Autor
Marco Maciel (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
Data
24/10/2005
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, desejo nesta ocasião fazer comentários sobre o referendo realizado ontem. Começo por cumprimentar, mais uma vez, o povo brasileiro pela maturidade política que demonstrou comparecendo às urnas, emitindo sua opinião e, de alguma forma, concorrendo para o aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras.

Desejo também estender os meus cumprimentos à Justiça Eleitoral, nomeadamente ao Tribunal Superior Eleitoral, presidido competentemente pelo Ministro Carlos Veloso, que organizou o referendo, permitindo ao povo exercitar uma das formas da democracia - a democracia direta ou participativa se preferirem.

A Constituição brasileira de 1988 prevê três formas para o exercício do que na Grécia se denominava democracia direta e que hoje podemos chamar de democracia participativa: a iniciativa popular, que se realiza através da apresentação de projeto de lei subscrito por um determinado percentual de eleitores, o plebiscito e o referendo.

Os dois últimos, o plebiscito e o referendo, são institutos muito semelhantes. A distinção, feita no campo do Direito Constitucional, é muito pequena. Geralmente, o referendo é proposto para que a população possa manifestar se aprova ou não uma lei já aprovada pelo Congresso Nacional, enquanto o plebiscito é uma espécie de consulta prévia. Sobre determinado assunto a ser convertido em lei.

Ao longo de nossa história republicana, já praticamos essas formas de consulta popular em três oportunidades.

Em 1963 - se não me engano, logo no início de 1963 -, o povo brasileiro foi chamado a se manifestar sobre se o País deveria manter o parlamentarismo - um parlamentarismo tosco e precário que se praticava naquela ocasião e adotado num clima de grande crise que vivia o Brasil em decorrência da renúncia do Presidente Jânio Quadros - ou se deveria voltar ao presidencialismo. O eleitor, em sua grande maioria - mantendo uma tradição que vem desde a Proclamação da República e, sobretudo, desde a Carta de 1891, que definiu as instituições republicanas, estabelecendo que, além de república, deveríamos ser uma federação, praticar o presidencialismo, o sistema bicameral -, votou considerando conveniente manter o presidencialismo, que, de alguma forma, herdamos - um rico legado - da Constituição dos Estados Unidos da América do Norte, que, em grande parte, foi acolhida no constitucionalismo brasileiro.

É bom lembrar que a Constituição de 1891 foi uma boa Constituição, uma Constituição concisa, de poucos dispositivos, elaborada por um grupo de cinco juristas. Posteriormente, por recomendação do Presidente Deodoro, foi revista por Rui Barbosa. Infelizmente, durou pouco tempo. Com a queda da chamada República Velha, a Constituição teve sua existência coarctada, mas já consagrara o sistema presidencialista.

Então, em 1963, o povo manteve, nesse plebiscito, o presidencialismo.

Em 1993, uma nova consulta popular foi realizada - um novo plebiscito - para saber se deveríamos manter a república ou voltar à monarquia e se deveríamos manter o presidencialismo ou implantar um verdadeiro parlamentarismo, visto que a experiência anterior não era, efetivamente, de um correto e genuíno parlamentarismo.

O povo, Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, em sua maioria, entendeu manter a república - e a república era cláusula pétrea no constitucionalismo brasileiro. Todas as constituições brasileiras sempre contiveram dispositivo que dizia: “Não se admitirá emenda tendente a abolir a federação e a república”.

A Constituição de 1988, todavia, alterou esse dispositivo considerando apenas cláusula pétrea a federação, não o fazendo com relação à república. O povo, consultado em 1993, cinco anos após a promulgação da Constituição de 1988, decidiu manter a república. A meu ver, foi uma decisão acertada. Se fosse outro o resultado, seríamos um caso singular no mundo: um país que deixaria de ter como forma de governo a república e retrocederia à monarquia. Acredito que seríamos um caso sem precdente na história mais recente dos países. O povo, então, acertadamente, votou a favor da república e o fez também com relação ao presidencialismo.

De alguma forma, então, voltamos ao modelo da Constituição de 1891: república federativa, presidencialista e bicameral. Lembro, porém, que um bicameralismo distinto do vigente no Império, posto que, com a república, o Senado Federal passou a ser não somente eleito pelo voto popular, mas também passou a ser a Casa da Federação, a exemplo do que aconteceu na Constituição americana, fazendo com que os Estados tivessem igual representação na Casa: três por unidade.

Concedo o aparte ao nobre Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Marco Maciel, aproveito, do ponto de vista histórico e político, o pronunciamento de V. Exª, que dá um testemunho da evolução histórica brasileira da formação e da organização política do Estado brasileiro. V. Exª fala sobre o dia seguinte de uma grande decisão que o povo brasileiro tomou em relação à proibição ou não da comercialização de armas de fogo. Foi uma decisão difícil para a sociedade brasileira - e sei que também o foi para todos nós, representantes públicos. O que V. Exª aborda me parece da maior importância porque pode definir as grandes diretrizes das decisões que venhamos a tomar. Recentemente, tivemos uma decisão legislativa que me pareceu ser maior do que o próprio Legislativo, atinente à Lei de Biossegurança. Tivemos que decidir sobre aspectos muito detalhados e profundos acerca de um tema específico que exigia, no mínimo, amplo e profundo conhecimento, e a decisão se deu num período de tempo em que talvez o aprofundamento do diálogo, da reflexão do Parlamento não estivesse à altura de uma decisão maior da sociedade brasileira. Certa vez, li uma tese num artigo publicado no jornal Correio Braziliense, do eminente Senador Constitucionalista Josaphat Marinho, que descreveu o Código de Processo Civil brasileiro, fez o grande desenho do seu novo formato, quando dizia que as decisões legislativas não podem ter pressa, mas têm que ser a tradução da maturidade da sociedade. Ou seja, não podem andar dissociadas do que pensa a sociedade brasileira, a Nação em si. Aquela decisão que tomamos permite, Senador Marco Maciel, a destruição de embriões para que possam servir à ciência. Não estou nem entrando no mérito da questão, ou seja, se é correto ou errado. Tive, inclusive, um posicionamento claro: defendi apenas que o embrião congelado que estivesse indo para o lixo pudesse ser uma fase de transição, porque acreditava que, no máximo em cinco anos, teríamos recursos e não precisaríamos de embriões congelados para utilização de células-tronco totipotenciais. E o que se está vendo agora nos novos artigos científicos? Já estão conseguindo tirar uma célula na chamada fase de mórula do embrião, ou seja, quando tem entre seis a oito células para evoluir para um ser humano. Isso não lhe causará prejuízo, e é possível ter a células totipotenciais a partir dessa única célula isolada, não havendo necessidade de destruir o embrião. É preciso, portanto, ter muito cuidado com essas decisões. Felicito, assim, V. Exª pelo pronunciamento, visto que só alerta para a responsabilidade do Parlamento em acompanhar e interpretar o que a sociedade quer. Temos muitos temas difíceis a decidir e devemos pensar. Permita-me, só concluindo, o Ministro Carlos Velloso, hoje, falou da oportunidade que temos para que o Brasil possa decidir junto com as eleições municipais, a cada quatro anos, temas dessa dimensão, dessa complexidade. Penso que seu pronunciamento nos faz aprender um pouco a respeito das decisões que vamos tomar no futuro.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre e ilustre Senador Tião Viana, ao acolher o aparte de V. Exª quero fazer duas considerações. Em primeiro lugar V. Exª fez referência à nova Lei de Biossegurança, que é - como ressaltou com propriedade - um tema extremamente sensível e sobre o qual ainda não há, mesmo no território da ciência, pontos pacíficos. De alguma forma, quero dizer a V. Exª que sendo autor da primeira Lei de Biossegurança aprovada pelo Congresso - isso no início da década de 90 -, sempre entendi que esse é um assunto que merece uma grande reflexão. Sempre penso que a toda técnica deve corresponder uma ética; a toda ciência deve corresponder uma consciência. Essas matérias de maior complexidade exigem não somente uma maior reflexão, mas também que ampliemos o espectro de consultas, porque, certamente, uma vez aprovada a lei, ela terá que ser cumprida. Se contiver algum equívoco poderá trazer muitos danos ao País, à sociedade e às suas instituições.

A segunda questão que V. Exª toca diz respeito às consultas populares que são importantes, mas devemos, em contrapartida, ter a cautela de não banalizarmos esses institutos. Penso que, na medida em que banalizarmos a prática desses institutos, estaremos enfraquecendo as instituições representativas.

De mais a mais vou me valer de Umberto Eco para dizer a V. Exª que as consultas populares devem ser adstritas a questões de maior transcendência, de maior significação. Por exemplo, essa consulta com relação à comercialização de armas, prevista no art. 35 do Estatuto do Desarmamento, é uma questão que poderíamos ter resolvido no Congresso, porque guarda uma certa complexidade. Deixamos ao eleitor somente uma resposta binária de um “sim” ou “não”, de um cara ou coroa.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Marco Maciel, permita-me dez segundos?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Pois não.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Concordo inteiramente, e não perdendo a dimensão do que tentei transmitir, ou seja, que é um assunto muito difícil e de grande complexidade.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - É verdade. Concordo com V. Exª. Conheço a sua conduta aqui na Casa, sei que V. Exª além de ser um operoso e competente Parlamentar é também uma pessoa de sólida formação intelectual e de conduta ética e, portanto, sensível a esses argumentos.

Mas, Sr. Presidente, diria também que o eleitor compareceu, votou, fez a sua opção de acordo com sua consciência. Houve uma pequena discrepância com relação aos percentuais dos diferentes Estados, mas em todos eles prevaleceu o “não”, e também no Distrito Federal. Embora tenha votado pelo “sim”, por entender que, como disse anteriormente - inclusive em artigos de jornais -, menos armas significa menos violência, não posso deixar de reconhecer que o povo fez a sua escolha e, conseqüentemente, não nos cabe outro caminho agora senão celebrar essa manifestação popular e acolhê-la.

O eleitor votou com certa perplexidade, porque, de uma hora para outra, viu-se diante de um tema muito complexo e, talvez, não se considerasse talvez totalmente informado - se assim posso dizer - para dar sua opinião. Mas, de toda a maneira, assim o fez, emitiu sua opinião.

Por outro lado, é bom lembrar que o instituto do referendo tem um custo, isto é, não é algo barato. Simplificadamente, eu poderia dizer que um referendo custa - mais ou menos - o que custa uma eleição. O Ministro Carlos Velloso, Presidente do TSE, fez um trabalho muito bom no Tribunal, no sentido de reduzir custos. Essa é uma questão que precisa ser pensada. O custo do referendo foi maior, por exemplo, do que o Governo Federal liberou para reduzir a violência. Os dados que tenho aqui dizem que no exercício deste ano, o Governo Federal liberou para segurança pública apenas R$180 milhões; enquanto que o referendo, se associarmos as despesas diretas às despesas indiretas, pode ultrapassar a cifra entre R$270 e R$300 milhões.

Convém salientar que o povo, ao votar, dá o seu recado. Ele não se circunscreve, não se limita a dar a opinião “sim” ou “não”. A respeito do assunto, gostaria de citar uma cientista política, a competente Lúcia Hipólito, que tem muito conhecimento nessa área. Ela observou, por exemplo, quando houve os referendos na França e na Holanda, com relação à nova Constituição Européia...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Eu gostaria de pedir a V. Exª um pouco de tolerância.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Senador Marco Maciel, eu estou prorrogando o seu tempo. Cada vez que toca é porque prorrogo o seu tempo.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Srª Presidente, fico muito grato pela prorrogação. Já estou concluindo.

Então, acho que o eleitor ao votar, tanto na França quanto na Holanda, para dar dois exemplos e citando mais uma vez a professora Lúcia Hipólito, ele o fez também dando alguns recados. Ele não estava tão-só contra a nova Constituição da União Européia, que continha e impunha uma série de limitações aos Estados-membros da referida União. Ele, o eleitor, votou achando também que talvez não fosse adequado o ingresso de mais dez membros à União Européia e contra a política econômica e social dos governos. Na França, isso ficou muito claro, pois se votou contra a presença de não-nacionais franceses ocupando setores do mercado de trabalho de indústrias francesas etc.

Eu poderia dizer que esses recados ocorreram também no Brasil. O povo quis demonstrar desconformidade com a ação do Governo Federal, com a sua política de segurança pública, com sua ação administrativa. De alguma forma revelou seu inconformismo com os fatos ocorridos no Governo Federal com reverberação no Congresso Nacional que ensejaram a criação de três CPIs e provocaram o afastamento de ministros, de altos funcionários da administração federal, as renúncias de parlamentares e até já a cassação de parlamentar, nesta sessão legislativa.

Acho que o Governo deve estar atento. Não somente o Congresso Nacional, mas também o Poder Executivo Federal deve também escutar a voz do eleitor manifestada de forma silenciosa na urna eletrônica.

Portanto, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o comparecimento foi alto, tendo em vista as circunstâncias em que se realizou a consulta. A abstenção ficou em torno dos 21%. Votos brancos e nulos tiveram uma percentagem baixíssima, somando apenas 3%. O povo ratificou a sua esperança na modernização de nossas instituições, no seu aperfeiçoamento.

Devo mencionar - e já concluo, Srª Presidente - que essa questão da violência precisa de um foco mais preciso. O povo anda amedrontado. Ninguém pode deixar de reconhecer isso. As taxas de violência elevaram-se muito em nosso País.

Houve um escritor britânico, Harold Laski, autor de obra que li na minha adolescência - há muito tempo, portanto - intitulada Reflexões Sobre Revolução dos Nossos Tempos*, que foi um dos grandes líderes do trabalhismo britânico. Ele diz em seu livro, em certo momento: “O medo é inimigo do raciocínio”. A população está amedrontada pela elevada taxa de homicídios e de mortes violentas que têm ceifado inclusive jovens - isso é algo que nos entristece muito, porque os jovens são a esperança do País - e tem permitido que muitas pessoas sejam assaltadas, tenham suas residências invadidas, gerando constrangimentos graves para a vida do cidadão.

Precisamos dar mais foco à questão da segurança pública. Isso não quer dizer executar somente ações no plano policial, do Ministério Público, mas também no plano do Judiciário, tentando reduzir a impunidade que ainda é muito alta no País.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Pois não, ouço o nobre Líder Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Eu queria dizer que a análise de V. Exª sobre o referendo é muito precisa. Eu fui um dos que votou “não”. No meu Estado, sem alarde, comecei a favor do “sim”, mas a força dos argumentos me levou ao “não”. Mas não fiquei feliz por isso, porque, como pacifista, como pessoa que gosta da paz, seria melhor se não tivessem armas, mas o País não estava preparado, não era o momento, não era o time. Já apresentei nesta Casa um projeto para reduzir para 16 anos a penalização dos crimes. Não passou porque não era a hora. Hoje, a sociedade clama por isso. E já apresentei também um projeto para a prisão perpétua, que também não passou porque não era o time. Agora não era o time para termos feito esse plebiscito, pois o povo está inseguro. Como diz V. Exª, a insegurança grassa dos altos rincões às grandes cidades. A análise de V. Exª está perfeita e só posso me solidarizar com V. Exª e dizer que realmente a Nação deu um grito - “NÃO!” -, não porque queira que as pessoas tenham revólveres, mas porque está se sentindo insegura. Muito obrigado.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª. Outras causas afetaram também esse desempenho, essa conduta da população, e, portanto, devemos ouvi-las.

Para encerrar, Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, além dessas medidas no campo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, precisamos também pensar em políticas públicas que venham a reduzir a violência. Considero importante, por exemplo, a adoção de medidas que aumentem a coesão social, envolvendo a primeira célula da sociedade que é a família.

Recordo-me de que o Presidente Reagan obteve muito sucesso na sua política de combate às drogas quando apelou para a família. Penso que devemos investir mais em educação, não somente em educação formal, mas em educação voltada para a cidadania; e investir mais também em políticas de geração de emprego e melhoria de renda; e, não menos importante, investir na mobilização da comunidade para que termos mais interação entre instituições públicas brasileiras - não somente o Poder Executivo e o Judiciário, mas também o Legislativo - e a sociedade, para reduzir a violência, uma vez que somos um povo vocacionado para a paz.

Poucos países têm uma tradição de paz como o Brasil, não somente na sua política externa. A última guerra em que nos envolvemos foi a Guerra do Paraguai. E isso há mais de 130 anos. Temos muitos vizinhos, e nos damos bem com todos eles, salvo no futebol.

Internamente, o povo brasileiro sempre procura resolver seus problemas pela conciliação e pelo entendimento. Se agora vivemos esses dificeis tempos, devemos perquirir as causas, que nem sempre estão visíveis. Uma vez Saint-Exupéry disse que o essencial é invisível aos olhos. Reduzirmos a violência é essencial para integrarmos mais o País e realizarmos aquilo para o qual estamos vocacionados, que é o de ser uma Nação democrática, desenvolvida e justa. E, mais do que isso, uma Nação que venha a ter cada vez mais presença na sociedade internacional dos nossos tempos.

Enfim, o Brasil tem tudo para ser uma grande Nação neste século que se inicia. Nos albores dessa centúria, espero que possamos ter políticas que venham dar ao País o seu sonho, ou seja, para que o País não continue sendo, como disse certa feita Stefan Zweig, o “País do futuro”.

Muito obrigado.

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