O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, ontem, esteve mobilizado em torno de um referendo - no meu entender completamente inoportuno e precipitado - sobre um tema que inclusive também foi distorcido pela opinião pública.

O Congresso Nacional - Câmara e Senado - já havia aprovado o Estatuto do Desarmamento, que está em vigor. Trata-se de uma lei rígida no que tange à compra, ao porte e ao uso de armas. O Estatuto restringe sob todas as formas a comercialização e o porte de armas. Mas, de uma maneira surpreendente, houve uma pressão do Governo Federal, de ONGs e de instituições as mais diversas para que esse referendo fosse feito. E foi aprovado quase em cima da hora pelo Congresso, para que pudesse ser realizado.

Sr. Presidente, vimos o quê? Que o Brasil, de norte a sul, de leste a oeste, todos os Estados brasileiros votaram “não”. E o fizeram, no meu entender, por duas razões: primeiro, porque o Governo Federal, e por tabela também os Governos Estaduais, não oferecem ao cidadão a confiança necessária com relação à segurança pública a ele proporcionada.

No Brasil inverteu-se a ordem. O cidadão de bem deve gradear sua casa e está, portanto, prisioneiro dentro de sua residência para ter o mínimo de segurança. Precisa usar alarmes e câmaras - aquele que pode pagar.

O certo é que a segurança pública no País faliu. A ponto de que a Cidade Maravilhosa, que é o Rio de Janeiro - quem é o brasileiro que não se orgulha de ter uma cidade tão bonita quanto o Rio de Janeiro? -, ter sido, como ouvi há poucos dias de um Senador lá do Rio de Janeiro, estuprada pela violência. Realmente, é uma cidade em que hoje todos têm medo de viver. E não é diferente de outras metrópoles, não, como São Paulo e cidades de outras regiões também.

Mas o registro que eu quero fazer, Sr. Presidente, é que o Estado onde o “não” teve a mais expressiva votação foi o Rio Grande do Sul, e podem até dizer os que defendam o Sim que isso ocorreu porque naquele Estado existem fábricas de armas. Ora, esse já seria um argumento altamente positivo, porque é uma indústria que gera empregos, que gera divisas para o País, portanto, esse já seria um motivo. Mas entendo que importantíssimo também é que no Rio Grande do Sul o índice de homicídios por arma de fogo não é o mais elevado do País, pelo contrário. E o segundo colocado, quer dizer, onde o “não” teve a segunda maior votação, foi meu Estado. No Rio Grande do Sul, 86,83% da população votou “não”, e em meu Estado, Roraima, 85% da população votou “não”.

Sei que, além do descrédito do brasileiro quanto à segurança pública, existe ainda uma desaprovação do atual Governo, que não inspira confiança na população no que tange à vida do cidadão no aspecto amplo, não só da segurança, mas na questão social como um todo. E quero até fazer depois um outro pronunciamento aqui, Sr. Presidente, para comparar o que se gastou com esse referendo - parece-me que vai beirar R$300 milhões - e o que se investiu em segurança pública neste ano - nem vou falar do ano passado -, para fazer uma média dos anos de Governo Lula.

Parece que o Presidente está em um outro país. Parece que o Sr. Ministro da Justiça está em outro país, porque eu diria que a forma como ele tratou essa questão, inclusive em debates, foi no mínimo menosprezando a inteligência do brasileiro, qualquer que seja o brasileiro, do analfabeto ao erudito com doutorado nas academias. Ele chegou a dizer em uma frase, num debate ao qual assisti pela televisão, que o objetivo de proibir a fabricação de arma de fogo e munição não era tirar a arma do bandido, não, mas sim tirar a arma daquelas pessoas que cometiam delitos passionais ou movidos por pequenas causas. Como se interessasse se a morte por bala foi por uma pequena ou por uma grande causa.

Mas o importante é que penso que o Brasil deu uma lição. De norte a sul, de leste a oeste, não houve um Estado sequer onde o “sim” tenha ganho. Então, espero que os cientistas políticos e os “ongueiros”, que pensam ter o domínio da verdade, reflitam muito bem sobre esse resultado.

No meu Estado, além da revolta com a insegurança, existe a revolta contra o Presidente Lula, que tem sido muito malvado com o meu Estado. Então, junto com a mensagem a favor da continuação da fabricação de armas e munições, houve também o protesto do povo de Roraima contra a conduta do Governo Federal em relação ao meu Estado, pois só tem tomado atitudes que o estão engessando e que não favorecem em nada o seu desenvolvimento. Pelo visto, todo o povo brasileiro pensa assim. Muito obrigado.