O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordarei dois assuntos de interesse partidário no dia de hoje.

Primeiramente, farei o registro do que está estampado na primeira página do jornal Diário Catarinense, um jornal de grande circulação no Estado de Santa Catarina. Ele mostra o ex-Governador, Senador Jorge Bornhausen, e o ex-Governador Esperidião Amin cumprimentando o atual Governador Luiz Henrique, do PMDB. Só falta na foto o Prefeito de Lages, Raimundo Colombo, candidato a Governador.

Veja V. Exª como são as relações no plano federal. O Senador Mão Santa pode ter divergências no plano local com o Senador Heráclito Fortes, mas aqui as relações são as mais cordiais. O Senador Cristovam Buarque pode ter divergências políticas com o Senador Paulo Octávio, mas aqui as relações são as mais cordiais. Eu posso ter divergências com o Senador Garibaldi Alves Filho, mas aqui as relações são as mais cordiais. Na base, é onde as divergências mais se manifestam.

O Senador Jorge Bornhausen, Presidente do meu Partido, foi objeto de acusações caluniosas, pequenas e atrasadas. Foi objeto de divulgação de cartazes perversos e mentirosos, mostrando-o jocosamente vestido com roupa de nazista, como se quisessem atribuir-lhe uma atitude de extrema direita, de que ele não é portador e à qual sua história não faz jus.

Vejam o que terminou acontecendo: em Santa Catarina, há uma clara divergência político-partidária entre Jorge Bornhausen, Luiz Henrique e aqueles que fazem o PP, que já foram correligionários, mas que hoje já não o são tanto assim, e outros Partidos políticos. Na segunda-feira, reuniram-se para prestar uma homenagem ao Senador Jorge Bornhausen, e compareceram o Presidente da Assembléia, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e o Governador, que é do PMDB, portanto, adversário político do Senador Jorge Bornhausen.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador, nós do PSDB também estávamos presentes.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já ia fazer o registro do Senador Leonel Pavan, que não é correligionário do Senador Jorge Bornhausen, mas esteve presente, representando mais um partido político importante no desagravo a um filho da terra que foi agravado com calúnias.

Que coisa elevada, moderna e merecedora de registro e de respeito a homenagem que a classe política, que o mundo político e oficial de Santa Catarina prestou ao Senador Jorge Bornhausen, na segunda-feira! Pode haver divergências, mas, no momento de solidariedade com um homem que merece respeito, souberam fazê-lo em Santa Catarina. Não foi aqui em Brasília, não foi um evento na Capital Federal. Foi um evento em Santa Catarina, estampado na primeira página do jornal, com as figuras de pessoas que podem ter diferenças políticas entre si, mas que, no momento de homenagear quem merecia, souberam fazê-lo.

Minha homenagem à classe política de Santa Catarina e minha homenagem e meu respeito à figura de meu Presidente, o Senador Jorge Bornhausen.

Sr. Presidente, em segundo lugar, gostaria de iniciar minha palavra por onde encerrou o Senador Leonel Pavan. S. Exª falou aqui, com muito entusiasmo, de emendas e discriminação. Quero falar de um problema que ocorre com um Governador de meu Partido, um homem que tem carradas de razão para se revoltar, e ainda não se revoltou; nem ele, nem o Partido dele, porque são pacientes, ambos.

Refiro-me ao Estado de Sergipe, governado por João Alves, do PFL. Senador César Borges, V. Exª sabe porque foi Governador, como eu fui, que a capacidade de endividamento de um Estado equivale a 200% do total das receitas correntes líquidas. A dívida de Sergipe beira os 50%. Em vez de 200%, duas vezes as receitas correntes, o Estado de Sergipe deve metade de uma receita corrente. Tem, portanto, 75% de sua capacidade livre. É mais ou menos o seguinte: em números, ele teria a capacidade de tomar R$ 2 bilhões emprestados. E existe um pleito, Senador José Sarney, de R$ 80 milhões para concluir uma ponte em construção. As forças financeiras do Estado já estão exaurindo-se, mas a ponte tem um sentido econômico enorme para o turismo, que é um dos trunfos da economia do Estado de Sergipe.

O Governador João Alves pleiteou um empréstimo ao BNDES nas seguintes circunstâncias, Senadora Maria do Carmo Alves. S. Exª estava com viagem marcada para o exterior, pois haviam acenado para o Estado de Sergipe com a concessão de um empréstimo por dois Bancos estrangeiros para o financiamento da ponte, os R$ 80 milhões. Antes de viajar, o Governador João Alves foi ao BNDES e obteve do Presidente daquele órgão a abertura completa para que pleiteasse o financiamento que estava sendo oferecido no exterior. O Governador elaborou a proposta técnica, a carta-consulta, submeteu o projeto da ponte e os fundamentos ao BNDES, que aprovou todos os pareceres técnicos. Todos.

O novo Presidente do BNDES, o Dr. Guido Mantega, em um dado momento, telefonou para o Governador João Alves dizendo: “Governador, os pareceres estão aprovados, o contrato está pronto. Irei a Aracaju para assinar o contrato do BNDES com o Governo do Estado”. O Governador João Alves, feliz da vida, cuidou de harmonizar politicamente seu entendimento com a Prefeitura, já que o Prefeito de Aracaju é do PT, ele é do PFL e os dois têm divergências naturais. Cuidou cavalheirescamente de fazer um protocolo. Em uma reunião, escreveu um protocolo de procedimentos entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Protocolo feito e assinado. A obra, portanto, cabe no endividamento do Estado, cabe nos fundamentos de empréstimos que o BNDES pode conceder, a obra é produto de um aplanamento político da Prefeitura de Aracaju com o Governo do Estado, a obra está aprovada em seus fundamentos técnicos pelo BNDES na sua inteireza. O Governador abriu mão de um empréstimo externo para concluir a obra, e, de repente, não mais que de repente, o tempo passa, e a promessa do Presidente do BNDES de ir a Aracaju assinar o contrato se dilui no ar.

O Governador me procurou, e eu procurei o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, com a minha preocupação. Pedi a S. Exª que intercedesse a fim de evitar uma injustiça política.

Senador César Borges e Senador Reginaldo Duarte, eu até admito: sou Oposição, o Governo não me deve ter em muito boa quota de simpatia. Não libera minhas emendas. Tudo bem, é um direito que lhe assiste. E eu tenho o direito de reclamar e expor o Governo, porque não o faz. Mas perseguir um Estado com a não concessão de um empréstimo aprovado e prometido?!

Senador Reginaldo Duarte, na capital do meu Estado, Rio Grande do Norte, está em construção uma ponte menor do que a que está em construção em Sergipe; para o Rio Grande do Norte, governado por Wilma de Faria, do PSB, da base aliada, já foi autorizada a concessão de um empréstimo para uma ponte que é menor do que a de Sergipe, e um empréstimo em valor maior do que o pretendido pelo Estado de Sergipe. O Rio Grande do Norte, portanto, está fazendo uma ponte menor e já obteve o financiamento de um valor maior. Sergipe está fazendo uma ponte maior e não está conseguindo obter um financiamento menor que o de Natal.

Palmas para o empréstimo concedido para o meu Estado; mas - essa não -, para a supressão da concessão de um empréstimo ao Estado de Sergipe, não contem comigo!

A única razão que eu encontro para a não concessão do empréstimo, para a não efetivação do empréstimo é de ordem política, de ordem exclusivamente política! Tenho informações nesse sentido, da melhor fonte possível. Da melhor fonte possível tenho informação de que os óbices são de ordem política! Muito bem, se são de ordem política, se as armas que estão usando são políticas, eu me julgo perfeitamente habilitado a usar as mesmas armas. E quero dar ao Governo uma semana de prazo.

O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Senador José Agripino...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço V. Exª com muito prazer, Senador Sarney, antes de anunciar o que pretendo fazer. Ouço V. Exª com a sua experiência, com a sua sabedoria. Ouço a sua palavra e a sua conceituação sobre o que acabei de falar.

O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Senador José Agripino, estou ouvindo V. Exª com muita atenção, e estou muito surpreso. Conheço muito bem o Governador de Sergipe, João Alves. Foi meu Ministro do Interior, e é um dos melhores homens públicos deste País. É um pensador dos problemas do Nordeste e também grande executor de obras. Fez muitas obras ao longo de sua vida. Permanentemente, estuda os problemas da nossa Região. Por isso mesmo, tem autoridade e grande respeito por parte de todos os que são daquela área. Fico estarrecido ao ver V. Exª descrever uma discriminação que não acredito esteja sendo feita. Várias vezes tenho ouvido o Presidente da República dizer que tem dado tratamento igualitário a Governadores de qualquer Partido. Não deve ser o Governador João Alves alvo de discriminação. Não dá para acreditar que um convênio assinado com o BNDES, convênio esse feito, pronto, marcada a data, depois não se faz por motivo de política! É difícil acreditar nisso. De qualquer maneira, estou ouvindo V. Exª, e conte com a minha solidariedade. Se houver qualquer tipo de discriminação ao Governador João Alves, serei o primeiro a dizer às autoridades do Governo que procedimentos dessa natureza não acredito devam ser feitos. Não estou acreditando que sejam feitos, não devem ser feitos e, portanto, espero que essa situação seja resolvida o mais breve possível, até para que o Governo fique a salvo de procedimentos dessa natureza.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a manifestação, o aparte do Senador José Sarney, e já ouvirei o Senador Almeida Lima e o Senador César Borges, que quer falar em seguida.

Queria fazer um comentário, Senador José Sarney. Discriminação está havendo de maneira muito clara - tenho o dever de informar a V. Exª. Primeiramente, tive uma reunião com o Senador Aloizio Mercadante; depois, com o Senador Mercadante e com o Governador João Alves. O Senador Mercadante está procurando ajudar, mas o tempo está passando, e S. Exª deve estar encontrando dificuldades que não está conseguindo superar, dificuldades políticas. Usei as alternativas e instâncias que pude usar.

Se não for resolvida essa questão, e espero que dentro de uma semana - estamos numa quarta-feira -, saberei reagir. Espero que a promessa do Presidente do BNDES se cumpra. Ele já anunciou que o projeto estava aprovado, que os recursos existiam e que ele estava disposto a ir a Aracaju assinar o empréstimo. Se, dentro de uma semana, o Governador João Alves não receber uma comunicação reiterando e marcando a data da assinatura, em nome do meu Partido - é claro que vou reunir o meu Partido no Senado -, saberei reagir à altura. Direi ao Presidente Renan as atitudes que tomarei em legítima defesa política, contra uma perseguição política, que não admito. Não vou admitir, não vou! Pode não dar emenda de dinheiro conseguido a fundo perdido. Agora, dinheiro emprestado do BNDES?!

O Estado de Sergipe não quer dinheiro dado não. Está tomando emprestado e quer pagar. E negar ao Estado de Sergipe a possibilidade de concluir a ponte... As finanças do Estado estão se exaurindo, e querem cometer essa perversidade. O Partido reagirá à altura, e estou avisando.

Ouço, com muito prazer, de novo, o Senador José Sarney, ex-Presidente da República.

O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Não quero entrar na parte política a que V. Exª alude, mas, uma vez que V. Exª anuncia da tribuna que tratou com o Líder Aloizio Mercadante...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Tratei duas ou três vezes.

O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - ...quero juntar-me a V. Exª. Também vou falar com S. Exª para que de fato dessa natureza o Governo não seja acusado, porque é impossível que isso possa existir.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador José Sarney, digo a V. Exª que não vou conversar com o Senador Aloizio Mercadante, pela quarta ou quinta vez, por acanhamento, porque tenho receio de estar sendo impertinente com S. Exª, e não desejo ser impertinente; mas saberei usar as armas políticas que estejam ao alcance do meu Partido.

Ouço o Senador César Borges e, em seguida, o Senador Almeida Lima.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador José Agripino, desde já parabenizo V. Exª, porque diz, dessa tribuna, que o nosso Partido saberá reagir a uma atitude de violência, de discriminação indevida, inaceitável. Discriminação não contra um político do Estado de Sergipe, que é o seu Governador, o que já seria inadmissível, mas, na verdade, é contra a população de Sergipe, em particular da capital do Estado, Aracaju. Isso é inaceitável. Queremos prestar total solidariedade ao Governador e a V. Exª, na medida que V. Exª tomar. Ouvi o Senador José Sarney dizer aqui que é inadmissível para S. Exª também, porque ele, como Presidente, nunca teve esse tipo de atitude. Ele acha inadmissível. Pelas informações de que estamos dispondo neste caso, o Presidente Lula tem conhecimento efetivo dessas tratativas do Governador João Alves com o BNDES. Portanto, cabe ao Presidente Lula - não é o Ministro nem o Presidente do banco, o ex-Ministro Mantega - tomar uma decisão. Portanto, espero que o Presidente reflita diante desse pronunciamento de V. Exª, porque vamos cerrar fileiras em torno da defesa do Estado de Sergipe e do seu povo, por meio do seu Governador, João Alves. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Eu agradeço, Senador César Borges. Não podia ser outra a atitude de V. Exª, mas V. Exª reforça teses e sublinha argumentos, o que é muito bom. Endosso em gênero, número e grau tudo o que V. Exª disse, inclusive a responsabilidade do Presidente na não-concessão desse empréstimo. Ao que estou informado pelo Líder Aloizio Mercadante, o Presidente teria autorizado, mas até hoje nada ocorreu. Eu não conheço palavra de Presidente para não ser cumprida. Não conheço.

Ouço, com muito prazer, a palavra e o aparte do Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador José Agripino, devo dizer a V. Exª que tenho conhecimento desses fatos. São verdadeiros, e os conheço pela imprensa do meu Estado. Não tive o privilégio de receber essa informação diretamente de S. Exª o Sr. Governador João Alves Filho, mas, com certeza, V. Exª, como Líder do PFL nesta Casa, do Partido de S. Exª o Governador, está legitimado e muito bem gabaritado para representar os interesses de Sergipe e do nosso povo. E eu, pessoalmente, quero agradecer a V. Exª e me somar às suas palavras, diante da verdade dos fatos expostos neste instante. É lamentável que isso ocorra. Quero me somar ao pronunciamento de V. Exª. É evidente que sou da Oposição, como V. Exª o é. Talvez não tenha condições de trazer, de dar uma colaboração efetiva exatamente em função do que disseram há pouco os Senadores Leonel Pavan e César Borges. A Oposição não tem esse privilégio, sobretudo aqueles que não se dobram ao Governo, não dobram a espinha dorsal ao Governo para retirar assinaturas para CPIs, essa vergonha que ocorre aqui no Congresso Nacional. Quero me solidarizar com V. Exª e dizer que, lamentavelmente, na nossa República, isso é comum. Posso afiançar pelo que acontece agora e pelo que aconteceu nos idos de 1994, 1995 e 1996, quando eu era Prefeito de Aracaju e recebi tratamento idêntico. É evidente que não posso falar dos anteriores, porque não tenho testemunho a dar. Tenho testemunho do período em que fui Prefeito de Aracaju e testemunho exatamente agora, especialmente pelas palavras de V. Exª diante desse fato. Muito obrigado, minha solidariedade e meu agradecimento como representante do povo de Sergipe nesta Casa.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Almeida Lima, que coonesta tudo aquilo que eu falei. V. Exª é de lá e, se tivesse algum reparo a fazer ao que acabei de dizer, teria tido oportunidade de fazê-lo, dizer que não é assim, é assado. V. Exª concorda em gênero, número e grau com o que acabei de falar.

Sr. Presidente, o que estou fazendo não é uma ameaça, é uma atitude de legítima defesa política.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª tem a solidariedade da Casa.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Importante.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Total. Falo em nome dos Senadores, sobretudo na defesa do interesse do Estado de Sergipe. Cabe a esta Casa cuidar da Federação e defender os interesses dos Estados. V. Exª, portanto, conta com a nossa total solidariedade. Isso é absurdo, um precedente com o qual não podemos concordar de forma nenhuma.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Eu agradeço a V. Exª e não me surpreende. Eu jamais falaria com V. Exª pedindo a solidariedade que V. Exª espontaneamente me dá. Eu não gostaria de incomodar nenhum Partido político ou companheiro com um problema que é do Estado de Sergipe, governado por um companheiro do meu Partido, a quem nem eu nem o meu Partido faltaremos. Mas, na hora em que o Senador Sarney e S. Exª o Presidente da Casa manifestam-se como se manifestaram, eu não tenho dúvida de que este assunto vai ser resolvido.

Repito, eu não estou ameaçando, falo em legítima defesa. O PFL não vai faltar a Sergipe nem ao seu Governador, e as atitudes que haveremos de tomar, se precisarmos tomar, serão de altivez no limite máximo.