Questão de Ordem durante a 187ª Sessão Especial, no Senado Federal

Questão de ordem referente à decretação da perda do mandato do Senador João Capiberibe.

Autor
Marcelo Crivella (PMR - Partido Municipalista Renovador/RJ)
Nome completo: Marcelo Bezerra Crivella
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Questão de ordem referente à decretação da perda do mandato do Senador João Capiberibe.
Publicação
Publicação no DSF de 26/10/2005 - Página 36190
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • REGISTRO, MANIFESTAÇÃO, PLENARIO, UNANIMIDADE, APOIO, MANDATO, JOÃO CAPIBERIBE, SENADOR.
  • RECONHECIMENTO, CARATER PERMANENTE, DECISÃO, JUDICIARIO, NECESSIDADE, GARANTIA, DIREITO DE DEFESA, SENADOR.

O SR. MARCELO CRIVELLA (PMR - RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, companheiro João Capiberibe e sua digníssima esposa, o Plenário do Senado Federal, hoje, se manifesta unanimemente em respeito ao mandato de V. Exª.

Como é a vida, Senador João Capiberibe! Essa lei, que tão injustamente foi aplicada contra V. Exª, surge de uma iniciativa popular, com mais de um milhão de assinaturas e, na primeira vez em que é aplicada, apena um líder popular voltado ao interesse das pessoas mais humildes, um exilado, um homem que passou pela África, que viveu entre os humildes, um homem com uma bela biografia.

Deus, na sua imensa sabedoria, permite que essas coisas aconteçam. Mas elas não diminuem; ao final, glorificam. E o final desse processo, Senador João Capiberibe, ainda não é claro. É bem verdade que é uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral definitiva, porque não foi reconhecido o recurso que V. Exª impetrou no Supremo. É verdade que o Regimento impede que o Presidente decida o que gostaria de decidir: dar a V. Exª mais tempo. Parece que estamos numa situação impossível, mas o que é impossível para os homens é possível para Deus.

Senador Capiberibe, o Presidente tem sobre si a responsabilidade grave de cumprir uma decisão de cassar seu mandato, mas essa decisão não significa cassar a sua alma. E a alma de V. Exª será cassada se não lhe for dado o direito de subir a esta tribuna e de falar. De falar mesmo sabendo que, eventualmente, será condenado. Mas isso evitaria a cassação da sua alma.

Senador Capiberibe, muitas sugestões foram apresentadas neste plenário, e fiz questão de subir aqui não para apresentar mais uma, mas formalizar a unanimidade de seus companheiros. E peço que o meu discurso seja registrado nos Anais da Casa. Infelizmente não se pode registrar a dor que sentimos, a tristeza de vê-lo subir à tribuna com a sua esposa, não numa situação indigna porque V. Exª é inocente e todos nós sabemos, mas fragilizado. Tenho certeza de que Deus, acima do Senador Renan Calheiros, que se encontra impossibilitado, há de fazer o que para nós é impossível, a de ser soberano.

Por isso sou um homem de fé. Creio que o bem vence o mal, a justiça prevalece, muitas vezes mesmo quando todas as esperanças humanas já se findaram.

Sr. Presidente, parece que estamos cometendo eutanásia em um companheiro ligado às máquinas, porque a morte que não nos cabe decidir foi decretada. O Brasil não será injusto com V. Exª, mas não o será também com este Plenário, que hoje dá uma prova de amizade e de respeito por um companheiro, manifestando-se de forma que posso dizer unânime, porque trata-se da maioria; talvez um ou outro discorde.

Faço este apelo - não poderia deixar de fazê-lo - por questões de consciência, porque sei que está ali um inocente. Parece até o caso das campanhas abolicionistas: todo mundo sabia que a escravidão é infame, mas ela era legal.

Sr. Presidente, que Deus nos ilumine para encontrarmos uma solução que não casse a alma do meu companheiro, ainda que se casse o seu mandato.

Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/10/2005 - Página 36190