O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, desejo abordar principalmente a questão do referendo realizado ontem no País.

Não creio que o resultado possa estigmatizar os que votaram “Sim”, mas devo salientar que votei “Não”. Na capital baiana, mesmo contra o PT, houve uma vitória expressiva do “Não” sobre o “Sim”.

Talvez o resultado tivesse sido outro, Sr. Presidente, se, por acaso, o Governo não tivesse se metido no referendo. O Governo quis patrocinar o referendo para mostrar que era forte. Resultado: amarga hoje uma tremenda derrota em todo o País. Em seu maior reduto antigo, o Rio Grande do Sul, o PT obteve sua maior derrota. Em São Paulo, derrota. Enfim, em toda a parte, inclusive - e graças a Deus! - na Bahia.

Acredito que o Senador Garibaldi Alves votou como a maioria do povo do seu Estado. Não sei. Lá, a expressiva vitória do “Não” foi uma demonstração também não contra os líderes dessa terra, que tem tantos líderes - a exemplo de Garibaldi Alves e de José Agripino -, mas de que o povo não está satisfeito com o Governo Federal. Votou “Não” para expressar um “Não” ao Governo.

Veja V. Exª, Sr. Presidente, a coincidência na avaliação do Governo e em sua derrota no referendo. Ora, Sr. Presidente, saem simultaneamente pesquisa e referendo. E o DataFolha tem realmente um critério absolutamente correto de aferir as posições.

Confesso, Sr. Presidente, que até mesmo o meu amigo Márcio Thomaz Bastos não deveria ter se metido nesse referendo como fez. E o Presidente da República escrever artigo?! É querer dar a vitória ao adversário. Quando o Presidente escreveu o artigo, tudo mudou - tudo mudou para o “Não”.

No seu Estado, V. Exª viu que a vitória do “Não” foi esmagadora.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não.

Não é nada contra V. Exª nem contra Líder nenhum desta Casa que tenha votado “sim”. É uma posição contra o Governo Federal. Chegou o momento de dar um “Não”; e deu-se o “não” ao Presidente da República, que chefiou o lado do “Sim”.

Pois não, Senador.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, solidarizo-me com as palavras de V. Exª e lembro que o PT ainda se deu ao luxo de lançar uma nota oficial a favor do “Sim”. Aí é que foi o enterro do “Sim”. Na realidade, a qualquer coisa que for proposta pelo Presidente Lula e pelo PT o povo brasileiro vai dizer “Não”. Então, na realidade, a nota do PT também colaborou para isso. O Ministro Márcio Thomaz Bastos, a quem também admiro, errou muito nesse momento, porque assessorou o Presidente e colocou sua cabeça, e depois, teve uma fragorosa derrota para S. Exª e para o Governo. V. Exª tem razão, Senador. Também concordo com V. Exª. Foi, sem dúvida, um primeiro treino do que vai acontecer em 2006.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão, Senador e Líder José Jorge. A nota do PT veio selar a derrota e aumentar o escore. A derrota é de Lula. E o PT se meteu para salvá-lo e piorou a situação.

Quem hoje pode acreditar nesse Governo? Só tenho pena, pela sinceridade com que se envolveu nesse processo, do nosso Presidente Renan Calheiros, que a imprensa ontem dava como o derrotado. Não; o Senador Renan Calheiros não foi derrotado. Derrotado foi o Presidente da República. Derrotado foi o PT em todas as cidades do Brasil. Não apenas no Estado, mas em todas as cidades do Brasil.

E o Presidente ainda tem a coragem de criticar a imprensa brasileira, comparando-a com a venezuelana! Que ele seja igual a Hugo Chávez é provável, mas a imprensa brasileira não é igual à venezuelana. A imprensa brasileira merece respeito, mas como Vossa Excelência não respeita nada neste País, nem as leis, tampouco a ética e a moral, como se pode esperar que os jornalistas sejam respeitados?

Vossa Excelência deveria agradecer muito à mídia brasileira, pois, não fora ela, já estaria fora do cargo por imposição pública. Fazer isso com a mídia é uma injustiça. Os jornalistas competentes, inteligentes e sérios que temos - e posso falar à vontade porque, muitas vezes, sou criticado veementemente por alguns - não podem aceitar essa comparação. Eles querem saber, e todo dia terei que vir à tribuna para dizê-lo, se Vossa Excelência, Senhor Presidente, participou ativamente ou não do mensalão - quanto à participação não há dúvida; se foi ativamente é de que se duvida -, ou fez isso por intermédio de terceiros; se Vossa Excelência já providenciou um esclarecimento da Telemar sobre a presença de uma empresa do seu filho que recebeu R$5 milhões. A respeito desse assunto a imprensa não tem falado e Vossa Excelência deveria agradecer muito por isso, pois essa teria que ser a manchete de todos os dias. Mas não se fala e ainda se fica triste quando se diz que o Okamotto vem aqui explicar por que paga as dívidas do Presidente da República. O Sr. Paulo Okamotto terá que vir aqui. Já fiz esse apelo ao Sr. Efraim, Presidente da CPI dos Bingos, que atua, aliás, com muita coragem e devoção. Mas é preciso marcar a data.

A acareação do Sr. Gilberto Carvalho será na quarta-feira. Louvo a atitude do Sr. Gilberto Carvalho de dizer que está pronto para vir, mas não posso aceitar que se queira recorrer ao Supremo Tribunal para se impedir que o auxiliar do Governo, citado como partícipe da entrega de recursos de uma Prefeitura cujo Prefeito foi assassinado, venha aqui. Não. Isso não pode acontecer. Isso não deve acontecer e o Congresso Nacional tem obrigação de vigiar.

As manobras políticas que são feitas todos estão vendo. Não adianta. Sempre o resultado será aquele que a vontade do povo quer. Posso dizer, neste instante, alertando o Presidente da República, que outros “nãos” virão por aí. Até mesmo no Acre a sua derrota foi fragorosa, não sei se com o apoio do Governador e do Senador, ou se o Senador e o Governador aceitaram a nota do PT para votar “sim”. O fato é que a opinião pública não seguiu, de modo algum, os petistas que queriam a votação do “sim” para fortalecer um Governo enfraquecido.

V. Exª pediu um aparte?

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte? O meu voto foi o mesmo que o de V. Exª: votei no “não”, conforme foi anunciado, no Senado. O Governador Jorge Viana votou “sim” e eu, “não”. Tivemos posicionamentos distintos.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - O meu também.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª derrotou o seu irmão.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Não, eu não diria assim.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Mas derrotou na causa certa.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Não, não, não, eu nunca derroto o Governador Jorge Viana. Senador Antonio Carlos, entendo que se traduziu a fragilidade de o Estado brasileiro dar proteção à sua população. Isso é algo que vem evoluindo nas últimas décadas e vejo, como única saída, o Governo entender esse resultado como uma mensagem para que assegure melhores indicadores de segurança pública e retome o assunto. Ninguém quer armas, mas a sociedade exige, primeiramente, a proteção do Estado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Olhe, o aparte de V. Exª foi tão completo, tão bom, que não vou sequer discutir a posição do Acre e, muito menos, a de Jorge Viana e a de V. Exª.

V. Exª tem razão: há uma fragilidade, inclusive porque o Governo Federal não sabe distribuir as verbas para segurança pública e os Estados, muitas vezes, ficam à míngua, pois o que existe no Orçamento não é pago. Daí por que devemos lutar, digo mais uma vez, pelo Orçamento impositivo. Não é possível continuarmos assim.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Terminarei, Excelência.

Na hora em que lutarmos pelo Orçamento impositivo, as verbas chegarão para todos os setores.

A Bahia está, agora, adquirindo material para segurança pública no valor de mais de US$70 bilhões - um financiamento no Banco do Brasil por que vimos lutando há muito tempo e que, recentemente, conseguimos.

Nós todos queremos segurança para a população, inclusive para o próprio Presidente da República, que não vai ficar presidente a vida inteira e vai precisar de segurança - e não precisa ser a que sai dos cofres da Nação. Ele precisa ter segurança porque o Brasil não pode ser o País da insegurança.

Portanto, nesta hora, eu não quero sequer saber quem ganhou e quem perdeu. Acredito que “sim” e “não” devem-se unir para dar a segurança de que o País precisa, e é isso que o nosso Partido vai fazer.

Muito obrigado.