O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (S/partido - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antero Paes de Barros, Srªs e Srs. Senadores, em meu último pronunciamento procurei mostrar como, no Brasil, alguns procedimentos e práticas do regime democrático costumam ser exatamente os mesmos dos regimes discricionários. Utilizei-me dos exemplos do Fundo Nacional de Telecomunicações, instituído em 1967, e do Fust - Fundo de Universalização das Telecomunicações, criado em 2000. Ambos tinham a mesma finalidade. E nenhum centavo dos bilhões arrecadados por um e por outro foram empregados para expandir, melhorar e aprimorar o sistema de telecomunicações no Brasil. Desapareceram no sorvedouro sem fundos do Tesouro Nacional.

Hoje, quero referir-me a um problema correlato, o desafio da inclusão digital em nosso País. A relevância dessa questão nada tem a ver, a rigor, apenas com o uso das alternativas contemporâneas de comunicações. Diz respeito a algo muito mais relevante, à possibilidade de tornarmos efetiva a participação popular, base, requisito e pressuposto da democracia participativa, aspiração que, na última década, ocupa as cogitações de pensadores, políticos e técnicos em boa parte do mundo civilizado. Só a potencialidade do uso das chamadas “Infovias” tornará possível combinar o sonho do Governo Eletrônico com a denominada teledemocracia. O desenvolvimento tecnológico que vai permitir a materialização dessa antiga aspiração só será possível, no entanto, se vencermos a limitação do que já se convencionou chamar de analfabetismo digital.

Em setembro de 2004, realizou-se em Paris o 5º Fórum Mundial da chamada E-Democracia, ou Democracia Eletrônica, um movimento que tem por base a Teledemocracia ativa, que consiste na declaração de ser a Internet um direito fundamental do cidadão. Trata-se de um programa a que já aderiram cidades como Atenas, Florença e o minúsculo Município de Jun, na Andaluzia, Espanha.

Reportagem publicada em agosto do ano passado no jornal Folha de S.Paulo mostrou que nas últimas eleições espanholas os eleitores dessa pequena cidade de dois mil habitantes, em sua grande maioria idosos, puderam escolher entre várias formas de votar. Eles formaram a maioria dos 81% dos eleitores, num País em que o voto não é obrigatório, e sequer precisaram ir ao local de votação. O voto foi transmitido por celular, usando o serviço de mensagens de texto ou por e-mail. Os eleitores foram identificados por um chip e todos os votantes tinham não somente a sua assinatura eletrônica, mas também a identidade eletrônica, recurso com o qual se evitaram fraudes. Um minuto depois de encerrada a votação o resultado já era conhecido.

Essa assinatura eletrônica, produto da informática, é expedida pela Casa da Moeda daquele país e somente pode ser solicitada pelo próprio usuário. A assinatura é descarregada em um chip criptografado que o cidadão usa como se fosse um cartão de crédito. Como todos os habitantes de Jun dispõem de assinatura eletrônica, não têm que entrar em fila ou ir a guichês de atendimento, podendo usar o computador para todo e qualquer trâmite administrativo.

O principal resultado dessa mudança, segundo as autoridades locais, foi aumentar a confiança dos cidadãos e, por conseguinte, a credibilidade das instituições públicas. Eles agora participam da vida social e política da cidade não só a cada quatro anos. Reuniões do Orçamento Participativo e Assembléias Municipais são realizadas on line e mesmo as crianças podem participar, enviando e-mails e sugestões, que entram na Ordem do Dia. A maioria dos habitantes se conecta à Internet por um sistema sem fio e, desde 2000, a telefonia sobre IP vem-se desenvolvendo no Município, mediante uma das redes mais seguras da Europa.

Para que a cidade não fique isolada num país em que apenas 21% da população tem acesso à Internet, o município começou a multiplicar sua experiência no Projeto Interville, que abrange cinqüenta municípios da região da Andaluzia com menos de cinco mil habitantes, nos quais a informática dificilmente entraria sem uma ação específica.

Algo semelhante, mas em menor escala, já se verifica no Brasil, no Município de Sud Mennucci, pequena cidade de 7,5 mil habitantes a noroeste de São Paulo, distante seiscentos quilômetros da capital e a 250 quilômetros de São José do Rio Preto, que dispõe de um orçamento de apenas R$11,5 milhões. Lá, todas as pessoas que disponham de um computador e uma placa que permita conexão sem fio, ou uma antena, pode-se conectar à Internet em banda larga. A Internet via rádio chegou à cidade, segundo explica reportagem da Folha de S.Paulo de fevereiro deste ano, para resolver o problema da inexistência de um provedor local que obrigava os internautas, incluindo a Prefeitura e todo o sistema público, a fazer ligações interurbanas para acessar a rede mundial. Mediante um contrato com a concessionária de telefonia, foi instalado um link de acesso à cidade, que custa R$3,2 mil mensais. A partir daí, a Administração Municipal, com investimento de dezessete mil, instalou uma antena de rádio que distribui o acesso às Secretarias Municipais, além da escola, hospital, biblioteca e delegacia de polícia. O passo seguinte foi abrir o acesso à população para se conectar ao provedor da Prefeitura, mediante uma antena cujo preço varia entre R$350 e R$500 para captar o sinal em casa.

No Brasil a grande dificuldade a vencer é a de baratear o custo de acesso à banda larga, aumentando sua velocidade e baixando as tarifas. Enquanto no Japão a maior empresa de banda larga do país cobra US$38 mensais por um acesso de 50 megabytes por segundo, em nosso País, o acesso de um megabyte incluindo o provedor, custa o equivalente a US$90 mensais. Uma velocidade muito menor por um preço que é mais do que o dobro do que se paga em um país em que a renda per capita é muitas vezes superior à do Brasil. Não é sem razão que, com uma população de 170 milhões de habitantes, tenhamos menos de três milhões de cidadãos com acesso à Internet via banda larga.

Mas esta já é outra questão, a que voltarei em outra oportunidade para abordar as desventuras do Governo eletrônico no Brasil, matéria em que estamos engatinhando em face da burocracia, do conservadorismo e da inépcia aqui dominantes. O desafio com que nos defrontamos, portanto, reside em vencermos as barreiras do isolamento que, cada vez mais, nos afasta das conquistas do mundo desenvolvido e, lamentavelmente, nos mantém na condição de um país em crônico estágio de desenvolvimento.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.