Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Conclama o Senado a votar as matérias de interesse do país.

Autor
Jefferson Peres (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AM)
Nome completo: José Jefferson Carpinteiro Peres
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Conclama o Senado a votar as matérias de interesse do país.
Publicação
Publicação no DSF de 18/01/2006 - Página 540
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • CUMPRIMENTO, PRESIDENTE, LIDER, SENADO, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, PAUTA, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA.
  • AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, FALTA, ESCLARECIMENTOS, OPINIÃO PUBLICA, IMPRENSA, CARACTERISTICA, SUBSIDIO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, PERIODO, TRABALHO, COMISSÃO, PREJUIZO, REPUTAÇÃO, LEGISLATIVO.
  • DEFESA, PRODUÇÃO, SENADO, EXPECTATIVA, VOTAÇÃO, EXTINÇÃO, SUBSIDIO, REDUÇÃO, RECESSO, CONGRESSO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), COMPLEMENTAÇÃO, REFORMA JUDICIARIA.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar os meus cumprimentos a V. Exª e aos Líderes pela decisão tomada hoje de elencar as matérias prioritárias nesta convocação extraordinária.

Sou um crítico ácido, Sr. Presidente, das fraquezas, dos erros e até das mazelas do Congresso Nacional, mas creio que a falha maior, se V. Exª teve alguma, foi a da comunicação.

O Congresso Nacional está, há um mês, sob massacre de uma parcela da mídia, em grande parte de forma absolutamente injusta, Sr. Presidente. Apegam-se ao fato de que a convocação foi feita de 15 de dezembro a 15 de janeiro, fotografam os plenários vazios e dizem que estávamos ausentes quando deveríamos estar aqui.

Como não se esclarece à sociedade que a convocação formal, a partir de 15 de dezembro, foi apenas para permitir o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito e que ela se deu, efetivamente, a partir de 15 de janeiro? Só então tínhamos a obrigação de estar aqui, salvo os membros das Comissões. Como não se esclarece, Sr. Presidente, que as ajudas de custo não são para pagar dois meses? Se tivesse havido a convocação por uma semana, estaríamos recebendo essa esdrúxula ajuda de custo no início e no fim. Dá-se a impressão de que a ajuda de custo é para dois meses. Só trabalhamos um mês. Então, estamos roubando um mês ao Tesouro Nacional, Sr. Presidente? Que distorção da realidade!

            V. Exª falou muito bem nas medidas provisórias. Não se diz que o Senado Federal já produziu bastante e não fez muito mais por culpa do Executivo, que obstrui sistematicamente a pauta de votação pelo abuso do envio de medidas provisórias.

Sr. Presidente, reconheço que temos que dar respostas prontas, peremptórias, com atos e fatos. Se aprovarmos realmente - e tenho certeza de que aprovaremos - a redução do recesso parlamentar, a extinção do pagamento de ajuda de custo em convocação extraordinária e a PEC que tem como primeiro subscritor o Senador Antonio Carlos Magalhães, que regulamenta as medidas provisórias, além de completarmos a reforma do Judiciário, com as mudanças infraconstitucionais, teremos dado a resposta que a sociedade espera.

Sr. Presidente, não sou marqueteiro, não abri mão do que foi pago legalmente, estou aqui trabalhando no primeiro dia de trabalho efetivamente. Não vivo alardeando que até hoje não usei o crédito de R$15 mil por mês de verba indenizatória, que outros recebem e eu não critico. Achei que não precisava, nunca utilizei, isso vai poupar R$1,4 milhão aos cofres públicos, de minha parte, em oito anos de mandato. Nunca andei alardeando isso. Mas creio que essas respostas a sociedade realmente exige, nós precisamos e vamos dar.

E tanto não sou marqueteiro, Sr. Presidente, que concordo com V. Exª. Tenho aqui um projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento de ajuda de custo. Mas V. Exª tem razão. Existe um outro na Câmara, primeiro vamos aguardar que aquela Casa o vote. Só então, se a Câmara falhar, até amanhã, votaremos aquele de minha autoria. V. Exª está certíssimo mais uma vez. Meus parabéns!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/01/2006 - Página 540