O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula ocupou uma cadeia de rádio e televisão, no dia de ontem, para, entre outras coisas, voltar a anunciar o pagamento do saldo do Governo brasileiro junto ao Fundo Monetário Internacional.

Antes de analisar essa opção econômica, gostaria de destacar uma vez mais a incoerência entre o discurso pré-eleitoral e a prática do atual governo petista.

Até o ano de 2001, o Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores vociferaram contra o FMI, exigindo do Governo brasileiro uma completa “auditoria da dívida”. Entre gritos de “Fora FMI!” e “Fora FHC!”, Lula e o PT diziam que o Brasil não poderia se submeter às exigências dos banqueiros internacionais e eram contra o pagamento da dívida.

O PT, ao chegar ao poder, esqueceu-se dessas promessas e quitou a dívida com o FMI à vista, o que, implicitamente, reconhece os valores como sendo válidos, legitimando a dívida tão duramente contestada no passado.

Está-se falando da quitação da dívida do FMI como algo de grande mérito. No entanto, a Argentina, que, há cerca de dois anos, deu um calote internacional, agora também quitou a dívida com o FMI. Portanto, não é um mérito para ser tão falado, tão apregoado, como faz o Presidente Lula.

Quanto ao mérito da decisão de quitar a dívida com o FMI, do ponto de vista econômico, gostaria de destacar alguns aspectos que, a meu ver, o Governo não levou em conta, sob o impulso de adotar uma decisão de impacto para a sociedade num ano de reeleição presidencial, confirmando, uma vez mais, que o Presidente já está em plena campanha e que tudo fará para viabilizar sua reeleição, que se mostra, pelas pesquisas, cada vez mais inviável. Na realidade, o pagamento da dívida com o FMI será utilizado como um mote eleitoral, e não que isso tenha uma importância econômica maior.

A decisão de trocar a dívida em dólares por uma em reais só pode ser explicada por uma frase que circula no mercado financeiro: “o Ministro Palocci tem horror a juro baixo”. Realmente, a dívida com o FMI tem um juro de cerca de 4% ao ano, enquanto que o juro interno no Brasil é de cerca de 18% ao ano. Então, comprar dólares e endividar-se internamente para pagar ao FMI, trocando-se uma dívida com juros de 4% ao ano por uma com juros de cerca de 18%, isso é só para quem tem, como se diz no mercado financeiro, horror a juro baixo, como o Ministro Palocci.

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, a economista Eliana Cardoso afirma que se trata de uma “troca de dívida cambial por dívida que paga juros mais altos”.

No mesmo jornal, há um artigo, baseado em estudo da professora da Fundação Getúlio Vargas, Eliana Cardoso, informando que “a decisão do Banco Central de trocar a dívida cambial por outra indexada à Taxa Selic - que é a dívida interna - provocou uma perda de capital equivalente a 4% do PIB”. Quer dizer, uma dívida que hoje está em torno de 51% do PIB poderia baixar para 4% se continuasse uma parte dela em dólar, que paga juros mais baixos, e a parte principal em real, como sempre foi, que paga juros mais altos.

Números da Secretaria do Tesouro publicados ontem indicam que a dívida pública mobiliária interna do Brasil deverá ultrapassar, em 2006, a importância de R$1 trilhão, quase o dobro do que era no início do atual Governo, quando era de R$623 bilhões.

Com essa decisão eleitoreira do Governo brasileiro, trocaram-se dívidas em dólar, com custo anual em torno de 8%, por outras em reais, que custarão cerca de 16%, ou seja, o dobro.

Gostaria, ainda, em relação ao pronunciamento do Presidente, de fazer referência a outro assunto abordado por Sua Excelência: a aprovação do Fundeb.

Após três anos de Governo sem dar nenhuma prioridade à educação fundamental, em especial para o Fundeb, finalmente o Presidente Lula resolveu mobilizar a sua base de apoio para aprovar o citado fundo. Parecia um fundo virtual. Ao que tudo indica, ele estava preparando os recursos para o próximo Governo, que, pelo visto, não será o de sua pessoa.

O projeto relativo ao Fundeb deveria ter sido enviado pelo Governo ao Legislativo no primeiro ano, para que fosse, então, aprovado e utilizado no segundo, no terceiro e no quarto anos de Governo, e assim por diante. Contudo, foi enviado para cá no terceiro ano e o Governo não deu prioridade à matéria na Câmara. Assim, o projeto não foi aprovado no ano passado. Só agora, na convocação extraordinária, é que se está tratando, naquela Casa, da matéria, que, possivelmente, virá para o Senado já em março ou abril para que, então, possamos votá-la. Como se trata de uma emenda constitucional complexa, vamos envidar esforços para que possamos aprová-la no primeiro semestre. Como envolve fundamentalmente recursos financeiros, aprovado em 2006, ele deverá ser utilizado a partir de 2007. Portanto, o Presidente Lula vai passar o Governo inteiro sem dar a devida atenção à educação fundamental. O Governo já está no terceiro Ministro da Educação e, evidentemente, vejo até com surpresa que o Presidente Lula tenha tratado desse tema no seu pronunciamento, pois se há um tema em que o Governo, na verdade, nada fez, foi exatamente no tema da educação.

Em que pese a boa vontade e a compreensão do Poder Legislativo, o fundo ainda não atende a um projeto nacional de educação integral, pois ele não prevê, por exemplo, a educação pré-escolar por meio de creches, para ser mais preciso, a educação infantil.

Quanto ao Programa Universidade para Todos, também citado pelo Presidente, o ProUni trata apenas de comprar vagas em faculdades privadas, inclusive algumas reprovadas na avaliação do MEC, em detrimento da criação de vagas nas universidades públicas. É uma outra incoerência, e grave, do discurso histórico com a prática do Governo, já que o Partido dos Trabalhadores sempre criticou o ensino privado em detrimento do investimento direto nas universidades públicas. Eu fui Constituinte aqui e me lembro muito bem do movimento da área da educação, que, no caso, era liderado pelo PT, mas em que todos nós trabalhávamos. E fui, aqui, relator de diversos projetos da área da educação, além de Presidente da Comissão de Educação da Câmara. Na realidade, o discurso era verba pública para o ensino público. Foi este o discurso que conduziu toda a negociação na Constituinte para se fazer esse capítulo da Constituição referente à educação.

O que é esse ProUni? É verba pública para o ensino privado. Em vez de criarem vagas nas universidades públicas, que hoje representam 20% do total das vagas, estão comprando vagas nas universidades privadas, algo que o PT, mesmo antes da Constituinte, sempre combateu. Trata-se de incoerência e mudança grave de prioridade.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge, estou ouvindo-o atentamente, e, como Ulysses disse, “ouça a voz rouca das ruas”. Quero informar que o Partido de V. Exª tem crescido no Brasil, tem crescido no Piauí, pelo trabalho de lideranças como V. Exª. Desculpe-me, sou do PMDB, mas, se o candidato do Rio de Janeiro não tiver condições, V. Exª é um extraordinário candidato à Presidência da República. Queria apenas entrar nos palpitantes temas que V. Exª traz. Por isso, o PFL cresce, com lideranças como V. Exª e o grande comandante Bornhausen. Conforme V. Exª retratou, o Presidente da República quer enganar, mente, mente, mente sobre o FMI, mas ele trocou essa dívida com outros bancos; todos os dias, votamos medidas provisórias concedendo créditos internacionais ao BID e a outros bancos internacionais. Trocou pelos banqueiros nacionais, com juros muito mais altos. Ele errou, errou, porque não ouviu Rui Barbosa, que disse: a primazia tem que ser dada ao trabalho e ao trabalhador. Eles é que fazem a riqueza. E ele, não: ajoelhou-se aos banqueiros.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Finalmente, gostaria de destacar o fato de que, ao fazer seu pronunciamento à Nação ontem, ele não falou nada sobre corrupção, segurança pública e CPIs, que desnudam seu Governo. Ficou apenas divagando sobre os indicadores que, a meu ver, poderão ser utilizados posteriormente.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Pedro Simon.

Um pronunciamento como aquele feito em 1º de janeiro de 2006 a uma Nação que passou um ano vendo todas aquelas acusações ao Presidente Lula, ao seu Partido, não poderia passar sem que o Presidente desse uma explicação sobre aquilo tudo que ocorreu. Ele ignorou, como sempre tem ignorado. Trouxe uma série de informações, a maioria delas não verdadeiras para construir um discurso eleitoral.

Muito obrigado, Sr. Presidente.