O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço às Srªs e aos Srs. Senadores que permitiram que eu usasse estes cinco minutos, já que tenho um compromisso fora da Casa.

Sr. Presidente, quero reafirmar, desta tribuna, minha posição em defesa da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, do Estado do Mato Grosso do Sul. Ontem, informei que eles seriam despejados da terra Nande Ru Marangatu. São quinhentas famílias de indígenas, que, neste momento, estão a vagar pelas ruas de Mato Grosso do Sul porque foram despejadas mediante uma liminar.

Mais uma vez, faço um apelo ao Ministério da Justiça, para que interceda na mediação desse conflito. A informação que me chegou há poucos minutos é a de que helicópteros da Força Aérea da Polícia estão fazendo vôos rasantes sobre a comunidade indígena, que não sabe para onde se deslocar.

Alguns cartazes da comunidade foram filmados, entre os quais destaco o seguinte: “Enquanto os senhores que comandam o País estão preparando o melhor Natal para seus filhos, nós estamos sendo colocados na rua”.

Por isso, faço este apelo, em nome da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República, para que o Ministério da Justiça interceda pela comunidade indígena de Mato Grosso do Sul.

Eu sei, Sr. Presidente, que defender a comunidade indígena, principalmente não sendo do meu Estado, podem alguns não entender. Mas este é o papel da Comissão de Direitos Humanos. Por isso, mais uma vez, faço este apelo e sei que esta é a posição também do Senador Cristovam Buarque, que chega neste momento ao plenário.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Eu, como membro, endosso tudo que V. Exª acha conveniente pela sua linha de conduta.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.

Sr. Presidente, agradeço a todos os membros da Comissão Especial instalada ontem, que vai discutir, durante este ano e o ano que vem, uma política permanente de recuperação do salário mínimo. No meu pronunciamento, cito todos os Senadores e Deputados e também os Líderes que a compõem. Mediante acordo, foram indicados o Presidente, que será o Deputado Jackson Barreto, e o Vice-Presidente, que será o Deputado Walter Barelli. Coube a mim a relatoria, representando o Senado da República nesta Comissão Especial, que, espero, conclua o seu trabalho ao longo do ano que vem, apresentando uma política permanente de recuperação do salário mínimo, lembrando sempre da situação também dos aposentados e pensionistas.

Cumprimento também a Casa, Sr. Presidente, porque, embora solicitado por nós e pelo Presidente da Comissão, ficou acertado que a Comissão Especial vai trabalhar normalmente durante a convocação extraordinária.

Por fim, Sr. Presidente, ainda dentro dos três minutos a mim concedidos, faço uma pequena avaliação, na linha do que fez aqui o Senador Ramez Tebet, do que foi este ano aqui no Senado, demonstrando que trabalhamos muito, inúmeras matérias foram votadas. Termino a minha fala, demonstrando o quanto foram importantes a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, o debate da reforma do Judiciário, da Lei de Falências, enfim, cada tema que foi votado. E não podia deixar de fazer também o registro pelo fato de, ontem à noite, o Senado ter aprovado um projeto de que fui relator, de autoria do Deputado Beto Albuquerque, que concede à cidade de Passo Fundo o título de Capital Nacional da Literatura. Considero isso importante, Sr. Presidente, por entender que aquela cidade, há 22 anos, realiza um belíssimo trabalho, recebendo personalidades do mundo da literatura, do Brasil e do mundo, e merecia essa homenagem.

Avançamos muito também no Estatuto da Pessoa com Deficiência, no debate que fizemos de cada tema referente, principalmente, à Comissão de Direitos Humanos. E hoje, para alegria nossa, a Comissão de Assuntos Sociais votou um projeto de nossa autoria que garante políticas de incentivo às empresas que derem garantia de emprego a cidadãos com mais de 45 anos.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Fiquei dentro do tempo. Senador Sibá Machado, V. Exª tem dez segundos para fechar o meu pronunciamento.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Tenho dois minutos, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Vou prorrogar o tempo para que V. Exª possa fazer o aparte.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Obrigado. O Senador Delcídio Amaral chegou e o tema de que eu ia falar era exatamente a respeito...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Delcídio Amaral, V. Exª autoriza o Senador Sibá Machado a falar pela Liderança do seu Partido? S. Exª se inscreveu porque V. Exª não estava presente, mas está meio angustiado por fazer o pedido e a Mesa o faz por ele.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - É evidente. Desde que eu fale depois da Ordem do Dia, Sr. Presidente, está tudo bem.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - A Mesa fará o registro e V. Exª mandará a autorização.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente, pelo que representa o Senador Sibá Machado, com certeza, será um prazer ouvir S. Exª aqui, no plenário do Senado.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - E V. Exª, que tão bem tem dirigido a CPI dos Correios.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, o Senador Sibá Machado tem ainda trinta segundos para fazer o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Prorrogo o tempo de aparte do Senador Sibá Machado pelo tempo que eu ocupei de V. Exª, Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço o aparte do Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador. Ouvi, pela Rádio CBN, V. Exª em um debate com o Senador Jefferson Péres, tratando do Estatuto da Igualdade Racial. Acho que V. Exª foi e tem sido muito feliz, primeiro, pela criação da idéia e, depois, nas defesas que têm sido feitas. É uma dívida desta Casa para com este tema e, no momento em que eu for falar, abordarei este assunto. Porém, vou aproveitar este aparte apenas para elogiá-lo e, no momento em que eu estiver na tribuna, vou-me ater exatamente ao Estatuto da Igualdade Racial, além de outros temas que V. Exª tem levantado, com muita propriedade, no seio desta Casa. Parabéns a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Sibá Machado. Com certeza, eu poderia assistir ao pronunciamento de V. Exª. Eu comentava com o Senador Romeu Tuma, e foi S. Exª quem fez a provocação positiva, que V. Exª chegou aqui, num primeiro momento, desconhecido da Casa e foi uma surpresa muito positiva. Toda a Casa, hoje, rende homenagem ao trabalho que o Senador Sibá Machado aqui tem feito. Parabéns a V. Exª.

Sr. Presidente, peço a V. Exª a publicação, na íntegra, dos três pronunciamentos.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SENADOR PAULO PAIM

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no fim da tarde de ontem, uma luta de 17 anos obteve mais uma conquista: a Comissão Mista do Salário Mínimo já tem definidos Presidente, o deputado Jackson Barreto (PTB-SE); Vice-presidente, deputado Walter Barelli (PSDB-SP) e Relator, nossa pessoa.

É com enorme satisfação que estamos aqui para agradecer o empenho dos presidentes das duas Casas, senador Renan Calheiros e deputado Aldo Rebelo. Sem a atuação deles, temos certeza, a Comissão não teria sido instalada este ano.

Agradecemos a todos os Senadores, pois sabemos que todos trabalharam para que nós fôssemos o representante desta Casa na Comissão, ocupando, como dissemos, o cargo de relator.

Agradecemos também a todos os Membros dessa Comissão. No Senado, aos Senadores: José Jorge (PFL-PE), Lucia Vânia (PSDB-GO), César Borges (PFL-BA), Amir Lando (PMDB-RO), Luiz Otávio (PMDB-PA), João Ribeiro (PL-TO), Cristovam Buarque (PDT-DF) e seus suplentes Leonel Pavan (PSDB/SC), Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Rodolpho Tourinho (PFL/BA), Romero Jucá (PMDB/RR), Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Serys Slhessarenko (PT/MT) e Augusto Botelho (PDT/RR).

Na Câmara, aos Deputados: Vicentinho (PT-SP), Cláudio Rorato (PMDB-PR), Betinho Rosado (PFL/PRONA-RN), Walter Barelli (PSDB-SP), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Jackson Barreto (PTB-SE), Medeiros (PL-SP) e Vittorio Medioli (PV-MG) e seus suplentes Tarcísio Zimmermann (PT/RS), Benjamim Maranhão (PMDB/PB), Gervásio Silva (PFL/SC), Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO), João Leão (PP/A), José Sarney Filho (PV/MA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

Pessoas que, como todos aqui, têm lutado por um salário mínimo decente. Por valores dignos de nossos brasileiros.

Nossa vontade é que a comissão tenha reuniões fixas, um calendário permanente. Nossa primeira reunião de trabalho já está agendada, será em janeiro. Isso, inclusive, foi conversado com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros.

Não falta a nenhum de nós, integrantes dessa comissão, disposição para iniciarmos os trabalhos. O objetivo dessa Comissão é construir uma política permanente para o salário mínimo. Queremos recuperar o mínimo, afinal, ele tem impacto direto na vida de cem milhões de brasileiros. É importante dizer que também debateremos a questão da Previdência.

            Pretendemos construir um grande entendimento a partir dos debates que teremos com representantes dos três entes federativos, de empresários, de trabalhadores, de aposentados e pensionistas e do próprio Legislativo.

            Queremos construir uma lei para o salário mínimo, de fato, eficaz. Afinal, os governos passam, mas as leis são permanentes e, uma lei como a que pretendemos, não pode ser passageira como as que tivemos até hoje nesta área.

Como segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero registrar que, ontem à tarde, nesta mesma tribuna, informei que havia pedido ao Ministério da Justiça, informações sobre a situação da comunidade indígena Guarani - Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul, que estavam na eminência de serem despejados da terra Nande Ru Marangatu, homologada pelo presidente Lula em março deste ano. A nossa intenção foi e, continua sendo, achar uma solução para o caso.

            Pois hoje pela manhã, cerca de 200 policiais federais, fortemente armados, em cumprimento a uma liminar da Justiça, retiraram mais de 500 indígenas entre crianças, mulheres e idosos. Segundo as informações que estão chegando, na retirada um helicóptero fez uma série de rasantes para assustar as pessoas. Felizmente ninguém foi ferido fisicamente durante a operação. As famílias despejadas foram deslocadas para a beira da estrada e permanecem sem destino certo. Uma equipe da televisão educativa Link da Holanda foi pela Polícia detida quando fazia seu trabalho de cobertura.

            Chamou a atenção cartazes que entre várias frases dizia: “enquanto os senhores que comandam o país estão preparando o melhor natal para seus filhos, nós estamos sendo colocados na rua”

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é fundamental que o Congresso dê mais atenção às questões relacionadas aos povos indígenas. É inadmissível situações como esta.