Discurso durante a 188ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Justificativas para encaminhamento de requerimento para a criação da CPI do Caixa Dois do Senado. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL. POLITICA FISCAL.:
  • Justificativas para encaminhamento de requerimento para a criação da CPI do Caixa Dois do Senado. (como Líder)
Aparteantes
Antonio Carlos Magalhães, Sergio Guerra.
Publicação
Publicação no DSF de 26/10/2005 - Página 36160
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL. POLITICA FISCAL.
Indexação
  • REGISTRO, INICIATIVA, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CAMPANHA ELEITORAL.
  • JUSTIFICAÇÃO, AUSENCIA, COMPROMISSO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FISCAL, BENEFICIO, PRODUÇÃO, ANTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, MATERIA, CRITICA, INFERIORIDADE, TEMPO, ANALISE, PROJETO.
  • REIVINDICAÇÃO, RESPEITO, DIREITOS, BANCADA, OPOSIÇÃO, RECEBIMENTO, RELATORIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo terá agora uma belíssima oportunidade, que lhe será propiciada por iniciativa do PSDB e, com certeza, pela assinatura convicta e convincente da maioria esmagadora deste Plenário, terá oportunidade de mostrar que não está fazendo ou jogando o jogo medíocre, canhestro do pega ladrão de feira, ou seja, pega ladrão, sai o diversionismo, sai todo mundo atrás de quem não furtou e quem furtou sai com a carteira do incauto embaixo do braço.

Isso porque o PSDB está propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado e imagino que hoje nós teremos muito mais do que as vinte e sete assinaturas necessárias para investigar especificamente esse fenômeno danoso, ruim, nocivo do caixa dois de campanha.

O fato determinado são denúncias envolvendo Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, fatos que saíram dos depoimentos dos Srs. Marcos Valério e Duda Mendonça, este último acusando a campanha do Presidente Lula e outras de recebimento de dinheiro estrangeiro, o que é bastante até para se fechar um Partido político, impedindo-lhe legalmente o financiamento neste País.

Nós, portanto, vamos separar as coisas, como dizem na minha terra, o Amazonas, farinha branca para um lado, farinha amarela para o outro, a fim de que, nessa divisão social do trabalho que o PSDB propõe, nós investiguemos tudo sobre caixa dois de campanha, na CPI do Caixa Dois do Senado e que a CPI dos Correios volte a cumprir com o seu dever precípuo, que não é jogar cortina de fumaça para proteger corrupto. Ao contrário, é para pegar os ladrões de dinheiro público deste País pela gola. Este é o dever da CPI dos Correios e é esta a intenção do Partido da Social Democracia, quando, pela assinatura primeira que é a do seu Líder, propõe a imediata instalação de uma CPI para investigar caixa dois de campanha.

Imaginamos com isso que acaba a cortina de fumaça, imaginamos com isso que poderemos pensar em mais normalidade, e mais normalidade vem de mais apuração de fatos. Ela não vem da postergação do conhecimento de delitos. Ao contrário, ela vem do conhecimento pleno de todos os que possam ter delinqüido e de todos os fatos delinqüentes que possam ter assolado a vida do País por esses tempos.

Ouço o Senador Sérgio Guerra, com muita alegria.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, penso que o encaminhamento que a nossa Liderança dá, neste momento, a esse assunto é extremamente esclarecedor. Alguns tentaram passar a impressão de que o PSDB não desejava a investigação de episódios eleitorais, entre eles o episódio eleitoral de 1998, em Minas Gerais. Gente séria foi vitima de uma campanha de difamação, gente completamente limpa, que não guarda o menor parentesco com gente como Delúbio Soares ou coisa parecida. Mas, agora, por iniciativa do Partido, tomamos o caminho de examinar as campanhas eleitorais que as CPIs dos Correios e a do Mensalão não poderiam examinar, sob pena de não concluírem o seu trabalho e se desviarem do seu foco, que é a corrupção dos atores que provocaram todo esse escândalo, não apenas cuidando dos que foram corrompidos, mas dos que corromperam. Todo o esforço para levantar a questão de Minas Gerais teve o objetivo de equiparar o que não pode ser equiparado, de nivelar o que não deve ser nivelado e de confundir a investigação que deve ser feita. Portanto, a iniciativa que o Senador Arthur Virgílio lidera, neste momento, de convocação de uma CPI no Senado para examinar todas as campanhas citadas, que não foram investigadas até agora, de Minas Gerais a São Paulo, de São Paulo até onde for preciso, é uma atitude de coragem de um Partido que não tem o que esconder, que acredita na democracia, na discussão correta, equilibrada e transparente, e que não tem rigorosamente nada a temer, porque deseja a apuração dos fatos. V. Exª tem o nosso apoio intransigente. A sua palavra é o que o País precisava ouvir: que o PSDB e o Senado vão investigar a corrupção dessas campanhas, contaminadas pelo Sr. Delúbio, pelos contratos do Sr. Duda Mendonça e pelo Marcos Valério.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Sérgio Guerra.

O meu Partido se reuniu de maneira democrática, como sempre faz. Foram duas reuniões e, por isso, deixamos de estar presentes nas duas reuniões, Sr. Presidente, que discutiam sobre a Medida Provisória nº 255.

Peço-lhe um pouco mais de tempo para concluir a minha fala.

Vejo coisas boas na MP 255 e não sei se nela há ou não coisas ruins, danosas e até pouco honestas. Eu disse, agora, à assessoria do PSDB que quem vai determinar o ritmo da votação aqui vai ser ela, pelo menos no que toca a nossa vontade. Eles vão ter que nos mostrar, linha por linha, que não existe nenhum jabuti atravessado na nossa vida ou nos caminhos do Erário público.

Portanto, entendendo que estamos chegando bem perto do momento em que alguma medida provisória, meritória ou não, vai ser devolvida por este Senado - com seus integrantes tendo a coragem de assumir, claramente, quaisquer ônus perante a opinião pública, mas dando exemplo ao Governo de que chega de brincar com a soberania do Senado -, eu anuncio que o PSDB não tem, até o presente momento, nenhum compromisso com a votação da Medida Provisória nº 255. Nenhum, nenhum, a não ser que haja número para nos sufocarem no voto. Eu duvido.

Aliás, parodiando o eminente Líder da Bahia, nosso companheiro bravo de Oposição, deixo bem claro: não participei das reuniões porque eu estava cuidando de assuntos graves ligados a decisões que o Partido tomou, e no caso de reunião, nesta Casa, que não tenha a presença do PSDB, o partido vai mostrar que os resultados dessa reunião não se aplicam na prática. Vamos mostrar isso agora, daqui a pouquinho. Portanto, não temos nenhum compromisso com a aprovação de coisa alguma, haja o que houver, enquanto a assessoria técnica do PSDB não nos demonstrar, cabalmente, que jabuti algum estará sendo empurrado goela abaixo da economia brasileira - com muita clareza, com o máximo de firmeza e sem abrir mão do senso de responsabilidade, Senador Teotonio Vilela Filho - em nenhum momento, em nenhum momento. Vamos cumprir com o nosso dever, estritamente.

Se aprovamos a medida provisória, daqui a pouco dizem: “Ah, isso aqui nós não vimos. Isso aqui foi colocado na última hora.”. Não existe mais essa conversa. A assessoria, portanto, está com a palavra e ela que nos diga. Se não tiver tempo de nos dizer, o PSDB vai-se opor, de maneira hercúlea, à votação dessa matéria. Vai-se opor de maneira hercúlea. “E, depois, a culpa, então, vão assumir.”. Culpa nenhuma é do PSDB. A culpa de não votarem e, portanto, de os benefícios não serem concedidos, vou assumir como minha. E apenas minha! O tempo inteiro minha e de nenhum companheiro meu! Mas saibam que se está esgotando, também, esse outro veio de paciência da Oposição neste País. Está-se esgotando esse outro veio. Medida provisória com um dia e meio para ser estudada, com modificações manuscritas, não estamos agüentando mais.

Mais ainda, Sr. Presidente, eu quero comunicar à Casa algo que entendi que foi acertado com V. Exª e também na reunião com os demais Líderes: faz jus à correlação de forças - e temos, aqui, uma maioria oposicionista e não governista - que, daqui para a frente, relatoria seja, na melhor das hipóteses, uma para o Governo e outra para a Oposição, e não todas para o Governo, como se ele dispusesse de um rolo compressor para esmagar a vontade da maioria, que pertence à Oposição.

Portanto, reivindico, mais do que nunca, que seja observado, como critério, uma relatoria, Senador Antonio Carlos, para o Governo - é uma concessão que fazemos - e uma outra relatoria para a Oposição - é um direito que exigimos, mais do que reivindicamos -, porque não há rolo compressor aqui e, se houvesse, ele seria da Oposição contra o Governo.

            Senador Antonio Carlos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª, como sempre, com a veemência que lhe é própria, demonstra a sua capacidade e a do seu Partido de lutar, e é preciso que o Governo saiba disso também em relação ao nosso Partido. Estamos inteiramente integrados nesses objetivos, que são comuns ao PSDB, ao PFL e a outros Partidos, porque tudo isso veio por conta da moralidade pública que queremos implantar e que o Governo não quer aceitar. Veja o caso das medidas provisórias. Há quanto tempo eu estou lutando com isso. Conto até com o apoio do Presidente da Casa, mas não conseguimos votar. Eu faço até o apelo a V. Exª de que ponha entre as suas reivindicações essa do meu Partido, de votarmos logo um novo estilo de medidas provisórias.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, peço tempo para concluir e incorporo entre as posições do PSDB essa que vem pela voz autorizada do Senador Antonio Carlos, de cuja solidariedade eu não duvidava, mas que reforça os pontos de vista que esposamos nesta tarde.

            Entendemos que é preciso haver democracia efetiva, respeitando a correlação de forças que se esboça aqui. Não há quadro de rolo compressor do Governo contra nós e vou ser bastante claro: pela forma como se está processando, agora, a distribuição das relatorias, V. Exª, Senador Jefferson Péres, competente como é, fica sem poder relatar matéria qualquer. E entendemos que, dentro das Oposições, deve ser feito um rodízio que contemple V. Exª, assim como entendemos que é impossível - e, agora, vou fazer o Governo ter desmaios, chiliques; vai ter gente sentindo calor - a Senadora Heloísa Helena ter 8% dos votos, no País, e não merecer relatar uma matéria relevante, como se se tratasse de uma pessoa sem responsabilidade pública.

            Estamos deixando bem claro: o que couber a nós pode ser relatado pelo Senador Sérgio Guerra, pela Senadora Heloísa Helena, pelo Senador Jefferson Péres, pelo Senador Juvêncio da Fonseca ou por qualquer Senador da Oposição. A Oposição pode até dizer: “Abrimos mão para alguém do Governo por entender que é a figura mais talhada”, mas chega de imaginarem, de sonharem, de delirarem com uma correlação de forças que não corresponde ao que o painel expressa quando queremos ir à luta neste plenário.

Portanto, é com essa disposição, com muita clareza, com a humildade de sempre, mas também sem a preocupação de agradar a quem quer que seja, que comunico que o PSDB não tem, até o momento, nenhum compromisso com a votação da 255. “Ah, mas vai expirar o prazo.”. Não é problema meu, é problema do Governo. “Ah, porque vai...”. Não me interessa! “Ah, porque vai cair nas costas...”. Minhas! Nas minhas costas, só nas minhas! E, portanto, que caia, mas não abriremos mão enquanto a assessoria do PSDB e, agora, do PFL não me disserem que não há dano algum à coisa pública, no que está escrito no relatório que, daqui a pouco, vamos analisar.

Portanto, os dados estão lançados. Les jeux sont faits*. Vamos à luta e que Deus nos proteja, até porque não podemos abrir mão dessa proteção, lamentando sempre que alguns abusem da sua sorte e entendam que boa política é violar computadores - isso é coisa de bandido - para saber o que está escrito a respeito de quem está sendo julgado por falta de decoro, por corrupção na Câmara dos Deputados.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/10/2005 - Página 36160