O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de relatar, rapidamente, a reunião que fizemos hoje no Itamaraty, com a presença do Ministro Celso Amorim e do Ministro Márcio Thomaz Bastos com relação à missão da CPI dos Correios aos Estados Unidos em função das contas no exterior.

Foi uma reunião muito produtiva, e o Itamaraty, a partir de hoje, começa já a fazer contato com as Promotorias de Nova York e de Miami para agendar, até o final deste mês, a visita dos Parlamentares da CPI aos procuradores. Ao mesmo tempo, a Diplomacia brasileira prepara o Dr. Alberto Gonzalez, o equivalente ao Ministro da Justiça dos Estados Unidos, para uma conversa telefônica a ser feita com o Ministro Márcio Thomaz Bastos para buscar uma maneira, guardando o sigilo das informações, de compartilhamento dos dados dessas contas no exterior. Foi uma reunião bastante produtiva, positiva, e entendo que vamos suplantar com serenidade, com equilíbrio, trabalhando institucionalmente essas dificuldades.

Aproveito também a oportunidade para destacar que, ontem, numa reunião interna da CPMI dos Correios, montamos o roteiro e a formatação do relatório final da CPMI, um relatório que vai ser amplamente discutido. Eu mesmo, desde o início da semana, comecei a tomar as providências devidas, conversando com várias lideranças partidárias, Presidente Renan. Vou conversar também com V. Exª, como Presidente da Casa, como Presidente do Congresso e como liderança nacional que é, para que, efetivamente, apresentemos um relatório que não só apure as denúncias, as responsabilidades, mas, acima de tudo, um relatório propositivo, com propostas do Legislativo para melhorar controles no sistema financeiro, a questão da lavagem de dinheiro, a política de resseguros no Brasil que, a pedido de V. Exª, foi incorporada à CPMI dos Correios, para que não fosse criada uma outra CPI no Congresso.

Já fizemos a formatação. Estamos trabalhando com os técnicos da CPMI e com as auditorias. A idéia é, até o dia 15 de março, Presidente Renan, estarmos com o relatório pronto e com prazo suficiente para a discussão, atender pedidos de vista, votos em separado com relação a determinados itens da CPMI.

Entendo que as coisas caminham de maneira planejada, organizada e de acordo com as atribuições, Presidente Renan, que foram assumidas pela CPMI dos Correios numa reunião histórica com V. Exª, em que cuidamos das origens, dos contratos, dos fundos de pensão, da área de resseguros. A questão dos Parlamentares ficaria sob responsabilidade da CPMI do Mensalão.

Evidentemente, recebemos muitas informações que já estavam armazenadas nos arquivos da CPMI do Mensalão e que vamos utilizar também no relatório final, até em função de tudo o que esse software i2, comprado pelo Senado Federal por iniciativa de V. Exª, pode proporcionar às investigações, saques, acontecimentos no Legislativo, trocas partidárias, enfim, a descoberta eventualmente de novos nomes.

Quero deixar muito claro aqui o trabalho incansável de todos os membros da CPI dos Correios, dos parlamentares, a forma madura com que as investigações estão sendo conduzidas. Não tenho dúvida nenhuma dos resultados que esta CPI vai apresentar para a sociedade brasileira, que a imprensa, com muita competência, tem repercutido ao longo de todos esses trabalhos, não só da CPI, mas trabalhos do Legislativo.

Sr. Presidente, eu também não poderia deixar de registrar o trabalho do Senado ao longo dessas últimas semanas, especialmente esta semana, quando votamos matérias importantíssimas, inclusive matérias que alteram práticas adotadas pelo Congresso Nacional com relação a recesso, com relação a salários extras; enfim, foram muitas as matérias que debatemos e discutimos ao longo desta semana.

Sr. Presidente, temos aí alguns desafios pela frente, como o Fundeb, um projeto de extrema relevância para a educação brasileira pelos montantes envolvidos e, principalmente, pela necessidade de se olhar a educação básica como uma preocupação maior de todos os governos.

Não posso deixar de destacar aqui um outro projeto em tramitação no Congresso Nacional, que é de fundamental importância e ao qual o Governo do Presidente Lula sempre deu atenção especial. Trata-se do projeto que apóia as micro e pequenas empresas, permitindo que muitos saiam da informalidade, criando, assim, mecanismos de incentivos para empresas com grande capacidade de contratação de mão-de-obra.

Cumpre mencionar também, entre outros projetos importantes, o projeto de lei do gás, apresentado pelo Senador Rodolpho Tourinho. É um projeto fundamental para o País, pois vai garantir a infra-estrutura de gás natural para atender não só à geração de energia, mas também para uso industrial, além de seu uso nos veículos - há uma considerável frota de veículos operando com gás natural - e também em residências.

Cumpre ressaltar, Sr. Presidente, que tem sido sempre uma preocupação de V. Exª o engrandecimento e o posicionamento forte do Congresso Nacional como um Poder que, mais do que nunca, terá um papel cada vez mais fundamental no futuro do nosso País. Esse projeto foi amplamente discutido com as companhias de petróleo, as distribuidoras de gás, num trabalho incansável do Senador Rodolpho Tourinho, um especialista da área, ex-Ministro de Minas e Energia, que desenvolveu os trabalhos à frente daquele Ministério com muita competência, com muita dedicação e respeito ao País. Esse é um dos projetos fundamentais a serem analisados por esta Casa agora, na convocação extraordinária. Muito importante!

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Delcídio, sem pretender interromper V. Exª, queria dizer que todos sabemos que o Congresso Nacional - esta Casa menos, mas a outra Casa sobretudo - passou por um momento dramático, dificílimo. Mais 70 pessoas, como conseqüência da crise, foram ejetadas dos cargos que ocupavam. Procuramos, em todos os momentos, fazer o dever de casa, fazer o que tinha que ser feito, fazer o que a sociedade cobrava de todos nós. Claro que V. Exª, mais do que eu, sabe que algumas respostas ainda precisam ser dadas. Mas temos absoluta convicção de que o Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito, os dois juntos, vão dar essas respostas, sobretudo porque tem na condução do processo V. Exª, uma figura por todos nós respeitada, querida,...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ... que tem trânsito em todos os Partidos. O prestígio de V. Exª na sociedade brasileira hoje é do exato tamanho do que acabo de dizer. 

Parabéns. Parabéns, mesmo.

Por isso, toda vez que ouço alguém superficialmente falar sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre o trabalho que aqui se desenvolve, acho que, no mínimo, é uma injustiça muito grande com algumas pessoas que têm cumprido um papel relevante, sobretudo com relação a V. Exª.

Parabéns, V. Exª merece o respeito da Casa, continuará merecendo. Temos absoluta convicção que, do ponto de vista do esclarecimento, da apuração, dos resultados, vamos chegar aonde deveríamos chegar.

No que se refere ao julgamento, não, porque aí não vai depender nem de V. Exª nem de mim. É uma decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, num primeiro momento, e, depois, do Plenário da Câmara dos Deputados.

Como eu dizia há pouco, as mudanças, o aprimoramento que estamos fazendo na instituição é conseqüência da pressão da sociedade. Não é humilhante dizer que o Congresso reflete a sociedade, reflete mesmo. E, quando teima em não refletir o que a sociedade quer, ele perde legitimidade. É fundamental, fundamentalíssimo que continue a haver pressão, pressão no bom sentido, sobre o que essas instituições vão fazer para que não tenhamos resultado inversamente proporcional à expectativa que a sociedade tem, não da Comissão que está cumprindo o seu papel, mas do julgamento dos acusados, sobretudo daquelas pessoas que merecem e que precisam ser punidas.

Não podia deixar, sinceramente, apesar de estar na Presidência e ser incomum esse procedimento, de dizer isso a V. Exª.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente, muito obrigado pelas palavras. Ratificando o que disse V. Exª, é importante registrar que está sendo feito um trabalho muito sério e fundamentado, até para servir de base. Como V. Exª disse com muita pertinência, as providências serão tomadas a partir do momento em que a CPI oferecer as informações, o resultado dessas investigações ao Conselho de Ética e ao Ministério Público, que julgarão a procedência de tudo o que foi investigado.

Quero falar da seriedade com que todos os parlamentares da CPI têm-se conduzido. Não cabe, de nenhuma maneira, qualquer tipo de desconfiança ou de desqualificação de tudo o que tem sido executado ao longo dos últimos meses com muita determinação, com muito esforço, muitas vezes errando, mas acertando também, acima de tudo, prestando um grande serviço ao Brasil.

Ouço o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Delcídio Amaral, uma instância de investigação não existe para agradar ninguém. Muitas pessoas, quando têm seu nome vinculado, citado, sentem-se desconfortáveis e reagem, mas não é papel da Comissão agradar as pessoas. Considero o tempo e a natureza da correção. Talvez a CPMI, em seu primeiro momento, por força da atração e da curiosidade popular, tenha levado à exaltação vários de nós - sou um deles. Estamos vivendo agora o momento da tranqüilidade, de os fatos serem visualizados a olhos de águia. Devemos fundamentar ao máximo para que qualquer recomendação seja baseada em fatos, para que o órgão que vai julgar o mérito da questão tenha fundamentos para tal. O que eu quero mesmo dizer é que V. Exª foi de uma tranqüilidade impressionante. Eu não o conhecia. O meu conhecimento de V. Exª é da convivência nesta Casa. A escolha para presidir uma Comissão com tamanho foco de atenção, como a CPMI dos Correios, exigiria realmente uma calma desta natureza, porque se trabalhou com os nervos à flor da pele durante muitos dias. E não foram poucas as dificuldades para se conduzir o ambiente de trabalho. Eu faço esta observação: eu me admirei muito! Não sei se é da natureza de V. Exª, porque eu não o conhecia. Fiquei muito bem impressionado porque V. Exª se colocou à altura da missão que lhe foi atribuída. Se a CPMI parasse os trabalhos hoje, até mesmo sem relatório, ela já teria mobilizado um sentimento coletivo de que situações como estas não podem mais continuar. E já nasceu uma série de procedimentos, acredito eu que fruto desses debates, para tomada de decisão das próprias Casas. As medidas que tomamos, anteontem na Câmara e ontem no Senado, sobre encurtamento de recesso, fim de algumas vantagens, com certeza não vão parar aí; temos que modificar o processo eleitoral, a lei eleitoral e tantos outros procedimentos que vão fortalecer a instituição chamada Congresso Nacional. E as pessoas que se prestam a isso têm que ser louvadas.

Neste caso, é apenas a solidariedade de uma pessoa que não representa muito, mas se estas palavras servirem, creia que são verdadeiras da minha admiração. As querelas são reflexo normal da exaltação da corrente sangüínea de cada um de nós, da forma de expressão de sentimentos; são ocorrências momentâneas e não da índole das pessoas. Das lições que tivemos aqui, esta com certeza o Brasil gravará em sua memória. Que a CPMI dos Correios, ao se encerrar, contribua para a solução de grandes problemas que o País não quer mais ter. Parabéns pelo trabalho.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Sibá, que tem sido um Senador atuante, tem honrado o nosso Partido não só pela sua biografia, mas também pelo seu trabalho legislativo. Determinado, sério, homem de bem.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Delcídio, desculpe-me interromper, não é comum, mas numa sexta-feira podemos fazer isso mais à vontade.

 O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Podemos inclusive, Presidente, conversar em plenário.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O Senador Sibá comentou isso. Muita gente não entende o papel da imprensa. O papel da imprensa é corretíssimo. No mundo todo há uma concorrência pela legitimidade da representação da imprensa com os parlamentos. É natural que isso ocorra também entre nós. Se não tivermos a preocupação de fazer as mudanças que precisamos vamos, cada vez mais, perder espaço nessa concorrência, que é legítima, porque a imprensa também é representação da sociedade. Ela não pode invadir o papel do Parlamento, o limite do espaço do Parlamento, nem tampouco o Parlamento pode invadir o limite do espaço da imprensa. Contudo, é uma concorrência legítima. O que temos que fazer é o que fizemos: humilde e modestamente, dizer que, como a sociedade quer que mudemos, vamos mudar.

Quando tomei posse na Presidência do Senado Federal, disse que queria sintonizar o Congresso com a sociedade. Qual é o grande propósito da nossa gestão? Sintonizar o Congresso com a sociedade, fazer aquilo que a sociedade quer, porque, sem dúvida, tal atitude vai conferir mais legitimidade à instituição e aos nossos mandatos. É por isso que estamos felizes com o papel que V. Exª e o Deputado Osmar Serraglio desempenham. O Brasil acompanha isso. Tenho priorizado a divulgação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito na TV Senado. Mais do que isso, tenho queimado etapas para que possamos transformar a TV Senado em TV aberta, para que realmente todo o mundo, todo telespectador, inclusive o de TV aberta, não somente o telespectador de TV a cabo, possa ver o que aqui se faz.

A única coisa que não admito é alguém da corporação trabalhar para deturpar ainda mais a imagem da corporação, para, com isso, tirar dividendos políticos e eleitorais. Julgo essa atitude covarde. Toda vez que considero que algo está errado, procuro a pessoa circunstancialmente responsável pelo erro e digo: Isso está errado. Vamos tentar consertar.

Quando convocamos o Congresso Nacional, nosso objetivo era mudar uma agenda que a crise tinha paralisado na Câmara. Na Câmara! Não foi aqui. Aqui votamos tudo. Ontem lembrei, educadamente, sou muito amigo, amigo mesmo, eu sou, digamos assim, quase irmão do Presidente da Câmara dos Deputados, além da relação de harmonia, de independência, mas de harmonia, Senador Delcídio, que deveremos ter, mas ontem lembrei matéria que tínhamos votado aqui há bastante tempo, essa absurda aposentadoria compulsória aos 70 anos, que nos privou desde ontem da presença pública do Ministro Carlos Velloso e que, infelizmente, não anda na Câmara. Como não anda também a reforma política, como não anda a reforma tributária, como não andam outras matérias de interesse do País. A única matéria que está pronta para ser votada no Senado, a única, é o Código Florestal que, graças a Deus, consegui com os Líderes um acordo para que na quarta-feira, que é quando a pauta vai estar desobstruída, possamos votar o Código Florestal.

Senador Lobão, Senador Delcídio, Senador Sibá, Senador Augusto Botelho, votamos tudo, absolutamente tudo. Votamos 1.700 matérias durante ano. Nunca, com todo respeito a V. Exª, Senador Lobão, que foi Presidente do Senado, nunca - estou falando de uma circunstância, não estou querendo me comparar com ninguém, absolutamente, quem sou eu? - mas em nenhum momento da nossa história o Senado Federal produziu tanto quanto produziu no ano que passou. Mas toda vez que alguém avalia o desempenho do Legislativo, diz: “O Legislativo está imobilizado”. “A inércia tomou conta do Legislativo”. Meus Deus, com três Comissões Parlamentares de Inquérito, nós votamos todas as matérias que estavam prontas para ser votadas; mandamos todas para a Câmara dos Deputados. Ainda temos que dividir a culpa.

Infelizmente, isso acontece, é duro que aconteça, não temos muito o que fazer. Temos que, infelizmente, conviver com isso. Mas é preciso que todos entendam o papel de cada um, o papel da imprensa, que está no seu papel, o nosso papel, a humildade que devemos ter para mudar, sobretudo quando a sociedade quer que mudemos, temos que mudar sim. E fazer debates, reunir, conversar, discutir. As coisas não são como a gente pensa.

Vou citar um último exemplo: O Presidente me convidou, anteontem, para almoçar lá na Granja do Torto. Eu, o Ministro Jaques Wagner e o Presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Quando eu me preparava para ir para o almoço, as pessoas perguntavam assim: “Vocês vão conversar sobre política?” Eu disse: Claro que não, não vamos conversar sobre política. Não compete a mim conversar sobre política, senão da política institucional, da relação dos dois poderes, do poder que eu chefio e do poder que o Presidente da República chefia. Aí vamos conversar sobre tudo que diz respeito a isso, sobre a convocação, sobre a pauta, sobre a relação, sobre a exacerbação de ânimos. Sobre tudo, absolutamente sobre tudo.

Quando voltei, contei para a imprensa o que tinha havido. Disse que não conversamos sobre nada, porque, nas conversas que o Presidente teve conosco, ele nunca deixou claro que é candidato a Presidente. Claro que todo mundo sabe que ele se movimenta para ser. Mas ele não conversa nada, absolutamente nada sobre candidatura, porque ainda não decidiu.

Outro dia, vi o comentarista Merval, que é uma pessoa que admiro muito, num comentário dizendo que teve uma boa conversa com o Presidente da República, mas que saiu de lá convencido de que o Presidente não decidiu ser candidato. Outro dia, ouvi o comentarista Merval, pessoa que admiro muito, dizer que teve uma boa conversa com o Presidente da República, mas que saiu de lá convencido que o Presidente não decidiu ser candidato. É o mesmo convencimento que tenho. Ora, meu Deus, como é que posso ir, em nome do partido, conversar com o Presidente sobre aliança, exatamente com um presidente que não decidiu ser candidato a candidato? Mas são coisas com as quais temos de conviver. Aquilo saiu no jornal, alguns setores do PMDB entraram com uma representação no Conselho de Ética, se não me engano, é a sétima representação contra mim, e entendo por quê: vamos ter agora, na Câmara, uma eleição para escolher o Líder, e algumas pessoas, equivocadamente, continuam a achar que tenho papel na eleição de escolha do Líder da Câmara. Por conta dessas coisas, não falo mais no programa do partido; nos últimos programas, não tive sequer espaço para falar. E não acho ruim não, porque tem muita gente que só tem o espaço institucional para ocupar, é assim mesmo. Tem as pessoas que fotografam melhor, e outras que não fotografam bem. Eu me considero nessa segunda relação, não fotografo bem. Na democracia, é preciso ter muita humildade, muita compreensão, defender as coisas com sinceridade. Acho que o PMDB tem de ter candidato, sim, mas temos de escolhê-lo na hora certa. Quem tem de escolher o candidato rapidamente é o PSDB. O PMDB não; o PMDB tem tempo, a convenção começa em 10 de junho. O melhor candidato do PMDB, Ministro Delcídio, meu eterno Ministro Delcídio, meu querido Líder, é aquele que possa unir mais o partido. Quando eu conversei com o Presidente Lula, tive oportunidade de dizer-lhe: Presidente, vamos apoiar o Governo até quando for possível apoiar. Quando não for possível, quando o PMDB tiver candidato à Presidência da República, e não for possível o PMDB ter ministro no Governo, mesmo assim, o Senador Renan Calheiros, e quem o Senador Renan Calheiros puder influenciar, vai continuar ajudando firmemente na governabilidade. É uma oportunidade que tenho para demonstrar sobretudo que eu não ajudo a governabilidade por cargo, porque eu quero continuar ajudando a governabilidade mesmo com o PMDB fora do Governo, sem ter cargos. O PMDB é um partido muito grande e estratégico, e, se sair da governabilidade, ele não sai do Governo apenas, não desestabiliza o Governo apenas, ele desestabiliza o Brasil. É essa conversa que nós precisamos ter, aberta, franca, que eu quero ter, mas que não pudemos ter. Porque a cada dia se ouve um jabuti num jornal, uma conversa que não tem nada a ver e, com base naquela conversa, as pessoas entram no Conselho de Ética contra mim, contra o Presidente Sarney, sem que tenha nada, absolutamente nada para contrapor. É por isso que toda vez que tem eleição para Liderança na Câmara, conhecemos o resultado. É por isso que toda vez que tem eleição para Liderança no Senado, nós sabemos o resultado. E é por isso que nós temos já o mandato da Executiva prorrogado para que não haja eleição. Infelizmente. O partido é muito grande, complexo, muitas correntes com as quais nós temos que conviver. Da minha parte, respeitosamente; vou continuar convivendo respeitosamente, mas fazendo, do ponto de vista do partido e do País, o que entendo sinceramente que devo fazer. Eu até peço desculpas a V. Exª, porque essa é uma questão interna. Nós estamos tratando aqui de uma CPMI, do papel que V. Exª significa com relação a ela, do que foi possível fazer, do que vai ser preciso fazer ainda. Quando as pessoas diziam: não vai ter CPI porque o Governo não quer, o Senador Renan não vai ler a CPI porque ele está na governabilidade e o Governo não quer que leia a CPI, eu fui lá e li a CPI. Depois disseram: não vão compor a CPI. Eu disse, com humildade: se não indicarem os nomes até quarta-feira, eu vou indicar os nomes. E indiquei os nomes. Depois disseram: não vai apurar nada, porque é chapa branca. A CPI, através de V. Exª, tem demonstrado o contrário. Depois disseram assim: não vai apurar nada, porque precisa contratar uma consultoria de quase cinco milhões de reais. Procurei a Câmara dos Deputados, e a Câmara não pôde colaborar com a concentração. E eu disse ao Senador Delcídio: contrate a Consultoria que o Senado pagará sozinho a Consultoria. Estamos pagando sozinhos a Consultoria, porque o Brasil precisa dar essas respostas. E, no que depender de mim, vou - é desnecessário dizer isso - cada vez mais revigorar o trabalho de V. Exª, para que cada vez mais o País continue a ter, com relação a V. Exª, a visão, a compreensão que o País tem do papel estratégico que V. Exª tem cumprido. Mais de setenta pessoas já deixaram os seus cargos. Isso é uma profilaxia que já começou e vai ter que acabar. É uma pena que não tenhamos votado a reforma política. Mas ainda temos tempo para tentar votar e tentar fazer valer essa reforma política, para não termos, na próxima eleição, a repetição do que tivemos nas eleições passadas. Se fizermos isso, todos nós teremos cumprido o nosso papel. Quando perguntaram: e a convocação, quanto vai custar? Eu disse: se não votarmos nada, absolutamente nada na convocação, mas se encurtarmos o recesso e acabarmos com este absurdo que é o pagamento em dobro, do ponto de vista do Congresso Nacional, teremos cumprido o nosso papel. Muitas vezes, as pessoas não editam o que dizemos, editam o que querem editar. Mas é normal, é papel da imprensa. Muitas vezes, também, nós não dizemos aqui o que a imprensa quer que se diga. Isso é da democracia. Precisamos cada vez mais aprimorar esse relacionamento. Estou aqui na Presidência do Senado e tenho data marcada para sair, que é o dia 14 de fevereiro do próximo ano, mas até lá vou, na plenitude, não tenham dúvidas os senhores, tentar cumprir o meu papel.

Perdão. Perdão mesmo pela interrupção ao brilhante discurso de V. Exª.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Presidente, primeiro quero registrar alguns pontos que V. Exª, mais uma vez, com muita lucidez, citou, que é o trabalho da imprensa, crítica, firme, nos momentos certos cobrando posições e, mais do que nunca, repercutindo o que a sociedade brasileira espera de todos nós, não só do Poder Legislativo, mas do Executivo, do Judiciário. Esse é o papel fundamental que a imprensa presta para a democracia brasileira e para o futuro do País.

Ao mesmo tempo, Presidente, sou testemunha do trabalho de V. Exª ao longo desta Presidência, tendo serenidade, equilíbrio; a despeito de todas as pressões, tomado, nos momentos mais difíceis, decisões refletidas, decisões maduras, decisões isentas; e do papel de V. Exª, mais do que nunca, como o grande guardião da imagem do Congresso e especialmente do Senado Federal. V. Exª tem honrado todos nós, Senadores, e acredito, também, a outra Casa, a Câmara dos Deputados, muito bem presidida por um conterrâneo de V. Exª, o Deputado Aldo Rebelo, que já prestou grandes serviços ao País. Mas V. Exª tem sabido agir com equilíbrio, com isenção, com justiça, honrando esta Casa.

Eu não posso, também, deixar de destacar e registrar o papel de V. Exª como Liderança partidária, inquestionável, pela projeção de V. Exª, por tudo o que V. Exª já fez pelo País, mas, acima de tudo, pelo discernimento, pela preocupação com a governabilidade e pela preocupação com o futuro do Brasil.

Então, eu não poderia deixar de fazer este registro, aproveitando até esta oportunidade que V. Exª me dá de abordarmos aqui esses temas.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Passo a palavra ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Nobre Senador Delcídio Amaral, foi muito bom que V. Exª viesse ao Plenário do Senado fazer o relato que agora realiza sobre o seu desempenho e, sobretudo, sobre o desempenho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, tão bem presidida por V. Exª. Essa Comissão nasceu para ser polêmica. V. Exª resistiu, não desejou ser membro dela, muito menos Presidente. Eu sei. Eu também fui sondado para ser o seu Presidente, mas acho que, até por espírito público, por patriotismo, foi bom que V. Exª acabasse aceitando dirigi-la. Ela não poderia seguir pelos descaminhos da vida pública; ela não poderia ser um instrumento gerador de crise no Parlamento brasileiro; ela teria que cumprir seu papel de investigação no momento em que o País sofria e amargava grandes dificuldades por conta de uma crise gerada, lá fora, sim, mas que envolvia também Congressistas brasileiros. Quero cumprimentá-lo por seu desempenho na Presidência dessa Comissão. V. Exª poderia ter tido uma atuação de escândalo, incendiária; todavia, se circunscreveu a uma ação produtiva em favor da vida pública brasileira, com os esclarecimentos que está prestando, com amplitude, com o horizonte aberto a todas as informações. Conhecendo-o aqui no plenário, eu sabia que esse seria o resultado da sua atuação. Quero também cumprimentar, sobretudo, o Presidente Senador Renan Calheiros por ter tido a compreensão exata do momento brasileiro, da política brasileira. Apoiou a Comissão e apóia V. Exª em todos os momentos. S. Exª aqui o disse, mas eu já sabia antes. Confesso que sou um admirador da atuação política do Senador Renan Calheiros. Desde que S. Exª estava na Câmara, muito jovem, Líder do Governo na Câmara dos Deputados, no instante em que achou que a sua liderança não deveria prosseguir na Câmara, por conta dos desvios que ocorriam naquele momento, teve a grandeza de se desligar, de se apartar daquele momento da vida pública brasileira. Aqui, na Presidência do Senado, e, antes, na Liderança do seu Partido, honra e engrandece a vida pública brasileira. Estou na vida pública há quase 30 anos e vi passar por esta tribuna e por estas cadeiras, inclusive da Câmara dos Deputados, grandes valores. O Senador Renan Calheiros e V. Exª também estão à altura dos maiores que por aqui passaram. Citaria um exemplo, para mencioná-lo na mocidade de V. Exªs: o Senador Petrônio Portella. Petrônio Portella não tem sido homenageado na medida do que ele merece, por tudo quanto ele representou na vida pública. Desapareceu muito cedo, muito moço. V. Exªs não vão desaparecer, mas são moços tanto quanto ele o foi. E são tão importantes para a vida pública brasileira o Senador Renan Calheiros, na Presidência do Senado e do Congresso Nacional, e V. Exª, na Liderança do PT e, hoje, na Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito. Quando o Senador Renan diz, não diria com orgulho, mas com o dever de informar que, sob sua Presidência, o Senado votou, no ano passado, mil e setecentas proposições, S. Exª o faz no cumprimento do dever de prestigiar a todos nós, porque S. Exª não votou sozinho, está falando em nome da Casa, foi a Casa que votou, sob a liderança de S. Exª, sim; mas, não houvesse na Presidência um líder assim, não teria votado. S. Exª tem cobrado ação das Comissões, dos Senadores e tem sido seguido nessa liderança tão firme que ele exerce no Poder Legislativo. Portanto, cumprimentos a V. Exª e parabéns pelo que significa na Comissão, na Liderança e no Senado. Parabéns ao Senador Renan Calheiros também.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Senador Edison Lobão, agradeço a V. Exª as palavras, que muito me honram, principalmente porque partem de alguém que tem experiência política e executiva. Fico muito honrado com isso.

Sr. Presidente, antes de concluir meu pronunciamento, gostaria de fazer algumas considerações relativas aos projetos que tramitam neste Congresso. Aproveito este momento para fazê-lo, porque não tenho tido oportunidade de vir ao plenário com freqüência em função da correria que é a minha vida e do descontrole da minha agenda. Tenho procurado, quando venho à tribuna, fazer o resumo de algumas idéias para aproveitar a oportunidade.

Depois de falar da lei do gás, matéria que V. Exª, com muita percepção do momento, incluiu na pauta extraordinária, não poderia deixar de registrar o disciplinamento das medidas provisórias, pelo qual V. Exª e vários Parlamentares têm-se batido diuturnamente. Entendo claramente o objetivo de V. Exª, que é cada vez mais consolidar a força do Poder Legislativo e do Congresso Nacional.

Um tema que precisaremos discutir, Sr. Presidente - já tive várias reuniões com V. Exª e com outros Parlamentares para tratar do assunto -, é o Orçamento Geral da União. Não é possível que continuemos a adotar os procedimentos e a liturgia vigente para a definição do Orçamento Geral da União. É lamentável a maneira como nós temos aprovado esse Orçamento, a falta de tempo para discutir políticas nacionais que dêem conseqüência a um Orçamento que obedeça a um planejamento de país. E nós vamos precisar nos debruçar, Sr. Presidente, sobre esse que é um dos grandes temas que fazem parte da rotina de V.Exª. Nós temos que discutir isso, assim como a reforma política, a que V.Exª acabou de se referir. Temos que discutir isso com clareza. Não dá mais para continuar desse jeito. Acabamos construindo peças orçamentárias que são verdadeiras peças de ficção. E um País que se quer grande, que quer crescer, não pode se colocar nessa posição. Isso é um instrumento básico. Qualquer empresa para ter futuro e para saber o que vai fazer tem que ter um orçamento plausível. E, assim, é a empresa chamada Brasil. É a mesma coisa.

Sr. Presidente, sei que esses dois temas não fazem parte da pauta extraordinária, mas serão tratados ao longo do ano legislativo. Portanto, gostaria de situar duas questões que, na minha visão, são de fundamental importância, e nós precisamos definir o que vamos fazer. Uma, são as agências reguladoras. Existe um projeto que está tramitando na Câmara. O que nós vamos fazer com esse projeto? Ele vai adiante ou não vai?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros - PMDB - AL) - Aliás, só uma informação. Tudo que se refere a marco regulatório continua a tramitar na Câmara dos Deputados. Tudo. Absolutamente tudo. A única coisa de marco regulatório que tramita aqui, no Senado Federal, que teve a iniciativa do Senador Rodolpho Tourinho, foi o marco regulatório do gás, que vamos votar. E V. Exª, como um especialista técnico nessa matéria, vai colaborar demais, demais mesmo, com essa discussão. Mas é importante que façamos não uma pressão no sentido mais objetivo da palavra, mas uma pressão sutil - eu não diria nem pressão, mas um convencimento - para que essas matérias saiam da Câmara.

Hoje, li uma entrevista do Presidente Aldo, falando da qualidade do desempenho legislativo, que isso não tem nada a ver, absolutamente, com a profusão de leis que se votam no Brasil. Concordo. Fui Ministro da Justiça. Temos, no Brasil, mais de 20 mil diplomas legais, leis que pegam, que não pegam, leis que se revogam entre si, leis absolutamente contraditórias. Precisamos consolidá-las. O mundo todo já fez a consolidação das suas leis; o Brasil ainda não a fez. Enfim, não se trata disso. Nem se trata de votar mais ou menos. Trata-se de votarmos a chamada agenda inércia, de interesse do País, que não é do interesse do PT. Ontem, na reunião da Bancada do PMDB, tive oportunidade de lembrar, de novo, ao Presidente da República o que venho dizendo publicamente: um dos grandes problemas dessa crise é que todos nós ficamos encurralados. As matérias que deveriam andar, as reformas que precisavam continuar, infelizmente, nada disso continua. E, sem essa continuidade, ficamos administrando as circunstâncias.

Napoleão foi um grande estrategista. Ainda hoje, o mundo inteiro o respeita, admira e tem como exemplo. Perguntavam-lhe muito sobre seus feitos, e ele costumava dizer: “Eu não faço as circunstâncias. A minha arte advém sobretudo da administração das circunstâncias. Eu apenas as administro, mas não as crio”.

O Senado tem administrado muito bem suas circunstâncias, mas precisamos ter reuniões mais freqüentes com os Líderes da Câmara, com o espírito público do Deputado Aldo Rebelo, um dos maiores quadros da política nacional. Tenho orgulho de ser amigo do Presidente da Câmara, assim como me orgulha ser amigo de V. Exª e dos Senadores Edison Lobão e Augusto Botelho.

Tenho cobrado muito que haja uma agenda em que se vote o fim da compulsoriedade da aposentadoria aos 70 anos, tudo o que se refere a marco regulatório, seja das telecomunicações, seja dos transportes, seja do saneamento básico. Isso é um absurdo!

Ontem, conversando com o Presidente da República, observávamos o quanto o País precisa de investimento em saneamento básico. As companhias de saneamento dos Estados estão com os endividamentos esgotados. Temos que ter uma maneira alternativa para contornar essa dificuldade, quem sabe privatizando esse serviço, exigindo que essa privatização atinja determinadas metas e resultados. O que não pode acontecer é não avançarmos no marco regulatório do saneamento e tudo continuar como está. Não haverá desenvolvimento nem resultado satisfatório na saúde se não tivermos o saneamento básico da população.

A Funasa tem cumprido um papel fundamental com relação a isso. A Caixa Econômica Federal também já cumpriu um papel muito grande, mas precisa continuar cumprindo esse papel. E a maioria das empresas de saneamento, a maioria das empresas estaduais estão com o seu endividamento preenchido, já não têm mais capacidade para tomar investimento algum.

Essas questões precisam ser resolvidas. Temos que sair desse ramerrão da convocação e do seu do pagamento. Não adianta sequer comparar o que acontece aqui no Brasil com o que acontece na Argentina ou nos Estados Unidos, do ponto de vista do calendário.

Outro dia, o Senador Pedro Simon disse aqui que, na maioria dos países, há um calendário legislativo, publicado em janeiro, com a especificação das datas em que o Plenário do Congresso Nacional se reúne para deliberar. Aqui no Brasil é o oposto: convocamos para que o Conselho de Ética funcionasse a pedido do Deputado Ricardo Izar, que nos disse naquela oportunidade: “Senador Renan, se o Conselho continuar funcionando até o dia 16, no final de fevereiro, eu entregarei ao Plenário da Câmara dos Deputados nove dos onze processos para julgamento”. Esse foi o argumento definitivo da convocação. Havia outros, como o Orçamento, que o País não pode deixar de ter.

Senador Delcídio, que sinalização vamos dar ao mundo de um País que sequer seu Orçamento votou? O que esse País vai fazer com relação aos seus investimentos em infra-estrutura e na área social, com relação à definição do salário mínimo, com relação à correção da tabela do Imposto de Renda? Que outro país da América Latina, para não ir mais longe, deixou de votar o Orçamento de 2006? Nenhum, só o Brasil. Isso, por si só, também justificaria a convocação do Congresso Nacional, assim como a votação de outras matérias importantes que não andaram suficientemente. Acredito que, pela crise política, pela necessidade de substituição do Presidente da Câmara dos Deputados, também não andaram suficientemente.

Sei que isso não está do tamanho da expectativa que a sociedade tem de nós, Senador Delcídio Amaral. A sociedade não tem a expectativa de chegar o Presidente do Congresso Nacional ao seu gabinete e encontrar um oficial de justiça de um juiz de Primeira Instância querendo citá-lo para que cumpra a Constituição, exatamente naquilo que ela determina que ele faça, assim como determina também o Regimento da Casa.

Não sou de arrogância, não sou de bravata, quem me conhece mais de perto sabe disso muito bem. Mas fiz questão de dizer: “Não vou assinar; o senhor não vai me citar, porque não tem competência para isso”. Ele insistiu e fui obrigado a dizer: “Diga a ele que, se continuar insistindo, vou colocá-lo para fora do gabinete”. Não por minha causa, mas pela necessidade de mantermos incólume a imagem e o prestígio do Congresso Nacional.

Infelizmente, estou tendo que dizer isso numa sessão de sexta-feira, aproveitando a oportunidade que o Senador Delcídio nos enseja. Mas não para que isso contabilize nada; não quero que contabilize nada. Eu apenas cumpri o meu papel.

Durante mais de quinze dias, vim ao Congresso Nacional e não dei entrevista à imprensa, porque eu não tinha o que dizer. Eu disse a muitos jornalistas com quem conversei que não adiantava eu fazer discurso diante do que estava posto. Só o que vai demonstrar o contrário - e vou trabalhar para isso - são os resultados da convocação do Congresso Nacional. Mais do que qualquer coisa que eu puder falar, falarão os resultados da convocação do Congresso Nacional. O que eu falar é desnecessário. Os resultados, não: comprovarão exatamente o contrário do que as pessoas estão dizendo ou querendo dizer.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Presidente.

É importante também esse registro e, mais uma vez, a posição de V. Exª, como Líder maior do Congresso, com relação a essa questão do oficial de justiça. Era absolutamente necessária a sua postura firme e clara, com a qual não nos surpreendemos, pela liderança que V. Exª representa no Congresso Nacional. O que aconteceu foi absolutamente fora de qualquer lógica e de qualquer bom senso. E a atitude de V. Exª foi absolutamente de legitimação da força do Congresso Nacional.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - O Poder da República não pode ser arrogante, mas não se deve apequenar.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Perfeitamente, Senador Lobão, é isso mesmo. Passamos por um momento difícil, e, mais uma vez, o Presidente Renan teve uma postura coerente, legítima e à altura do que representa o Congresso Nacional para o nosso País.

Sr. Presidente, eu gostaria de enfatizar a questão das agências reguladoras, porque essa indefinição sobre elas tem trazido uma série de preocupações com relação aos investidores. E precisamos, Senador Sibá, de uma vez por todas, discutir o tema ou abandonar esse projeto, deixando as agências reguladoras funcionarem como vêm funcionando até então. O Senador Alberto Silva é um homem experiente, tem grande vivência como executivo e como parlamentar e sabe da importância da estabilidade das agências para os investimentos. S. Exª é um homem ligado a infra-estrutura, conhece a área como poucos no País e sabe da sustentabilidade que as agências reguladoras precisam ter para garantir investimentos em infra-estrutura. Nós precisamos tomar uma definição, Presidente Renan Calheiros, porque isso está mal parado lá na Câmara dos Deputados.

Além dessa matéria, Sr. Presidente, o assunto saneamento foi citado por V. Exª, e eu gostaria de falar também sobre isso. O projeto encaminhado não passa, pois não reflete a realidade das empresas de saneamento no Brasil, um segmento que é fundamental, acima de tudo, para garantir a saúde preventiva do País, como V. Exª disse muito bem. Tenho acompanhado o assunto, mas, infelizmente, nos últimos meses, não tenho conversado com freqüência sobre esse projeto com o Deputado Júlio Lopes, que tem discutido com os principais atores desse segmento de saneamento. Inclusive ele encaminhou seu relatório para que eu lesse, mas ainda não tive oportunidade de estudá-lo. Mas o saneamento é matéria de fundamental importância para o País, e nós precisamos votar essa questão para abrir, para descortinar investimentos, Presidente. Como V. Exª disse, as empresas não podem mais captar recursos, elas estão no limite do seu endividamento, e quem sofre com isso é a população.

Sr. Presidente, eu também gostaria de registrar aqui algumas coisas que precisam ser encaminhadas. A primeira é que, com muita coragem e graças a um trabalho espetacular do Senador Ramez Tebet, meu conterrâneo, que foi Presidente desta Casa e que honra a todos nós, sul-mato-grossenses, votamos a reforma do Judiciário e temos pela frente uma legislação infraconstitucional a desenvolver em função da reforma do Judiciário.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Ontem mesmo, Senador Delcídio, votamos regras para uma ação sumaríssima para as chamadas causas repetitivas, que é um dos problemas que continuam a entulhar o Judiciário brasileiro. Já votamos, neste período curtíssimo, sete matérias que dizem respeito a essa reforma infraconstitucional. Da mesma forma, precisam dar andamento a elas na Câmara dos Deputados.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Isso é fundamental. Acho que avançamos muito quando votamos a reforma do Judiciário aqui, mas ela precisa de todo um complemento que precisamos realmente votar.

Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade, acho que precisamos olhar com carinho... Eu pensei que 2005 seria o ano da infra-estrutura. O Senador Alberto Silva sempre fala aqui das estradas, com várias sugestões e soluções para resolver a questão das rodovias. Temos que resolver o problema das ferrovias, dos portos, da infra-estrutura necessária para o escoamento da nossa produção. Não adianta ter gente eficiente, que tenha tecnologia, e o produtor perder no transporte, que eleva o preço do produto e o tira da competição no comércio exterior ou encarece o dia-a-dia da própria população brasileira.

Mas precisamos, Senador Sibá Machado e Senador Augusto Botelho, definir de vez principalmente a questão das parcerias público-privadas. Em quantas sessões essas parcerias foram discutidas aqui no Congresso, nas comissões temáticas do Senado? Esse é um instrumento poderoso para investimento em vários setores da economia brasileira, e as coisas estão patinando, não saem. Esse é um instrumento importante, como também o é a Lei de Concessões, que precisamos usar mais, que talvez resolvesse outras questões que continuam pendentes, das rodovias, das ferrovias. Precisamos usufruir desses mecanismos cuja implementação o legislador já permitiu ao Poder Executivo.

Então, Sr. Presidente, creio que esses temas são absolutamente importantes e têm que ser enfrentados com determinação, para se construir um País melhor, um Brasil que vai criar perspectivas para os seus filhos.

V. Exª citou também a gestão de florestas, tema fundamental que é tratado pela Ministra Marina Silva em projeto que sei o Senador Sibá Machado acompanha muito de perto. Quer dizer, existe todo esse compromisso com o desenvolvimento, com a geração de emprego, com a competitividade e com o meio ambiente, que requer uma gestão racional e lúcida.

Então, Sr. Presidente, esta é uma pauta que precisamos tratar neste ano - embora seja um ano atípico, um ano mais curto em virtude das eleições -, porque ela é importante para o País.

Outro dia fiz aqui um discurso sobre as facilidades do Judiciário, sobre as causas repetitivas e outras coisas que nós vamos votar aqui.

Outra ponto é a burocracia brasileira. Quanto tempo se leva e quais as restrições para se abrir uma empresa? Quanto tempo se leva para eventualmente se fechar uma empresa? Quanto custa? E a estrutura contábil que pequenas e microempresas precisam estabelecer para prestar contas para os Poderes, para os Estados, para os Municípios e para o Governo Federal? Isso não pode existir! Temos que simplificar o País, para que as pessoas que queiram produzir tenham condições de trabalhar rapidamente. Quer dizer, é um desafio burocrático enfrentar essa burocracia que já se estende por séculos no Brasil.

Então, essa é uma pauta que não podemos esquecer. Devemos aproveitar este ano para, a despeito das dificuldades que tivemos, voltar a discutir e finalmente aprovar essas propostas e esses projetos.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, meu caro Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Meu caro Senador Delcídio Amaral, eu estava ouvindo a sua fala no meu gabinete e vim até aqui exatamente para dizer que V. Exª, neste instante em que faz o seu trabalho naquela Comissão, assistido pelo Brasil inteiro - um trabalho honesto, sério, competente -, está fazendo falta aqui no plenário. É preciso que esse tema que V. Exª levanta seja conduzido aqui. O País precisa também da sua presença aqui, porque sua competência e seriedade, além de conferirem seriedade à Comissão que V. Exª dirige - o que o Brasil todo reconhece -, conferem seriedade aos temas fundamentais que V. Exª aborda. Nosso Presidente, que está pronto - sei perfeitamente disso, por conhecer o Senador Renan Calheiros -, jovem como é, sabe que essas questões que acabam de ser tratadas precisam ter andamento. V. Exª falou nas agências reguladoras. É necessário fortificá-las, sim, com certeza. Então, vamos ver com que caminhos que podemos ajudar. Falou também das parcerias. Temos que fazê-las andar, claro. V. Exª levanta um tema exato no momento exato. Por fim, fala na burocracia. Pelo amor de Deus! A burocracia brasileira é crônica. Houve determinado momento em que se criou o Ministério da Desburocratização, que morreu. Vamos reeditá-lo de forma mais moderna, mais eficiente, para que andem as coisas no Brasil. O que eu queria dizer a V. Exª é que o admiro muito pela sua presença, pelo seu conhecimento, pelo seu patriotismo e que todos nós aqui estamos ao seu lado - tenho certeza que o Presidente também está -, para ajudá-lo nessa tarefa de ajudar o Brasil. Parabéns pelo discurso de hoje!

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Alberto Silva. É uma honra receber os elogios de V. Exª, pela biografia, pela história e pelo especialista que é, pois, além de Senador, é engenheiro eletricista, conhece profundamente esses temas todos e tem dado uma contribuição...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - E meu professor de Física. Estou estudando Física agora com ele.

(Risos.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - ... tem dado sempre uma contribuição fundamental para os debates aqui no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal.

Concedo a palavra ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Delcídio Amaral, já que V. Exª tocou no assunto e a sexta-feira está prometendo, quero apenas lembrar que, sobre a abertura e fechamento de empresas, se era um verdadeiro caminho do calvário abrir uma empresa, encerrá-la seria a crucificação. Estou lendo, no jornal O Globo, que o Ministro Furlan, o Governo Federal está encaminhando uma mensagem com a proposta de redução desse prazo, pois hoje, para se abrir uma empresa, o prazo é de 150 dias, o que seria reduzido para, no máximo, 15 dias. Talvez este seja um bom momento para tratar dessa simplificação de cadastro, desses novos prazos, conforme as preocupações de V. Exª. Parece que, por sintonia de pensamento com V. Exª, o Governo está enviando a mensagem.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Sibá Machado, pelo lembrete importante, absolutamente importante neste momento vivido pelo País. Essa redução de prazo, acima de tudo, é exigida pela população e por quem quer produzir.

Srªs e Srs. Senadores, para encerrar, o Presidente Renan Calheiros falou sobre a reforma tributária. Todos aqui se lembram do tempo que levamos para discutir a reforma tributária aqui no Senado: Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania... Praticamente, aquilo que veio da Câmara dos Deputados foi alterado. Foram, inclusive, propostas várias alternativas até para baixar a carga tributária em função do crescimento do PIB.

Cito um exemplo: semana passada, tive uma reunião com um empresário da área têxtil, que foi dirigente da ABIT, Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, o Sr. Donini, dono de uma grande indústria têxtil chamada Marisol, em Jaraguá do Sul. Ele me mostrou, Senador Alberto Silva, no balanço da companhia, quanto representavam salários, matéria-prima, encargos, tributos, de um modo geral. É inacreditável o que está no balanço auditado - não é conversa, nem discurso. Trata-se de balanço auditado, Senador Sibá.

Em 2003, encargos, tributos de modo geral representavam 28% dos números maiores da empresa. Registro que essa pode ser uma característica da indústria têxtil, mas é um exemplo para vermos a preocupação das indústrias com relação à carga tributária. Em 2004, esse percentual do volume total de movimentação da empresa passou para 34%; em 2005 - o balanço está fechando -, deve ser de mais de 40%. Já ultrapassou o patamar maior, que era o dos salários. É o maior item no exercício ou no balanço dessa empresa, que é uma das maiores empresas têxteis do Brasil.

Então, precisamos encarar essa questão da reforma tributária com absoluto rigor e absoluta emergência.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Permite-me V. Exª de novo um aparte, nobre Senador Delcídio Amaral?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Mas, claro, Sr. Presidente, com certeza.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Mas já estou até chateado por todas as vezes que tenho que intervir. Nós votamos não a reforma tributária que o Governo mandou, que não podemos sequer chamar de reforma tributária. Ela objetiva tão-somente a reunificação da legislação do ICMS e a redução do número de alíquotas. Sequer faz uma distribuição daquelas coisas que eles costumaram chamar de contribuição para não chamar de imposto e não ter que dividi-los entre Estados e Municípios. Mas fizemos uma reforma aqui; uma coisa com começo, meio e fim, com fases para implantação, com uma lógica: toda vez que houvesse um crescimento maior do PIB haveria uma redução da carga, como todo o País faz. Nós temos números surpreendentes. Apesar da carga tributária, apesar do juro alto, o Brasil - ontem alguém o disse aqui, eu não me lembro de quem foi -, do ponto de vista do aumento das suas exportações, é o segundo do mundo. Só perdeu para a China. Eu estive há um mês, num debate dos exportadores no Rio de Janeiro, e trouxe uma relação de sugestão dos exportadores. Além da burocracia, da carga tributária, Senador Delcídio Amaral, do juro alto, é inacreditável como a legislação brasileira dificulta a exportação, até porque não tínhamos cultura disso. Eu vou dar só um dado: o Brasil é o único país do mundo onde uma empresa multinacional não pode ter uma conta em dólar, o único país do mundo em que uma empresa nacional não pode ter conta em dólar. Imaginem, do ponto de vista das exportações, do câmbio, da contabilidade, das informações que estão sendo levadas para os outros países, o que isso significa. Temos que nos voltar para isso, fechar os olhos, olhar para dentro de todos nós mesmos e fazer o que precisamos fazer do ponto de vista do País. Essa questão eleitoral vai ser resolvida em outubro. Se não for resolvida no primeiro turno, será resolvida no segundo turno. Mas isso é uma decisão da sociedade, não é deste Congresso. Este Congresso tem que fazer o que tem que ser feito, para que este País cresça, retome a sua vocação de crescimento. Durante mais de 50 anos, o Brasil foi o país que mais economicamente cresceu no mundo. A nossa vocação, a vocação da nossa economia, é o crescimento econômico. Não podemos conviver com um crescimento pífio desse. É claro que os indicadores têm melhorado, o Governo tem muito que apresentar, mas, se fizer o dever de casa, cuidar dessa agenda inercial, dessa agenda estática, dessa agenda que não consegue andar, infelizmente, na Câmara dos Deputados, vamos ter, sem dúvida alguma, em curtíssimo espaço de tempo, quer queira, quer não, um país muitas vezes melhor.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Com certeza, Senador Renan Calheiros. É por isso que, a despeito de todas as dificuldades, acredito que, com V. Exª e com todos os Parlamentares do Congresso Nacional, teremos um papel fundamental nessa agenda positiva para o País, que tem que ser discutida, porque isso, sim, é o futuro. Com isso, vamos dar uma contribuição exemplar para o Brasil, facilitando a vida de quem quer trabalhar, de quem produz, criando perspectivas melhores.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Ontem eu conversava com uma alta autoridade de um setor empresarial, e ele queria saber de muita coisa, sobretudo se íamos ter a desincompatibilização do Ministro Antonio Palocci para disputar as eleições. Eu lhe disse: “Creio que isso não significa nada, absolutamente nada, porque não são as pessoas que vão mudar as coisas, são o que as pessoas poderão fazer ou deixar de fazer”. Se o Ministro Palocci ficar no Ministério para continuarmos essa agenda, será melhor para o País. Se S. Exª quiser disputar eleições, vai disputá-las. O importante é que haja em seu lugar alguém com a convicção de que temos que cumprir a agenda. Vamos ter, no segundo semestre, dificuldade de compatibilizar o funcionamento do Congresso Nacional com as eleições. Faço, mais uma vez, um elogio público a V. Exª e ao Senador Arthur Virgílio, que briga da tribuna todos os dias, defende como ninguém e corajosamente tem uma atuação absolutamente transparente, mas, no relacionamento conosco, continua a ser o diplomata de sempre. O Senador José Agripino também é o ponto de equilíbrio na relação de todos nós. Quanto ao Senador Aloizio Mercadante, muitas vezes, as pessoas reclamam de S. Exª pela ênfase que dá a seus argumentos, mas S. Exª é muito importante para que possamos ter aqui um debate qualificado não do ponto de vista da Oposição apenas, mas do ponto de vista do Governo também. Há a Senadora Patrícia, o Senador Jefferson Péres, que ontem fez uma intervenção. Tive que sair e pedir desculpas depois, na condição de Presidente do Senado Federal, porque isso aqui não tem relação com a política partidária. Eu disse: Senador Jefferson Péres, quanto seria bom se V. Exª, com uma intervenção desse tipo, pudesse qualificar o debate da sucessão presidencial. Não adianta nada para o Brasil darmos continuidade, numa discussão de eleição, ao que está se discutindo sobre a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Temos que discutir idéias, propostas, programas de Governo, planos de desenvolvimento. É isso que o Brasil precisa saber; é essa etapa que temos que ultrapassar. Se fizermos isso, Senador Delcídio, e V. Exª é emblemático para que isso ocorra, como conseqüência, estaremos revigorando a imagem do Senado Federal, do Congresso Nacional e também fazendo as mudanças internas. Claro! Quando me elegi, eu falei assim - não sei se os senhores se recordam -: Esse negócio de campanha, de caixa-preta da campanha, de caixa dois, parece que eu estava adivinhando. É uma coisa que temos que jogar na lata do lixo e colocar no seu lugar uma legislação transparente, absolutamente transparente. Pelo amor de Deus, vamos aproveitar essa oportunidade para aprovar a reforma política e colocar no lugar dessa excrescência chamada “caixa dois” uma coisa que estimule o “caixa um”, dê transparência à eleição, garanta igualdade de qualidade.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB -TO) - E é lamentável, porque votamos uma proposta que avançava muito nesse segmento aqui no Senado, mas que não andou na Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu sei, votamos e não andou na Câmara. Mas fiz questão de, no meu discurso de posse, dizer isso. Eu disse depois que, se não fizermos isso, estamos pré-datando uma nova comissão parlamentar de inquérito. Algumas pessoas, e têm aqui pessoas da imprensa, reclamaram, em alguns momentos, dos outros Poderes no Poder Legislativo. Quando o Supremo, que tem competência para decidir alguma coisa com relação ao Congresso Nacional, interferiu, houve quem reclamasse. E eu dizia assim: Alto lá! Tenham calma. Essa é uma decisão do Supremo. Temos que cumpri-la, pois o Supremo tem competência para tal. As comissões parlamentares têm poder judicante, mas temos que garantir prazo de defesa. Não era fácil para o Presidente do Congresso Nacional dizer isso, não era fácil, mas fiz questão de dizer. Quando muitos preferiam criticar o Supremo, porque a opinião pública queria que criticassem o Supremo, eu dizia assim: Olha, alto lá! Tenham calma.

Mas a pior decisão que houve aqui, além dessa tolice desse oficial de Justiça que tentou me citar em relação a algo que eu estava obrigado a fazer, foi o Supremo mandar instalar obrigatoriamente uma comissão parlamentar de inquérito com um terço apenas de assinaturas. A Constituição garante que um terço tem direito a criar uma investigação; mas o processo legislativo constitucionalmente, regimentalmente, só caminha pela maioria. Tudo aqui caminha pela maioria. Se não se tiver maioria, não se vai sequer eleger o presidente da comissão parlamentar de inquérito, para começar a investigação.

Isso significa dizer que, a continuar ocorrendo tais coisas, seja quem for o próximo Presidente da República, vamos ter um quadro de absoluta instabilidade política, porque um terço de qualquer Oposição - passada uma trégua de um, dois, quatro, cinco meses, não vamos saber quantos meses serão - vai instalar uma comissão parlamentar de inquérito. Sequer haverá fato determinado, porque sequer o fato determinado pela comissão parlamentar de inquérito foi levado ao Supremo Tribunal Federal.

Houve uma pressão para que o Presidente do Senado Federal decidisse qual era o fato determinado de todas as comissões. Fui procurado, em vários momentos, para que eu decidisse qual era o fato determinado. E eu disse que a legitimidade para decidir qual é o fato determinado disso é do Supremo, não é minha. Fui eleito numa composição de forças, já disse e queria repetir. Antes mesmo de ter o apoio do PT, eu tive aqui, para ser Presidente do Congresso Nacional, o apoio da totalidade do PSDB e do PFL. Depois, é que tive o apoio do PT. Por isso, tenho de manter essa isenção. Posso até não fazer o que as pessoas querem, o que não posso é sair da isenção, porque se eu sair da isenção, vou perder o respeito da Casa.

Desculpe-me pela interrupção, mas esse debate é bom, isso...

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - É importante, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ...anima esta sexta-feira, poderá animar a segunda-feira. Só vamos ter pauta, efetivamente, na quarta-feira, porque está sobrestada por medidas provisórias.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - E V. Exª tem adotado uma postura correta, de isenção.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Senador Delcídio.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - V. Exª, além de Líder, um dos principais líderes do PMDB, é o Presidente do Senado. Portanto, tem de tocar os trabalhos todos exatamente dentro da isenção que tem pautado todas as atitudes e decisões de V. Exª.

Meu caro Senador Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Senador Delcídio, eu gostaria de participar desse pronunciamento de V. Exª, que é bastante heterogêneo, amplo e que contou com a participação, muito consistente e apropriada, do nosso querido Presidente Renan Calheiros, que lembrou a agenda positiva e aquilo que tem sido feito de construtivo nesta Casa. Eu apenas gostaria de contribuir em uma parte do pronunciamento de V. Exª, a que trata da reforma tributária. Apesar da discussão que tem sido travada nesta Casa e nas diversas comissões, avançamos bastante, mas ainda não alcançamos a situação de que o Brasil efetivamente precisa em todos os segmentos. Eu lembraria, particularmente, a situação da carne. O Brasil tem-se revelado produtor de um insumo extraordinário que tem ganhado muito na aceitação internacional, principalmente a carne bovina brasileira, de excelente qualidade, do boi criado a pasto. A nossa pauta de exportação tem crescido muito no que diz respeito à produção de carne, apesar de questões pontuais, como a febre aftosa que envolveu seu Estado, envolveu Mato Grosso. Sabemos que são fatos pontuais, que jamais comprometerão a qualidade do rebanho bovino brasileiro e a qualidade da carne brasileira. Agora, nós precisamos avançar um pouco na reforma tributária no tocante à carne. Nós assumimos um compromisso com o Líder do Governo, Aloizio Mercadante, para que o setor tivesse uma discussão direta com o Secretário da Receita Federal, com vista a sanar um descompasso que se verifica entre os frigoríficos em condição de exportar e aqueles que ainda não têm essa condição. Há um diferencial significativo nessas relações, que não traz muita vantagem para quem está exportando, mas traz desvantagem para quem não consegue exportar. Quem consegue exportar acima de 40% da sua produção, além da isenção de impostos para a exportação, porque não se exporta imposto, ainda tem a apropriação do ICMS na compra. Isso gera uma diferença substantiva para a empresa que não exporta. Mais de mil empresas brasileiras estão enfrentando essa dificuldade. Realmente, precisamos auxiliá-las nesse relacionamento com o Governo, para achar um ponto de equilíbrio, em que todos tenham um tratamento igualitário no que diz respeito a tributo. Então, só queria dar essa contribuição a esse pronunciamento interessante que V. Exª traz à Casa, nesta sexta-feira.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Senador Quintanilha, muito obrigado. O aparte de V. Exª é importante, até pela procedência que tem, porque V. Exª sabe do perfil do meu Estado, o Mato Grosso do Sul, com relação à carne, especialmente carne bovina.

Primeiramente, fiz um registro sobre esse tratamento dado aos frigoríficos. Mas eu não poderia perder a oportunidade de dizer que o meu Estado perdeu, desde o início do surto de aftosa até agora, R$80 milhões. Para um Estado que arrecada R$180, R$200 milhões por mês, V. Exª imagine as dificuldades por que passamos neste final de ano.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Senador, desculpe-me a interrupção. O mais difícil disso é que o mais sacrificado é o produtor. Na cadeia produtiva, todo o problema acaba sacrificando o produtor, que é quem corre o risco, que põe a cara a tapa, e todas as dificuldades acabam penitenciando o nosso produtor.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Quem é cobrado, quem é acompanhado, principalmente pelas autoridades sanitárias, é responsabilizado pela vacinação, tendo que assumir, às vezes, determinadas compromissos que não são de responsabilidade dele. No caso específico do Mato Grosso do Sul, principalmente nas fronteiras, aquele tráfego de reses que ocorre naturalmente e, de certa maneira, o produtor rural não tem controle, não é nem de responsabilidade dele esse tipo de acontecimento.

Esse é um tema fundamental até porque, Senador Quintanilha - e V. Exª é de um Estado que tem uma força muito grande dos produtores rurais e por que não dizer também na produção de carne bovina - temos que ter um cuidado absolutamente especial. Neste ponto, ressalto todo o empenho do Ministro Roberto Rodrigues, às vezes incompreendido, porque S. Exª entende efetivamente o que precisamos fazer para evitar que doenças como a aftosa venham a prejudicar a nossa produção e as nossas vendas porque, hoje, Sr. Presidente Senador Alberto Silva, as barreiras não são mais baseadas em alíquotas para tentar tirar a competitividade daquilo que é importado por vários países; as barreiras agora são fitossanitárias. E é com base nisso que o Brasil fica prejudicado. Hoje, em função dessa disputa de mercado, dessa competição, as barreiras fitossanitárias surgem exatamente para prejudicar os interesses brasileiros.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, meu caro Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Estou vendo aqui no jornal - embora o assunto que está posto aqui seja uma realidade, o problema da vigilância sanitária, o surto de aftosa em vários pontos do País - que, apesar disso, o Brasil teve um crescimento de venda da carne bovina em 2005 de 22,4% em relação a 2004 e que, com a crise da febre aftosa, houve um corte de vendas para 52 países que fecharam seu comércio para a carne no Brasil. Mas outros 150 países compraram carne, o que resultou uma receita de R$3,149 bilhões. Se não tivesse ocorrido o surto da febre aftosa, o Brasil seguramente teria tido um crescimento de, no mínimo, 50% de venda em relação a 2004, o que, com certeza, teria melhorado ainda mais o impacto das exportações brasileiras. Tomando-se todas as medidas necessárias a esses produtos brasileiros consolidados, o Brasil, haja o que houver, continuará a sua produção. Assim sendo, julgo que vale a pena continuarmos lutando para fortalecer, tomar todos os cuidados e retomar a venda de carne à União Européia, Rússia e demais países que embargaram o comércio com o Brasil.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Sibá.

            É importante registrar, meu caro Senador Alberto Silva, não só a pujança das exportações brasileiras de carne bovina, mas também a liderança da avicultura hoje. A carne de frango está absolutamente na frente das exportações, mostrando a força do nosso País, a despeito das dificuldades apontadas pelo Senador Sibá.

            Senador Sibá, para V. Exª ter idéia, o meu Estado teve todas as exportações proibidas e todas as divisas com os Estados vizinhos bloqueadas. V. Exª imagina as dificuldades por que passamos nesses últimos três ou quatro meses.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Só queria lembrar que num pronunciamento que fiz lembrei um artigo do Ministro Rossetto falando da nova conquista do Brasil, não só do Brasil, mas do G-20 quanto ao acordo com a OMC, de que os produtos agrícolas desses países estão agora protegidos dos subsídios dos países desenvolvidos, o que é um ganho para os próximos seis anos com total segurança de crescimento.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Uma grande conquista, um grande desafio e um tema em que poucas pessoas acreditavam que o Brasil teria sucesso. Nós levamos esse debate para o OMC e realmente os resultados foram os que projetamos e de que muitas pessoas duvidavam.

Antes de encerrar, gostaria de chamar a atenção para um tema importante que vai ser motivo de discussão futura que é essa declaração de economia de mercado para a China. Vamos ter a oportunidade de discutir um pouco esse tema e mostrar o que isso tem provocado, principalmente para a produção nacional em vários segmentos.

Concluindo, quero destacar a minha confiança no Congresso Nacional. A despeito de todas as dificuldades e com meu entendimento de que com essa agenda positiva vamos estar assumindo um papel preponderante no futuro do Brasil e vamos legitimar a competência, o trabalho e a determinação de todos os Parlamentares não só no Senado Federal, mas também na Câmara dos Deputados.

            Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva. PMDB - PI) - Senador Delcídio Amaral, queremos registrar que a fala de V. Exª hoje aqui foi muito importante. Eu mesmo vim do meu gabinete e vários outros vieram aqui para ouvi-lo, principalmente porque V. Exª tem estado preso na Comissão. Falei em aparte que V. Exª faz falta aqui como um dos grandes impulsionadores do interesse desta Casa em favor do País. V. Exª trouxe à discussão temas muito importantes. Esperamos que V. Exª possa ter algumas folgas e volte aqui porque a presença de V. Exª é muito importante.

Parabéns.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Se Deus quiser, Presidente. É isso que espero.