Pronunciamento de Teotonio Vilela Filho em 29/11/2005
Discurso durante a 211ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Transcrição de matérias publicadas recentemente sobre a paralisação no processo de modernização do Estado em função do enfraquecimento das agências reguladoras.
- Autor
- Teotonio Vilela Filho (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AL)
- Nome completo: Teotonio Brandão Vilela Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Transcrição de matérias publicadas recentemente sobre a paralisação no processo de modernização do Estado em função do enfraquecimento das agências reguladoras.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/11/2005 - Página 41863
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, GAZETA MERCANTIL, PERIODICO, EXAME, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DENUNCIA, MANIPULAÇÃO, GOVERNO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGENCIA, ORGÃO REGULADOR, SERVIÇOS PUBLICOS, DEMONSTRAÇÃO, DESPREPARO, NATUREZA TECNICA, COMPROMETIMENTO, INDEPENDENCIA, ORGÃOS.
O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para tratar de uma questão que pode comprometer a economia do País num futuro bem próximo.
Gostaria de registrar a atual paralisação no processo de modernização do Estado em função do enfraquecimento das agências reguladoras. O editorial intitulado “Loteamento das agências”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de 17 de novembro do corrente trata, por exemplo, das nomeações políticas que o governo do Presidente Lula vem fazendo para as agências reguladoras; com esse loteamento, as agências perdem a sua independência e, conseqüentemente, sua credibilidade.
Segundo o editorial, “se tiverem sucesso, poderão liquidar um dos principais projetos de modernização das instituições do Estado lançados na década passada. O Brasil dará mais um passo para trás, graças à frouxidão e aos erros estratégicos do atual governo”.
Aproveito a oportunidade para registrar o artigo intitulado “Agências reguladoras fragilizadas”, de autoria do advogado Ruy Martins Altenfelder Silva, publicado no jornal Gazeta Mercantil de 21 de novembro do corrente. Segundo o advogado, “É inaceitável a política de enfraquecimento das agências reguladoras, instrumentos de um Estado moderno”.
Registro, também, a matéria “A politização das agências”, publicada na revista Exame, em sua edição de novembro, e que mostra que no governo Lula, dirigentes com perfil político tomam lugar de técnicos, que “forçam” um mandato de representação político-partidária.
Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado, requeiro que os artigos e matérias acima citados sejam considerados como parte integrante deste pronunciamento.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TEOTONIO VILELA FILHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matérias referidas:
“Loteamento das agências”; O Estado de S. Paulo.
“Agências reguladoras fragilizadas; Gazeta Mercantil.
“A politização das agências; Exame.