, compra um quilo e meio de carne. Os pecuaristas, Senador José Maranhão, estão falidos. Um saco de arroz no interior deste País custa apenas R$15,00. Quem é que vai produzir arroz para vender a R$15,00? A soja caiu para R$20,00. Está abaixo do custo do produtor.

Só resta dizer o seguinte: nós temos de fazer com que os intelectuais dessa política, aqueles que vêm para a televisão comemorar a desgraça do produtor nacional, mandem suas genitoras para o campo trabalhar, porque o trabalhador brasileiro não suporta mais isso!

Senador Alberto Silva, o que será deste País, sem política para o campo? Não temos programa para nada, não temos projeto para nada. A China tem programações para daqui a cem anos, cinqüenta anos, vinte anos. Nós não temos programação para nada. Será que nós não temos ninguém com capacidade para programar?

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - V. Exª permite-me um aparte, Senador José Batista Motta?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Perfeitamente, Senador José Maranhão.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Eu estava ansioso para parabenizá-lo pelo discurso que está fazendo, sobretudo pela cobrança de uma política agrícola para o País. Temos programas pontuais. O Programa da Reforma Agrária, até hoje, tem-se limitado ao assentamento de pessoas.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Que nada vão produzir, porque, sem máquina, sem tecnologia, não produzirão!

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Nesse ponto, não há diferença alguma com o Governo Fernando Henrique Cardoso, que tinha um programa exatamente igual. Isso não é reforma agrária! A reforma agrária exige todo um complexo de providências e de medidas, que não somente assentam o homem, que não somente dão um pedaço de terra a ele, mas dão também os meios, os instrumentos, inclusive os tecnológicos, preparando-os para a atividade agropecuária. V. Exª tem razão quando exige isso. Agora, gostaria de ponderar a V. Exª: vamos criticar o Governo pelos seus aspectos negativos, e não pelos seus aspectos positivos. V. Exª nasceu em um Estado que não tem problemas com relação à água de beber. O meu Estado, o Rio Grande do Norte, o Ceará e boa parte de Pernambuco carecem de recursos hídricos até para alimentar sua população. Na verdade, dentro do quadro ecológico e da situação hídrica desses Estados do Nordeste setentrional, não existe outra solução capaz de garantir o futuro das populações senão a transposição do São Francisco. V. Exª está elogiando o plano decenário da China para a agricultura. Isso é verdade. Aquele país programa inteiramente todas as atividades econômicas. E eu acrescentaria a V. Ex.ª mais o seguinte sobre a China, que V. Ex.ª cita como um parâmetro certo: a China, agora mesmo, está fazendo para a sua população a maior transposição de águas da história universal. Ela já fez uma grande transposição dois mil anos antes de Cristo. Todos os países do mundo - eu diria todos com um pouco de exagero, mas boa parte, a China, a Índia, os Estados Unidos, a Espanha - Israel nem se fala, é o milagre da transposição -, todos já fizeram, Senador. É preciso ter compreensão para a realidade de cada região. A realidade do seu Estado é um pouco diferente da realidade da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará, do sertão de Pernambuco. É claro que V. Ex.ª tem muitos problemas no seu Estado, mas nenhum problema é do tamanho da falta de água para beber, e esse é o problema maior do meu Estado e de todo o Nordeste Setentrional.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Senador José Maranhão, eu quero aqui me penitenciar se eu deixei transparecer que sou contra o projeto. Eu defendo o projeto igualmente, V. Ex.ª defende. Eu sei da necessidade do seu Estado, eu conheço o Norte e o Nordeste do meu País. Eu sei que é uma obra divina e maravilhosa, necessária sob todos os pontos de vista. Eu apenas quis aqui citar que é uma obra de sete bilhões.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Quatro bilhões e meio.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Quero dizer a V. Exª que estou inteiramente favorável, estou do seu lado para defender o projeto, com unhas e dentes. Apenas eu queria que o Governo, que tem a coragem de fazer uma obra desse porte, pelo menos cuidasse da sanidade dos nossos rebanhos, que pelo menos tape buracos. Não temos estradas.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - V. Exª tem razão, e, agora, quem quer se penitenciar sou eu, por uma razão muito simples. Eu não estava entendendo o seu discurso. V. Exª diz que a obra é importante e necessária. Esse é o ponto central. E digo mais: essa é uma obra de economia para o Erário. A ocorrência de cada seca custa possivelmente, algumas delas, um valor muito maior do que o valor que se vai investir para dar uma solução radical e definitiva às conseqüências da seca: a morte da população por sede; a doença da população por receber água contaminada de carro-pipa; a falta de perspectiva da população por não ter um pedaço de terra fértil para trabalhar.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - É uma verdade, Senador. É uma verdade e é constrangedora.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Senador, permita-me prorrogar a sessão por mais cinco minutos, para V. Exª conceder o aparte e para encerrar.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador, de coração.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Senador Alberto Silva, quero apenas concluir a minha resposta a S. Exª e dizer o seguinte: por várias vezes, desta tribuna, pedi ao Presidente Lula que usasse o Ministro que tem, novo, forte, muita garra, que é o Ministro Ciro Gomes, para ser o presidente desta Câmara de Gestão. Eu tenho certeza de que o Ministro Ciro Gomes teria acabado com todos os buracos deste País. Em seguida, faríamos a transposição do rio São Francisco; em seguida acabaríamos a Norte-Sul; em seguida, acabaríamos a Transamazônica, que é outra necessidade que vem rolando desde a época da revolução.

Só isso, Senador José Maranhão, é o meu intuito. A obra é divina, maravilhosa, mas temos outras obras tão importantes que ficam paradas, estragando, como é o caso da Transamazônica, e que o Governo não está acordado para elas.

Queria ouvir o Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Eu creio que é oportuna a observação e o discurso que faz V. Exª neste instante. Agora, vou meter um pouco da minha colher nesse problema. V. Exª diz com toda a razão que é favorável, como todos somos, a que se leve uma água do rio que não é utilizada, isto está muito claro; é uma obra cara, mas é onde vou meter a minha colher. V. Exª começou falando naquela Câmara de Gestão. Sabe quanto economizaria o País se não tivessem os buracos e tivesse asfalto em todos os vinte mil quilômetros? De saída, R$6 bilhões!

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Dá para fazer a transposição.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - A transposição e ainda sobra um pedacinho...

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Isso. Isso...

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Sabe para quê? Aí a minha colher: a água do São Francisco, na transposição, vai chegar a pontos determinados. Por exemplo: do Ceará, ela vai entrar no Castanhão, e o Castanhão alimenta o rio Jaguaribe. Mas a grande região seca do Ceará, que eu conheço como a palma da mão, não tem acesso a essa água. Então essa diferença, que eu acho devemos incluir nesse projeto, é a distribuição dessa água, interligando as bacias dos açudes existentes com a água do São Francisco, porque aí se leva água a todo o território semi-árido, porque neste primeiro momento a água vai para determinados lugares. Eu cito o Ceará porque conheço de perto. A água vai para o Castanhão, mas o Castanhão está longe do semi-árido. Por exemplo: a cidade de Irauçuba, no Ceará, que é o epicentro de uma enorme região seca, está distante do Castanhão mais de duzentos quilômetros. E como é que a água do São Francisco chega a essa região do Ceará? Então, a distribuição dessa água deve ir paralelamente, custe mais R$2 bilhões ou R$3 bilhões. Só a economia dos buracos dá R$6 bilhões. Com os R$4 bilhões que eles já têm, dá para fazer. Parabéns! Que o meu amigo Maranhão entenda que a minha interferência é para ajudar.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Sem dúvida. Senador Motta, V. Exª me permite?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Ouço o Senador José Maranhão.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Essa questão da distribuição da água da transposição é a parte que toca aos Estados envolvidos. Na minha administração, no Estado da Paraíba, nós construímos quase oitocentos quilômetros de adutoras, levando água dos açudes preexistentes - e esses vão ser receptores da transposição - para regiões onde não existe água nem possibilidade de construir-se reservatórios locais, como é o caso do Vale do Sabugi - terra do Senador Efraim Morais, como é o caso da região do Curimataú, a região mais seca do semi-árido paraibano, e da região do Cariri. Nós construímos adutoras que já estão levando água para essas cidades. São quase oitocentos quilômetros de adutoras. Eu sempre acreditei muito na transposição do São Francisco. Estava me antecipando a este fato, Senador Alberto Silva, que, graças a Deus, hoje está acontecendo: a transposição.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Se V. Exª me permite?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Sr. Presidente, V. Exª permite?

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Só um minuto, para completar. Conheci o Senador José Maranhão como Governador. É claro que se, na transposição, forem acrescentados mais dois bilhões e se entregar a execução dessa distribuição aos Governadores do Estado, pouparíamos os governos. O Governador José Maranhão o fez com recursos do Estado, mas às vezes não há recursos. Se vamos gastar com a transposição, gastemos logo por completo. Mais dois bilhões e todos os Estados teriam a oportunidade de distribuir água. De qualquer maneira, o tema levantado por V. Exª é oportuno. Quero parabenizá-lo neste fim de tarde no Senado, em que se propõem ações concretas para o Brasil e para a nossa gente. Parabéns a V. Exª e muito obrigado pela referência que fez a mim.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Eu queria agradecer a V. Exª, Senador Alberto Silva, e também ao Senador José Maranhão, duas cabeças pensantes, dois gênios que o Nordeste produziu e que hoje tanto abrilhantam o Senado brasileiro.

Sr. Presidente, para finalizar, gostaria de registrar a presença entre nós do Vereador Davi. Trata-se de um suplente de Vereador que temos no Município de Serra, que teve quase três mil votos e não assumiu na Câmara por causa daquela famigerada decisão que tirou vários Vereadores de nossas Câmaras injustamente. Mas estamos aqui lutando para que eles amanhã tenham o seu lugar nas suas Câmaras.

Finalizando, Sr. Presidente, pediria mais um minuto. A campanha do desarmamento, a campanha do “Sim” vive dizendo aí, Senadores colegas, amigos da gente que dizem que se V. Exª votar “Não”, a criminalidade vai aumentar; se votar “Sim”, estamos com o problema da violência resolvido.

Queria dizer ao povo brasileiro que isso não é verdade. Está-se contando uma grande mentira. Foi aprovado nesta Casa o Estatuto do Desarmamento que não permite, hoje, que nenhum cidadão brasileiro,...

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) -...nenhum cidadão ande armado; que apena o dono de uma arma que, dentro de sua casa, deixa à disposição de uma criança para que aconteça um acidente. E o resultado são quatro anos de prisão. Não podemos enganar o povo ao dizer que, se votarmos “Sim”, ninguém mais vai andar armado. Sabemos aqui perfeitamente que droga é proibido, mas ninguém deixa de usá-la neste País. As armas vão continuar nas mãos e nas cinturas dos bandidos, porque temos uma fronteira devassada, onde o contrabando é grande. Vamos apenas colocar na nossa porta uma placa dizendo: “bandido, entre à vontade, porque aqui não há arma”. Como um cidadão no interior do País, um fazendeiro com duas, três filhas na sua fazenda, morando numa casa isolada, não vai ter uma espingarda para matar uma cobra? E eles vêm aqui e dizem: não, para o homem do campo pode. É mentira, Sr. Presidente. Não pode! Está previsto apenas para aquele cidadão pobre que precisa da arma para matar uma caça e sustentar a sua família. Se V. Exª tiver um sítio no interior do Brasil, não vai dizer na Polícia Federal que precisa comprar uma arma para sustentar seus filhos. V. Exª não pode dizer isso. Cidadão brasileiro nenhum vai poder dizer isso. Vão poder dizer meia dúzia de pessoas que realmente necessitam e que aí receberiam o porte de arma de caçador. Isso é uma piada! Podemos votar no “Sim” ou podemos votar no “Não”, mas não temos o direito de mentir para a população brasileira.

O Estatuto aqui aprovado é maravilhoso para se tirar o registro de porte de arma para poder ter em casa. Tem que provar tudo: bons antecedentes, que votou no dia certo, que não deve nada a ninguém,...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) -...que não deve nada à Justiça Federal, que não deve nada à Justiça Estadual, que não deve nada a ninguém. Só aí ele vai poder comprar uma arma de baixo calibre e guardar em sua casa para, por exemplo, matar uma cobra que estiver, por acaso, entrando porta adentro em sua casa - ninguém vai pegar uma cobra à mão. Isso, no interior, é comum. Pode acontecer com um bicho qualquer que apareça. Há lugares neste País em que as onças freqüentam o quintal dos lavradores, dos pobres. Não podemos confundir este Brasil imenso, maravilhoso, grandioso, um País de dimensões continentais; não podemos comparar isso com aqueles que vivem nas cidades, que moram em um edifício de 20 andares e que dizem que é melhor estar todo mundo desarmado, porque posso parar no sinal luminoso e ninguém virá me tirar o relógio ou vai atirar em mim porque agora está todo mundo desarmado.

Nós precisamos acabar com essa farsa. Vote “Sim” ou vote “Não”, mas não vamos mentir para a nossa população...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Esse plebiscito de nada vale. O que está valendo, o que é bom, o que é maravilhoso, é o Estatuto do Desarmamento, aprovado por esta Casa, que já protege o cidadão de bem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Um bom fim de semana para todos.