Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Data
29/11/2005
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cada vez que vou ao meu Estado volto mais preocupado. Outro dia, V. Exª estava na Presidência dos trabalhos e eu tive oportunidade de manifestar minha preocupação, depois de ir ao meu Estado, depois de ir a Mossoró, depois de percorrer alguns Municípios - com os aposentados e pensionistas do INSS que estavam tomando dinheiro do crédito consignado de um programa criado pelo Governo como forma de ativar a economia, numa forma disfarçada de conceder crédito a quem não tem condições de tomar crédito porque tudo que ganha está comprometido com o comer, com a água que tem que pagar, com a conta de luz; não há sobras.

O crédito consignado, para algumas pessoas, na minha visão, é uma perversidade. Tive a oportunidade de falar sobre isso e fiz um alerta. Fui ao meu Estado novamente e, lá, fui acometido por uma preocupação maior ainda. Presidente Mão Santa, o que está acontecendo é que escritórios de advocacia já estão sendo mobilizados para defenderem a causa de grupos de aposentados e pensionistas do INSS, do seu Nordeste e no meu Nordeste, que não podem pagar a prestação porque, dos R$300,00 que ganham, estão pagando R$40,00, que significam as contas de luz ou a de água, as quais eles não vão poder pagar, porque não têm sobras, não têm poupança! Tomaram dinheiro emprestado, foram levados a isso, e agora estão sem condições de pagar a dívida e, portanto, de viverem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, escritórios de advocacia estão entrando na Justiça para fazerem com que essas prestações deixem de ser obrigatórias. As prestações que são descontadas em folha, que significam o mapa da mina, o ouro sobre o azul para os bancos que foram credenciados pelo Governo para fazerem o crédito consignado.

Voltando a Brasília, dei-me ao trabalho de fazer um levantamento sobre o alcance desse crédito consignado. São números aterradores. Senador Arthur Virgílio. V. Exª tem na sua Amazônia, como o Senador Sibá Machado em seu Estado, o Senador Mão Santa no dele e eu no meu Nordeste, aposentados e pensionistas que são os cabeças de família, Senador Ramez Tebet, aqueles que, no final do mês, recebem o dinheirinho do Funrural. Chamam-no de aposento, é a aposentadoria. Os mais abastados ganham R$600,00, dois salários mínimos ou mais. Os menos, ganham um salário mínimo, os do Funrural.

Senador Mão Santa, sabe quantos aposentados com aposentadoria de até R$300,00 tomaram esse dinheiro perverso emprestado, caíram no conto do vigário, abriram o seu “ganhozinho” para entregar a um filho, a um cunhado, a um parente aquele crédito que foi transformado numa conta qualquer que está pagando 35% de juros, no mínimo, ao ano e comprometendo a conta de água e de luz do aposentadozinho? Sabe quantos? Sabe quantos pais ou avós de família tomaram esse empréstimo? Estou me referindo somente aos aposentados da Previdência, não são todos, só os da Previdência. Foram 2.667.338 velhinhos, que ganham até um salário mínimo e tomaram o equivalente a R$3,380 milhões. Eles recebem da Previdência R$300,00 por mês e tomaram um empréstimo médio de R$1.267,00, ou seja, quatro vezes o que ganham no mês. Eles foram induzidos a tomar até quatro vezes o que ganham por mês. E como tomaram dinheiro emprestado, foram logrados. Eles agora estão obrigados a uma prestação que deve estar na faixa de R$40,00, valor que significa a conta da água e de luz de sua casa ou um quilo de feijão, um quilo de farinha ou um pedaço da sobrevivência que eles estão perdendo a condição de ter.

Deixe-me chegar aos dois, aqueles que significam salário de até dois salários mínimos. Os que percebem até um salário mínimo são 2.667.338 pais de família. Os que ganham até dois salários mínimos são mais 787.014. Somando os dois, são mais ou menos 3,4 milhões de idosos, pensionistas do INSS - 3,4 milhões de idosos que serão levados ao sacrifício, porque tomaram um dinheiro emprestado que não vão poder pagar. Sabe quanto tomaram emprestado? Foram R$4,6 bilhões, de um total do programa de R$10,427 bilhões. Ou seja, mais ou menos 45% do programa de crédito em consignação foi tomado por pessoas muito pobres que ganham até dois salários mínimos da Previdência. São os mais pobres. São aqueles de quem o Governo está buscando para reativar a economia uma poupança que não existia. Emprestar a alguém ou levar alguém a tomar um empréstimo tendo condição de pagar, ótimo, parabéns. Mas induzir aqui o velhinho que ganha R$300,00 ou que ganha R$600,00, que tudo que ganha é para pagar a sobrevivência, seja levado a tomar um empréstimo para comprar às vezes o supérfluo, isso é perversidade pura. Quarenta e cinco por cento do programa de crédito em consignação não podem pagar e agora estão os advogados entrando com ações - no meu Estado já começou a acontecer - para que os velhinhos não paguem o que não podem pagar. É a lei da usura. Já imaginaram o desconcerto que pode acontecer na economia porque o total dos créditos em consignação chegam a R$10,420 bilhões?! É muito dinheiro. Os velhinhos estão devendo quase tudo disso e pagando juros, para começo de conversa, de 35% ao ano. E aí entra uma preocupação adicional minha e que me motiva entregar à Mesa o requerimento que vou apresentar.

Veja bem, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, já vou encerrar.

Se V. Exª me permitir, concedo aparte ao Senador Ramez Tebet, com muito prazer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Quero felicitar V. Exª pelo pronunciamento. Não faltou alerta nesta Casa. Era fácil prever essa situação. Foi uma enganação. Fizeram propaganda na televisão convocando os aposentados para fazerem empréstimo pessoal. Quem é que não empresta como os bancos estão emprestando para esses aposentados, pensionistas e, inclusive, para os funcionários cujo empréstimo é feito em consignação? Hoje estamos vendo que endividaram os mais humildes, os que ganham pouco. Foram iludidos com a propaganda porque, às vezes, estavam em situação difícil e tiveram de se socorrer com esse empréstimo, mas não foram suficientemente esclarecidos. Senador José Agripino, o que precisa ficar claro é que isso foi um embuste contra os aposentados deste País. Isso favoreceu somente o sistema financeiro. Tem de ficar absolutamente claro que isso favoreceu somente o sistema financeiro. Por maior que tenha sido o avanço da cidadania até hoje e a compreensão que as pessoas estão tendo da vida, graças, inclusive, ao Plano Real, as dificuldades têm sido imensas. Permito-me classificar isso não como empréstimo, mas como exploração.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Ramez Tebet, V. Exª me enseja oferecer um número a mais. São 3,4 milhões idosos, pensionistas do INSS, que tomam ou tomaram empréstimos e que ganham da Previdência até dois salários mínimos no final do mês. Os que ganham mais estão fora da minha conta. Os que ganham até dois salários mínimos, que são pessoas pobres, são 3,4 milhões idosos, que tomaram o valor - que já citei para a compreensão de V. Exªs - de R$4,4 bilhões. Os mais pobres, empréstimos de R$1.267,00 em média, ou seja, quatro vezes o que ganham. E os que ganham até dois salários mínimos, empréstimos médios de R$1.601,00, e não estão podendo pagar. Três milhões e quatrocentas mil famílias, se considerarmos cinco pessoas por família, significam 17 milhões de pessoas, 10% da população brasileira, que foi levada a uma situação de constrangimento porque ou vai passar fome ou vai pagar a prestação do empréstimo que nunca deveria ter tomado. Aí vai minha preocupação.

Já vou ouvir o Senador Sibá Machado.

Presidente Mão Santa, a informação que tenho é a de que a taxa de juros média desses empréstimos está em 35%. Não sei se é exatamente esse o valor ou um pouco mais, porque não sei quantos bancos foram credenciados. Se todos os bancos tiverem sido credenciados, pela lei da concorrência, pela oferta do crédito, a taxa de juros, pelo menos essa, pode ser mais baixa, mas não sei quantos bancos o foram. Sei que o BMG, que está envolvido até os gorgomilos com o escândalo de Marcos Valério, é um dos bancos privilegiados com a concessão de empréstimos por consignação e vendeu boa parte de sua carteira, ganhando um bom dinheiro, à Caixa Econômica Federal.

O que estou querendo? Para tentar proteger - tentativa heróica a essa altura - aqueles que tomaram empréstimos e que poderão pagar um juro mais baixo, quero saber que bancos foram credenciados. Estou solicitando ao Ministro da Previdência a identificação dos bancos que foram credenciados para conceder esse malfadado crédito em consignação e a informação sobre a data em que esse credenciamento aconteceu.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, penso que estamos diante de um problemão. Muita gente deve o que não pode pagar e se trata da parcela mais pobre, exatamente o segmento mais pobre do País, que são aqueles que recebem, no final do mês, R$300,00 ou, no máximo, R$600,00, para pagar o aluguel da casa, as contas de água e de luz, para comprar um botijão de gás, uns quilos de feijão, de farinha e de arroz, um pedacinho de carne ou uma pontinha de peixe para, simplesmente, sobreviver. Foram induzidos a tomar um empréstimo que não estão podendo pagar, produto e obra de um Governo que se diz o Governo dos pobres. Dos pobres? No meu entendimento, para este Governo, os pobres que se lixem!

Ouço, com muito prazer, o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, em primeiro lugar, antes de fazer um comentário sobre a preocupação de V. Exª, quero fazer um comentário sobre um debate, a que assisti no Acre, entre o Governador do Estado, Jorge Viana, e a Direção do Banco do Brasil. Eu estava lá, porque houve o implemento de melhoria da folha de pagamentos do Estado e do Plano de Cargos e Salários das diversas categorias profissionais do serviço público do Estado. Houve também o incremento, de R$22 milhões para mais de R$40 milhões, no valor da folha. Mas o comércio - que deveria estar dando vivas de alegria por conta de um aumento daquele, que, com certeza, ensejará uma circulação financeira maior no comércio local - viu-se perdendo negócios e reclamou ao Governador. Então, fomos verificar do que se tratava. Havia um verdadeiro uso indevido - não sei se seria essa a palavra - com relação à finalidade dos recursos: para comprar um carro novo ou para fazer uma coisa que não lhe traria, digamos assim, um novo rendimento, mas, sim, muito mais que um rendimento, uma despesa nova. Então, houve um acordo lá para se modificar aquela forma, porque já estava prendendo, de imediato, na fonte, no salário das pessoas, dentro do Banco, cerca de 30%. E 30% de R$42 milhões são mais de R$12 milhões, que já ficavam retidos. Assim, o prejuízo final na circulação financeira é muito grande. Entendo que a idéia de haver o crédito consignado visa a facilitar para as pessoas, mesmo para as de baixa renda, o acesso imediato a uma condição de liquidez maior para resolver um problema que estejam vivendo e que a força interna do seu salário não resolveria. A preocupação de V. Exª é a de discutir melhor os encargos desse empréstimo, a de explicitar melhor que tipo de investimento seria prioritário para que a pessoa tivesse acesso ao financiamento, para não que gastasse em coisas supérfluas. Muitas pessoas gastavam muito dinheiro - digamos assim - na noite de sexta-feira, num happy hour ou em coisa parecida. Então, no final do mês, havia evasão de recursos. Nesse caso, a lucidez de V. Exª é muito grande. Não diria que teríamos de matar a idéia de haver o crédito consignado, mas precisaríamos buscar o aperfeiçoamento que uma situação como essa tem de ter. Com isso, evitaremos que o usufruto desse benefício se dê em mãos erradas, que não as do seu verdadeiro beneficiado. Isso merece a atenção de todos nós.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a justeza e a serenidade do aparte do Senador Sibá Machado, que é do Governo, mas que reconhece as imperfeições do programa. S. Exª as reconhece e cita casos.

Senador Sibá Machado, em Jucurutu, no Rio Grande do Norte - e aqui pude falar -, existem cinco agências do BMG. Já imaginou? Em Jucurutu, não há 20 mil habitantes e há cinco agências do BMG! São cinco agências, Senador Leonel Pavan! V. Exª deve estar com inveja, porque o seu Camboriú não tem sequer uma agência do BMG. Jucurutu tem cinco agências do BMG! Sabe quem são? São cinco comerciantes de Jucurutu que foram credenciados pelo BMG para atuar no Município de Jucurutu, como braço avançado do BMG, para financiar os aposentados do INSS. A feirinha que acontecia na porta dos Correios, que é onde chega o vale postal para pagamento aos aposentados, acabou, porque aposentado nenhum tem mais saldo nenhum, porque os cincos comerciantes, agentes do BMG, pegam tudo que sobraria, eventualmente, dos pequenos pensionistas do INSS, que estão agora passando necessidade e estão em busca de uma proteção legal para não pagar a prestação a que estão obrigados.

Então, isso é produto de uma idéia mal concebida, não sei se por má-fé ou se por incompetência. Mas, de qualquer maneira, isso está levando problema e aflição a 10% da população do Brasil, talvez a mais pobre. São 17 milhões de pessoas que, da previdência, depois de toda uma vida, ganham até dois salários mínimos.

Desse modo, para tentar dar uma contribuição, Sr. Presidente, no sentido de estabelecer uma concorrência mais saudável entre os eventuais Bancos que possam estar concedendo crédito em consignação, estou anexando um editorial do jornal O Estado de S. Paulo, intitulado “Um caso de polícia”, que fala de fraudes contra os aposentados no sistema de crédito consignado.

Apresento a V. Exª o requerimento de informações a ser encaminhado ao Ministro da Previdência, porque estou querendo saber quem são esses danados desses Bancos que estão emprestando dinheiro aos velhinhos. Quanto estão cobrando de juros? Que tipo de financiamento estão concedendo? Com isso, verei se estou certo ao procurar proteger a parcela mais pobre dos aposentados do Brasil.

 

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SEGUEM DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR JOSÉ AGRIPINO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Requerimento de Informação nº 1.376, de 2005”

“Um caso de polícia” - O Estado de S. Paulo

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