A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a V. Exª, Sr Presidente. Vim ao plenário inclusive para a utilização do art. 14. Fui informada de que já havia sido utilizado e, então, fiz minha inscrição. Dispondo de um pouco mais tempo, vou aproveitar o ensejo para explicitar melhor.

Houve um acalorado debate no plenário. Creio que acalorado não é bem o adjetivo adequado, mas, no período em que o debate ocorreu, estávamos na Sub-Relatoria de Normas da CPMI dos Correios, ouvindo nada mais, nada menos que o Dr. Lucas Furtado, Procurador junto ao Tribunal de Contas da União. Entre tantos assuntos que o Dr. Lucas Furtado teve oportunidade de explicitar, estava exatamente em pauta a questão GTech/Caixa Econômica.

Ontem houve a apresentação do relatório preliminar da CPI dos Bingos. Como o Dr. Lucas Furtado acompanha o contrato da GTech com a Caixa Econômica desde o nascedouro, desde 1996, tem, portanto, muitas informações a dar. S. Exª prestou informações à CPI dos Bingos, mas, lamentavelmente, as informações, o relatório votado por unanimidade por todos os Ministros do Tribunal de Contas da União e as perguntas especificamente feitas pela CPI dos Bingos ao TCU consolidaram o contrato como legal, lícito, adequado e impossível de ser feito de forma diferente pela atual gestão da Caixa Econômica.

Em especial, o Dr. Jorge Mattoso foi incorporado no relatório parcial do Senador Garibaldi Alves Filho. Era muito importante que eu estivesse lá. Assim, fiquei dividida entre aqui e lá, pois queria estar aqui também. Quando cheguei, o debate já estava encerrado, e o Dr. Lucas Furtado apresentou novamente um parecer muito esclarecedor sobre como se deu, sobre a forma ilegal no nascedouro, porque quem ganhou a licitação foi a Racimec. A GTech comprou a Racimec - na realidade, não comprou a Racimec, comprou o contrato com a Caixa Econômica. Portanto, foi uma entrada sem participar de licitação. A GTech controla a tecnologia. Houve inúmeras decisões judiciais obrigando a Caixa Econômica a renovar, com grande prejuízo, os contratos. A única vez que houve redução no preço foi exatamente na gestão do Dr. Jorge Mattoso.

Então, era muito importante que eu estivesse lá. Infelizmente, não pude participar aqui do debate, gostaria de estar, e o Dr. Lucas Furtado foi muito firme, muito categórico ao afirmar que, por tudo que ele conhece, jamais proporia o indiciamento do Dr. Jorge Mattoso. Eu não poderia ter deixado de estar lá acompanhando, mas com muita vontade de estar aqui também.

Soube que meu nome foi citado numa das falas de um dos Senadores da Oposição, não sei se estava fazendo algum tipo de crítica ou apenas citando o caso, o fato de eu ter apresentado um projeto para regulamentar a questão dos bingos e de esse projeto ter sido retirado.

É muito importante, porque já assomei à tribuna pelo menos umas vinte vezes para falar sobre esse assunto, porque, vira e mexe, ele volta.

O jogo no nosso País ou é proibido ou é regulamentado. A situação que vivenciamos é absolutamente propícia a que o jogo tenha um canal aberto para a lavagem de dinheiro, evasão de divisa e favorecimento do crime organizado. Quando apresentei o projeto, o fiz exatamente como fruto do trabalho da CPI do Banestado, que eu acompanhava muito atentamente. Uma das maneiras de lavar e mandar dinheiro ilegal para fora é o jogo.

Portanto, quando apresentei o projeto, meu principal objetivo era que houvesse controle desses verdadeiros bilhões que circulam pelas casas de jogos. O ponto forte do meu projeto era exatamente que todo e qualquer prêmio pago fosse informado on line, na hora do pagamento. Efetuado o pagamento, a Receita Federal e o Coaf tinham que ser imediatamente avisados. O sistema de informatização permite que isso aconteça. Era a maneira de evitarmos que certas pessoas, Senador João Batista Motta, estranhamente ganhem tantas vezes na loteria. Já houve casos de a lavagem do dinheiro se dar pelos prêmios sucessivos ganhados nas loterias, de forma estranha. É muita sorte acumulada em alguns.

No ano de 2004, o Presidente da República mandou uma medida provisória para proibir o funcionamento dos bingos. Eu era Líder do PT na época e entendi que era incompatível eu ser autora de um projeto para regulamentar e, como Líder do PT, ter de fazer a defesa da medida provisória do Presidente da República, medida provisória que, aliás, foi derrotada neste plenário. Foi derrotada, e o voto foi nominal. Todos podem acessar para saber quem votou a favor e quem votou contra, quem não quis proibir e quem não quer regulamentar.

Por isso, tive que voltar à tribuna para fazer esse tipo de esclarecimento. Estranhei que citou o meu projeto, mas não citou outros que estão tramitando na Casa, inclusive, de Senadores do PSDB.

E quero dizer que, se justifiquei alguma vez a retirada, o fiz por conta daquilo que considerei incompatível com a minha posição de Líder do PT: ter um projeto regulamentando, quando havia uma medida provisória do Presidente Lula para proibir o bingo. Mas em momento algum fiz qualquer comentário a quem queria, como eu também quis, antes da tentativa do Governo, do Presidente de proibir, de buscar regulamentar. Apenas estranhei que não tenha tido citação a projetos que estão tramitando aqui. E volto a dizer, dos projetos que estão tramitando aqui, há projetos de Senadores do PSDB.

Temos uma CPI para investigar bingos. E, talvez pelo fato de estar sendo uma das pessoas que mais insiste em perguntar a quem é convocado a prestar depoimento na CPI dos Bingos o que tem a ver com bingos - e não sei se isso irrita quem convoca - é que, no depoimento desta semana, tive de me contrapor ao Presidente da CPI para permitir que a resposta fosse dada pelo depoente e não pelo Presidente da CPI. Perguntava-se por que o Sr. Paulo de Tarso Venceslau estava ali na CPI dos Bingos: o que ele sabia de bingo, o que tinha a ver com bingo, o que sabia de lavagem de dinheiro a partir de casas de bingo. Então, tive de me contrapor ao Presidente.

É bom até lembrar - e peço o aval do Senador Tião Viana - que, na CPI dos Bingos, até agora sentou um dono de casa de bingo. Só um! Por coincidência, não é, Senador Tião, cujo requerimento de convocação foi nosso. Houve uma celeuma. Chegou-se ao ponto de sermos acusados de tentar desviar o foco do assunto da CPI dos Bingos por requeremos convocar o dono de uma casa de bingo!

Assunto relacionado a jogo é o da GTech, não é? Está aí o relatório, como eu já disse, como o contraditório muito forte, por unanimidade, do Tribunal de Contas da União, principalmente no que tange a qualquer ilícito cometido pela atual diretoria da Caixa, de forma muito especial, o Dr. Jorge Mattoso.

Mas eu gostaria que a CPI dos Bingos pudesse trazer as inúmeras situações ilegais de jogos, para que pudéssemos realmente nos dedicar a elas. Lá em Santa Catarina, nós já tivemos duas operações da Polícia Federal desmontando cassinos ilegais...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª permite um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Só um minutinho, Senador Heráclito.

Eu sei que isso acontece em vários outros Estados. Há casas de jogos que funcionam única e exclusivamente baseadas em liminares da Justiça. Tudo isso deveria estar tendo, da parte da CPI dos Bingos, a atenção devida. Infelizmente, está tudo virado para outro lado, virado para outro foco.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - V. Exª me concede um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu vou conceder já, na ordem. Primeiramente, o Senador Pavan, depois o Senador Heráclito e V. Exª. Peço, então, a brevidade dos três oradores, para que eu possa concluir a minha fala.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senadora Ideli, acho que V. Exª não ouviu desde o começo a discussão que ocorreu aqui. A pessoa de que gosto muito, o Mercadante, levantou uma questão de São Paulo. Tratava-se da aprovação, pela Assembléia Legislativa, de uma lei que acabava com aqueles caça-níqueis em bares, em esquinas.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Absolutamente correta do meu ponto de vista.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Corretíssima. Nesses jogos em bares, eu particularmente acho que as pessoas se perdem. Uma criança vai comprar pão e acaba jogando, portanto, aquelas máquinas têm realmente que ser desativadas. E o Governador Alckmin vetou a lei, argumentando que ela é inconstitucional, que o Governo Federal é quem deveria fechar essas casas com uma, duas ou três máquinas de jogos. O Senador Mercadante abordou essa questão e usava a carta como se o Alckmin estivesse, de repente, querendo proteger os donos dessas máquinas. Por isso, que houve esse debate. Mas, quanto a projetos sobre bingos, antes do caso Waldomiro Diniz, eu tinha um projeto aqui, nesta Casa...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Aliás, Senador, o senhor retirou? Porque tem um site que diz que o senhor retirou o projeto, mas, pela tramitação aqui, a informação que me dá a Casa é de que continua tramitando. Por isso, nem o citei.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Eu retirei o projeto antes do caso Waldomiro Diniz. Aí disseram: retirou por quê? Reapresentamos o projeto, que é bastante extenso e cujas normas preconizam a fiscalização da Receita Federal, da seguinte forma: a pessoa tira o ticket e identifica-se na hora joga e, se ganhar, o prêmio é dado em nome dela, como se fosse uma nota fiscal, permitindo a legalização daquilo que hoje não está legalizado. O nosso projeto visa legalizar e cobrar, como há agora o Timemania, a Sena, a Loto. É para fiscalizar e cobrar recursos desses jogos. A lei está ali, assim como há outras leis tramitando aqui no Senado e na Câmara Federal.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Aliás, o senhor parece que tem dois projetos. Esse que retornou e um outro.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Eu tenho um de 1994, que não é sobre bingo.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Mas é também relacionado a jogo, não é?

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - A cassinos. Eu sou favorável. Eu sei que há uma lei que diz que, país de turismo, deveria haver cassinos regulamentados. A cada dois milhões de pessoas, haveria apenas um cassino no Estado. No caso de Santa Catarina caberiam dois, por enquanto. Esse eu tenho e defendo. O que não defendo é a ilegalidade. A ilegalidade tem que ser combatida. E próprio Governo Lula mandou uma carta falando em bingo, mandou a mensagem falando em bingo em 2004, em 2003 e também em 2004. Mas não quero apenas neste aparte justificar quem tem projeto, quem retirou ou quem enviou projetos. O que quero é dizer que não concordamos com a ilegalidade, com o crime e a lavagem de dinheiro. E, lá, na Comissão dos Bingos, infelizmente, tem gente que não presta no nosso Partido e, também, em outros Partidos e, às vezes, há alguma proteção, mas não é da nossa parte.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço a V. Exª, Senador Leonel Pavan.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Ideli Salvatti, me dirigia ao plenário no momento em que V. Exª se referia a um Senador que a havia citado com relação a projeto sobre bingos. Evidentemente que não foi o Senador Heráclito Fortes. O que eu fiz foi pedir, por meio de requerimento à Mesa, o nome dos autores de projetos que dizem respeito ao jogo e que estão em tramitação no Senado. E, aí, vale tanto para os de iniciativa do Executivo como os de iniciativa do Legislativo. Mas a minha pergunta é muito simples.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Heráclito Fortes, para que não paire nenhuma dúvida, não fiz nenhuma citação a V. Exª. Eu até posso declinar o nome a que me referi. Eu não quis criar mais polêmica. Como eu não estava no plenário, fui informada de que foi o Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Mas eu também não me encontrava no plenário. Mas a pergunta que eu gostaria de fazer é se o projeto de V. Exª e o do Waldomiro Diniz são iguais. É o mesmo projeto? V. Exª copiou o do Waldomiro Diniz ou o Waldomiro Diniz copiou o de V. Exª?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Heráclito Fortes, eu não conheço o projeto do Waldomiro Diniz e nem copiei projeto de ninguém. Fiz o debate a partir do trabalho que nós realizamos na Comissão do Banestado.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Digo isso, porque, depois veio um projeto do Governo que, posteriormente, foi retirado - mas que até entrou como medida provisória -, que era inspirado em Waldomiro Diniz, baseado na grande experiência que ele adquiriu no Rio de Janeiro. A minha dúvida era apenas a seguinte: o projeto de V. Exª não tem nada a ver com o projeto do Waldomiro Diniz?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - É obvio que não. Com toda a sua inteligência, V. Exª sempre gosta de fazer determinadas ligações indevidas.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não, V. Exª é que está se ligando. Eu estou apenas querendo fazer...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - A sua pergunta, como sempre, é muito inteligente e recheada de intenções boas.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Muito obrigado, vou dormir tranqüilo hoje com esse elogio.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Posso conceder então, Senador Gilvam.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senadora Ideli, é oportuno realmente este debate com conhecimento de causa. Quero lhe hipotecar minha solidariedade e dizer que o País precisa discutir com urgência esse tema, para aprimorarmos e evitarmos entrar num difícil processo de soluções. A discussão toda prosperou aqui, o problema da clandestinidade, que campeia a droga e a criminalidade. Eu quero deixar uma posição bem aberta ao País, solidarizando-me com V. Exª e dizer que realmente temos que regularizar essa situação por meio de projetos de lei, trazer à luz do dia. Com certeza absoluta as coisas caminharão muito bem. Temos que tributar, temos que trazer à tona para que possamos tratar o problema. Os jogos nunca deixarão de existir. Isso é da idade da pedra, sabemos que é complexo, entram problemas de religiosidade e outros interesses, mas em nosso País é preciso discutir o tema. O Congresso Nacional tem que tratar essa matéria, e no que depender do nosso apoio, do nosso voto, é um voto aberto. Nós somos pela regularização Por meio de projeto de lei para que isso venha à tona e possamos realmente evitar essas coisas que estão acontecendo no País, a CPI, a criminalidade aumenta, é um problema que vem desde a Idade da Pedra, da Idade Média. Os jogos são realmente uma coisa que ocorre... E, sem dúvida, temos de tributar, sim, regularizar, fazer com que as coisas se tornem bem transparentes. Quero me solidarizar e parabenizar V. Exª pela retrospectiva, pela defesa da idéia.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço a V. Exª e quero agradecer a todos os apartes.

Efetivamente, tenho a convicção de que ou se proíbe de vez e nesse caso deve-se ser profundamente rigoroso para que não existam os clandestinos, aqueles que todos sabem onde funcionam, aqueles para os quais todos fazem olho tampadinho, ou, então, que se regulamente. A tentativa da medida provisória da proibição tinha uma lógica que era zerar o jogo para que pudéssemos ter, em seguida, todo o debate da regulamentação. Infelizmente, o Plenário do Senado derrotou a medida provisória, que teve votos suficientes para que não fosse aprovada. Penso que foi um dos episódios mais lamentáveis do Senado da República, do meu ponto de vista, porque nós não estaríamos tendo esse debate continuado; é uma situação pendente, uma situação em aberto, uma situação que, volto a dizer, continua acontecendo à revelia e até facilitando toda essa possibilidade de evasão de divisas, de lavagem de dinheiro e de vinculação com o crime organizado.

Lamento, mais uma vez, que a CPI dos Bingos não esteja sendo canalizada efetivamente para investigar bingos, jogos e lavagem de dinheiro. Como no meu Estado há exemplos - imagino que em todos - há exemplos de situações de jogos clandestinos que estão funcionando, vira e mexe tem uma operação da Polícia... Em um ano, tivemos em Santa Catarina duas operações da Polícia Federal desmontando cassino clandestino em Balneário Camboriu. São duas vezes em um ano. Posso lhe dizer? Devem estar funcionando.

            Então vamos trazer para a CPI a investigação e vamos trazer o debate de uma vez de forma clara, ou a proibição para valer ou a regulamentação devida para termos fiscalização de uma atividade que envolve bilhões de reais ao longo do ano.

            Muito obrigada.