O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, o Brasil precisa de políticas públicas que viabilizem a erradicação da pobreza. Precisamos, com urgência, de ações concretas que combinem o crescimento econômico com redução da desigualdade que muito nos envergonha, pois somos um País de grandes potencialidades, razão pela qual é inadmissível tal desigualdade entre as regiões.

Temos que parar com a mesmice e procurar novos modelos de desenvolvimento que vinculem o bem-estar do conjunto da população ao equilíbrio do meio-ambiente e ao crescimento da economia.

Em que pese ser contrário ao instituto das medidas provisórias, pois sou autor de Proposta de Emenda à Constituição que extingue o tão usado instituto como forma de legislar, fiquei na expectativa da aprovação da Medida Provisória nº 255, que em um prazo de 48 horas foi votada nas duas Casas legislativas. A votação, no último dia de prazo, foi possível depois que os Líderes partidários fecharam um acordo para a votação simbólica no Plenário. É lamentável que, de uma forma notória, por discriminação entre as regiões brasileiras, eles decidiram excluir do texto que foi aprovado no Senado os artigos que beneficiariam a Amazônia.

Não aceito e consigno aqui meus protestos contrários à argumentação daqueles que se colocaram irredutível às emendas do ilustre Senador pelo meu Estado do Amapá, José Sarney, pois a alegação de que os incentivos provocariam distorções graves no desenvolvimento regional, além de problemas no Mercosul e na Organização do Comércio, são, sem dúvida nenhuma, incoerentes e inconsistentes.

O Governo concordou com praticamente todas as alterações que o Congresso quis fazer, pois o seu objetivo era garantir a aprovação da Medida Provisória nº 255. Porém, é de se lamentar que tenha também concordado em retirar as emendas do Senador José Sarney, desde sua passagem no Senado Federal, trabalhando nos bastidores, há cerca de seis anos. O objetivo das emendas retiradas era isentar de IPI a produção com matérias-primas locais em microrregiões do Estado do Amapá, Pará, Roraima, Rondônia e Amazonas.

Mais uma vez, Sr. Presidente, a fragilidade política do Governo acabou prevalecendo durante todo o processo de negociação, e isso se refletiu na colcha de retalhos em que se transformou a Medida Provisória, agora convertida em lei.

O Governo do Presidente Lula encontra-se em dívida com a região Amazônica e o povo encontra-se atento às atitudes de hoje, que terão reflexos no amanhã. Nada ocorre de surpresa. As conseqüências serão inevitáveis.

Espero que o Governo cumpra com a palavra e encaminhe projeto de lei, em regime de urgência, para tratar do desenvolvimento da região Norte. *

Sr. Presidente, V. Exª, como um dos representantes de um Estado do Norte do nosso País, sabe muito bem das dificuldades que enfrentamos, para as quais procuramos sempre alternativas na tentativa de amenizá-las.

Era exatamente o que esperávamos com a aprovação da Medida Provisória nº 255 e, logicamente, nela incluída a emenda do Senador José Sarney, pela qual o Senador luta dentro desta Casa há mais de seis anos. Sempre no momento exato da sua votação existe uma surpresa, o inesperado faz com que essa emenda do Presidente Sarney passe a ser olhada com a atenção que merece.

Eu, durante as discussões prévias da votação da medida provisória, fundamentalmente no que envolvia a emenda do Presidente Sarney, pude observar que muitos daqueles que eram contra a emenda do Presidente Sarney o faziam por não conhecerem exatamente a profundidade do texto da medida provisória na qual ela estava incluída.

Realmente, se nós formos analisar essa emenda, verificaremos que deveria ser aprovada por unanimidade aqui, porque a Amazônia, com as dificuldades que tem, bem como o Estado do Amapá, especificamente o Estado que aqui represento, mostra para todos nós que o Governo Federal e o restante do Brasil precisam fazer justiça ao Estado do Amapá, o qual colabora com a ecologia deste País e que tem uma área intocável de 56% do seu território, que tem apenas 3% de matas devastadas e, que portanto, deveria ter o reconhecimento de que sua economia muito depende da aprovação desta medida provisória.

Como se sabe, o Estado do Amapá é conseqüência do ex-Território Federal do Amapá. Entretanto, os Governantes não tiveram a preocupação de preparar o então território para se tornar Estado, não tiveram a preocupação de abrir as portas e chamar investidores para aquecer a sua economia, visto que iríamos sair, cedo ou tarde, debaixo da “madrasta” ou da “mamãe” União, que mandava quanto queria, quanto podia para os ex-territórios. Ademais, teríamos que ter condições de sobrevivência sem ajuda do Governo Federal, que só cumpriria suas obrigações com o Estado.

Então, é a alternativa que nós temos. E lamentamos que, mais uma vez, o Amapá não tenha sido reconhecido como Estado que merece da União atenção especial. Mais uma vez nós perdemos a oportunidade de receber compensação da União, principalmente no que se refere às áreas de preservação, que colaboram sobremaneira para que o nosso País seja olhado com bons olhos pelos ecologistas no exterior. A propósito, Senador Mão Santa, o Parque Nacional das Montanhas de Tumucumaque, durante a sua transformação em área de preservação ambiental, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, mereceu uma série de compromissos compensatórios. Mas, até hoje, Senador, não tivemos resposta por parte do Governo Federal.

Portanto, Sr. Presidente, registro este fato e agradeço ao Senado Federal, ou melhor, aos Senadores que aprovaram por maioria significativa - 42 votos a favor, 7 contra e 3 abstenções -, aqui nesta Casa, a Medida Provisória com a inclusão da emenda do Senador José Sarney.

Não quero perder a esperança com relação à Câmara dos Deputados. Por isso, peço que os Srs. Deputados analisem, com muito carinho, com muita responsabilidade, a emenda do Senador José Sarney, que é a nossa grande esperança, é a grande esperança de fazer com que o Amapá inicie um processo de auto-sustentação, tendo em vista alternativas de geração de renda e emprego e que possamos, se Deus quiser, agradecer ao Presidente Sarney o bem que S. Exª está fazendo e que S. Exª fez pelo Estado do Amapá.

Muito obrigado, Sr. Presidente.