O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PcdoB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes de abordar o tema sobre o qual quero discorrer, registro com pesar a morte de Nelson Vosniak, Presidente do PCdoB do Município de Reserva, no Paraná. Ele foi morto a tiros no último domingo, dia 15, por um colega seu de Parlamento, Presidente da Câmara Municipal daquela cidade. Por um desentendimento, o Parlamentar acabou ceifando sua vida. O fato é lamentável. A direção nacional e a direção estadual do Partido revelaram sua indignação e seu inconformismo com essa atitude agressiva e manifestaram aos familiares do Nelson Vosniak seus mais profundos sentimentos, seus votos de pesar. Naturalmente, os moradores daquele Município perderam um dos grandes defensores das causas populares deste País.

Sr. Presidente, como ocorre anualmente, o debate sobre o salário mínimo toma conta da discussão dos temas importantes do País. Não só porque o salário mínimo significa um ganho de renda, principalmente para as classes menos favorecidas, mas sobretudo porque é imperativa a sua discussão, o impacto que traz às folhas de pagamento, notadamente das instituições públicas, das Prefeituras, principalmente as pequenas Prefeituras, cuja receita é originária basicamente do Fundo de Participação.

Eu tenho uma preocupação muito grande quando se discute o aumento do salário mínimo. Mas, na verdade, o que nós precisamos discutir é exatamente esse ganho que as classes menos favorecidas do País têm tido nos últimos anos. Lembro que esta Casa - que sempre se interessou pela discussão do tema, sempre participou ativamente com as associações de classes, CUT, centrais sindicais e outras que passavam a discutir com o Governo esse reajuste salarial -, que sempre foi palco de uma discussão acirrada a esse respeito, vem comemorando, com certa alegria, esse ganho efetivo na renda do trabalhador brasileiro.

Recordo-me - não faz muito tempo - se discutia aqui que o mínimo precisava alcançar, pelo menos, cem dólares. Felizmente estamos vendo, para alegria de todos nós, que, se não alcançamos um patamar que satisfaça a todos, que venha realmente dar dignidade à vida do trabalhador brasileiro, que venha propiciar-lhe uma condição saudável para cuidar de si e de sua própria família - pelo menos, nós estamos avançando porque já deixamos bem para trás o patamar dos duzentos dólares para o salário mínimo. Hoje, a discussão está levando esse número para algo em torno de R$350,00. Espero que o País inteiro tenha a condição de alcançar esse patamar e possamos, a cada ano, fazer com que o País cresça, que a economia se torne pungente, que haja uma melhor distribuição de renda, para evitar esse distanciamento, essa distorção tão forte, tão brutal que ainda existe no País.

Portanto, que essa discussão do salário mínimo, que envolve hoje o Governo Federal e diretamente as entidades sindicais, ministros - o Ministro do Trabalho, o Ministro da Previdência e outros importantes representantes do Governo, que tratam diretamente com a Força Sindical, com a Central Geral de Trabalhadores, com a Central Autônoma de Trabalhadores, enfim, com a representação geral da classe trabalhadora do País - avance e encontremos um valor mais substantivo.

Historicamente, o salário mínimo é reajustado no mês de maio de cada ano e preocupa pelo custo que representará nas Contas da Previdência Social. Daí a presença do Ministro Nelson Machado na discussão. Mas, além do ônus para as prefeituras municipais, é fundamental destacar a grande importância que tem o salário mínimo para os trabalhadores e para o mercado de trabalho brasileiro. O salário mínimo é a principal referência para o rendimento dos trabalhadores com carteira assinada. Ao elevarmos o salário mínimo de contratação nos novos postos de trabalho, diminuímos a pressão sobre o conjunto dos trabalhadores ocupados, melhorando as condições de vida, inclusive para os novos acordos salariais.

A economia brasileira tem apresentado crescimento - insuficiente, é verdade - e o desemprego tem caído. A maior parte dos empregos criados ocorre nas faixas de menor renda, o que confere uma importância ainda maior para o valor do salário mínimo conjunto do mercado de trabalho. A recuperação do mínimo contribui para devolver capacidade de consumo para as famílias, fortalece o mercado interno e valoriza o trabalho. A base para o projeto de desenvolvimento nacional defendido pelo meu Partido, PCdoB, é o desenvolvimento com valorização do trabalho.

O salário mínimo não é importante apenas para quem ganha esse valor ou para quem tem carteira assinada. Segundo o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Ministério do Planejamento, a definição do mínimo influencia diretamente a remuneração dos trabalhadores que ganham até dois salários e dos trabalhadores com ou sem carteira assinada.

O aumento real para o salário mínima eleva a participação dos salários na renda nacional, reduz o profundo fosso social que existe no País. Segundo o Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o poder de compra do salário mínimo teve queda vertiginosa no decorrer de sua existência legal.

O Brasil carece de medidas arrojadas para acrescer ao seu mercado interno e se desenvolver econômica e socialmente. Estabelecer uma política de recuperação dos salários sinaliza que entre as prioridades da nossa sociedade está a valorização do trabalho e o desenvolvimento social.

A Bancada do PCdoB defende, desde 2003, que o salário mínimo seja reajustado pela variação nominal do Produto Interno Bruto, somada ao acréscimo da produtividade do trabalho. O valor nominal do PIB inclui tanto o aumento médio dos preços quanto o crescimento real da economia, mas, caso esse valor seja inferior à variação de um índice de preço, esse será adotado. Essa parcela garantirá ao salário pelo menos a inflação do período mais o crescimento da economia. Já o índice de produtividade do trabalho que será acrescido, tomado como a média do trabalho total, garantirá também aos assalariados os ganhos de produtividade. É uma proposta que assegura poder de compra crescente ao salário mínimo, beneficiando também, proporcionalmente, toda a cadeia de remuneração do trabalho acima dele. Com essa política salarial, o piso nacional de salários terá reajuste ano a ano muito superior ao que vem recebendo. 

Note-se que, entre 1990 e 1999, a produtividade do trabalho aumentou 24% do Brasil. No entanto, a participação dos salários do setor privado na renda nacional caiu de 37% para 27%. Os trabalhadores foram excluídos dos ganhos de produtividade da economia.

O IBGE calcula que em todo o País 27% dos idosos, especialmente aposentados rurais são responsáveis por mais de 90% de todo rendimento familiar. E nos menores Municípios, de até cinco mil habitantes, até 77% do rendimento das famílias provêm das aposentadorias e pensões.

O aumento real do salário mínimo tem, portanto, efeito multiplicador sobre a qualidade de vida dessas pessoas e sobre a economia dessas pequenas cidades, que formam o Brasil mais profundo. Esse efeito ocorre exatamente nas áreas ignoradas pelos agentes de mercado.

Sr. Presidente, meu tempo está se esgotando. Fiz alguns levantamentos de alguns índices e de alguns números, que pediria fossem registrados na íntegra com o meu pronunciamento.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador, não encerre ainda o seu pronunciamento.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PCdoB - TO) - Pois não, Senador Sibá Machado.

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva. PMDB - PI) - V. Exª tem mais cinco minutos, Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - É que esta sexta-feira está ótima para o debate. Serei breve. Todos os números que V. Exª traz acho que tem a concordância de todos nós. E digo mais. concordo que os dois pilares da distribuição de renda no Brasil têm sido, agora, o Bolsa Família e o cálculo do salário mínimo como um todo. Fico aqui imaginando, se fizessem uma comparação do que foi a antecipação dos US$15 bilhões pagos ao FMI, para encerrar de vez o contrato com o FMI, e vamos imaginar que o Brasil terá esse novo excedente, porque é de uma receita gerada em 2004, contingenciada, pagou-se antecipadamente, e que teremos essa mesma receita baseada, de 2005 para 2006, e que podemos ter mais US$15 bilhões agora para 2006. Se fizermos aqui uma conta - que não sei se é essa, porque não entendo da área -, dos US$15 bilhões, traduzidos para um câmbio de R$2,50, restariam R$ 37 bilhões. Com R$ 37 bilhões poderíamos pagar o impacto dos 8% da redução da tabela do Imposto de Renda, que já dá um novo ganho, que é um ganho de não-pagamento de imposto. Nos cálculos do Relator da Comissão de Orçamento, Carlito Merss, com seis, sete bilhões pagaríamos essa conta. De R$350,00 antecipados para março, teríamos mais R$6 bilhões. Então, só com a parcela não paga ao FMI poderíamos resolver dois grandes problemas da distribuição de renda do Brasil. A outra parte poderíamos colocar no Bolsa Família, que atenderíamos, no mínimo, mais oito, nove milhões de pessoas que estão classificadas como beneficiárias desse programa. Nesse índice de referência, digo que valeu a pena ter pagado, porque o Brasil pode se planejar dentro do social, que é uma reclamação justa de todos nós e um sentimento nacional. Assim sendo, quero parabenizar V. Exª por ter trazido as informações tão bem esclarecedoras sobre os números que causam impacto, para que não se coloque o salário mínimo num patamar, digamos assim, nos moldes dos países europeus. Agradeço pela atenção de V. Exª.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PCdoB - TO) - Senador Sibá, o raciocínio de V. Exª tem pertinência. Há outro aspecto ainda que V. Exª não comentou, mas tenho certeza de que tem consciência dele, é que essa antecipação do pagamento ao FMI consulta os interesses do sentimento mais forte nacionalista. O povo brasileiro há muito tempo esperava que o Brasil ficasse independente e autônomo do FMI. Isso, por si só, já merece uma comemoração. O povo brasileiro está feliz da vida com isso, e o Presidente Lula finalmente consegue fazer com que o País esteja independente, autônomo, livre dessas pressões e possa, efetivamente, buscar os seus próprios caminhos. A redução dos juros que esse pagamento implicaria, superiores a 900 milhões, trará resultados positivos e, além disso, aumenta muito a credibilidade do País no concerto internacional.

É claro que os outros países estão de olho no Brasil. Sabem que nós somos um mercado extraordinário e, com isso, verificarão que o Brasil está com musculatura, que a sua economia tem sustentação e que podem efetivamente vir fazer parcerias e investimentos aqui que trarão outros resultados positivos para a classe trabalhadora brasileira. V. Exª tem razão ao dizer que essa antecipação do pagamento dos 15 bilhões ao FMI foi extremamente produtiva e com uma visão muito segura que a equipe econômica e o Presidente Lula realmente realizaram.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PCdoB - TO) - Ouço com muito prazer o Senador Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Quintanilha, eu gostaria de elogiar o pronunciamento de V. Exª e lembrar aqui que, tempos atrás, quando se falava em salário mínimo de US$100, os empresários ficavam com medo, as prefeituras diziam que iam falir, sempre havia o discurso de que haveria isso. Felizmente, o País está caminhando de uma forma - e tenho esperança de que nós começamos a ter um crescimento equilibrado e constante - a que possamos começar a brigar por um salário mínimo de US$200. Devemos começar a pensar nisso e começar a mobilizar o Partido de V. Exª, o PC do B, o meu Partido, o PDT, e o PT porque, quando eu entrei nesta Casa, quando falávamos em US$100, era uma discussão, era uma dificuldade, ainda mais com o dólar daquele jeito. Mas eu fico feliz que tenhamos andado nesse sentido. Concordo com os programas sociais do Governo do Presidente Lula, mas temos que ensinar as pessoas a pescar. Nós temos que ensiná-las a usar a vara e o anzol. Se dermos o peixe, resolveremos o problema de imediato, mas acho que estamos caminhando para isso. E o salário mínimo mais justo diminui essa vergonhosa distância entre os mais ricos e os mais pobres do Brasil. Acredito que vamos chegar a U$200 nos próximos anos. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PcdoB - TO) - Agradeço a contribuição de V. Exª. Também entendo que quando começou a discussão aqui a meta de U$100 parecia impossível de se alcançar. Felizmente, estamos comemorando a sua superação já há algum tempo.

Sr. Presidente, só para encerrar, com a discussão do salário mínimo prevista para maio e sentimos aí o interesse, o desejo do Presidente Lula de antecipar para março, faço um apelo no sentido de que o Presidente realmente antecipe, passe para março, e a partir de 2007, quem sabe, pudéssemos fazer esse reajuste a todo o janeiro, beneficiando a grande maioria da classe trabalhadora brasileira.

Era o que eu gostaria de registrar, Sr. Presidente.