O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, com respeito à manifestação do Senador Antero Paes de Barros, avalio, como Senador do Partido dos Trabalhadores, que, ao longo desse período, sobretudo nos últimos seis meses, surgiram denúncias e, muitas vezes, alguns companheiros do Partido dos Trabalhadores sentiram-se também fortemente atingidos. Houve situações em que se fez averiguação, muito do trabalho de averiguação ainda está por ser concluído e alguns problemas foram efetivamente detectados.

Não concordo com o Senador Antero de que nunca se viu tanto roubo na história do Brasil. Essa é a opinião que ele tem, a qual não está devidamente mensurada, porque teríamos de examinar tudo o que aconteceu em tantos governos, sendo que já houve situações extremamente graves.

Ressalto a importância de que ele possa efetivamente requerer a investigação, tal como solicita, e de que possam ser comprovadas sua honra, sua defesa e sua inocência. Como seu colega no Senado, espero que seja, de fato, inteiramente esclarecido o episódio, que, pessoalmente, não conheço. Não foi de minha iniciativa aquela referência. Hoje não sou membro do Diretório Nacional, embora estivesse presente na reunião.

Avalio ser importante que todo o procedimento de apuração de fatos seja devidamente apurado. Não tive iniciativa de incluir esse assunto porque não o conheço, mas expresso a importância de todos colaborarmos para que o esclarecimento completo seja feito, conforme V. Exª afirma, e para que seja defendida a sua inocência.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Antes de iniciar outro assunto, concedo o aparte ao Senador Antero Paes de Barros.

V. Exª mencionou que faria o debate com um juiz petista. Não entendi bem o comentário, pois não tenho conhecimento da existência de um juiz petista. Não sei de quem V. Exª estava falando, perdão.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Trata-se do Juiz da Primeira Vara Federal do Mato Grosso, Sr. Julier Sebastião da Silva, que age segundo os interesses do PT. Fui filiado ao PT, assim como ele, mas saí do Partido e fui para o PSDB, enquanto ele também saiu e foi para a Magistratura, embora aja como se estivesse filiado ao PT. Não tenho problema algum quanto a esse debate e sou inteiramente favorável a essa apuração. Quero dizer a V. Exª que fiz algumas denúncias contra o Governo do PT, todas com provas: a fita de Waldomiro Diniz, não há prova mais forte que ela; para fazer a denúncia da Ágora, peguei os documentos no SIAF; para a da lavagem de dinheiro, do Cássio Casseb, peguei os documentos dos Bancos em que ele lavou o dinheiro; e a denúncia de US$1,2 bilhão da lavagem do BankBoston, também encaminhei aos órgãos competentes, inclusive ao Juiz Julier, que se omitiu e nunca falou a respeito. Então, nunca fiz denúncia sobre este Governo ou sobre algum adversário que não fosse acompanhada de provas. O PT, não! O PT quer que eu prove a minha inocência. Não tenho problema algum, pois consigo fazer a prova positiva. Já abri mão, nesta Casa, e até requeri meus sigilos desde 1982, quando comecei a vida pública - nasci em 1953 e não tenho problema de requerê-los desde aquela data. Então, enfrento o Governo inteiro, porque tenho a mais absoluta tranqüilidade de que jamais alguém conseguirá fazer ligação entre mim e o crime organizado. Crime organizado que conheço é assim: mata o Celso Daniel e, depois, oito testemunhas. Isso é crime organizado, para mim! Era isso, Senador. Obrigado pela forma correta como V. Exª tratou esse assunto.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Espero que isso tudo possa ser devidamente apurado.

Sr. Presidente, eu gostaria de registrar o entendimento que aconteceu, hoje pela manhã, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - presidida pelo Senador Sérgio Guerra e que tem como Vice-Presidente o Senador Flávio Arns -, a respeito dos projetos de lei que tramitam no Senado Federal sobre as sociedades cooperativas.

Na última quarta-feira, estava na pauta o parecer do Senador Demóstenes Torres a respeito dos projetos do Senador Osmar Dias, do Senador José Fogaça e deste Senador que regulamentam as sociedades cooperativas. O Senador Demóstenes Torres deu parecer favorável, acatando, sobretudo, o conteúdo do projeto do Senador Osmar Dias, que regulamenta as sociedades cooperativas à luz do entendimento da Organização das Cooperativas Brasileiras, que já teve como seu Presidente, antes de ser Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sr. Roberto Rodrigues.

O projeto de lei que apresentei leva em consideração aquilo que está na Constituição brasileira, que assegura a liberdade de organização das diversas entidades, inclusive na área das cooperativas, e que, portanto, garante que não haja necessidade de todas as cooperativas, de qualquer natureza, filiarem-se à Organização das Cooperativas Brasileiras.

Foi devido a essa visão relativa à unicidade de filiação das cooperativas à OCB que houve uma certa divergência. Da mesma maneira que, atualmente, nem todas as organizações sindicais do Brasil precisam, necessariamente, filiar-se à Central Única dos Trabalhadores, à Força Sindical, à CGT ou a outra, também avaliamos que não seria necessário que todas as cooperativas se filiassem a uma única entidade.

No entanto, o importante é que os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues; do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho; do Desenvolvimento Agrário; e o Assessor Especial da Presidência da República, José Graziano da Silva, dialogaram, sobretudo no âmbito da Casa Civil. Verificou-se a possibilidade de um entendimento entre essas diversas visões, e resolveu-se, Sr. Presidente, constituir-se um grupo de trabalho da própria Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, presidida pelo Senador Sérgio Guerra.

O Senador Demóstenes Torres e os próprios autores, sobretudo o Senador Osmar Dias e eu mesmo, vamos colaborar para que cheguemos a um entendimento, assim como, no âmbito da Casa Civil, fará o grupo de trabalho composto pelo Secretário de Economia Solidária, o Professor Paul Singer, e pelo Secretário de Economia Solidária do Ministério da Agricultura, que nos transmitirão as sugestões de um possível entendimento.

O Senador Osmar Dias concordou que, no próximo mês, sobretudo, intensifiquemos os trabalhos, para que, após o recesso - mesmo que seja um minirrecesso -, a partir de 15 de janeiro ou de 15 de fevereiro, necessariamente, tomemos uma decisão a respeito desse projeto de lei. Será levado em conta, como base, o texto do parecer do Senador Demóstenes Torres, o qual poderá receber cooperações de todos aqueles que têm uma visão diferente daquela do projeto do Senador Osmar Dias.

Também quero lembrar o evento ocorrido, ainda no início desta semana, na segunda-feira e na terça-feira, no Hotel Maksoud, em São Paulo, com a organização do Ministério do Trabalho e Emprego, da UniSol e da Anteag, entidades relacionadas às formas cooperativas de produção, que abrangem todas as empresas com trabalhadores que procuraram, em formas cooperativas, recuperá-las depois que estiveram ameaçadas de fechamento, bem como os representantes das cooperativas que, normalmente, caracterizam os agricultores familiares, as cooperativas que resultam dos assentamentos realizados pelo MST, as inúmeras cooperativas urbanas e as cooperativas de trabalhadores artesanais. Todas essas entidades estiveram reunidas e expressaram que gostariam que fosse aprovado um projeto de lei com a visão contida no meu projeto. O importante é que se chegou a um entendimento. Sempre tenho com o Senador Osmar Dias uma atitude de muito respeito, de cooperação e de construção. Portanto, Sr. Presidente, espero que tenhamos um entendimento adequado, ressaltando ao eminente Relator, Senador Demóstenes Torres, que S. Exª, como o constitucionalista que é, possa assegurar seja respeitado o art. 5º, inciso XVIII, da Constituição, que estabelece que “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”. Solicito também que leve em consideração o inciso XX do art. 5º da Constituição, que estabelece que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”, garantindo a total e irrestrita liberdade de associação, tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.

Gostaria de salientar que, para o formato do projeto que apresentei sobre as sociedades cooperativas, colaboraram, com sugestões, as seguintes entidades: a CPT, a Concrab, a Cotrimaio, a DNTRCUT, o Instituto de Cooperativismo e Associativismo (SP), o Ceris, a Cotec, a Apaeb, a Vianei, a Cetap, a Cedac, o Deser, bem como os Professores Daniel Rech (Ceris), Dinarte Belato (Universidade Ijuí) e Vergílio Perius (Unisinos).

Tenho a certeza, Sr. Presidente, de que com a boa vontade das partes e, inclusive, com o esforço do Professor Paul Singer e do Secretário do Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues chegaremos a um bom entendimento.

Muito obrigado.