Discurso durante a 211ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Lamento pela a prisão de um Sr. de 70 anos que teria agredido o Deputado José Dirceu. Aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos, de Substitutivo sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratados por agricultores familiares. (como Líder)

Autor
Leonel Pavan (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
Nome completo: Leonel Arcangelo Pavan
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. TURISMO. POLITICA AGRICOLA.:
  • Lamento pela a prisão de um Sr. de 70 anos que teria agredido o Deputado José Dirceu. Aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos, de Substitutivo sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratados por agricultores familiares. (como Líder)
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Mão Santa, Romeu Tuma.
Publicação
Publicação no DSF de 30/11/2005 - Página 41844
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. TURISMO. POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, IDOSO, ESCRITOR, AGRESSÃO, JOSE DIRCEU, DEPUTADO FEDERAL, EX MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, SOLICITAÇÃO, APOIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, IMPEDIMENTO, PRISÃO, CIDADÃO, PROTESTO, SITUAÇÃO, CRISE, NATUREZA POLITICA, GOVERNO FEDERAL.
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PROJETO DE LEI, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, MUNICIPIOS, ESTADOS, ANUNCIO, REALIZAÇÃO, ENCONTRO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO (CNC), DISCUSSÃO, INVESTIMENTO, SETOR.
  • REGISTRO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SUBSTITUTIVO, AUTORIA, ORADOR, INCLUSÃO, REGIÃO SUL, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ZONA RURAL, BENEFICIO, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, agradeço a V. Exª pelo tempo, pois pretendo abordar algumas questões a respeito do substitutivo a um projeto importante que apresentamos na Comissão de Assuntos Econômicos e que conseguimos aprovar.

Antes disso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de falar de um fato inusitado, um fato lamentável, um fato muito triste, ocorrido há pouco na Câmara Federal, envolvendo um senhor de uns 70 anos, parece-me que de nome Izes Hublet, escritor, um senhor indignado, como tantos e tantos milhões de brasileiros indignados por tudo o que está acontecendo hoje no País. Nós nos deparamos todos os dias com pessoas lamentando toda essa sujeira comentada pela imprensa e investigada pela CPI. Lá estava esse senhor de idade, um homem culto, estudioso, uma pessoa que sabe o que quer e sabe o que faz, um escritor, de setenta anos. Senador Mão Santa, ele possui uma bengala como a minha. Eu a uso porque tenho uma deficiência na perna esquerda, e certamente aquele senhor de idade deve usar a bengala também para se locomover, pois deve ter alguma necessidade. Não a usa para algum tipo de agressão, mas para se proteger. Mas, indignado, sentido pela atual situação por que passa o País, esse senhor se encontra agora com o ex-Ministro José Dirceu, esse parlamentar que, se não for cassado, o Brasil inteiro vai dizer que houve pizza, que houve marmelada. Pois bem, esse senhor, indignado, frustrado, que utiliza o instrumento ortopédico para se locomover, ao se deparar com José Dirceu, deu-lhe duas bengaladas, agora há pouco, Senadora Heloísa Helena. Foi um incidente rápido. Encostou a bengala em José Dirceu, e está preso. Foi preso agora, na Câmara Federal.

Queria fazer um apelo ao Presidente Lula e ao Presidente Aldo Rebelo: não façam isso com esse senhor, que certamente não entrou com o instrumento para agredir alguém, mas, indignado com a atual situação, até por estar frustrado, usou aquele instrumento ortopédico de locomoção como único meio de se manifestar contra tudo o que está acontecendo. E está preso.

Não sei se meu apelo vai sensibilizar o Presidente Aldo Rebelo, mas esse senhor de 70 anos certamente demonstra a indignação de milhares e milhares de pessoas no Brasil inteiro. É um idoso, um escritor, um homem que tem certo conhecimento cultural e consegue escrever livros transmitindo a história de famílias, de pessoas de seu País e do mundo, que deve colocar em seus livros todo o seu sentimento. Trata-se de uma pessoa inofensiva. Levantou a bengala e acabou sendo preso. Não pode.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Leonel Pavan?

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Leonel Pavan?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Tenho um pronunciamento a fazer, mas será um prazer, Senador Suplicy, conceder o aparte a V. Exª. Peço que seja breve.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Trinta segundos.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Ótimo. Em seguida, concederei o aparte ao Senador Romeu Tuma também.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Diante do apelo que V. Exª faz ao Presidente Aldo Rebelo, da Câmara dos Deputados, ressalto que, se alguém, quem quer que seja, agride, por alguma razão, um Parlamentar, convém que o Presidente da Casa tome providências para com o agressor. Quem efetivamente pode tomar providências no sentido de dizer: “Compreendo que o senhor esteja protestando contra aquilo que aconteceu comigo, porque o senhor tem compreensão desses fatos, mas gostaria de solicitar ao Presidente da Casa que, apesar de toda a discordância que o senhor tenha comigo, considere, ainda mais tendo em conta a sua consciência e a sua idade”, e assim por diante é o próprio Deputado. Não conheço nem vi a pessoa. V. Exª está relatando o fato. Estou apenas dizendo que a pessoa que teria condições de, prontamente, resolver o problema seria o próprio Deputado José Dirceu. O que eu faria, se estivesse no lugar de S. Exª, era pedir isso ao Presidente Aldo Rebelo. Imagino que o Deputado José Dirceu até já esteja fazendo isso. Obrigado.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador Eduardo Suplicy, não tenho amizade, tanto quanto V. Exª, com o Deputado José Dirceu. Talvez V. Exª, como é um homem sensível, das causas sociais, poderia dizer ao Deputado José Dirceu: “Ô José, ô José, ele é velhinho! Vai lá e solta o homem!” Foi uma questão de defesa por tudo que certamente estão acusando hoje o ex-Ministro no Brasil inteiro.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador...

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - O Senador Suplicy tem razão no aspecto de relevância que pode ter aquele que se sentiu agredido. Mas, se ele não tiver essa sensibilidade, terá que acompanhar e declarar na prisão em flagrante. Ele não pode esconder o rosto; tem que dizer por que a pessoa vai ficar presa, tem que lavrar o flagrante. Ele pode estar detido pela segurança, mas tem que levar à Polícia. E aquele que se julgar vítima tem que ir depor. Seria muito mais constrangedor se fosse à Polícia para declarar que foi agredido por esse senhor. Eu estou apenas achando que o Senador Suplicy tem razão. Se estiverem ouvindo, que tomem a providência que ele está invocando.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador Romeu Tuma, a verdade é que tem que se cumprir a lei. Esse é o caminho.

Eu não sou advogado, não sou policial, estou apenas tentando sensibilizar...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Parabéns a V. Exª por essa sensibilidade, essa alma nobre que V. Exª sempre demonstrou aqui.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Obrigado, Senador Romeu Tuma. Nós temos uma admiração profunda por V. Exª e sempre V. Exª tem demonstrado aqui uma sensibilidade fora de série, que todos nós respeitamos.

Faço este mesmo apelo àqueles que têm essa sensibilidade para que os velhinhos, que já foram judiados tanto pelo ex-ministro da Previdência, atual Presidente do PT, espero que não haja mais essa frustração nacional de querer prender um senhor que nem forças tem para entrar em luta corporal com o grande José, o grande e poderoso ex-ministro e atual Deputado Federal José Dirceu.

Hoje, Sr. Presidente, aprovei na Comissão de Educação um projeto de lei de extrema importância para a maior indústria do mundo, uma indústria sem chaminé, a indústria do turismo, e o Senador Mão Santa sabe da importância do turismo no mundo inteiro.

Escolhemos o ano de 2006 como o Ano Nacional do Turismo, porque estamos crescendo nesse setor, evoluindo. Hoje mesmo estamos realizando a 7ª Cebratur, na Confederação Nacional do Comércio, em que se discute investimento de turismo nos Municípios e Estados, com a presença de prefeitos, secretários de Estado e secretários municipais. Será destinado R$1bilhão em emendas para o Ministério do Turismo, que está prestando um bom serviço. Então aprovamos hoje o ano de 2006 como o Ano Nacional do Turismo com o intuito de conscientizar a população brasileira de que preservar é turismo, trabalhar com educação, com convicção, com conhecimento, tratar bem as pessoas, preparar os equipamentos e profissionalizar são pontos importantes para o desenvolvimento do turismo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Vou conceder um aparte ao Senador Mão Santa, porque acho que esse projeto foi importante. Depois, para finalizar, vou falar de outro projeto aprovado hoje, um projeto nosso.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Leonel Pavan, estou encantado com o ideal de V. Exª. V. Exª pensa em Camboriú, que V. Exª administrou tão bem, uma civilização, mas que não reflete a realidade do Brasil. Atentai bem: não tem turismo internacional no Brasil e não vai ter. Senador Leonel Pavan, fui recentemente a Madri. Por acaso, saí de uma casa noturna, naquele bailado lá e vi, pela madrugada, um casal de velhinhos. Às quatro horas da manhã, eles estavam namorando numa praça. Não se vai desenvolver o turismo se não houver segurança. Quem está fazendo turismo neste País é o Beira-Mar. Ele estava no seu Estado.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agora ele foi para o Estado da Senadora Heloísa Helena.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Para o lado da Senadora Heloísa Helena.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - O Beira-Mar está fazendo turismo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Aqui não tem segurança. Professor Senador Cristovam Buarque, outro professor e Senador vitalício, Norberto Bobbio, disse que o mínimo que se tem de exigir de um governo é segurança à vida, à liberdade e à propriedade. Este País não tem segurança. Atentai bem, faça uma reflexão. O Uruguai tem mais turismo internacional do que o Brasil. Em Buenos Aires, percorremos aquelas avenidas, vimos as livrarias abertas às quatro horas da manhã. Fui ao Chile e vi os motoristas de praça, a população dizendo que o policial lá não é corrupto. Tenho uma filha, aliás, ela está por aí porque há 90 dias a universidade está em greve, Professor Cristovam. Este País está uma lástima. Eu estava com a Daniela no Chile, e às cinco horas da manhã, ela voltava da boate andando por aquelas avenidas. No Brasil isso é impossível. Este Governo se perdeu. Não há o mínimo que o povo merece, como disse Norberto Bobbio, como segurança à vida, à liberdade e à propriedade. Sem segurança não tem turismo. O Uruguai tem mais turismo que o Brasil.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Presidente Cristovam, eu ia pedir um aparte ao Senador Mão Santa, mas S. Exª fala tão bem que dá para deixá-lo falar o tempo inteiro porque ele tem o sentimento do povo. Por isso quase pedi um aparte.

Mas me permita, para encerrar, Presidente Cristovam, hoje posso dizer que Santa Catarina vai ser atendida, se o Presidente não vetar, na questão dos agricultores familiares.

Há, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 517, de 2003, que beneficia as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o norte do Espírito Santo, municípios do norte de Minas Gerais e outras áreas em relação a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares, por minis e pequenos produtores, por suas cooperativas e associações.

Apresentei um substitutivo e, felizmente, depois de três meses de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o meu substitutivo, que vai atender o sul do Brasil, que também enfrentou problemas com estiagens, enchentes, chuvas de granizo. Nós sofremos muito; 85% dos pequenos agricultores do Rio Grande do Sul foram afetados; 30% dos agricultores de Santa Catarina e 20% dos agricultores do Paraná foram afetados, pois não tinham condições de pagar suas dívidas. Mediante o nosso projeto, o nosso substitutivo, vamos atender os pequenos agricultores, os minis e pequenos produtores, cooperativas e associações no parcelamento das dívidas. Vamos renegociar tudo, sem juros, até R$50 mil. O produtor terá uma oportunidade graças a esse projeto de renegociação da dívida.

Como diz o Senador Mão Santa, atentai bem, Lula! Não vete este projeto, senão prejudicará Santa Catarina. Vamos pedir ao Lula que seja sensível pelo menos uma vez, e se olhe a situação dos agricultores do Sul do Brasil.

Agradeço a oportunidade, Senador Cristovam Buarque. V. Exª, homem sensível, da área de educação, que luta pelos mais carentes, pelos pobres, também deve estar feliz com o nosso projeto.

Parabéns a todo o Senado e principalmente à Comissão, que aceitou o nosso substitutivo.

Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/11/2005 - Página 41844