A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui, rapidamente, a importância da decisão do nosso Congresso Nacional, nesta semana, com relação à não-remuneração das sessões extraordinárias e com relação à redução do recesso parlamentar.

Acho da maior relevância, um exemplo da mais alta importância. Foi aprovado por unanimidade, todas as Senadoras e Senadores se posicionaram. Esse é um momento grande do nosso Senado da República. O nosso Presidente Renan Calheiros não titubeou em colocar essa matéria na pauta da convocação extraordinária.

Agora, eu queria ir além e falar das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais do nosso País. Sei que há muitas Assembléias Legislativas que já estão começando a discutir a questão, como também algumas Câmaras Municipais. E conclamo aqui todas a fazerem essa discussão. Sei que no meu Estado de Mato Grosso já temos Parlamentares - vou evitar citar o nome, porque tentei buscar essa informação agora de manhã e não consegui -, já temos Deputados lá buscando elaborar projeto no sentido da redução do recesso e do fim da remuneração da convocação extraordinária. Aliás, na Assembléia do meu Estado de Mato Grosso, onde estive doze anos, tentei e não consegui. Mas, agora, temos lá outros Parlamentares que estão buscando a redução do recesso e o fim da remuneração das sessões extraordinárias.

É muito importante. Não tenho dúvida da importância. Isso aí é uma demonstração à sociedade, o Congresso Nacional está mostrando à sociedade. Com certeza, as Assembléias, em cada Estado, as Câmaras, em cada Município, também estarão tratando dessa questão. É um passo importante para a conquista do resgate da credibilidade do Parlamento. Aliás, parlamentos que, do meu ponto de vista, são da mais alta relevância para o processo democrático, o Congresso, as Câmaras, as Assembléias, desde que se pautem realmente pelas funções que, politicamente, devem desempenhar. O Parlamento é fundamental para o processo democrático, seja em que instância for, federal, estadual ou municipal, do nosso ou de qualquer país. A democracia se vê realmente contemplada quando estão em atividade as várias forças político-partidárias mais significativas existentes na sociedade. E essas forças estão representadas não no Judiciário ou no Executivo, para o qual, em determinado momento, há eleição e uma força ganha, enquanto as outras ficam completamente fora. No Parlamento, as forças mais significativas estão representadas, e por isso é um instrumento da maior relevância.

Quero também falar sobre algumas coisas que parecem um tabu na sociedade. Critica-se, bate-se no Parlamento de chicote, de chibata, de todo jeito, às vezes, merecidamente e, às vezes, até imerecidamente. Não vou discutir isso agora. Mas eu gostaria de fazer um alerta à sociedade, à nossa imprensa, que tem um poder gigantesco, respeitável. Defendemos a imprensa investigativa, livre, mas alertamos para a importância de ela cuidar também do Poder Judiciário. O Poder Judiciário - e é isto que considero tabu -, apesar de ser, em algumas instâncias, extremamente sério, não vamos generalizar, em outras, deixa muito a desejar, muito a desejar mesmo.

Por exemplo, a questão do nepotismo. Quando alguém se torna juiz, desembargador ou ministro, leva a parentalha para trabalhar na sua assessoria ou para ocupar outro cargo no Judiciário. Veio aí o fim do nepotismo na reforma do Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça deu prazo para acabar com o nepotismo em todas as instâncias do Judiciário, mas está havendo resistência. Há instâncias dizendo que não vão acabar com essa prática, tentando achar formas de distorcer a decisão, colocando parente no gabinete do outro. Isso é um absurdo! Se quem faz a Justiça está querendo desobedecer à lei, temos que tomar muito cuidado, temos que ter muita cautela.

Espero que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, meu Estado, já tenha se prontificado a, imediatamente, demitir todos os parentes chamados para cargos comissionados. É óbvio que aqueles que fizeram concurso têm que ter o seu lugar assegurado, como concursados, desempenhando a sua função, com competência, mas sem cargo comissionado, mas não aqueles que não fizeram concurso e que estão lá simplesmente porque são parentes. Isso se chama nepotismo e é um absurdo. Ninguém vira Senador, Deputado, Desembargador, Juiz, Presidente da República, Secretário de Estado para botar a parentalha pendurada nos cargos. Quem tem que estar nesses cargos são pessoas de confiança, por competência, sim, e principalmente concursados, principalmente funcionários de carreira. É óbvio que precisamos de algumas exceções, de pessoas que sejam comissionadas e da nossa confiança, mas não precisam ser parentes. “Ah! Mas meu parente é supercompetente!” Tudo bem, mas não é por aí. Nós não assumimos um cargo para colocarmos o parente para ser, como digo, um penduricalho em qualquer local, em qualquer Poder. Sou contra, não aceito e acredito que todas as instâncias do Judiciário têm que cumprir, sim, a decisão do Conselho Nacional de Justiça.

Aliás, o Conselho Nacional de Justiça foi criado há tão pouco tempo, Sr. Presidente, Sr. Senador, Srª Senadora, e já está mostrando que valeu a pena. Foi criado por meio da reforma do Judiciário, de que participamos ativamente, integrando a Comissão que a regulamentou, além da CCJ, que trabalhou na reforma maior do Judiciário, apreciando muitos destaques, entre eles o fim do nepotismo.

Espero que o Judiciário de Mato Grosso cumpra o fim do nepotismo, que não empregue mais parentes. Se os parentes são ótimos, maravilhosos, competentes, deveriam fazer concurso e trabalhar no Tribunal de Justiça ou em qualquer outro lugar. Serão concursados, não haverá problema algum. Queremos e muito que pessoas extremamente competentes tenham o seu lugar reservado.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso - estou buscando essas informações -, pelo que me foi passado, está buscando o aumento dos subsídios dos desembargadores. Quero acreditar que isso não seja verdade, Sr. Presidente, porque um desembargador já ganha bem mais que um Senador e, se tiver aumento de subsídios, vai quase ao dobro de um Senador. Não é que ganhemos pouco ou muito, mas é uma injustiça diante do povo brasileiro, não diante de Senador ou Senadora. Fiz essa comparação porque era a que estava mais próxima da minha pessoa. Se estiverem buscando subsídios para aumentar além dos seus ganhos atuais, espero que a Assembléia Legislativa do meu Estado e que o Governo do meu Estado de Mato Grosso não contemplem esse subsídio, porque é muito dinheiro, que, do meu ponto de vista, pode ser muito bem utilizado em outros setores.

Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senadora Serys, ainda voltando ao tema das mudanças que ocorreram nesta semana no ambiente de trabalho do Congresso Nacional, com o fim dos subsídios extras por convocação extraordinária, com o encurtamento de recesso e tudo o mais, lembro-me de que, depois daquela decisão, da interpretação do TSE, se não me engano, sobre o número de cadeiras das câmaras municipais, se imaginou que houvesse também um corte do valor correspondente ao tamanho que a câmara tinha anteriormente ao corte do número de cadeiras. Não ouvi falar - ouvi em duas cidades, em dois Municípios - que houve decisão da câmara, depois do enxugamento, de devolver o valor correspondente ao Tesouro Municipal. Não ouvi falar de mais nenhuma; pode ser que haja, mas eu não ouvi falar. Eu me preocupo, porque o que foi votado aqui realmente não se estende automaticamente a todo Parlamento brasileiro, nas suas instâncias. Seria muito importante que houvesse essa cobrança, essa insistência, essa lembrança. Talvez os Parlamentares, ao voltarem aos seus Estados, pudessem fazer debates para insistir que essa deva ser uma dinâmica para o País, se se trata de um gesto sublime, de um gesto bonito que mostra o aperfeiçoamento do perfil do Parlamento em relação a como a população o vê. Muito antes de aqui chegar, de vez em quando, eu acompanhava as pesquisas feitas com a opinião pública sobre as instâncias do Estado, sobre a nota que se dava para a Presidência da República, para os partidos políticos ou para o Congresso. Geralmente, o Congresso ficava, se não em último, em penúltimo colocado em respeito popular. É uma cobrança que tem que ser feita. Sobre essa segunda parte, ainda penso que faz parte desse novo perfil de pensar o comportamento da pessoa pública, nas três instâncias do chamado “os Três Poderes”. Como o Executivo e o Legislativo passam pelo crivo do voto, eles, naturalmente, estão mais expostos à fiscalização do eleitorado, da imprensa e de todos que queiram, até mesmo do terceiro Poder, que é o Judiciário. O mesmo não ocorre com o Judiciário. Ou Judiciário se autofiscaliza ou as pessoas se limitam a reclamar pelos cantos, como dizia a minha velha mãe. Foi uma idéia brilhante a criação desse Conselho de Justiça, e não só para isso, mas para uma série de outras coisas. Eu queria só fazer uma outra comparação para ser analisada. Eu acompanho muito essa coisa dos conflitos agrários. Acompanho de perto e vejo que, muitas vezes, a decisão de um juiz é dada na frieza de seu gabinete, sem analisar o que ocorreu. Muitas vezes, um ato de despejo que muitas vezes termina em pancadaria, sangue e morte poderia ser evitado com uma simples conversa entre o pretenso proprietário ou proprietário legítimo e as pessoas que gostariam de se apossar daquele bem. Assim sendo, o Conselho de Justiça realmente vai dar um novo rumo ao acompanhamento, já que a população, de um modo geral, não tem acesso direto. Mas o Conselho vai dar esse acompanhamento, esse olhar popular a isso. Portanto, o pronunciamento de V. Exª, na serenidade desta sexta-feira, é muito proveitoso, inclusive com a complacência do Presidente, que pode dar o desconto do tempo que estou ocupando de V. Exª.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Não há problema, não, Senador Sibá Machado. Eu vinha apontando dois aspectos, e V. Exª entrou num terceiro, que são os despejos; todos os três, no meu ponto de vista, estão politicamente corretos. É da maior importância seu aparte, que só engrandece a nossa fala, aliás, engrandece mesmo e acrescenta.

A questão dos despejos é terrível. Há Estados em que muitas mortes já ocorreram, e o sofrimento dos trabalhadores rurais é uma coisa terrível. Acompanho muito de perto o caso, desde as primeiras ocupações no Estado de Mato Grosso. Até muito antes de o MST ter chegado lá, já acompanhávamos com muita pressão, com muita dificuldade, com muita tensão. Como V. Exª disse muito bem, há dificuldade em se dar uma liminar de despejo, com aquele papel frio ali na frente, sem uma conversa, sem uma discussão, sem pensar quantos homens, mulheres e crianças estão sofrendo.

Ninguém está embaixo, Senador, de uma lona preta, naquele calor do meu Estado de Mato Grosso, sem falar em outros locais em que haja muito frio, ninguém fica embaixo de uma lona preta porque gosta, porque faz graça. É porque realmente precisa, busca um pedaço de terra para nela sobreviver com dignidade, tirar o pão-nosso de cada dia com dignidade para si e para seus filhos. O Poder Judiciário precisa ter essa sensibilidade.

Como disse V. Exª, no Executivo e no Legislativo somos avaliados; nós Senadores, de oito em oito anos, mas os outros todos de quatro em quatro anos - Srs. Deputados, Srªs Deputadas, Presidente da República, Governador, Vereador, Prefeitos, Deputados Estaduais. Enfim, todos são avaliados pela sociedade de quatro em quatro anos. Às vezes, até erram para pior, mas, muitas vezes, melhoram, elegendo pessoas que realmente respondam melhor ao poder estabelecido a que são conduzidos.

O Poder Judiciário precisa de controle. Parabenizo, como V. Exª também já o fez, o Conselho Nacional de Justiça. Aliás, parabenizo todos que colocaram essa questão na reforma do Judiciário e nós Senadores e Deputados, que aprovamos o Conselho, que já vem mostrando a que veio.

Parabéns. Muito obrigada