Pronunciamento de Antero Paes de Barros em 05/12/2005
Discurso durante a 215ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Transcrição das matérias intituladas "O fim da super-receita" e "Limpeza normativa", publicadas, respectivamente, nos jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense, edições de 21 e 19 de novembro do corrente.
- Autor
- Antero Paes de Barros (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MT)
- Nome completo: Antero Paes de Barros Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA FISCAL.:
- Transcrição das matérias intituladas "O fim da super-receita" e "Limpeza normativa", publicadas, respectivamente, nos jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense, edições de 21 e 19 de novembro do corrente.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/12/2005 - Página 42887
- Assunto
- Outros > POLITICA FISCAL.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, EDITORIAL, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CORREIO BRAZILIENSE, DISTRITO FEDERAL (DF), CRITICA, GOVERNO, AUTORITARISMO, EXCESSO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INSUCESSO, APROVAÇÃO, UNIFICAÇÃO, RECEITA FEDERAL, RECEITA, NATUREZA PREVIDENCIARIA.
O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para tratar da medida provisória que criava a Super-Receita, a fusão da Secretaria da Receita Previdenciária com a Secretaria da Receita Federal.
O prazo para a votação da MP venceu no último dia 18 sem que fosse apreciada. Foi mais uma importante derrota para o Governo Lula, que não conseguiu aprovar uma proposta sua por falta de quorum. Segundo editorial da Folha de S.Paulo, “tantos ônus teriam sido evitados se a administração petista se lembrasse do que dizia quando era oposição e contivesse um pouco o seu ímpeto de legislar por meio de MP’s. Era o próprio Luiz Inácio Lula da Silva quem dizia que MPs eram uma forma ‘autoritária’ de governar”.
Sr. Presidente, é nesse contexto que solicito que o editorial intitulado “O fim da super-Receita”, publicado na Folha de S.Paulo, de 21 de novembro do corrente, e o artigo intitulado “Limpeza normativa”, de autoria do ex-Secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho, publicado no Correio Braziliense, de 19 de novembro do corrente, sejam considerados como parte integrante deste pronunciamento, para que constem dos Anais do Senado Federal.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
*********************************************************************************
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTERO PAES DE BARROS EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
*********************************************************************************
Matérias referidas:
“O fim da Super-Receita”, Folha de S.Paulo;
“Limpeza normativa”, Correio Braziliense.