Questão de Ordem durante a 187ª Sessão Especial, no Senado Federal

Questão de ordem referente a decretação da perda do mandato do Senador João Capiberibe.

Autor
Wellington Salgado (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MG)
Nome completo: Wellington Salgado de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Questão de ordem referente a decretação da perda do mandato do Senador João Capiberibe.
Publicação
Publicação no DSF de 26/10/2005 - Página 36182
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • ANALISE, POLEMICA, DISCORDANCIA, PLENARIO, INJUSTIÇA, CASSAÇÃO, MANDATO, JOÃO CAPIBERIBE, SENADOR, DEFESA, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, ENCAMINHAMENTO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui, a grande discussão é justiça e legalidade. É justo o que aconteceu com o Senador Capiberibe? Acredito que a maioria do Senado acha que não é justo. Quando o Senador falava da tribuna, eu disse: olha, Senador, vai ser um momento histórico neste Senado. O Senado vai se manifestar, o Senado vai dizer: não, nós não concordamos. E o Senado está falando isso agora; estou vendo pela primeira vez. Não concordamos com a decisão. Isso é uma situação.

Agora, é diferente da situação do Presidente da Casa. O Presidente da Casa tem que cumprir uma decisão. Não compete a S. Exª analisar a decisão. E estamos expondo toda a Casa nesse momento. E que todo mundo pense, quando tentar ser Presidente da Casa, que vai ter que se sentar ali e tomar uma decisão séria algum dia, não é simplesmente ser Presidente da Casa.

O Presidente, neste momento, está contra a Casa, mas tendo que cumprir uma decisão que manda como Presidente da Casa. É isso que está acontecendo aqui. As saídas regimentais, legais poderão ser utilizadas a qualquer momento, mas não podemos colocar o Presidente na situação em que está. O Presidente tem que cumprir o seu papel. S. Exª está tentando cumprir.

Estamos misturando questão partidária, questão do Supremo. Se o Supremo decidiu e mandou, decisão do Supremo se cumpre. Sinceramente, penso que é uma total injustiça com o Senador, mas não me compete julgar. Não estudei para ser julgador. Quem julga é o Supremo; julgou o Senador Mão Santa, cassaram e o Senador voltou nos braços do povo. Está aqui hoje fazendo o seu discurso.

Agora, o que está acontecendo? Estamos deixando o nosso Presidente como se S. Exª estivesse cassando um Senador. O Presidente não está cassando Senador algum. S. Exª está simplesmente dando prosseguimento a uma ordem que recebeu. Já foi citado aqui que vai ser o primeiro Presidente a cassar Senador. Isso não está acontecendo aqui. O Presidente está simplesmente dando prosseguimento a uma decisão que recebeu.

Já tive decisão do Supremo a meu favor e já tive decisão do Supremo contra mim. Difícil cumprir, mas contra mim sempre cumpri.

Tenho certeza de que o Senador voltará a esta Casa. Eu queria que S. Exª continuasse, mas também não posso ficar expondo o meu Presidente desta maneira. Ele tem que cumprir o que manda o Regimento. Se vamos criar e vamos conseguir encontrar um novo caminho para dizer “não, não concordamos com o que está aqui, não concordamos com essa decisão”, aí vamos encontrar. Estou com a Casa; voto com a maioria.

Achar que o Presidente do Senado está cassando o Senador, como foi colocado aqui, está totalmente errado. O Presidente está cumprindo o papel dele e quem o conhece sabe que está cumprindo com o coração sangrando.

Era isso que eu tinha a declarar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/10/2005 - Página 36182