O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para que V. Exª não tenha que cortar a minha palavra e não tenha de cumprir a sua palavra ferindo o Regimento Interno, vou terminar antes. Peço apenas que fique anotado o tempo, para que eu controle a minha fala.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais de ontem e de hoje trazem a notícia de que o Brasil vai aumentar em um ano o tempo do Ensino Fundamental. A partir de agora, será obrigatório que as crianças entrem na escola aos seis anos. Isso é fruto de um projeto da Deputada Raquel Teixeira, projeto que o Presidente vai aprovar, até porque já assinou algo parecido.

O que lamento é o tempo que se levou para que isso acontecesse e o fato de que isso ainda é insuficiente, Senador Jefferson Péres, pois não preenche o que o Presidente prometeu em campanha.

Primeiro, foi preciso esperar chegarmos ao século XXI para colocar as crianças na escola a partir dos seis anos de idade. Obviamente, falo das crianças das camadas pobres da população, porque as crianças das camadas médias e altas ingressam na escola aos três anos ou aos quatro anos e, aos seis anos ou aos sete anos, estão alfabetizadas.

No Brasil, 52% das crianças nas escolas públicas que estão na quarta série, ou seja, com dez anos ou mais, não sabem ler ainda. Nada é mais importante para fazer uma criança aprender a ler do que entrar cedo na escola. Isso demorou muito para acontecer.

Em segundo lugar, por que demorar tanto, se, já no começo do Governo Lula, eu, então Ministro da Educação, levei para a Casa Civil a minuta do projeto de lei que tornaria isso possível? Por que ele foi engavetado? Por que se esperou que um Congressista tomasse a iniciativa?

Chamo a atenção para o fato de que está lá na Casa Civil, desde abril de 2003, Senador Tião Viana, um simples projeto que cumpre um compromisso de campanha do Presidente, que diz uma bela frase: “Toda criança terá direito a uma vaga na escola mais perto de sua casa no dia em que completar quatro anos”. Está escrito isso. Não é obrigatório que a criança ingresse na escola entre os quatro anos e seis anos. A família tem a obrigação de matricular a criança na escola a partir dos seis anos de idade, mas o Estado tem a obrigação de garantir o ensino, se os pais o quiserem, a partir dos quatro anos de idade. Por que essa demora?

Lembro-me de que, nas discussões que tive com o então Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, ouvi o seguinte: “Isso vai custar dinheiro”. Foi o mesmo argumento que se usou contra a PEC de autoria da Senadora Heloísa Helena, que garante creche para as crianças e que conseguimos aprovar.

Senador Tião Viana, quando criamos uma lei garantindo o direito da família, não se vai, naquele instante, criar os instrumentos, mas apenas o direito; ou seja, vai-se transformar uma necessidade em uma demanda. Ninguém atende às necessidades; só atendemos às demandas. São os direitos da cidadania que são criados para que os cidadãos e cidadãs possam cobrar do Estado. Além disso, está dito: na escola mais perto da sua casa; não se está dizendo na escola da esquina, porque, se não tem na esquina, a família vai ter que levar a criança na distância que for, no primeiro momento. Mas, quando estiver levando essa criança a uma certa distância, ela vai lutar para que tenha uma escola perto da casa dela. Nos primeiros meses e anos, não vai haver professor, vai ser uma criança a mais na sala, vai dividir a merenda; mas vai criar a demanda.

Num país pequeno da África chamado Quênia, o Presidente da República prometeu em campanha que, se eleito, a escola pública seria gratuita; porque lá, como em muitos outros lugares, a escola pública também era paga - uma pequena parte, mas era. Ninguém acreditava que ele ia fazer, mas, no dia em que assumiu, ele fez. É claro que, nos primeiros dias, gerou-se um caos na escola, porque todos que nunca pensaram em ir para a escola foram. Claro, transformou-se uma necessidade em uma demanda. E essa multidão que entrou na escola forçou o governo a colocar mais recursos; os órgãos internacionais a perceberem que ali precisavam de mais dinheiro. E, hoje, dois anos depois, o Quênia pode dizer que não tem mais criança fora da escola. E por quê? Porque um presidente ousou criar a demanda, ousou transformar a necessidade em demanda.

Estamos demorando demais. Há um pavor, há um medo de criar direitos, porque não se quer atendê-los; não é porque não se pode atendê-los, porque, quando não se pode, não se pode, mas se cria o direto e provoca-se, com isso, que a demanda se transforme em realidade, pela luta.

Passo a palavra, para um aparte, ao Senador Tião Viana, que a pediu. Depois, ao Senador Jefferson Péres.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª, como sempre, traz uma enorme contribuição não só ao Senado, mas ao Brasil, quando expõe aquilo que fala com absoluta autoridade: o tema da educação e da dívida que os governos, historicamente, neste País, têm tido com essa matéria. Uma matéria que é única, capaz de assegurar a grande transformação da consciência do povo brasileiro e de patamares que possamos chamar de cidadania. Tenho muito respeito pelo debate que V. Exª trava sobre esse tema sempre. V. Exª, que é um economista, um homem que pensa as desigualdades sociais, as injustiças como um todo, sempre expõe as suas opiniões colocando o vetor da educação diretamente vinculado ao seu coração. É o debate da utopia realista, que V. Exª apresenta com muita grandeza. Só não tenho o mesmo entendimento crítico, focado como V. Exª, porque vejo que o Governo do Presidente Lula - e divergindo muito do pronunciamento do Senador Mão Santa hoje -, na área do ensino superior, avançou, sim; e V. Exª, como Ministro, deu também a sua contribuição. Foram criadas nove universidades federais. Não tínhamos essa realidade antes. Neste Governo, também foram criados 36 campi universitários, além de articulações de ensino superior com acesso regionalizado, mais de 100 mil vagas do ProUni; 80% das verbas de custeio recuperadas, o que não ocorria dos anos 90 para cá; R$232 milhões em investimento; uma proposta para os grevistas de 9% de recuperação real da perda salarial; seis mil vagas para professores universitários até o próximo ano; e, por fim, essa dívida escalonada para baixo, que V. Exª cita muito bem. Mas, historicamente, há uma vontade e um desejo. No entanto, não se pode negar que o Ministro Paulo Renato e o Governo atual tenham se esforçado neste sentido. O Presidente Lula, hoje, em um programa de rádio à Nação, fez um apelo incisivo ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, para que aprovasse o Fundeb, porque, com isso, teremos R$4 bilhões a mais para as crianças brasileiras. Infelizmente, o Parlamento, desde junho, está com essa matéria e não vota. A culpa é do Governo Lula? Não. Os Governadores e Prefeitos, que têm autoridade política com suas Bancadas aqui não influenciam, os Parlamentares que têm autoridade política para votar não votam. É, pois, um processo de condenação que, muitas vezes, me parece focado, Senador Cristovam Buarque. Acho um ato de violência o que está ocorrendo em relação à valorização do professor do ensino superior. Ele merece muito mais. Mas também reconheço que este Governo tem feito um esforço direcionado à recuperação. Reconheço que as teses de V. Exª são as melhores para a educação do Brasil, todo o Governo deve ouvi-las, ter sensibilidade e procurar construir, ressalvando os impedimentos constitucionais, inclusive dos gastos vinculados. No mais, a minha admiração absoluta.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senador Tião Viana, a fala de V. Exª mostra a correção que eu tinha quando propus ao Presidente Lula dividir o Ministério da Educação em Ministério da Educação Básica e Ministério do Ensino Superior. Se tivéssemos um Ministério da Educação Básica, quando aqui estivesse um Senador criticando a realidade da educação básica, não se poderia apresentar o Ensino Superior como compensação; e, quando estivesse um criticando a universidade, não se poderia apresentar a educação básica, como no tempo do Ministro Paulo Renato era feito, para compensar a universidade. Precisamos de dois Ministérios. Mas, independente do que foi feito na educação superior - eu, aliás, como Ministro, consegui, também, do Presidente Lula, parte da contratação de professores -, não se pode deixar a educação básica de lado.

Veja essa comemoração do Fundeb. Serão R$4 bilhões, mas R$4 bilhões para daqui a quatro anos. É um R$1 bilhão agora. Senador, já se gasta R$61 bilhões por ano. Um bilhão a mais... Podem dizer: vai fazer diferença. É como R$15 a mais no salário mínimo. Não vai mudar! Não vai ser o salto de qualidade que um Partido, como o dos Trabalhadores, tem a obrigação de dar; como os partidos de esquerda têm a obrigação de fazer neste País. Além disso, transformar um Ministério em um banco - porque fundo é coisa de banco - é pouco! O Ministério tem, além de dar recursos, intervir, interferir, definir metas, definir formas. E isso não se está fazendo.

Por isso, eu estou dando entrada em um projeto de nacionalização da educação básica. Não que traga para cá, para Brasília, a gerência das 165 mil escolas públicas - para não falar mais das 15 mil privadas. Não! Mas que possamos definir metas que os Prefeitos e os Governadores tenham de cumprir, e que a Presidência da República seja responsável por parte do custo disso. Criar um Ministério da Educação Básica e uma Agência Nacional das Crianças, porque temos Agência de Água, de Energia e não temos uma agência para que o Governo Federal se responsabilize pela situação das crianças.

Eu ouço o Senador Jefferson Péres, com muito prazer.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Cristovam Buarque, um dos principais senão o principal fator da abismal diferença de renda no Brasil, da desigualdade social, sem dúvida que foi a falta de investimentos na educação e, sobretudo, na educação básica, Senador Cristovam Buarque. Só a partir do Fundef é que o Brasil se preocupou com o Ensino Fundamental; e só agora, com o Fundeb, pretende se preocupar, Senador Cristovam Buarque, com aquilo que eu sempre defendi, que é o investimento maciço no pré-escolar. Porque a diferença entre os alunos das classes mais abastadas e os pobres e indigentes quando entram na primeira série do Ensino Fundamental é enorme e brutal. Aí está a raiz da desigualdade social. Os políticos brasileiros nunca se debruçaram sobre o porquê do fenômeno, do prodígio dos Tigres Asiáticos: por que aqueles países deram um salto? Por que o Japão, passando pela Coréia, Cingapura, Hong Kong, Taiwan e agora a China dão lições aos latino-americanos, que continuam a jogar a culpa para o exterior? Os culpados são os americanos, são os que nos exploram. É essa cantilena que eu ouço. O que foi que impediu o Brasil de investir bem na educação com fizeram a Coréia, Taiwan, Cingapura e, agora, a China, Senador Cristovam Buarque? O que foi? Foram os americanos? Foi o imperialismo, Senador Cristovam Buarque? Mas que conversa fiada de quem busca bodes expiatórios para suas próprias culpas! É essa classe dirigente, patrimonialista, corrupta, que desvia dinheiros públicos, que aplica mal. Não gasta pouco, Senador Cristovam, como V. Exª sabe. Há vinte anos Mário Henrique Simonsen, aquele economista genial que o Brasil teve, já dizia: “O Brasil não gasta pouco em educação, gasta é brutalmente mal”. Se tivesse, há vinte anos, políticos como V. Exª, que faz da educação uma bandeira, se tivéssemos investido em creche, ensino pré-escolar, ensino fundamental e pesquisa de tecnologia na outra ponta, Senador Cristovam Buarque, não estaríamos hoje aqui lamentando este País desigual que é o Brasil. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Obrigado, Senador Jefferson Péres. Estou totalmente de acordo, primeiro com o lado de como as elites dirigentes brasileiras, ao longo de todos os nossos cinco séculos, relegaram o que era do povo. A educação dessa elite ficou boa; a educação do povo foi abandonada.

Lembrem-se de que havia escolas públicas boas quando era para poucos, quando só os filhos dos ricos entravam, quando era preciso pistolão para ser estudante na escola pública. Quando ela foi direcionada para as massas, jogaram sua responsabilidade para os Municípios.

Estou de acordo em que, mais do que dinheiro, precisamos é criar uma lei de responsabilidade educacional para ser cumprida pelos prefeitos e governadores.

De qualquer maneira, não podemos comemorar o que não dá para comemorar. Senador Tião Viana, R$4 bilhões - e apenas daqui a quatro anos - dará menos de R$10,00 por criança por mês. Não dá para comemorar isso. Peçamos desculpas porque não é possível mais. Admito que o Governo diga que não é possível ser mais, que peça desculpas, que peça que esperemos um pouco. Mas não façamos festa com isso. Quarenta milhões de crianças receberão R$4 bilhões daqui a quatro anos. São menos de R$10,00 por mês. Isso é insignificante e não irá resolver o problema.

            Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena, pedindo, de fato, o desconto que o Presidente me prometeu, até porque falei em seu nome, Senadora, lembrando que o projeto de V. Exª de garantir creche é uma condição necessária para transformar necessidade em demanda, ainda que demore a ser cumprido. Mas enquanto ficar...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Cristovam Buarque, encerrou-se o tempo regimental. Eu prorrogarei por mais cinco minutos, devido à grandeza e à importância do pronunciamento e para atender o aparte da Senadora Heloísa Helena.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - O projeto de V. Exª tem esse lado libertário: transformar necessidade em demanda, criar direito na cidadania, brigar para ter uma creche para os seus filhos.

O Sr. Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Quero agradecer pela generosidade das palavras de V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Claro que V. Exª, como disse o Senador Jefferson Péres, sempre se dedicou ao tema, pelo qual tem paixão. Eu também sou uma apaixonada. Penso que razão e paixão têm de andar juntas naquilo que significa a possibilidade libertadora das mentes e das consciências. É aquela história: a educação pode não mudar o mundo, mas muda as pessoas, e as pessoas mudam o mundo. Sou também uma apaixonada. E eu também fiquei muito incomodada com a declaração do Presidente Lula. primeiro, por causa da política econômica. A política de arrocho fiscal não bate na sua casa nem na minha, mas bate na alma e no coração dos pobres, porque são eles que precisam da creche, da pré-escola, do ensino fundamental, do ensino profissionalizante, do ensino de jovens e adultos. É a mulher pobre que precisa da maternidade, precisa de segurança pública. São os filhos da pobreza, a grande maioria da população brasileira, que precisam do setor público. É por isso que fico muito irritada quando não liberam recursos para os investimentos públicos que dinamizam a economia local, geram emprego e renda e minimizam a pobreza por meio das políticas públicas, enquanto 40% da riqueza nacional são para pagar juros e serviços da dívida. Sei que os meus adjetivos não combinam com os de V. Exª, mas é literalmente para encher a pança dos parasitas sem pátria, enquanto esvaziam o emprego, a vida e a dignidade da grande maioria do povo brasileiro. Então não existe racionalidade técnica, não existe racionalidade administrativa, não existe racionalidade social na porcaria desse tipo de modelo. E, na área da educação, há tantos projetos que o Governo... Não que eu esteja reivindicando que pague mensalão, que ponha o balcão de negócios sujos como põe no Congresso Nacional, porque há outras formas de mensalão e de se manter a promiscuidade, como a distribuição de cargos e de prestígio, a liberação de emendas. O Congresso tem culpa quando funciona como medíocre anexo arquitetônico dos interesses do Palácio do Planalto e não como instrumento para repercutir as mais belas e legítimas reivindicações de um povo. É isso o que ele devia fazer. Então, o Congresso tem culpa quando é omisso, acovardado, promíscuo; quando não cobra sequer a execução orçamentária. Como sabe V. Exª, que já falou sobre isso várias vezes, a execução orçamentária na área da educação é de cortar coração de qualquer pessoa de bem. Não estou falando de quem é da Esquerda ou da Direita, mas de qualquer pessoa que tenha o mínimo de sensibilidade, quando analisa o que está se fazendo de execução orçamentária das políticas públicas. E estou dizendo isso durante três anos, porque há alguns, tanto da base de bajulação do Governo, no Senado e na Câmara, como no Palácio do Planalto, que fazem de conta que há uma polêmica. Não há polêmica entre desenvolvimentista e monetarista. Lá, o negócio não é assim. São três anos de arrocho fiscal e, agora, vão fazer libertinagem financeira de caráter meramente eleitoreiro, para liberar dinheiro. Eu até digo “Libere, para ver se a vida do povo melhora.” E espero que o povo tenha a capacidade de entender o significado disso. Agora, em relação à educação básica, se era para viabilizar apenas R$1 bilhão a mais, poderia ter sido feito por medida provisória. Para mim, para V. Exª, para o Senador Mão Santa, para todos aqui, educação é prioridade. Educação é urgente e é relevante. Para mim, se a menininha está presa na sua própria casa, para que a sua mãe vá trabalhar, é urgente e relevante. Não era R$1 bilhão? Não há problema. Edita-se a medida provisória, libera-se o recurso imediatamente, porque é urgente e relevante; e nós poderemos discutir o Fundeb. Portanto, não use o Congresso. Eu não respeito. Eu respeito alguns poucos. Eu respeito o significado da democracia, mesmo combalida e fraca, a democracia representativa brasileira. Do jeito que as coisas estão, o Congresso Nacional tem muita culpa, mas não nesse sentido, porque, se o Governo quisesse, editava uma medida provisória, com caráter de urgência e relevância, e liberava R$1 bilhão a mais. Como V. Exª disse, quando dividir o valor por mais de cinco mil Municípios brasileiros, será muito pouco. Chega a ser ridículo fazer campanha em relação a uma coisa dessas. É uma coisa escandalosa. Portanto, onde estão as medidas provisórias? Não é um instrumento para garantir a agilidade administrativa? Enquanto isso, discutiríamos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, dando conta de tudo: educação infantil, ensino profissionalizante, ensino de jovens e adultos. Faríamos isso, mas o dinheiro seria liberado agora e não teria a desculpa que ele alegou, de forma mentirosa, hoje, ao afirmar que o problema era a Câmara dos Deputados.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senadora Heloísa Helena, muito obrigado pelo aparte. A nossa discordância sobre a parte da administração das finanças é uma questão de ordem das palavras. Eu digo que é preciso aumentar os recursos para a educação, daí é preciso reduzir o superávit; V. Exª diz que é preciso reduzir o superávit para colocar dinheiro na educação. Um dia, chegaremos a um acordo sobre a ordem correta.

Sr. Presidente, para concluir dentro do prazo, no momento em que chegar aqui o projeto do Fundeb, darei entrada em um projeto de nacionalização da educação e em mais dois. Um, se aprovado, criará uma lei de diretrizes educacionais, pois temos uma lei de diretrizes orçamentárias, mas não temos uma lei de diretrizes educacionais, que definam as metas de prefeitos, governadores e Presidente. O outro é a lei de responsabilidade educacional. Temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não temos uma de responsabilidade educacional. Fica inelegível o Prefeito que gastar mais de 60% com a folha de pagamento de seus funcionários, mas fica elegível aquele que fechar uma escola.

Então, se fazemos uma lei de nacionalização da educação, uma lei de responsabilidade educacional e uma lei de diretrizes orçamentárias, o Governo Federal não administrando, não gerenciando, mas se responsabilizando pela educação de base, aí daremos o salto que o Fundeb não vai dar. Primeiro, porque é muito pouco dinheiro e, segundo, porque Ministério é mais do que banco. Ministério interfere, influi, define regras, e a maneira de transformá-lo em administrador de fundo é tirar a responsabilidade do Governo Federal. Nós transferimos esses recursos, o resto, é culpa dos prefeitos.

Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

É ótimo que se esteja aumentando em um ano o ensino fundamental, que passe para 6 anos a idade em que as famílias são obrigadas a colocar as crianças na escola. É ótimo, mas é pouquíssimo. É de muito mais o que o Brasil precisa.