Discurso durante a 191ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Apresentação de proposta de emenda à Constituição que prevê a coincidência de eleições e a supressão da reeleição subseqüente para presidente da República.

Autor
Leomar Quintanilha (PC DO B - Partido Comunista do Brasil/TO)
Nome completo: Leomar de Melo Quintanilha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Apresentação de proposta de emenda à Constituição que prevê a coincidência de eleições e a supressão da reeleição subseqüente para presidente da República.
Publicação
Publicação no DSF de 29/10/2005 - Página 37537
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ESPECIFICAÇÃO, COINCIDENCIA, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, DEMOCRACIA, PROCESSO ELEITORAL.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PCdoB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminentes Srs. Senadores, apesar da candência das expressões do eminente Senador Mão Santa, desta tribuna, quando repudia, com justa veemência, essa doença endêmica que toma conta do nosso querido Brasil, que contamina todo o tecido social, essa corrupção que agride a todos, que cria uma indignação em todo o povo brasileiro, notamos que esta Casa e a Câmara dos Deputados têm procurado dar a sua contribuição nesse verdadeiro desafio, que é de toda a sociedade, de combate à corrupção.

As Comissões Parlamentares de Inquérito, uma delas presidida pelo eminente Senador Delcídio Amaral, têm procurado honrar o povo brasileiro, cumprir suas obrigações e promover as investigações a fundo, contribuindo com outras instituições, como o Ministério Público e a Polícia Federal, que também têm colaborado, de forma inestimável, para a identificação e a busca dos responsáveis e a sua cabal e definitiva punição.

É verdade que, entre as ações de uma CPMI e outra - há várias funcionando simultaneamente -, ainda nos resta algum tempo para discutir questões outras também de relevo e de interesse da Nação brasileira. Lamentavelmente, ausentou-se do plenário o Senador Pedro Simon, porque pretendo abordar um tema recorrente que com ele já tive oportunidade de discutir. E dele ouvir a opinião sábia, experiente, a respeito do assunto.

Pretendo retornar a esta Casa uma proposta de emenda à Constituição que prevê a coincidência de eleições, entre outros aspectos. Prevê, também, a supressão da reeleição subseqüente. Sobre principalmente a questão da coincidência das eleições, um dos argumentos utilizados para rebatê-la é o de que a dificuldade, a complexidade de uma eleição geral, que variaria de vereador a presidente da república, passando por prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador e governador, traria um grau de complexidade e de dificuldade tamanhas que a população, na sua maioria, não teria como expressar o seu sentimento, manifestar a sua opinião e o seu desejo a respeito da escolha dos seus representantes.

Mas, em contraponto, e ouvindo líderes políticos do meu Estado, prefeitos, vereadores, ouvindo segmentos da sociedade civil organizada, há um apelo muito forte para a coincidência das eleições, porque o aspecto negativo de eleição a cada dois anos traz efetivo prejuízo para o País, para os Estados e para os Municípios. Aliás, há, como está acontecendo agora no meu Estado e no próprio Brasil, uma antecipação enorme, se avaliarmos a temporalidade da questão eleitoral.

As eleições ocorrerão somente a 1º de outubro do ano que vem, mas no Brasil hoje já se questiona essa eleição. Aliás, é tão candente que influencia muitos discursos nesta Casa, posicionamentos tomados nas CPMIs e ações diversas de outros setores País afora. Lá no meu Estado, particularmente, há uma disputa intensa pelas eleições do ano que vem, que acaba prejudicando o dia-a-dia do exercício das funções nobres e importantes de cada um dos representantes do povo nas suas esferas de ação: é o vereador, é o burocrático, é o funcionário público, é o próprio governador.

Enfim, quando dispõe de parte do seu tempo e de parte das ações do organismo que dirige, para o proselitismo político, para a discussão de temas relacionados às eleições, para a tomada de posição, mesmo antecipada, mas já se referindo às eleições, efetivamente traz um certo constrangimento e um certo prejuízo para os Municípios, para o Estado e para o País.

Entendo que a coincidência de eleições já encontra receptividade por parte da população. Não há essa dificuldade alegada de que o eleitor não superaria a complexidade e o número elevado de candidatos. É claro que as várias propostas à reforma eleitoral apresentadas nesta Casa e na Câmara dos Deputados, algumas já votadas aqui, buscam aprimorar, facilitar esse processo. A redução do prazo de eleição, que é uma das propostas, seguramente contribuiria de forma decisiva para melhorar esse processo.

Ainda há pouco, o Senador Pedro Simon comentava que nos Estados Unidos o tempo de discussão de eleição passa pouco de vinte dias, não comprometendo as ações do Executivo ou de outros setores em processo administrativo naquele país. Mas há uma diferença brutal entre a realidade americana e a brasileira, não só pelo padrão de vida, pela carga de conhecimento que a grande maioria da população americana tem em relação ao que temos: ainda marchamos com uma dificuldade muito grande em oferecer, de forma democrática e universal, à população brasileira a carga de conhecimento e informação que permita ao cidadão ser efetivamente autônomo; independente no seu pensamento e nas suas ações, interpretar com facilidade as causas que lhe são propostas para poder realmente decidir o que é bom, o que é ruim, o que lhe interessa, o que não lhe interessa.

Entendo que as informações hoje já são suficientes. A modernização do processo eleitoral no País também já é de domínio público. As pessoas já têm facilidade com esse equipamento novo, com as máquinas eletrônicas, de expressar seu voto, seu sentimento.

Por isso, estou ouvindo e colhendo a manifestação de diversos segmentos sociais, do meu Estado particularmente, para que a proposta que trago de volta a esta Casa tenha tido já uma manifestação de uma parcela expressiva daquela comunidade, do meu querido Estado do Tocantins, e posso eu estar aqui legitimando meu mandato, dando afirmação àquilo que pensa, como pensa, como sente e como quer o povo do meu Estado. Lá no meu Estado, pelo que tenho ouvido, pelo que tenho sentido, pelo que tenho observado, a grande maioria da população entende que a coincidência das eleições é mais um mecanismo de aprimoramento do processo eleitoral. Virá facilitar a escolha dos diversos representantes do povo e, seguramente, permitirá aos agentes públicos, notadamente prefeitos e governadores, dedicarem-se mais à tarefa que o povo lhes confiou de desincumbir-se do enfrentamento dos diversos desafios que estão a afligir a grande maioria da população brasileira, da qual o Tocantins não se exime.

É o fantasma do desemprego assombrando a maioria dos lares; é o atendimento às demandas de saúde da população, que precisa da garantia mínima de ter esse atendimento; é a questão da moradia digna. Quantas pessoas ainda moram em casebres de palha, parede e cobertura, numa situação que agride a dignidade humana? Há, sobretudo, a questão da informação, da educação, da carga de conhecimento que pode tornar, principalmente as novas gerações, particularmente no meu Estado, competitivas, não só dentro do território tocantinense, mas também dentro do território nacional.

Esses são os nossos desafios como agentes públicos. Esses são os desafios que temos que enfrentar como representantes do povo.

Estou seguro de que este é um tema candente, é um debate permanente que temos que travar nesta Casa sempre que pudermos ter como bandeira os interesses maiores do povo brasileiro e do nosso querido País.

Era o que eu gostaria de registrar, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/10/2005 - Página 37537