O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Lula não consegue realizar os investimentos públicos nas áreas sociais mais relevantes. Levantamento recente da execução orçamentária em áreas como educação, segurança pública, transporte e reforma agrária demonstram descaso do Governo petista para com as causas que sempre disseram defender.

Até a área de reforma agrária, que sempre foi o xodó do Presidente Lula quando ainda era candidato, vê seus recursos minguarem na atual gestão. Dos R$3,7 bilhões previstos no Orçamento de 2005, apenas R$600 mil foram liberados até agora, faltando dois meses para o final do ano. Uma realização de 16,3% em relação ao que foi prometido.

A meta amplamente divulgada nas propagandas oficiais de assentar 115 mil famílias dificilmente ultrapassará os 50 mil beneficiários, ou seja, não alcançará nem 50% do previsto.

Mas é na área de educação onde o Governo tem demonstrado maior incompetência. E não se trata apenas de contingenciamentos para a educação básica ou para as universidades.

Também no âmbito legislativo, o Governo Lula nada faz para melhorar o caótico quadro da educação. Em meio a uma greve de professores universitários, que já dura mais de dois meses, e três ministros de educação depois, a Casa Civil da Presidência da República devolveu ao Ministério da Educação o projeto de lei que previa mudanças no ensino superior sob a alegação de que faltam recursos para a implementação das ações previstas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa notícia é de hoje. Esse projeto de reforma universitária teve uma primeira versão modificada; uma segunda versão foi à Casa Civil e uma terceira versão, Senador Mão Santa, foi devolvida ao MEC e, portanto, não será encaminhada ao Congresso. Como o Governo já está entrando no seu último ano e estamos às vésperas das eleições, certamente não é o momento de se aprovar nada. Essa era a terceira tentativa de fazer uma reforma universitária neste mandato. Nesse ritmo e considerando a atipicidade do próximo ano, é muito provável que o Governo Lula chegue ao final sem que sua promessa de reformar o ensino superior se concretize.

Até o Presidente Nacional da União Nacional dos Estudantes, o Sr. Gustavo Petta, que é tão governista, disse o seguinte: “Uma coisa era mudar o projeto ou perder o texto dentro do Congresso por causa da pressão dos donos de faculdades ou dos aliados do Palocci. Mas o governo se acovardou e por isso estendo a responsabilidade também a Lula”.

Essas são palavras do Presidente da UNE, que é governista.

Mas não só a educação superior foi lançada às traças. O ensino fundamental está ameaçado pela inação do Executivo quanto à emenda constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb.

A emenda que poderá reservar R$4,3 bilhões para o ensino infantil, fundamental e médio nos próximos quatro anos não avança por pressão da equipe econômica do Governo.

Com a indefinição sobre o Fundeb, o Orçamento de 2006 acabou por não contemplar os recursos para o Fundo. Esse descaso com a educação é mais um exemplo do distanciamento do Lula candidato para o Lula Presidente da República.

Esse projeto do Fundeb, na forma como foi encaminhado, é polêmico. Era um projeto, Sr. Presidente, para ser encaminhado ao Congresso no primeiro ano de governo, exatamente para que o Governo tivesse prazo para implementá-lo. Agora, penúltimo ano de mandato, esse projeto não vai ser aprovado, porque é uma emenda constitucional, está na Câmara ainda - ainda está na Comissão Especial - e já estamos no último mês do ano - do mês de dezembro só se pode contar com os primeiros quinze dias. O projeto só poderá ser implantado um ano depois de ter sido aprovado, porque ele envolve Orçamento etc., então, se ele for aprovado no ano que vem, ele só será implementado no ano de 2007, quando o Presidente Lula, espero, não estará mais à frente da Presidência da República. Então, é um Governo querendo legislar para o outro, criando um fundo que não vale para o governo dele, só vale para o próximo, o que não deixa de ser um absurdo. Se ele não for aprovado este ano, ele tem de esperar que o próximo Governo veja o que ele quer fazer nessa área, e não aprovar um projeto de um governo para ser executado por outro.

Enquanto o Brasil patina, a Venezuela, que é a mais nova paixão do Presidente Lula, anuncia ser um “território livre do analfabetismo”. Na semana passada, o Presidente Chávez fez uma solenidade para declarar que não há mais analfabetos na Venezuela. Pesquisa realizada pela Unesco verificou que só há menos de 1% de analfabetos, sendo, portanto, território livre do analfabetismo.

Quando o Governo Lula assumiu, e o Senador Cristovam Buarque era Ministro da Educação, foi anunciado um grande programa para a acabar com o analfabetismo no Brasil, mas desse programa ninguém mais ouve falar. O programa simplesmente não foi posto em prática: quem era analfabeto continua analfabeto e, a cada dia, vão se juntando mais analfabetos funcionais aos analfabetos que não conhecem nenhuma letra. Na verdade, o Governo não tem nenhum programa para acabar com o analfabetismo no Brasil.

O que resta ao governo é trombetear o programa Bolsa-Família como sendo um programa de compromissos educacionais.

Essa fantasia petista foi plenamente desmentida por um dos criadores do Bolsa-Escola, o Senador Cristovam Buarque. Em artigo publicado no jornal O Globo, nosso colega do Distrito Federal demonstrou que o Programa implantado no Distrito Federal e depois estendido por todo País pelo Presidente Fernando Henrique é conceitualmente muito diferente do Programa Bolsa-Família que o antecedeu.

Segundo Cristovam, professor, ex-reitor e Ministro da Educação no início do Governo:

O governo Lula mudou tudo isso. Substituiu Escola por Família, retirou a execução do programa do MEC, transferindo-o para a assistência social, dando-lhe um perfil totalmente diferente do objetivo educacional. O próprio Presidente, na comemoração do segundo aniversário da Bolsa-Família, afirmou que não importa se o programa é assistencialista ou não.

Na verdade, o que a Bolsa-Escola permitia era que as crianças e as famílias subissem na vida. A Bolsa-Família garante apenas que continuem vivas. Por isso elas continuarão conhecidas como as “Famílias da Bolsa”, permanentemente dependentes.

Na realidade, essa mudança parece uma coisa simples. O Programa Bolsa-Escola já tinha mais de seis milhões de famílias atendidas e tinha um fundamento educacional, era administrado pelo MEC. Assim, podia-se aumentar o valor, R$50,00, R$80,00, R$100,00, quanto se pague, mas dentro de uma finalidade educacional que permitiria às crianças, no futuro, não precisar mais dessa Bolsa-Escola.

O Presidente Lula, no entanto, quando assumiu, modificou o programa, transformando-o no Bolsa-Família e tirando-o da administração do MEC. Ou seja, o programa deixou de ter uma finalidade educacional, e passou a ser um programa de assistência social - tudo bem! - e, principalmente, um programa eleitoreiro.

Ontem, a Folha de S.Paulo, segundo pesquisa eleitoral que fez, publicou que o lugar onde Lula tem mais votos é exatamente entre os beneficiários do tal Bolsa-Família.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Quero fazer minhas as suas palavras. Já fiz um pronunciamento a esse respeito e estarei fazendo outro, daqui a pouco, nessa mesma linha que V. Exª, com muita propriedade e conhecimento, externa da tribuna neste instante. Sem dúvida nenhuma, penso que todos nós, brasileiros - assim como V. Exª -, deveríamos ter a educação como meta prioritária, no sentido de dar dignidade às gerações futuras. E V. Exª está colocando o assunto com a maior propriedade: não somos contra o atendimento emergencial dos necessitados, já dissemos e repetimos isso. Isso é dever de cada um de nós. No entanto, somos contra a perenização da miséria, que é o que está sendo feito com o programa da forma como está sendo conduzido. Quero só realçar as suas palavras para que toda a Nação brasileira tome conhecimento da forma inadequada e eleitoreira como estão sendo usados esses recursos.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado. V. Exª tem absoluta razão.

Enquanto a educação sofre, os jornais de hoje destacam o “sucesso do superávit fiscal”. Segundo a Receita do Brasil, graças aos sucessivos recordes de arrecadação, o acumulado em nove meses alcança R$86,5 bilhões e supera, com três meses de antecedência, o valor previsto para 2005.

Como apoiador e participante da aprovação de Lei de Responsabilidade Fiscal, não sou contra que o Orçamento Federal apresente superávit, muito pelo contrário. Mas o que não pode acontecer é o contingenciamento excessivo de áreas prioritárias como saúde, segurança, infra-estrutura e educação.

Os valores alcançados já ultrapassam os limites exigidos pela LDO para 2005, e só podem ser explicados pelo interesse do Governo Lula em agradar o mercado financeiro e o Fundo Monetário Internacional.

O povo sofrido não pode ficar à mercê da boa vontade dos burocratas do Ministério da Fazenda, que, como já fizeram no passado, querem fazer primeiro crescer o bolo para depois reparti-lo entre os menos favorecidos.

Portanto, Sr. Presidente, o fato de ter um superávit primário alto é positivo do ponto de vista de que esses recursos são utilizados para pagar juros, bilhões de reais. Mas temos programas que são fundamentais para o País, e que não são programas caros, como o combate à febre aftosa, a questão da educação, que citei, a questão do petróleo, cujos estudos básicos não estão sendo realizados; tudo isso tem que ser priorizado.

O melhor não é simplesmente não gastar o dinheiro, mas gastar o menos possível da melhor maneira.

O Governo Lula, infelizmente, trabalha para aumentar o superávit primário e, ao mesmo tempo, gasta mal os recursos que arrecada. No caso da febre aftosa, no fundo, uma economia de milhares de reais está trazendo um prejuízo de milhões ao Brasil. Na área de petróleo, se não se derem recursos para a ANP fazer os estudos básicos, vai acontecer a mesma coisa: vamos ter dificuldades em encontrar petróleo por conta de milhares de reais e, assim, vamos deixar de economizar bilhões de reais.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de encerrar o meu discurso dizendo que lamento que, neste Governo, a educação seja tratada como assunto de terceira classe.

Muito obrigado.