O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço à Senadora Heloísa Helena, porque, regimentalmente, também entendo que S. Exª teria direito, como Líder, de fazer uso da palavra, mas acatou o encaminhamento da Presidência, permitindo que eu fizesse minha comunicação.

Sr. Presidente, rapidamente, dentro de cinco minutos, quero lembrar à Casa da importância do debate que está acontecendo na sociedade e também no Parlamento sobre o novo valor do salário mínimo. Reconhecemos que houve um avanço quando a peça orçamentária trabalhava com R$321,00, e as centrais sindicais, dialogando com o Governo, embora defendessem no primeiro momento R$400,00, chegaram já a R$350,00.

Quero dizer também, Sr. Presidente, que a Comissão Mista do Salário Mínimo, presidida pelo Deputado Jackson Barreto e que tem como vice-presidente um Deputado do seu partido, Senador Siqueira Campos, o Deputado Walter Barelli, um conhecedor desse tema, foi presidente do Dieese, trabalha ainda com a perspectiva dos R$400,00. Entendo também, já que me coube a relatoria dessa Comissão especial, que não podemos deslocar o eixo desse debate da situação dos vinte e dois milhões de aposentados e pensionistas, que estão na expectativa de que seus benefícios sejam reajustados de acordo com a referência do percentual que for concedido ao salário mínimo.

A Comissão Mista, Sr. Presidente - eu conversava hoje pela manhã com o Barelli e com o Presidente Jackson Barreto -, acertou dois encaminhamentos: teremos uma reunião preliminar na tarde de hoje e outra reunião - terá a participação de nove Deputados e nove Senadores - na próxima quarta-feira, às 9 horas da manhã, quando acertaremos a agenda, propondo, de acordo com conversa que tive com os dois Deputados, que esta Comissão visite os Estados, estabeleça diálogo tanto com as Centrais, com as Confederações, com os empresários, como também com o Governo, principalmente com os Ministérios do Trabalho, da Previdência, da Fazenda e do Planejamento.

Sr. Presidente, não tenho dúvida alguma de que o salário mínimo é o principal distribuidor de renda do País. Isso já está comprovado com dados do IPEA e do IBGE. Não há nenhuma dúvida a respeito dessa questão.

Por isso, será muito importante que os nove Deputados e os nove Senadores estejam conosco nessa reunião da próxima quarta-feira, aqui no Senado da República, para que possamos acertar o calendário de audiências públicas, o encontro que teremos com a OIT. E, para o encontro que teremos com esta Organização, não precisaremos ir a Genebra, uma vez que ela se dará aqui mesmo na sede da OIT, em Brasília.

Agradeço aos Líderes de todos os Partidos que concordaram em que eu fosse o relator dessa Comissão Mista. Neste momento, o importante para mim não é dizer se o valor do salário mínimo será de R$400,00, R$410,00, R$380,00, R$360,00 ou R$350,00. O mais importante - e sinto que essa é a vontade dos Deputados e Senadores - é construirmos uma política definitiva para o salário mínimo. Quem sabe, nos próximos anos, independentemente de quem estiver governando este País, tenhamos uma política permanente. Eu, por exemplo - trabalho com essa idéia, que me é simpática, embora saiba que alguns a acham muito ousada - acho que o salário mínimo deveria ter, como correspondente de aumento real, o dobro do que teve o PIB. Por que isso? Se o País ficou mais rico, é natural que pensemos nos mais pobres.

Discordo, Sr. Presidente, da tese levantada - discordo, mas respeito - por parte do Movimento Sindical, quando vinculam o debate do salário mínimo à correção da tabela do Imposto de Renda. Tenho dito que não tem nada a ver uma coisa com a outra. O que tem a ver a tabela do Imposto de Renda com o salário mínimo? Quem ganha salário mínimo não paga Imposto de Renda. Pelo contrário, só quem ganha mais de R$1,2 mil é que começa a pagar Imposto de Renda.

Então, vamos pensar que corrigir a tabela do Imposto de Renda está correto. Deveria ser corrigida anualmente, conforme a inflação. Mas isso não pode ser assim: dou para o salário mínimo, mas não dou para o Imposto de Renda; ou dou para o Imposto de Renda, mas não dou para o salário mínimo. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Salário mínimo é uma coisa e tabela de Imposto de Renda é outra.

Concedo o aparte, dentro do minuto que me resta, ao Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Paulo Paim, primeiro, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. A questão da correção da tabela foi um afago dos sindicalistas à classe média brasileira. Há um projeto meu aqui, que nunca se vota, nunca se aprova, de correção de tabela pela inflação. Ao não corrigir, assalta-se a classe média brasileira. Mas isso diz respeito à classe média, concordo com V. Exª. Concordo com V. Exª também sobre a necessidade de uma definição para todos os Governos com relação a uma política pública para o salário mínimo. Creio que V. Exª, ao propor o dobro do PIB, propõe algo extremamente possível, na minha avaliação. Durante a Constituinte, discutimos a possibilidade de estabelecer uma relação entre o maior e o menor salário. Ninguém poderia ganhar mais do que trinta salários mínimos. Pedi uma emenda com essa característica. Mas essa emenda do PIB, ao longo dos anos, vai promovendo a diminuição das desigualdades. Não posso deixar de cumprimentar V. Exª pela proposta. Acrescento - e creio que estou até colaborando - que a discordância de V. Exª com relação ao movimento sindical é só porque o salário mínimo nada tem a ver com o pagamento do Imposto de Renda. Sei que V. Exª é um defensor de que a classe média brasileira não continue sendo assaltada pela não-correção anual do Imposto de Renda, conforme nossa luta nesta Casa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço, Senador Antero Paes de Barros.

Não há nenhuma discordância. É exatamente isso. Sou a favor de que a tabela do Imposto de Renda seja automaticamente ajustada conforme a inflação ou reajustada anualmente. O salário mínimo é outra discussão.

Agradeço ao Sr. Presidente.