Discurso durante a 205ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio ao discurso do Senador Cristovam Buarque, no que diz respeito à preocupação com a educação no Brasil. Comentários a resposta demorada e insatisfatória ao requerimento de informação de autoria de S.Exa., por parte do Ministério da Educação. (como Líder)

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ENSINO SUPERIOR. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
  • Apoio ao discurso do Senador Cristovam Buarque, no que diz respeito à preocupação com a educação no Brasil. Comentários a resposta demorada e insatisfatória ao requerimento de informação de autoria de S.Exa., por parte do Ministério da Educação. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 24/11/2005 - Página 40895
Assunto
Outros > ENSINO SUPERIOR. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, SENADOR, COBRANÇA, GOVERNO, PROVIDENCIA, CRISE, ENSINO SUPERIOR.
  • ANALISE, RESPOSTA, FERNANDO HADDAD, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, CRIME DE RESPONSABILIDADE, ATRASO, PRAZO, PENDENCIA, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, INCOMPETENCIA, FALTA, ESCLARECIMENTOS, SOLICITAÇÃO, REVISÃO, INFORMAÇÃO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 23/11/2005


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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO, DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - É gratificante registrar a presença do extraordinário homem público Dulcimar Costa, Prefeito de Belém, que iniciou a legislatura aqui conosco como Senador da República.

A grande festa de Belém, Senador Alberto Silva, é o Círio. É uma vela, que ilumina, mas apaga. Dulcimar Costa é mais do que o sol: ilumina Belém dia e noite.

Concedo a palavra ao Líder do PSDB, Senador Alvaro Dias. Solicito a V. Exª a sensibilidade de usar a sua inteligência sintética ímpar para beneficiar os outros oradores inscritos. Há ainda o Líder do PTB, Senador Mozarildo Cavalcanti, a Senadora Ana Júlia Carepa, que o Pará quer ouvir, aliás o Brasil, e mais o Senador Garibaldi Alves Filho, e a sessão termina às 18 horas e 30 minutos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Mão Santa. Atenderei V. Exª com prazer.

Primeiramente, subscrevo as palavras do Senador Cristovam Buarque e daqueles que antes dele abordaram a crise da educação superior com a greve nas universidades federais, em razão, sobretudo, da insensibilidade do Governo Federal.

Na esteira dessa preocupação com a educação, Sr. Presidente, venho à tribuna analisar a resposta que o Ministério da Educação oferece a um requerimento dirigido ao Ministro Fernando Haddad, que apresentamos no ano de 2004.

O Ministério da Educação, Senador João Batista Motta, levou mais de um ano para responder um requerimento de informações, afrontando a Constituição, que estabelece prazo para respostas a requerimentos dessa natureza.

Fizemos um requerimento objetivo, solicitando informações acerca da existência de 900 cursos superiores sem reconhecimento do Ministério e pedimos o detalhamento de alguns itens como, por exemplo: a listagem dos cursos pendentes de reconhecimento; as cidades nas quais estão localizados; o instrumento legal que autorizou o funcionamento provisório desses cursos; e os nomes dos detentores da autorização para seu funcionamento.

Mais de um ano e o Ministro responde, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com dois disquetes contendo dados do Sistema Integrado de Informações da Educação do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira sobre o reconhecimento de cursos e instituições de educação superior. O primeiro disquete contém dados relativos a autorizações de cursos em universidades; o segundo, de centros universitários e faculdades.

Ora, Sr. Presidente, primeiro, causa-nos perplexidade o tempo decorrido entre o envio do ofício que encaminhou o requerimento, 14 de julho de 2004, e o da resposta, 26 de outubro de 2005, diante do prazo constitucional de 30 dias. Senador Alberto Silva, o Ministro tem 30 dias para responder. Levou mais de um ano e não respondeu.

É digno de reparo o fato de a resposta não vir com um formato de redação apropriado, mas sob forma de envio de material de pesquisa primária, sem título nem data, o que inviabiliza a dedução das respostas objetivas às perguntas formuladas.

É bom ressaltar ainda que os dados enviados pelo Ministério não se referem objetivamente a cursos que funcionam e estão pendentes de reconhecimento, como solicitamos, mas a cursos autorizados - a maioria de 2000 para cá - sem menção a reconhecimento ou não.

Por fim, causou-nos não só estranheza como espanto o fato de, admitida a correlação entre o material dos disquetes e o não-reconhecimento dos cursos, elevarem-se não a 900, como inicialmente chegamos a calcular, mas a 9.455 os cursos autorizados e não reconhecidos. São quase 10.000 os cursos autorizados e não reconhecidos!

Nesse contexto, mesmo que sejam necessários alguns anos de funcionamento de cada curso para obtenção do reconhecimento, que, agora, pela lei, não é mais definitivo, a extensão desse fenômeno a milhares de casos induz a concluir que muitíssimos estudantes sofrem a insegurança de não obter com agilidade o diploma de graduação a que fazem jus.

A interpretação mais amena que o presente episódio enseja, levando-se em conta o §2º do art. 50 da Constituição Federal, que diz “As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos de informação a Ministros de Estado [...], importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”, é que não se cumpriu o prazo e se prestou informações eu não diria falsas, mas inadequadas, que não respondem aos quesitos suscitados no nosso requerimento.

            Para cumprir o dever explícito nesse artigo da Constituição, o Ministério deve prestar, no mínimo, informações mais objetivas e detalhadas. E é o que pretendemos. Estamos nesta tribuna exatamente solicitando ao Ministério da Educação que encaminhe respostas adequadas à solicitação que fizemos há mais de um ano.

            E, no cumprimento da determinação de V. Exª, Sr. Presidente, encerro aqui o meu pronunciamento.


             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20051123DO.doc 11:46



Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/11/2005 - Página 40895