O SR. Luiz Otávio (PMDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as desigualdades entre as regiões brasileiras não vão ser superadas sem um esforço contínuo e sistemático da nação.

Justifica esta afirmativa o fato de que as áreas que já detêm condições mais favoráveis para o desenvolvimento tendem a absorver a maior parte dos investimentos privados disponíveis, garantindo-se, assim, as melhores condições de concorrência de seus produtos, dentro do Brasil e no âmbito da competição global.

Vale lembrar, aqui, que a globalização, ao mesmo tempo em que tem oferecido grandes oportunidades de crescimento para muitas empresas e regiões, não deixou de apor obstáculos ainda maiores ao desenvolvimento das regiões economicamente mais frágeis.

Todas essas razões, Srªs e Srs. Senadores, deixam claro que o Estado nacional precisa ter uma postura ativa para se contrapor à tendência de perpetuação dos grandes desníveis entre as regiões do País.

O Governo Federal, sobretudo através do Ministério da Integração Nacional, tem procurado repensar, ampliar e aprofundar as políticas voltadas para a promoção do desenvolvimento das regiões e áreas que são excluídas pelo mercado e se põem à margem dos principais fluxos econômicos.

Essa nova orientação, Sr. Presidente, traduziu-se nas diretrizes e projetos que compõem a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

De acordo com o Ministro Ciro Gomes, “o ponto central da estratégia (adotada) é valorizar a magnífica diversidade regional do País”, que diz respeito tanto à dimensão socioeconômica como às dimensões ambiental e cultural.

As políticas de desenvolvimento regional precisam partir, portanto, Sr. Presidente, de um esforço em identificar e estimular as potencialidades endógenas das diferentes regiões e sub-regiões de nosso imenso País. 

Também vem sendo devidamente enfatizada a necessidade de que as populações locais participem desse processo, contribuindo na identificação das potencialidades, expondo os problemas e carências enfrentados, ajudando a formular os projetos específicos que venham a traduzir-se em mais empregos e maior renda.

A parceria é, aliás, uma mola-mestra na estratégia de desenvolvimento regional. Se for fundamental que o Governo Federal tenha uma postura ativa, é também essencial que ele não seja o único ator engajado. As demais esferas de governo, mais próximas e identificadas com o público-alvo, precisam participar, tornando-se responsáveis pela execução de diversas ações; as empresas privadas serão atores imprescindíveis em muitos dos projetos; e é muito positivo que diversas organizações não-governamentais possam contribuir para a obtenção dos resultados almejados.

            Para orientar um plano de ação realmente eficaz, Sr. Presidente, faz-se igualmente necessário um diagnóstico, tanto quanto possível aprofundado, das condições atuais das regiões que compõem o País, desdobradas em múltiplas escalas - como mesorregiões e microrregiões.

O documento que apresenta a Política Nacional de Desenvolvimento Regional realiza tal diagnóstico, discriminando as microrregiões geográficas com base em dados do IBGE e a partir de duas variáveis, o rendimento domiciliar médio por habitante e a variação média anual do PIB.

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, podemos avaliar que todo esse bonito aparato conceitual, todos esses meritórios propósitos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional não têm permanecido tão-somente no nível teórico ou no plano das boas intenções. Diversas ações concretas estão sendo encetadas e acelerando o processo de transformação das áreas menos privilegiadas do País.

É verdade que o ritmo de implementação de projetos e ações está ainda bem longe do que seria desejável. Mas já podemos contabilizar um número significativo de avanços, representados quer por novas iniciativas, quer pela continuidade de iniciativas vindas do Governo anterior.

Quero destacar alguns dos novos programas voltados para o desenvolvimento regional, que têm por base metodológica o estímulo aos “arranjos produtivos locais” (APL), compreendidos como instrumentos essenciais para a dinamização de áreas menos favorecidas pelos fluxos econômicos.

Sem expor suas particularidades, vamos tão-somente nomear o Promeso - Programa de Sustentabilidade de Espaços Sub-regionais; o Promover - Programa de Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões; o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira; e o Produzir - Programa de Organização Produtiva de Comunidades.

A preocupação em identificar áreas com características particulares, consideradas como de investimento prioritário, levou o Governo Federal a iniciar um processo de constituição de mesorregiões.

            Podemos dizer que os programas do Ministério da Integração Nacional implementam a política de desenvolvimento regional e que o seu foco privilegiado se define nas mesorregiões.

De acordo com o Secretário de Programas Regionais do Ministério, Carlos Gadelha, “a principal característica de uma mesorregião é a valorização e a participação dos atores locais”, com base no “conhecimento que detêm sobre as especificidades regionais”.

As ações dos programas de desenvolvimento regional voltadas para o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais das mesorregiões vão desde a capacitação de recursos humanos até o desenvolvimento propriamente dito da cadeia produtiva.

Atualmente, são 12 as mesorregiões criadas no País, das quais três se situam na região amazônica: a do Alto Solimões, a do Bico do Papagaio e a do Vale do Rio Acre.

A mesorregião do Bico do Papagaio, ainda não completamente instalada, abrange municípios do Tocantins, do Maranhão e do Pará. Nela, já estão sendo implementadas iniciativas de apoio à pecuária de leite, à agroindústria familiar e ao setor de gemas e jóias, entre outras atividades com profundas repercussões para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais.

O Diretor de Programas das Regiões Norte e Nordeste, Hildegardo Nunes, anunciou, há pouco mais de um mês, a criação de mais uma mesorregião amazônica, a Pará-Maranhão, que abrangerá inicialmente 10 municípios do nordeste do Pará e 11 municípios do noroeste maranhense. A população dessa área, Srªs e Srs. Senadores, enfrenta muitas dificuldades para desenvolver atividades econômicas rentáveis. O mesmo pode ser dito a respeito das comunidades que se estendem ao longo da BR-163, a rodovia Cuiabá-Santarém, onde também será constituída, em breve, uma mesorregião, abrangendo municípios mato-grossenses e paraenses.

É muito louvável, Sr. Presidente, que o Ministério da Integração escolha áreas visivelmente carentes de investimentos e de outras condições propícias ao desenvolvimento de atividades econômicas, mas com imensas potencialidades, para priorizá-las por meio da criação de uma mesorregião. Áreas essas que, é bom frisar, abrigam populações há longos anos esquecidas pelas políticas públicas e, particularmente, pelos recursos federais.

Ressaltemos, ademais, que os recursos já estão sendo direcionados para a viabilização de importantes ações nas áreas referidas, mesmo antes da criação das correspondentes mesorregiões. Para os anos de 2004 e 2005, o Governo Federal disponibilizou R$12 milhões para a presente e as futuras mesorregiões do Pará. De acordo com artigo do jornal O Liberal, de 14 de outubro último, “R$3 milhões foram destinados à mesorregião do Bico do Papagaio; R$3 milhões ao zoneamento ecológico da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém); R$2,2 milhões à fruticultura do Nordeste paraense; R$500 mil para a agricultura familiar; e o restante distribuído na construção de duas unidades de lapidação de pedras gemas e pedras preciosas nos municípios de Parauapebas e Floresta do Araguaia e na construção de uma fábrica de gelo e frigorífico para a pesca artesanal do município de Faro”.

Devemos assinalar, ainda, que a ação do Ministério da Integração possibilitou que mais R$70 milhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) chegassem ao Bico do Papagaio, através da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e do Banco da Amazônia (Basa).

Quero parabenizar as autoridades e toda a equipe do Ministério da Integração Nacional pela sistemática de criação de mesorregiões, que veio marcar uma nova concepção de indução do desenvolvimento em áreas economicamente marginalizadas no País.

Dirijo meus elogios, de modo especial, ao Dr. Hildegardo Nunes, que tem mostrado grande empenho e dedicação às comunidades do Norte e do Nordeste brasileiros, tão carentes de apoio para mobilizar suas consideráveis potencialidades econômicas.

No que se refere ao nosso Estado do Pará, aplaudimos a criação de uma mesorregião e a decisão de criar mais outras duas, sempre em áreas que englobam municípios de um ou mais Estados vizinhos.

Não há dúvida de que, pela vastidão do território do Pará e a grande diversidade de seus municípios, seria possível ou desejável que outras mesorregiões fossem criadas, beneficiando outros contingentes populacionais com muitas carências.

Avaliamos, de qualquer modo, Sr. Presidente, que o Ministério da Integração Nacional está trabalhando, está ajudando a implementar iniciativas extremamente positivas para o País, e considero meu dever, de Senador do Estado do Pará, aplaudi-las e incentivá-las.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.